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ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSIÇÕES PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS CONTRATOS DE
CONCESSÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS NO PARÁ
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011.
RESUMO
Lorena Carolina Monteiro *
Antônio Cordeiro de Santana **
Gilberto de Miranda Rocha ***
Thomas Adalbert Mitschein ****
Fernando Antônio Teixeira Mendes *****
O marco regulatório do Governo Federal para a Gestão de Florestas Públicas foi definido na Lei
n o 1.284/2006 e tem como principal finalidade a regulação da exploração florestal e de outros recursos
da floresta em áreas previamente definidas para concessão. A pesquisa analisou os documentos
públicos, relatórios técnicos, editais públicos e outras informações disponíveis sobre concessão florestal.
Os resultados mostraram que os modelos de contrato para concessão do estado do Pará não atendem
aos princípios desta Lei, conforme os objetivos de viabilidade econômica, equidade social e
sustentabilidade da biodiversidade. Conclui-se que o modelo dos contratos de concessão florestal do
estado do Pará atende parcialmente aos requisitos da sustentabilidade econômica e ambiental, o
qual necessita de ajustes no tamanho da área, geração de informações científicas e tecnológicas,
capacitação de recursos humanos e formação de capital social para tornar eficaz a implementação da
política no contexto do desenvolvimento local.
Palavras-chave: Concessão Florestal. Sustentabilidade. Desenvolvimento Regional - Amazônia.
Floresta Pública - Estado do Pará.
* M. Sc. Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local. Email: lorenacmonteiro@yahoo.com.br.
** D. Sc. Economia Rural; Professor Associado da UFRA. Email: acsantana@superig.com.br.
*** D. Sc. Geografia; Professor da UFPA e do mestrado do NUMA/UFPA. www.ufpa.br/numa.
**** D. Sc. Ciência Política; Professor da UFPA e do mestrado do NUMA/UFPA. www.ufpa.br/numa.
***** D. Sc. Economia Aplicada; Professor da UNAMA. Email: fatmendes@globo.com.
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