Revista de Direito UPIS volume 6

R. Dir. UPIS, v. 6, 2008
APRESENTAÇÃO
2008 é o que se pode chamar de um ano redondo, tantas são as
comemorações decenais a festejar.
Com janeiro iniciamos as comemorações bicentenárias, todas em
razão da chegada do Príncipe D. João e de toda a corte portuguesa às
plagas brasileiras, dentre as quais destaca-se a criação da primeira corte
de âmbito nacional, o Supremo Tribunal Militar e de Justiça, predecessor do
atual Superior Tribunal Militar. Outros importantes órgãos criados por D.
João também comemoram seus 200 anos: o STF, o Banco do Brasil, a
Polícia do Distrito Federal.
No campo dos direitos fundamentais, se devemos realçar a
importância dos 120 anos da Lei Áurea, cabe-nos também o mea-culpa
por não termos tido a competência para implementar, nesse mais de século,
políticas públicas capazes de transformar, de forma gradativa, a igualdade
formal da lei de ouro em igualdade material; capazes de dar visibilidade,
dentro de nossa sociedade, à massa de afro-descendentes libertados do
jugo escravista do homem branco. Da mesma forma, os 60 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, malgrado o esforço sincero
de significativos segmentos da humanidade, não logrou alcançar a
universalidade pretendida pelos seus idealizadores, sob a batuta competente
de Eleanor Roosevelt.
Auspiciosa é a comemoração centenária da saga da imigração
japonesa, cujo sangue cruzou os mares para se caldear com o do povo
brasileiro de forma inexorável. Quanto sofrimento imposto, quanta resignação,
quanta superação. Sangue que, no cadinho das raças deste país-continente,
ajudou a construir sua grandeza.
O povo israelense também comemora, em números redondos, as
seis dezenas de sua criação, embora a fórmula engendrada para substituir
a Canaã prometida tenha criado mais problemas do que soluções. Ao longo