Revista de Direito UPIS volume 6

‘globalização’ significa que a rede de dependências adquire com rapidez
um âmbito mundial – processo que não é acompanhado na mesma extensão
pelas instituições passíveis de controle político e pelo surgimento de
qualquer coisa que se assemelhe a uma cultura verdadeiramente global.
Bem entrelaçado com o desenvolvimento desigual da economia, da política
e da cultura (outrora coordenadas no quadro do Estado-nação) está a
separação do poder em relação à política; o poder, enquanto incorporado
na circulação mundial do capital e da informação, torna-se extraterritorial,
enquanto as instituições políticas existentes permanecem, como
antes, locais. Isso leva inevitavelmente ao enfraquecimento do Estadonação;
não mais capazes de reunir recursos suficientes para manter as
contas em dia com eficiência e de realizar uma política social independente,
os governos dos Estados não têm escolha senão seguirem estratégias
de desregulamentação: isto é, abrir mão do controle dos processos
econômicos e culturais, e entrega-lo às “forças do mercado”, isto é, às
forças essencialmente extraterritoriais.
O Estado, assim, deixa de ser definitivo e supremo em seu domínio, em razão
do surgimento desse monstro colossal e desmedido, sem fronteiras, denominado
globalização, que rompe os limites e fronteiras conceituais clássicos, regulando e
dominando muitos territórios. A globalização não tem um locus preciso e específico
de jurisdição e, nesta vereda, regulamenta diversos domínios, como a cultura, a
política e o direito.
Sobre o deslocamento das identidades culturais nacionais, pontua Bauman:
“As nações, antes firmemente abrigadas na armadura da soberania multidimensional
do Estado-nação, se acham num vazio institucional” 4 .
O Estado, insiste ainda, “não mais persiste os processos de integração
social ou manejo sistêmico que faziam indispensáveis a regulação normativa, a
administração da cultura e a mobilização patriótica” 5 . Relega essas tarefas a
forças sobre as quais não tem jurisdição, de modo que a única função deixada nas
mãos dos governos estatais é o policiamento do território administrado, porquanto
outras funções ortodoxas foram abandonadas ou passaram a ser compartilhadas,
sendo parcialmente monitoradas pelo Estado e seus órgãos.
O imaginário social da modernidade tardia, diferentemente do que define a
modernidade estrito senso de caráter jusracionalista, iluminista e liberal – na qual a
estrutura da identidade no sistema social tem princípio articulador único –, deixa de
consubstanciar a identidade como elemento localizado, seja na razão, na nação, ou
52 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 51 – 69, 2008