A ABORDAGEM AO LOCAL DO CRIME

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OPINIÃO
A ABORDAGEM AO LOCAL DO CRIME
Chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime da PJ
Para adaptar-se ao desenvolvimento
constante da RAEM, desde a transferência
de soberania, a estrutura orgânica da Polícia
Judiciária (PJ) sofreu dois ajustes: o primeiro
em 2006, e posteriormente, em 2010, no
qual, foram introduzidas alterações na sua
estrutura, que passou de 6 departamentos e 12
divisões para 7 departamentos e 20 divisões e
alargou o quadro de pessoal, passando de 854
pessoas para 1356 pessoas. A nova estrutura
orgânica reforçou a capacidade geral de
investigação criminal da PJ, permitindo uma
disposição dos recursos mais proactiva para
enfrentar o aumento de crimes gerado pelo
desenvolvimento diversificado da sociedade
e pelo acréscimo da população flutuante
e de turistas, bem como para prevenir e
combater os novos tipos de criminalidade e
os crimes de tecnologia mais avançada. No
segundo reajustamento da estrutura orgânica,
a PJ criou a Divisão de Inspecção ao Local
Choi Iat Peng
do Crime, simultaneamente, reformulou o
modelo de inspecção, com vista a ordenar o
relacionamento de trabalho nessas ocasiões
entre as subunidades de investigação criminal
e de ciências forenses, melhorando assim, a
eficácia da investigação.
I . O M O D E L O D E
FUCIONAMENTO DO ANTIGO
SERVIÇO DE PIQUETE E OS
MÉTODOS UTILIZADOS NA
ABORDAGEM AO LOCAL DO CRIME
O “Núcleo de Denúncias e Intervenção”
(NDI) da PJ chamava-se, anteriormente,
“Piquete”. Ao longo de dezenas de anos, o
funcionamento do “Piquete” da PJ manteve-se
basicamente o mesmo, o serviço era garantido
todos os dias, nas 24 horas, por um grupo de
pessoal que trabalhava por turnos, composto
por investigadores de diversas secções de
investigação. Após a recepção da denúncia pelo
“Piquete”, eram enviados ao local do crime
investigadores daquele grupo, acompanhados
por um técnico em dactiloscopia e um fotógrafo
para efectuarem o trabalho de investigação
e recolha de provas. Assim, não havia
propriamente pessoal especializado nesta área,
pois todo o trabalho de busca e recolha de provas
era efectuado pelos investigadores em serviço
de piquete, enquanto a recolha de impressões
digitais era feita pelo técnico de dactiloscopia,
que depois de as analisar, elaborava um

elatório, uma vez concluída esta fase, todo o
processo instaurado era remetido à secção de
investigação competente. Todavia, com o tempo,
verificou-se que este procedimento apresentava
insuficiências, isso porque, relativamente a
certos casos graves, a intervenção imediata
de pessoal especializado no local de crime
desempenha um papel impulsionador na
investigação após a instauração do processo,
deste modo, efectuou-se um ajuste do serviço
de piquete, tendo sido criado um grupo de
intervenção rápida (Prevenção) em cada secção
de investigação, os quais encontravam-se
prontos, para intervir, a qualquer momento,
nos casos graves ou relevantes que eram da
sua competência. Assim, o Piquete ao receber
uma denúncia, para além de proceder como
antes, enviando pessoal em serviço de piquete
ao local do crime, também notificava a secção
de investigação competente, que enviava
imediatamente o seu grupo de intervenção,
para participar na investigação preliminar. É
provado que esta alteração melhorou o serviço
de piquete, uma vez que os casos mais graves
já não necessitavam de vários dias para chegar
à secção de investigação competente, assim
como deixaram de acontecer situações em que o
processo chegava às mãos da secção competente,
dias depois da ocorrência dos factos, o pessoal
ainda não se tinha deslocado ao local do crime,
o que não favorecia o trabalho de investigação.
