Revista de Direito UPIS volume 6

O inciso IV do supracitado artigo prevê a possibilidade do cabimento do
litisconsórcio facultativo quando há ‘afinidade de questões por um ponto
comum de fato ou de direito’. Tal dispositivo tem em vista a economia
processual, já que com base nele se pode reunir em um só processo pretensões
de autores diferentes contra um ou vários réus, desde que estejam
ligadas por questão de fato ou de direito comuns a todos.
In casu¸ os apelados são comuns credores dos apelantes, havendo, portanto,
um ponto comum de fato entre as questões, pouco importando tenha
o débito sido originado de contratos distintos.
Assim, possível é a pluralidade de autores verificada no pólo da presente
demanda, tendo em vista o artigo 46, IV, do CPC.
Neste tempo, trago à baila lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de
Andrade Nery:
‘Tecnicamente, questão é o ponto que se tornou controvertido. O termo,
aqui, quer significar que o fundamento da causa se dá por um ponto
comum de fato ou de direito (Arruda Alvim, CPC, II, 359). É o caso, por
exemplo, de vários funcionários públicos reclamarem da administração a
concessão do mesmo benefício funcional; de vários credores demandarem
seus créditos contra devedor comum; de prejudicados por uma inundação
promoverem ação contra várias seguradoras fundada em apólices distintas,
etc. A lei prevê a possibilidade deste litisconsórcio por medida de
economia processual.’ (Código de Processo Civil Comentado e legislação
extravagante, 7ª ed., RT, nota 11 ao art. 46 do CPC, p. 411).
Mais especificamente no que toca à execução:
‘Parece possível, no entanto, a aplicação das regras gerais sobre litisconsórcio
(especialmente o art. 46). Desse modo, embora os pedidos executivos
sejam feitos em face de diferentes devedores e com base em títulos
distintos, eles poderiam ser reunidos na mesma execução, desde que todos
os títulos tivessem origem na mesma relação de direito material, ou houvesse
alguma afinidade de questões etc. (art. 46). Esse mesmo raciocínio
autorizaria que diversos credores, com base em diversos títulos, cumulassem
seus pedidos executivos.’ (Luiz Rodrigues Wambier e outros, Curso
Avançado de Processo Civil, vol. 2, 5ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, p.
73). 15
Também na jurisprudência do STJ se pode encontrar precedente que admite
a citada cumulação:
98 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008