Revista de Direito UPIS volume 6

O direito precisa, sobretudo, enfrentar o “abismo axiológico” 7 que a pósmodernidade
implica a questão da legitimidade. Se são possíveis apenas consensos
temporários, casuísticos, fica difícil propalar a visão positivista da legitimidade
como mera validade intra-sistêmica, racional ou institucional, em que o sentido das
normas inferiores encontra subordinação ao das superiores, independentemente
de seu conteúdo axiológico, ideológico ou material. Há notória dificuldade de admitir
ou valorar como consentânea uma legitimação garantida racional e institucionalmente,
seja quanto a conteúdos estimativos, seja quanto a procedimentos argumentativos
Sobreleva considerar, por oportunas, as palavras de Nietzsche 8 :
Assim como no reino das estrelas há por vezes dois sóis que determinam a
trajetória de um só planeta, assim como, em certos casos, brilham à volta
de um só planeta sóis de cores diferentes, ora com luz avermelhada, ora
com luz verde, para depois o atingir de novo simultaneamente, inundando-o
de muitas cores. Também assim nós, homens modernos, graças à mecânica
complicada do nosso “céu estrelado”, somos determinados por
diferentes morais. Nossas ações brilham alternadamente com diversos
matizes, raras vezes são unívocas – e acontece freqüentemente que cometemos
ações multicores.
Dessarte, afigura mais do que mandatório efetuar pequeno deslocamento
do direito do mundo do “céu estrelado” em que gravita o direito posto ou oficial
– das instituições e dogmas presentes no modo de pensar o direito na modernidade,
representado pela ideologia liberal individualista – para o mundo REAL,
inserindo-o no mundo da vida, dos “multicoloridos” conflitos intersubjetivos,
dos novos quadros socioeconômicos, científicos e culturais. É preciso novo
“Iluminismo”, ou seja, que os pensadores do direito assumam uma atitude corajosa
de pensamento e de ação voltada a equacionar a difícil relação em que a
progressão geométrica dos conflitos sociais na pós-modernidade é acompanhada
em progressão aritmética de reformulação e atualização das leis. As luzes da
razão devem ser lançadas, destarte, sobre os novos e desafiadores quadros sociais,
políticos e econômicos.
Da nova realidade decorrem novos desafios, os quais deverão ser enfrentados
na atividade do profissional do direito, como as conseqüências resultantes
das experiências genéticas com células tronco e a constitucionalidade da Lei de
Biossegurança, debatida no Supremo Tribunal Federal; a questão da propriedade
66 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 51 – 69, 2008