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O inciso IV do supracitado artigo prevê a possibilida<strong>de</strong> do cabimento do<br />
litisconsórcio facultativo quando há ‘afinida<strong>de</strong> <strong>de</strong> questões por um ponto<br />
comum <strong>de</strong> fato ou <strong>de</strong> direito’. Tal dispositivo tem em vista a economia<br />
processual, já que com base nele se po<strong>de</strong> reunir em um só processo pretensões<br />
<strong>de</strong> autores diferentes contra um ou vários réus, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que estejam<br />
ligadas por questão <strong>de</strong> fato ou <strong>de</strong> direito comuns a todos.<br />
In casu¸ os apelados são comuns credores dos apelantes, havendo, portanto,<br />
um ponto comum <strong>de</strong> fato entre as questões, pouco importando tenha<br />
o débito sido originado <strong>de</strong> contratos distintos.<br />
Assim, possível é a pluralida<strong>de</strong> <strong>de</strong> autores verificada no pólo da presente<br />
<strong>de</strong>manda, tendo em vista o artigo 46, IV, do CPC.<br />
Neste tempo, trago à baila lição <strong>de</strong> Nelson Nery Junior e Rosa Maria <strong>de</strong><br />
Andra<strong>de</strong> Nery:<br />
‘Tecnicamente, questão é o ponto que se tornou controvertido. O termo,<br />
aqui, quer significar que o fundamento da causa se dá por um ponto<br />
comum <strong>de</strong> fato ou <strong>de</strong> direito (Arruda Alvim, CPC, II, 359). É o caso, por<br />
exemplo, <strong>de</strong> vários funcionários públicos reclamarem da administração a<br />
concessão do mesmo benefício funcional; <strong>de</strong> vários credores <strong>de</strong>mandarem<br />
seus créditos contra <strong>de</strong>vedor comum; <strong>de</strong> prejudicados por uma inundação<br />
promoverem ação contra várias seguradoras fundada em apólices distintas,<br />
etc. A lei prevê a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste litisconsórcio por medida <strong>de</strong><br />
economia processual.’ (Código <strong>de</strong> Processo Civil Comentado e legislação<br />
extravagante, 7ª ed., RT, nota 11 ao art. 46 do CPC, p. 411).<br />
Mais especificamente no que toca à execução:<br />
‘Parece possível, no entanto, a aplicação das regras gerais sobre litisconsórcio<br />
(especialmente o art. 46). Desse modo, embora os pedidos executivos<br />
sejam feitos em face <strong>de</strong> diferentes <strong>de</strong>vedores e com base em títulos<br />
distintos, eles po<strong>de</strong>riam ser reunidos na mesma execução, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que todos<br />
os títulos tivessem origem na mesma relação <strong>de</strong> direito material, ou houvesse<br />
alguma afinida<strong>de</strong> <strong>de</strong> questões etc. (art. 46). Esse mesmo raciocínio<br />
autorizaria que diversos credores, com base em diversos títulos, cumulassem<br />
seus pedidos executivos.’ (Luiz Rodrigues Wambier e outros, Curso<br />
Avançado <strong>de</strong> Processo Civil, vol. 2, 5ª ed., Ed. <strong>Revista</strong> dos Tribunais, p.<br />
73). 15<br />
Também na jurisprudência do STJ se po<strong>de</strong> encontrar prece<strong>de</strong>nte que admite<br />
a citada cumulação:<br />
98 R. Dir. <strong>UPIS</strong>, v. 6, p. 93 – 112, 2008