Apesar disso, relativamente à inspecção, ainda
não se dispunha de pessoal especializado,
nem tinha sido definido, de forma clara, o
procedimento a seguir, o Piquete integrava
apenas pessoal de dactiloscopia e fotofilmagem,
não disponibilizando, portanto, pessoal
especializado na recolha de outros tipos de
vestígios e provas materiais no local do crime,
tampouco um procedimento sistematizado e
organizado deste trabalho, a par disso, a divisão
de tarefas no local também não era clara, com
OPINIÃO
responsabilidades indistintas, o que acabava por
afectar, indirectamente, a qualidade e a eficácia
do trabalho.
II. OS MÉTODOS ADOPTADOS
PELOS PAÍSES MAIS AVANÇADOS
Actualmente, a nível internacional, as
polícias criminais dos países mais avançados
tendem a dar grande importância à ciência
forense no tratamento do local do crime,
temos como exemplo o Federal Bureau of
Investigation (FBI) dos Estados Unidos da
América (EUA), as autoridades policiais
da China Continental e a Polícia de Hong
Hong, todos eles orientam o trabalho de
investigação no local do crime com a
ciência forense, considerando-a um meio
fundamental para esta finalidade, que em
articulação com equipamentos tecnológicos
modernos e sofisticados, desempenha um
papel preponderante no apoio à investigação
criminal.
No caso dos EUA, o FBI criou equipas
especializadas para a inspecção ao local do
crime, as Evidence Response Teams (ERT), as
quais são compostas por agentes do FBI, cuja
tarefa é a busca e recolha de vestígios no local
do crime (nomeadamente impressões digitais,
pegadas, marcas de pnéus, vestígios biológicos,
de tóxicos, instrumentais e de explosivos, entre
outros), assim como tirar fotografias. Quando
acontece um caso relevante, a polícia distrital,
uma vez confirmada a necessidade, notifica o
FBI, e o pessoal de prevenção se desloca, no
menor tempo possível, ao local do crime, para
bloquear a zona e inteirar-se, preliminarmente,
da situação, e logo, com a chegada da ERT, o
local do crime será cedido a esta equipa para
efectuar o trabalho de inspecção. Concluída a
inspecção, o local será entregue aos agentes
especializados ou chefias competentes para a
investigação criminal, além disso, tanto antes
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OPINIÃO
como depois da inspecção, é realizada uma
breve reunião entre o líder da ERT e os agentes
ou chefias responsáveis pelo caso.
Quanto à China Continental, a abordagem
das autoridades policiais da RPC ao local
do crime é semelhante ao do FBI, a polícia
informa os seus superiores da ocorrência
de uma caso importante (ex: Posto Policial
informa a Directoria Municipal de Segurança
Pública ou a Directoria Municipal de Segurança
Pública informa a Directoria Provincial de
Segurança Pública), e quando é necessário
a intervenção das autoridades policiais
superiores, primeiro, são enviados agentes em
serviço de prevenção ao local do crime para
protegê-lo, simultaneamente, são notificados o
Centro de Ciência Criminalística e a Brigada
ou Grupo de Investigação Criminal para
enviarem o seu pessoal, uma vez esclarecida
a situação preliminar, o pessoal do Centro de
Ciência Criminalística entrará em acção para
a inspecção, que inclui a busca e a recolha de
todos os tipos de vestígios e as fotografias,
concluído o trabalho, para além de uma
breve reunião no local com os investigadores
criminais responsáveis pelo caso, será ainda
realizada uma outra reunião com as subunidades
de investigação criminal para discutirem o caso
com base nos resultados obtidos no trabalho de
inspecção. O pessoal de inspecção do Centro
de Ciência Criminalística tem uma intervenção
relativamente maior na investigação do caso.
Relativamente à Polícia de Hong Kong,
existem algumas diferenças quanto ao modo
como é feita a inspecção ao local do crime.
