Revista de Direito UPIS volume 6

Flávio Luiz Yarshell
Advogado. Professor Livre Docente Associado
da Faculdade de Direito da USP.
Sumário: 1 – Da legitimação ativa para as ações executivas. 2 – Fundamentos
da cumulação de demandas (em particular na execução). 3 – Litisconsórcio ativo
(na execução) com fundamento na unidade da relação de direito material e na
legitimidade superveniente comum. Superação do óbice à “coligação”.
1) Da legitimação ativa para as ações executivas
Conforme lecionou Humberto Theodoro Júnior 1 , o título executivo, como
forma de representação da obrigação sobre a qual se funda a ação, assume tríplice
função “no processo de realização coativa do direito do credor”, quais sejam: (i) de
autorizar a execução; (ii) de definir o fim da execução; e (iii) de fixar os limites da
execução. De igual forma, afirmou Liebman que no título “se encontra agora a
indicação do resultado a que deve tender a execução e, portanto, a sua legitimidade,
seu objeto e seus limites” 2 .
Nesse contexto, haverá a legitimação ordinária (ativa e passiva) no processo
executivo quando se identificar simultaneamente “o credor a quem a lei confere
título executivo” (CPC, art. 566, I) e “o devedor, reconhecido como tal no título
executivo” (CPC, art. 568, I); será extraordinária a legitimidade (ativa ou passiva)
“atribuída pela lei a alguém que não integra a situação conflituosa, para figurar em
nome próprio na relação processual que terá por objeto tal conflito” 3 , como aduzem
Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini.
Por outro lado, haverá também a legitimidade originária e derivada (ou
“superveniente”) nas situações “formadas posteriormente à criação do título
[executivo] e que se verificam nas hipóteses de sucessão tanto mortis causa como
inter vivos” 4 . Em outras palavras, “No processo executivo, a legitimação é originária
quando surge simultaneamente com a identificação das condições de credor e
devedor no título; é derivada ou superveniente quando advém de posterior
transferência dessa condição” 5 .
Prevêem os arts. 566 e 567 do CPC que são legitimados para promover a
execução, ou nela prosseguir: (i) o credor a quem a lei confere título executivo; (ii)
o Ministério Público, nos casos prescritos em lei; (iii) o espólio, os herdeiros ou os
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008
Breves reflexões a
propósito da cumulação
de execuções
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