Revista de Direito UPIS volume 6

ou por uma multiplicidade de réus, ou por uma multiplicidade de pedidos,
ou ainda, pela multiplicidade de dois ou até dos três elementos indicados.
Pode também ocorrer a cumulação de ações pela multiplicidade de causas
de pedir ou de fundamentos, mas tal fenômeno, embora comum, em geral é
processualmente irrelevante, o que leva a que normalmente a cumulação
objetiva de ações se refira apenas à cumulação de pedidos. Todas as modalidades
de cumulação de ações se justificam pela dupla finalidade de atender
à economia processual e evitar decisões contraditórias 8 .
A bem da verdade, conforme lembrou Nelson Rodrigues Netto, a
possibilidade de cumulação de demandas resulta do princípio dispositivo, isto é,
Da liberdade de que dispõe a parte de ajuizar, ou não, sua pretensão,
mormente por poder dispor do mérito material que se encontra à base de
sua ação (arts. 2º e 262 do CPC), o que se reflete, na mesma medida, na
faculdade processual do autor em cumular mais de um pedido em sua
ação. Assim, a par da disponibilidade que possui o autor em provocar a
jurisdição por intermédio de uma demanda, a possibilidade de cumulação
de pedidos em processo unitário evoca o princípio da economia processual.
É de clareza meridiana que, se o autor, em vez de propor duas ou
mais ações distintas, movimentando vários juízos e juízes, reunir todos os
pedidos em face de um dado réu, num só processo estará obtendo o máximo
rendimento no plano do direito material com um mínimo de esforço no
plano do direito processual 9 .
Com base em tais premissas, reconhece a doutrina ser possível inclusive
que simultaneamente se verifiquem tanto a cumulação subjetiva e objetiva. Sobre
isso, Nelson Rodrigues Netto observou que:
No nosso sistema processual não existe proibição da ocorrência concomitante
dos fenômenos analisados: é juridicamente possível haver em uma
só execução cumulação objetiva (mais de um pedido) e cumulação subjetiva
(pluralidade de credores e/ou devedores), excluindo-se apenas a coligação”
10 .
A cumulação de demandas, por outro lado, não é exclusiva do processo de
conhecimento, sendo que, com as ressalvas feitas mais adiante, admite-se a aplicação
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008
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