Revista de Direito UPIS volume 6

Tradicionalmente se conceitua a propriedade como um feixe de poderes,
distribuído nos direitos de uso, gozo, disposição e reivindicação de uma coisa.
A definição corresponde ao modelo romano, centrado nas idéias do jus utendi,
fruendi et abutendi. A partir da concepção romana, os textos legislativos e a
doutrina do Século XIX procuraram caracterizá-la como direito absoluto, não
no sentido de ser exercível erga omnes, como os direitos reais em geral, mas
porque insuscetível de limitação pelo Estado. O Código Napoleão é a expressão
da propriedade como poder ilimitado, sendo muito conhecido seu art. 554,
que definia o domínio como o direito de usar uma coisa da maneira “mais absoluta”.
Contudo, esse egoísmo que impregna o direito de propriedade começou a
ruir já no Século XIX. A teoria da humanização ressurge na Europa como tentativa
de delimitar o uso da propriedade, de forma a qualificar seu exercício. Tal concepção
ganha densidade graças ao esforço do juscivilismo francês. Merece destaque,
nesse passo, a obra de Louis Josserand. Sua grande contribuição nesse campo
repousa na teoria do abuso do direito, exposta em De l’Esprit des droits et de leur
relativité e, mais tarde, em Cours de Droit Civil Positif Français. Na visão de
Josserand, o direito de propriedade não pode ser exercido à discrição do titular,
pois encontra limites no direito de terceiros. A propriedade tende, dessa forma, a
encher-se de altruísmo e a converter-se no centro de obrigações positivas, despojando-se
de seu caráter absoluto e estático para situar-se como direito relativo e
dinâmico.
Reconhecendo na propriedade uma faculdade individual, Josserand entende-a
limitada, porque seu exercício há de estar condicionado à observância dos
interesses alheios. Exercendo-a contra esses interesses, o titular estaria a praticar o
abuso, porque seus atos excederiam os limites pelos quais o direito lhe foi reconhecido
pela coletividade. Dentre os abusos, menciona o da extração de água do
subsolo, de modo a interromper o fluxo nos imóveis vizinhos.
Outra corrente a sustentar a funcionalização da propriedade parte de Léon
Duguit, na obra Les Transformations Générales du Droit Privé Français dépuis le
Code Napoléon, publicada em 1912.
Segundo a ótica desse autor, na sociedade moderna, em que impera a consciência
da solidariedade entre os entes sociais, a liberdade implica o dever de os
indivíduos empregarem sua atividade e talento no desenvolvimento dessa interdependência.
Isso também deve ocorrer no exercício da propriedade, que, embora
consistindo uma expressão da liberdade do homem, impõe ao detentor da riqueza a
obrigação de manter e aumentar a solidariedade no tecido social.
64 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 51 – 69, 2008