Revista de Direito UPIS volume 6

no povo, pretensas fontes do poder soberano do Estado. O Estado-nação, como
conseqüência, não mais se afigura como agente de mobilização da integração social
e promotor do bem comum, não consubstanciando uma instância de processamento
da formação da identidade cultural pós-moderna, ao não mais ser identificado
como instância de manifestação do poder soberano.
Vale sublinhar que a identidade cultural pós-moderna é nômade, e possuída
de um rosto não muito bem acabado, tendo uma fisionomia insuscetível a uma
classificação pontual e objetiva. Convém compreendê-la por mudança de significante,
que permita a substituição do significado tradicional por definição que
seja mais consentânea à contemporaneidade: a identidade insta ser entendida
como identificação, no sentido de processo, transformação ou ação transformadora,
desencadeada pela multiplicação, por meio do fenômeno globalizante, de
sistemas de significação e representação cultural (multiplicidade cambiante de
identidades).
A globalização econômica está intimamente conexionada com o pluralismo
transnacional, decorrente da transnacionalização dos processos decisórios e da
minimização da soberania do Estado nacional, o qual não consegue disciplinar e
regular sua sociedade e economia exclusivamente por meio de seus instrumentos
jurídicos tradicionais, tendo de conciliar seu ordenamento jurídico com o direito
positivo transnacional, reduzindo ao extremo sua soberania.
Esse processo de desjuridificação do direito estatal ocorre pari passu com
a juridificação dos procedimentos em nível das organizações transnacionais que
estejam em condições de efetuar investimentos produtivos, de gerar empregos e
receita tributária, de impor comportamentos etc. E também propicia a juridificação
de organizações marginais, voltadas para o narcotráfico, lenocínio, comércio de
bebês e de mulheres, lavagem de dinheiro etc.
Entrementes, sustenta Luiz Fernando Coelho que persiste mantida uma concepção
juridicista do Estado, o que não constitui exceção ao idealismo subjacente
à ciência política tradicional, eis que o Estado é concebido em função de seu
território e de sua soberania, além de manter, malgrado apenas na teoria, seu escopo
voltado para o bem comum. O que em verdade ocorre é um deslocamento do
lugar geométrico da soberania interna, eis que o Estado perde sua exclusividade
para criação e revelação do direito e é cooptado pelas decisões, impositivas ou
participativas, oriundas do conjunto econômico das organizações empresariais
mundiais, a nova forma de organização política da sociedade, por meio da qual se
impõe nova ordem mundial. Há, portanto, uma pluralidade das fontes do direito,
dos interesses e formas de autoridade.
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 51 – 69, 2008
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