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O direito precisa, sobretudo, enfrentar o “abismo axiológico” 7 que a pósmo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong><br />
implica a questão da legitimida<strong>de</strong>. Se são possíveis apenas consensos<br />
temporários, casuísticos, fica difícil propalar a visão positivista da legitimida<strong>de</strong><br />
como mera valida<strong>de</strong> intra-sistêmica, racional ou institucional, em que o sentido das<br />
normas inferiores encontra subordinação ao das superiores, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />
<strong>de</strong> seu conteúdo axiológico, i<strong>de</strong>ológico ou material. Há notória dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> admitir<br />
ou valorar como consentânea uma legitimação garantida racional e institucionalmente,<br />
seja quanto a conteúdos estimativos, seja quanto a procedimentos argumentativos<br />
Sobreleva consi<strong>de</strong>rar, por oportunas, as palavras <strong>de</strong> Nietzsche 8 :<br />
Assim como no reino das estrelas há por vezes dois sóis que <strong>de</strong>terminam a<br />
trajetória <strong>de</strong> um só planeta, assim como, em certos casos, brilham à volta<br />
<strong>de</strong> um só planeta sóis <strong>de</strong> cores diferentes, ora com luz avermelhada, ora<br />
com luz ver<strong>de</strong>, para <strong>de</strong>pois o atingir <strong>de</strong> novo simultaneamente, inundando-o<br />
<strong>de</strong> muitas cores. Também assim nós, homens mo<strong>de</strong>rnos, graças à mecânica<br />
complicada do nosso “céu estrelado”, somos <strong>de</strong>terminados por<br />
diferentes morais. Nossas ações brilham alternadamente com diversos<br />
matizes, raras vezes são unívocas – e acontece freqüentemente que cometemos<br />
ações multicores.<br />
Dessarte, afigura mais do que mandatório efetuar pequeno <strong>de</strong>slocamento<br />
do direito do mundo do “céu estrelado” em que gravita o direito posto ou oficial<br />
– das instituições e dogmas presentes no modo <strong>de</strong> pensar o direito na mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong>,<br />
representado pela i<strong>de</strong>ologia liberal individualista – para o mundo REAL,<br />
inserindo-o no mundo da vida, dos “multicoloridos” conflitos intersubjetivos,<br />
dos novos quadros socioeconômicos, científicos e culturais. É preciso novo<br />
“Iluminismo”, ou seja, que os pensadores do direito assumam uma atitu<strong>de</strong> corajosa<br />
<strong>de</strong> pensamento e <strong>de</strong> ação voltada a equacionar a difícil relação em que a<br />
progressão geométrica dos conflitos sociais na pós-mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong> é acompanhada<br />
em progressão aritmética <strong>de</strong> reformulação e atualização das leis. As luzes da<br />
razão <strong>de</strong>vem ser lançadas, <strong>de</strong>starte, sobre os novos e <strong>de</strong>safiadores quadros sociais,<br />
políticos e econômicos.<br />
Da nova realida<strong>de</strong> <strong>de</strong>correm novos <strong>de</strong>safios, os quais <strong>de</strong>verão ser enfrentados<br />
na ativida<strong>de</strong> do profissional do direito, como as conseqüências resultantes<br />
das experiências genéticas com células tronco e a constitucionalida<strong>de</strong> da Lei <strong>de</strong><br />
Biossegurança, <strong>de</strong>batida no Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral; a questão da proprieda<strong>de</strong><br />
66 R. Dir. <strong>UPIS</strong>, v. 6, p. 51 – 69, 2008