Revista de Direito UPIS volume 6

outro contra B, fundado em promissória). Essa hipótese não foi aventada
pelo art. 573 do CPC, razão pela qual muitos consideram vedada. Parece
possível, no entanto, a aplicação das regras gerais sobre litisconsórcio
(especialmente o art. 46). Desse modo, embora os pedidos executivos sejam
feitos em face de diferentes devedores e com base em títulos distintos,
eles poderiam ser reunidos na mesma execução, desde que todos os títulos
tivessem origem na mesma relação de direito material, ou houvesse alguma
afinidade de questões etc. (art. 46). Esse mesmo raciocínio autorizaria
que diversos credores, com base em diversos títulos, cumulassem seus pedidos
executivos. Seria imprescindível, ademais, que o juiz detivesse competência
absoluta para todos os pedidos e que todos eles se sujeitassem à
mesma forma de processo executivo – requisitos aplicáveis a todas as
hipóteses de cumulação de demandas 14 .
Há, a propósito, entendimento jurisprudencial a prestigiar a admissibilidade
do litisconsórcio na execução, ainda que diferentes credores estejam fundados em
diferente título. confira-se decisão do TJMG:
No que tange à alegada ilegitimidade ativa, também não vejo como prosperar.
Isso porque há aqui dois contratos sendo executados: um celebrado por
Cariobing do Brasil Organização de Eventos Ltda. e Guilherme Prandi
Bueno com Afonso Henrique Rosa e Maria Catarina Rosa Lanna; e outro,
de prestação de serviços, entre Cariobing S/A e Afonso Henrique Rosa e
Maria Catarina Rosa Lanna.
(...)
E nem se argumente seja inviável o litisconsórcio aqui formado, ao argumento
de que os contratos celebrados separadamente não podem ser pleiteados
em conjunto.
De curial saber que a figura do litisconsórcio ocorre quando há a presença
em um dos pólos da demanda de mais de uma parte, sendo que essa
pluralidade de partes somente poderá ocorrer se observadas as hipóteses
legais de seu cabimento.
O art. 46 do CPC disciplina as hipóteses de cabimento do litisconsórcio
facultativo, ou seja, aquele que poderá ser formado pelas partes, não
sendo, portanto, obrigatório para a correta formação da relação jurídica.
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008
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