POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL MJ / DPRF - Secretaria de Estado ...

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
MJ / DPRF
III SEMINÁRIO ESTADUAL DE
ACIDENTES COM PRODUTOS
PERIGOSOS
Gestão de Riscos
Belo Horizonte – Maio / 2008

A GESTÃO DA PRF NA
FISCALIZACÃO DE
PRODUTOS PERIGOSOS
Belo Horizonte
29 / 05 / 2008

ESTATÍSTICAS

• CONTEXTO GERAL
• 61.000 Km DE RODOVIAS FEDERAIS NÃO
DELEGADAS NO BRASIL
• 7.000 Km EM MINAS GERAIS – 11,5%
• 914 ACIDENTES ENVOLVENDO
PRODUTOS PERIGOSOS EM 2007 –
BRASIL
• Média - 2,5 ACIDENTES POR DIA

ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS
2007
POR UF
Outros
29%
RJ
4% MT
5%
MS
5%
MA
5%
RS
7%
BA
9%
MG
26%
SP
10%

ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS
BRASIL - 2007
POR CLASSE DE RISCO
2
18%
3
41%
1
1%
9
4%
8
8%
6
2%
5
2%
4
24%

ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS
MG - 2007
POR CLASSE DE RISCO
3
24%
2
11%
1
1%
9
4%
8
8%
6 5
2%
1%
4
49%

1202,1203
1170
30%
ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS
BRASIL - 2007
PRODUTOS MAIORES OCORRENCIAS
1361
22% 1075
12%
Outros
36%

ACIDENTES PRODUTOS PERIGOSOS
MG - 2007
PRODUTOS MAIORES OCORRENCIAS
1202,1203
1170
18%
1361
48%
Outros
26%
1075
8%

FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS
FEDERAIS - 2007
30.717 MULTAS ESPECIFICAS
DECRETO 96.044/88
84,2 MULTAS POR DIA

DEFINIÇÕES
• Produto Perigoso – É aquele que
representa risco para a saúde de
pessoas, para a segurança pública ou
para o Meio Ambiente.
11

Min. DEFESA
Explosivos
Prod. Controlados
Min. M.S. SAÚDE
Produto Produtos Tóxico
e Infecciosos Produto
PRODUTO
MJ / DPF
ERIGOSOS
rod. Controlados e
recursores drogas
SAE – CNEN
Prod. Radioativos
16/6/2008
Modalidade Transporte
Terrestre / ANTT
Aéreo / ANAC
Hidrovia-Porto / ANTAQ
Marítimo / DPC
Min. Agricultura
Agrotóxico
M.A.A.R.A.
PRODUTOS
PERIGOSOS
Min. Cidades
Sistema
M.A.A.R.A. . Nac. Trânsito
Min. Trabalho Emp.
Higiene e
Segurança do Trabalho
MMA / IBAMA
Meio Ambiente
Resíduo Perigoso
MJ / DPRF
Fiscalização
M.D.I.C. / Inmetro
Embalagem e
Acondicionamento
Veículo/Equipamento
Min. Integração Nac.
Defesa Civil-Emergências
Defesa Civil

Fiscalização de
Produtos Perigosos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida
para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através
dos seguintes órgãos:
II - polícia rodoviária federal;

DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995.
Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e
dá outras providências.
Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente,
integrante da estrutura regimental do Ministério da
Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
II - exercer os poderes de autoridade de polícia de
trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e
demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o
trânsito, assim como efetuar convênios específicos
com outras organizações similares;

LEI 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no
âmbito das rodovias e estradas federais:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando
operações relacionadas com a segurança pública, com
o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das
pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988
Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos e dá outras providências.
Capítulo V
DA FISCALIZAÇÃO
Art. 41. A fiscalização para a observância deste
Regulamento e de suas instruções complementares
incumbe ao Ministério dos Transportes, sem
prejuízo da competência das autoridades com
jurisdição sobre a via por onde transite o veículo
transportador.

Decreto 96.044/88
Resolução ANTT 420
Portaria MT 349/02

NBR 7500 - Identificação
NBR 7501 - Terminologia
NBR 7503 - Ficha de emergência e envelope
NBR 9735 - Conjunto de equipamentos para
emergências e proteção individual
NBR 10.271 - Conjunto de equipamentos para
emergências no transporte rodoviário de
ácido fluorídrico
NBR 14.619 - Incompatibilidade química

Wilton FILGUEIRAS de Paula
PRF / Del. 4/03
Sete Lagoas – MG
wilton.filgueiras@dprf.gov.br
marcio.camargos@dprf.gov.br
(31) 8466-2678