Em casos importantes, são enviadas ao local
4 equipas diferentes, primeiro a equipa de
prevenção que recebeu a notícia para bloquear
o local, a seguir transmitirá a situação
preliminar aos agentes de inspecção, que são
divididos em duas equipas, uma composta
por peritos da Polícia que garante a busca e
a recolha de vestígios de impressões digitais
e a realização das fotografias, a outra, por
analistas do laboratório do governo (que não
pertence à Polícia, sendo este um serviço
público independente), ao qual cabe efectuar
a busca e recolha de outros tipos de vestígios
sempre que necessário (tais como biológicos,
tóxicos, instrumentais, de explosivos etc.).
Uma vez efectuada a inspecção, o local
será cedido à Crime Squad para continuar o
trabalho de investigação.
III. A EVOLUÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE INSPECÇÃO
AO LOCAL DO CRIME EFECTUADOS
PELA PJ
Ao comparar os procedimentos na
inspecção ao local do crime adoptados pela
PJ no passado com os de FBI, autoridades
policiais da China Continental e Polícia de
Hong Kong, verifica-se que o sistema que
a PJ utilizava, apresentava, claramente,
insuficiências e alguns factores negativos.
Para adequar a sua actuação na inspecção aos
níveis da China Continental e internacionais,
a direcção da PJ, já nos últimos anos, tinha
determinado de reformular este âmbito,
porém, o maior obstáculo era a insuficiência
de investigadores e de pessoal técnico. Com
um esforço incessante por parte da direcção,
neste contexto, foram introduzidas reformas
relevantes, nomeadamente em três âmbitos.
Primeiro, em 18 de Outubro de 2010,
foi promulgado pelo Chefe do Executivo o
Regulamento Administrativo n° 20/2010, que
introduziu alterações numa parte do conteúdo do
Regulamento Administrativo n° 9/2006 referente
à organização e funcionamento da PJ, entre
as quais, o alargamento do quadro de pessoal
da PJ, que permitiu solucionar o problema da
falta de pessoal existente há vários anos. No
âmbito do reajustamento da estrutura, uma

das principais alterações foi a criação de três
divisões no Departamento de Ciências Forenses,
nomeadamente a Divisão de Peritagem de
Ciências Forenses, Divisão de Apoio Técnico
de Ciências Forenses e Divisão de Inspecção
ao Local do Crime. A Divisão de Inspecção ao
Local do Crime é uma subunidade especializada
em trabalho de campo, sobretudo na recolha de
provas, tornando mais clara a divisão de tarefas
e de responsabilidades no local do crime. O
objectivo da reestruturação do Departamento
de Ciências Forenses consiste na divisão clara
do trabalho de análise e peritagem de provas
materiais, de orientação e apoio técnico, e
estudo e desenvolvimento desta disciplina, bem
como melhorar o seu desempenho e reformular,
substancialmente, o modelo de abordagem ao
local do crime adoptado há vários anos, de modo
a realçar a importância do trabalho de inspecção
orientado pela ciência forense e reconhecer o
preponderante papel de apoio que esta tem no
trabalho da investigação criminal.
Em segundo lugar, para uma disposição
mais adequada e eficaz do pessoal e para
tornar o serviço de piquete mais coerente e
especializado, foi criado, em Janeiro de 2011
o “Núcleo de Denúncias e Intervenção” que
substituiu o antigo serviço de “Piquete”. O NDI
é composto por grupos fixos de investigadores
criminais selecionados nas diversas secções
de investigação, que trabalham em ciclo de
turnos, substituindo o modelo antigo em que
diariamente era enviado pessoal diferente das
diversas secções de investigação para fazer o
turno, além disso, desde princípios de Fevereiro
de 2011, estabeleceu-se uma coordenação mútua
com o Departamento de Investigação Criminal,
Departamento de Ciências Forenses e a Divisão
de Inspecção ao Local do Crime, nas acções de
inspecção ao local do crime de casos graves,
aumentando a eficácia e a especialização
na recepção de casos e na qualidade da
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intervenção, a par disso, o pessoal do NDI já
não trabalha por turnos cumulativamente com
os processos da respectiva secção ou com as
tarefas anteriormente recebidas, assim como
deixou de afectar o normal funcionamento das
secções de investigação devido ao envio diário
de pessoal ao serviço de piquete.
