Revista de Direito UPIS volume 6

A propriedade assume, nesse contexto, importância fundamental, pois é
instrumento destinado à produção de riquezas e à promoção do bem-estar. É que,
achando-se as terras nas mãos de escassa minoria e constituindo-se elas no elemento
natural de sustento do homem, urge conciliar o individualismo do domínio
com as expectativas da sociedade. A dependência intersubjetiva, verificável em
toda coletividade moderna, impõe restrições ao uso das coisas, notadamente dos
bens imóveis, como forma de atender às necessidades coletivas.
A teoria de Duguit pode ser vista como um marco na evolução do Direito
Civil. Mas é passível de crítica quando afirma que o direito de propriedade “é” uma
função social. Um direito subjetivo não pode ser função, senão metaforicamente. O
direito de propriedade é e dificilmente deixará de ser uma faculdade individual.
Quando se fala sobre a funcionalização, pretende-se aludir ao uso dos imóveis,
quer urbanos quer rurais, segundo as diretrizes traçadas pelo ordenamento jurídico,
que determina a política da propriedade sob os postulados da ordem econômica.
Assim, a função social pode ser entendida como uma meta a ser seguida pelo
titular de um imóvel urbano ou rural que, ao utilizá-lo, deverá fazê-lo segundo os
balizamentos de Direito Público relativos à ordem econômica.
Diante de todo o exposto, parece que a epistemologia do Direito na modernidade
tardia se encontra num processo de densa e constante reformulação. A
interlocução entre direito público e direito privado – por meio de figuras como o
abuso de direito, as parcerias público-privadas, a funcionalização do direito de
propriedade – é uma das faces dessa mudança. Aliás, ousa-se dizer que se trata de
transição positiva e progressista, vez que o direito deve se destinar à sociedade em
que vige e acompanhar sua evolução. A verdade pode ser horripilante e malévola,
mas a fome de verdade não, segundo alertam insistentemente as vozes da prudência.
Renitente é a nossa índole, quando se refugia da realidade, talvez por receio ou
apatia, ou por não entender a sua sinuosidade. Insistir em modelo codificado de
direito calcado em ótica subjetivista não mais tem cabimento na realidade contemporânea,
mesmo que ainda existam defensores de tal positivismo, com sua abstração
estreita. O direito é um subsistema social que não pode mais ser considerado
estanque, autosuficiente.
O direito compreende o que é produzido em consonância com as regras de
determinado ordenamento jurídico, mas não se esgota nessa dimensão categorial
normativo-dogmática, portando outrossim dimensão humanística, vez que representa
um saber que precisa dialogar com outros saberes, como a economia, a
política, a ciência, a psicologia etc, para ter eficácia social na tarefa dogmática de
decidibilidade.
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 51 – 69, 2008
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