Revista de Direito UPIS volume 6

Pietro Lemos Costa
Professor de Introdução ao Direito da
UPIS. Especialista em Direito do Trabalho
e Direito Público. Servidor do Ministério
Público Militar.
Intenta-se neste artigo propor que a pós-modernidade ou modernidade tardia
estabelece novos desafios, como também propõe e incita um novo “Iluminismo”
na forma de pensar o direito, em decorrência da conjugação de vários fatores,
tais como: as fronteiras entre o direito privado e o direito público se tornaram
permeáveis e pouco discerníveis; vislumbra-se o rompimento de paradigmas liberais
do Estado como locus da identidade cultural, do direito codificado como sistema
dotado de completude, e da identidade una, indivisível e racional do sujeito
(concepção cartesiana).
A globalização, de fato, não comporta um fenômeno tão recente, de modo
que é factível destacá-la como elemento profundamente enraizado na modernidade.
A modernidade é inerentemente globalizante 1 . Tal premissa se atesta pelo fato
de que o capital, invenção da era moderna, nunca permitiu que suas aspirações
fossem determinadas por limites nacionais, de modo que o capitalismo foi desde o
começo assunto da economia mundial e não dos estados-nação. 2
A globalização pode ser definida como a intensificação das relações sociais
em escala mundial, que liga localidades distantes de tal maneira que acontecimentos
locais são modelados por eventos ocorrendo em muitas milhas de distância e
vice-versa. Tal fenômeno se configurou com maior solidez na modernidade tardia
ou pós-modernidade (segunda metade do século XX), deslocando as identidades
culturais nacionais.
No contexto da globalização, o modelo do Estado-nação passou a seguir
uma estratégia de desregulamentação, não mais detendo o controle exclusivo
dos processos econômicos, culturais e políticos, de sorte que o poder, conforme
acentua Bauman, tornou-se desterritorializado, inserido no circuito mundial
do capital e da informação, sujeito às forças do mercado, naturalmente extraterritoriais.
A globalização econômica tem demandado reformas estruturais, como
a já aludida descentralização e o evolver de agências reguladoras, além de
privatizações e delegações de competência que destituem o caráter unitário e
absoluto da soberania no matiz clássico. Registra o sociólogo polonês Zygmunt
Bauman 3 :
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 51 – 69, 2008
Um novo “Iluminismo”
no direito da
pós-modernidade
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