Em terceiro lugar, em sintonia com
aquelas duas medidas de reforma, em Abril
de 2011, começou a funcionar um veículo
moderno de inspecção ao local do crime. Este
veículo possui todo o equipamento técnico
necessário para esta tarefa, adaptado para a
investigação dos mais variados crimes, tais
como homicídio, ocorrência de disparos com
arma de fogo, explosão, fogo posto e crimes
relativos aos estupefacientes, além disso, está
equipado com todos os materiais de protecção
e defesa necessários, aparelho sofisticado
“polylight”, sistema de reconstrução e medição
trimendicional do cenário do crime (Crime
Scene 3D Reconstruction and Measurement
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OPINIÃO
System), sistema 3G sem fio de varredura ao
vivo e identificação de impressões digitais (3G
Wireless Fingerprint Livescan and Matching
System) e sistema de comunicação. No tecto
do veículo está instalada uma lanterna de
iluminação (searchlight), extensível para cima,
até 4 metros de altura em relação ao solo,
que pode ser levantada e deitada em ângulos
positivo e negativo até 60°, com rotação a 330°
e potência de 300W, destinada a responder
às necessidades de iluminação em locais que
não tenham luz suficiente e em operações
nocturnas. Actualmente, o veículo, tal como os
seus equipamentos, são sujeitos, diariamente, à
inspecção e manutenção efectuadas por pessoal
especializado, por forma a mantê-los no melhor
estado de funcionamento, de modo a apoiar o
NDI na intervenção, de forma rápida e eficaz,
nos diversos tipos de casos graves.
IV. A ACTUAL ABORDAGEM
AO LOCAL DO CRIME ADOPTADA
PELA PJ
Com a reforma da estrutura e a actualização
dos equipamentos, foi necessário também
efectuar um ajuste dos regimes. A Divisão de
Inspecção ao Local do Crime (DILC) tomou
como referência os modelos e procedimentos
adoptados pelo FBI, pelas autoridades
policiais da China Continental e pela Polícia
de Hong Kong, e conjugando tudo isto com as
condições específicas da PJ, definiu uma nova
regulamentação e novos procedimentos para o
trabalho, de modo a satisfazer as exigências de
inspecção de casos importantes.
De acordo com os novos procedimentos, o
NDI ao receber a notícia de um caso relevante,
em primeiro lugar, envia pessoal para definir
o espaço que deve ser vedado e efectuar o
controle e protecção da zona, proibindo a saída
de pessoas que ali se encontravam e a entrada
de outras. Ao mesmo tempo, são identificadas
as testemunhas oculares ou pessoas informadas
sobre o que aconteceu, depois de confirmar
a situação e ter um conhecimento preliminar
do caso, é informada a DILC e a secção
de investigação competente para o envio
de pessoal ao local do crime, relatando os
pormenores do caso aos agentes enviados.
Seguidamente, o pessoal em causa inicia a
inspecção, efectuando a busca e a recolha de
todos os vestígios úteis (tais como impressões
digitais, pegadas, vestígios biológicos, de
tóxicos, instrumentais e de explosivos, cujo
procedimento é determinado pelo tipo de caso),
bem como são tiradas fotografias.
Conforme a nova estrutura orgânica, a
DILC é composta por duas subunidades, o
Gabinete de Dactilocospia e o Gabinete de
Fotografia Criminal, e como o Departamento de
Ciências Forenses estabeleceu um mecanismo
de funcionamento interno, nas situações em
que é necessário adoptar procedimentos de
inspecção ao local do crime de casos relevantes,
a outra subunidade do DCF, a Divisão de Apoio
Técnico de Ciências Forenses, proporciona
imediatamente o apoio e a articulação
necessários, seleccionando, consoante o tipo de
caso, pessoal adequado no grupo de adjuntostécnicos
de criminalística, que é colocado
à disposição da DILC, obedecendo ao seu
comando e colocação, assim, juntamente com
o pessoal dos Gabinetes de Dactiloscopia e
Fotografia Criminal, formam um grupo de
inspecção ao local do crime integrado, cuja
composição é semelhante à ERT do FBI.
