Memoria 14ª Reunião - Tecnologia - Ministério do Desenvolvimento ...

6. Em seguida, o Sr. Mauro, IPEA, comentou que as Normas Técnicas são pouco conhecidas. Elas existem
para quase todas as atividades e isso ajuda à MPE no momento da execução. Elas apresentam o como
fazer, ou seja, a forma mais adequada para essa execução.
7. Também foram registradas as seguintes perguntas e considerações:
Sr. Volnei Batista – AJORPEME, questionou sobre o convênio de segurança alimentar em SC. Não
entendeu o motivo pelo qual não foi contemplado nem se, por exemplo, a escolha foi do SEBRAE, nos
estados pilotos, de acordo com o envolvimento de cada unidade da federação. Informou que as
empresas de SC implantaram o PAS – Programa de Alimentos Seguros. Sobre o assunto, a ABNT
respondeu que a escolha do Sebrae se baseou em 2 itens: o primeiro levou em consideração as
unidades da federação onde havia consultores do Sebrae para colaborar na implantação da Norma em
pauta e a segunda destacou as cidades sede da Copa.
O Sr. Igor – Fecomércio RJ, questionou sobre a forma de obtenção de apoio junto à ABNT para a
cartilha do couro e calçado e como fazer para conseguir a iniciativa do Green House Gas – GHG, da
ABNT. Segundo o Sr. Antônio Carlos, o projeto está em momento de assinatura e envolverá 200
empresas. Inclusive disse que o BID está disponibilizando recursos para este fim. Há cartilha disponível
sobre este assunto e também a possibilidade de realizar agendamento para apresentação do projeto
para implantação no RJ.
O Sr. Sergio – MDIC, perguntou de que maneira a ABNT poderia facilitar o acesso a Normas Técnicas Sr.
Antônio Carlos destacou, então, o projeto de conscientização da utilização de NT. Disse que a norma é
voluntária e não obrigatória. O Projeto da ABNT e do Sebrae obteve muito sucesso ao divulgar essas
NTs ao empresário de MPE, segundo ele.
Em seguida, o Consultor Renato Rossi completou que a relação das Normas Técnicas junto aos setores
da economia poderia dar a visibilidade às NTs e ajudar a MPE a utilizá-la, a exemplo do PAS.
A Sra. Ana Cláudia Dia – Secretaria de Trabalho Pernambuco, questionou se o programa estaria
associado ao Crédito para adequação das normas junto aos estabelecimentos e se haveria previsão de
disponibilizar crédito para esse fim. Sr. Antônio Carlos afirmou que o recurso poderia ser o gargalo, mas
que não haveria crédito para adequação às NTs fim. Em seguida, a consultora Maria Aparecida
complementou que a ampliação para acesso a linhas de financiamento do BNDES para esse fim
ocorreria por meio do cartão, em parceria com o Sebrae Nacional para certificação, adequação às
normas. Disse que instrumentos de apoio financeiro estão disponíveis no site do Sebrae, contendo os
36 setores priorizados pelo Sebrae.
O Sr. Mauro, do IPEA, sugeriu a inclusão de temas de normatização e certificação nos currículos
acadêmicos para formação administrativa. O Sr. Renato Rossi solicitou que fosse preenchido o Anexo I
(Termo de Referência para propostas do Fórum Permanente) para solicitações de encaminhamentos,
lembrando que deverá colaborar no tema e participar dos trabalhos.
O Sr. João Coelho – Conselho Federal de Administração, informou que levará ao Conselho o pedido de
fomento a cursos extracurriculares para informação das Normas Técnicas. Disse que os Manuais são de
difícil acesso aos Microempresários. Gibis, falta de recurso e de conhecimento também afetam
diretamente a implantação dessas normas. Destacou que, quando se falam de índices e indicadores
para monitorar as MPEs, não há como medir e continuar o processo de atendimento à NT. Em relação à
forma de inclusão de índices e indicadores nas MPEs, a ABNT relatou que realizou convênio com a
UFRJ: um projeto piloto há dois anos sobre Normalização, que espera ser difundido em todo o Brasil.
Ressaltou que índices e indicadores são fundamentais para qualquer processo implantado e que devem