Revista de Direito UPIS volume 6

Enfim, as relações fixas e congeladas das identidades e condições sociais,
com a irrupção da modernidade tardia globalizante, são inexoravelmente diluídas.
Assim sendo, as sociedades da modernidade tardia são permeadas por diferentes
divisões e antagonismos sociais que produzem variedade de diferentes “posições de
sujeito” (identidades), de modo que a estrutura da identidade no sistema social
subsiste aberta, propiciando deslocamentos. A estrutura social é deslocada por não
ter nenhum centro, nenhum princípio articulador ou organizador único, de maneira
que seu centro é deslocado e substituído por “uma pluralidade de centros de poder”.
O modelo liberal está sob questionamento, tanto que despontam na Europa
teorias como a da comunização, nacionalização, democratização e humanização
dos meios de produção, todas elas tendo como solo comum a propriedade e defendendo
uma mesma orientação: a intervenção do Estado nas relações privadas. Os
homens não nascem iguais nem vivem em condições de igualdade. Uns, por possuírem
maior inteligência ou recursos materiais, estão em posição privilegiada em
relação a outros 6 .
Como analisa Paulo Bonavides, o velho liberalismo não foi apto para cuidar
do problema vital de ordem econômica das vastas camadas proletárias da sociedade,
o que o levou a entrar inarredavelmente em declínio.
Em função desse fenômeno, sobrelevam o dirigismo contratual, a função
social do contrato, o abuso de direito e a funcionalização do direito de propriedade.
As titularidades jurídicas já não são vistas apenas como bens de interesse individual,
porém como detentoras de potencialidade social. A propriedade já não é mais
direito absoluto e perpétuo; segue como direito individual, mas sem preterir os
anseios coletivos. O contrato, assentado na autonomia da vontade, persiste obrigando
as partes; entrementes, é submetido ao princípio da supremacia da ordem
pública, relatividade e boa-fé. Sobre o abuso de direito, condena-se o direito exercido
de forma abusiva pelo titular, id est, não pode o sujeito praticar um ato o qual
exceda seus limites econômicos e sociais.
A visão social das relações privadas requer nova postura do poder público.
Se o Estado é agora garante do equilíbrio na ordem privada, por conseguinte alguns
institutos basilares do direito particular instam ser disciplinados pela Constituição,
a qual consubstancia o instrumento delimitador e regulador das funções
estatais. Disso dimana a previsão, em nível constitucional, de situações antes
regulamentadas apenas pelo Direito Privado. Contrato, propriedade e família e, em
menor grau, a empresa, são atraídos para a órbita constitucional. O Direito Civil
está agora constitucionalizado, o que torna mais tênues os limites entre norma
pública e norma privada.
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 51 – 69, 2008
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