V. A COORDENAÇÃO E
ARTICULAÇÃO ENTRE A DILC,
O NDI E AS SECÇÕES DE
INVESTIGAÇÃO
Antes de o pessoal do DILC entrar no local
do crime e iniciar o trabalho de inspecção, é
realizada uma reunião entre os chefes ou os

esponsáveis daquela Divisão, do NDI e da
secção de investigação, e só depois, é que o
grupo de inspecção entra no local para trabalhar.
Simultaneamente, conforme as exigências do
caso, a secção de investigação pode designar um
a dois investigadores criminais para acompanhar
a inspecção.
Durante o processo, o pessoal, para
além de tirar fotografias e efectuar a busca
e a recolha de vestígios, é ainda responsável
pela recolha, registo e embalagem de provas
materiais, de modo a evitar confusões e
contaminação durante o percurso de transporte
ao DCF, que poderia afectar assim a sua
validade. Ao mesmo tempo que o pessoal de
inspecção no local do crime efectua o seu
trabalho, caso haja testemunhas, a secção
de investigação procederá a inquirição na
área circundante, assim como outras tarefas
necessárias para a investigação.
Para que o trabalho seja mais eficaz,
concluída a inspecção e depois de se retirar
do local, a DILC irá realizar, imediatamente,
uma reunião in loco e comunicar verbalmente
à secção de investigação os resultados
preliminares, posteriormente, o pessoal
da secção de investigação entrará no local
do crime para efectuar buscas e investigar
mais detalhadamente. Durante esta fase, se
necessário, o pessoal de inspecção poderá,
conforme as circunstâncias, regressar ao local e
efectuar o levantamento e a recolha de vestígios
e provas suplementares. Concluídos todos os
procedimentos de inspecção, o local do crime
será entregue ao NDI, que determinará se e
quando poderá ser desbloqueado.
VI. PROCEDIMENTOS DE
INSPECÇÃO AO LOCAL DO CRIME
MAIS SOFISTICADOS FAVORECEM
O TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO
Actualmente, os órgãos de polícia
OPINIÃO
criminal de diversos países possuem formas
diferentes de abordagem ao local do crime,
por isso, não existe um padrão uniformizado,
sendo difícil determinar qual o método
absolutamente correcto a adoptar, cada país
estabelece um procedimento de acordo com
as suas necessidades e condições específicas,
todavia, a preferência consiste na orientação do
trabalho pela ciência forense, desempenhando
a peritagem científica um papel preponderante
na investigação criminal. A actual abordagem
ao local do crime adoptada pela PJ combina os
modelos de países orientais e ocidentais, entre
os mais sofisticados do mundo, e conforme a
estrutura, a divisão de tarefas e as situações
específicas desta Instituição, formulou um
pacote de procedimentos relativamente eficaz,
de modo a corresponder às exigências da
regulamentação respeitante às competências
da DILC que são: “Coordenar e dirigir as
inspecções ao local do crime”, definindo
claramente as responsabilidades neste
processo, evitando assim, problemas devidos à
confusão e falta de clareza de competências e
responsabilidades existentes no antigo sistema,
os quais afectavam a eficácia do trabalho.
O DILC e o NDI trabalham em conjunto
há mais de um ano, e cada vez que se conclui
um caso grave, é feita uma avaliação, por forma
a melhorar o desempenho com a experiência
adquirida. O novo procedimento de inspecção
ao local do crime, após muita prática e com as
experiências obtidas, foi recentemente revisto,
e conforme o feedback das diversas partes,
verificou-se que com a implementação deste
novo mecanismo, a intervenção no local do
crime foi significativamente optimizada. Para
o futuro, a PJ continuará a melhorar o seu
desempenho neste âmbito, utilizando ao máximo
o papel das ciências forenses no trabalho de
investigação criminal.
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