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A decisão dos madeireiros de fazer ou não
exploração ilegal deve ser considerada, numa
perspectiva estritamente econômica, uma decisão
racional, como tal, ela considera os riscos do
madeireiro ter sua madeira apreendida ou sua
atividade interrompida (uma consequência da
eficiência da fiscalização).
Mas além do risco, outros fatores entram
em consideração para a decisão dos madeireiros
sobre o padrão de exploração. Um deles está
associado ao ambiente competitivo e institucional
no qual a indústria encontra-se inserida. Vale
lembrar, os preços que as madeireiras recebem
pelos seus produtos são determinados em um
mercado competitivo, onde a existência desta
atividade ilegal em uma proporção significativa
do produto oferecido no mercado reduz os preços
de venda das madeiras. Neste caso, (considerando
a fiscalização imperfeita) o risco associado ao
comando e controle (enforcement) é baixo e a
atratividade de ter ao menos uma parte da
exploração feita ilegalmente passa a ser maior
que o risco.
Por outro lado, há um ambiente
institucional que pode favorecer a manutenção
de práticas de extração ilegais. A ausência ou
indefinição sobre os direitos de propriedades
nas áreas de exploração, a complexidade da
legislação e a ineficiência do estado no
fornecimento de autorizações as quais
permitem a legalização das atividades,
contribuem para a manutenção de uma parte
da atividade em situação de indefinição que
facilita a permanência de práticas de extração
ilegais.
As consequências da permanência deste
padrão misto de exploração com parte da
produção madeireira sendo feita ilegalmente
vão além da destruição de partes da floresta
por práticas predatórias e da combinação
perversa entre exploração madeireira e
desmatamento. Este padrão de exploração
impacta, também, a evolução de longo prazo
desta indústria como um todo. Os maiores níveis
de risco da atividade e o baixo grau de
formalização da indústria (seja pela ausência
de planos de manejo, seja pela existência de
produção de origem de difícil comprovação)
levam no longo prazo, à manutenção de padrões
de investimento em níveis mais baixos na
indústria como um todo. Este investimento
menor implica que a competitividade e a
produtividade mantêm-se em um patamar
baixo, comparado a outras atividades extrativas
ou à indústria madeireira legalizada de outras
regiões do País e do mundo. Esta combinação
da baixa competitividade sistêmica com baixo
nível de investimento leva um lock-in difícil de
romper. A trajetória estável para esta indústria
seria de baixo investimento de capital,
mantendo o setor num equilíbrio perverso e
reduzindo sua possibilidade de crescimento e
sobrevivência a longo prazo.
As possíveis soluções para este problema
não passem pela eliminação do setor madeireiro
como um todo, passa pela mudança do ambiente
institucional e pelo aumento do risco da
manutenção de estratégias de exploração ilegal.
Esta transição não pode considerar apenas o
aumento da eficiência da fiscalização e uma
melhoria no conjunto de regras formais e
legislação para o setor. Para a mudança do padrão
de evolução da indústria madeireira regional é
necessário considerar a participação dos atores
fundamentais neste processo, os madeireiros.
Estas considerações, longe de serem apenas
dados de intuição são uma consequência da
moderna teoria institucional.
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011. 100