Revista de Direito UPIS volume 6

sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito
resultante do título executivo; (iv) o cessionário, quando o direito resultante do
título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; e (v) o sub-rogado, nos
casos de sub-rogação legal ou convencional.
Em decorrência da verificação da legitimidade de parte – seja ela ordinária
ou extraordinária, originária ou derivada – existirá a possibilidade de que se constate
em um ou em ambos os pólos da relação jurídica processual uma “pluralidade de
pessoas” 6 , a caracterizar o cúmulo subjetivo ou litisconsórcio. É disso que se
passa a tratar.
2) Fundamentos da cumulação de demandas (em particular na execução)
Não há dúvida sobre a possibilidade do cúmulo objetivo de demandas no
âmbito executivo, conforme, aliás, admite expressamente o art. 573 do CPC.
Conforme lição de Alcides de Mendonça Lima,
O preceito se funda, evidentemente, nos princípios da economia do juízo e,
até, no da probidade processual, em consonância, até com o espírito do
art. 620 atual. A ‘cumulação de execuções’, seja qual for a natureza do
título e a espécie da medida coativa, é em benefício do devedor, pois terá
de se suportar menos encargos para ser obtido o mesmo resultado, se
várias fossem as execuções, além de liberar-se o mais rapidamente das
diversas obrigações, cujo cumprimento foi exigido de uma vez só.
Segundo referido processualista,
O Código não obriga o credor a cumular execuções. Dá-lhe uma ‘faculdade’
(termo empregado aliás pelo art. 53, nº 1 do Código de Processo Civil português).
E o devedor não pode impugnar a diversidade de execuções, como
também a cumulação desde que lícita: no primeiro caso, porque não tem
direito subjetivo para sua objeção; no segundo, porque ao credor se concede
direito subjetivo por uma ou outra solução (cumulação ou separação) 7 .
Nas palavras de Leonardo Greco,
A cumulação de ações é a reunião de duas ou mais ações em um mesmo
processo. Tal cumulação pode ocorrer por uma multiplicidade de autores,
94 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008