Revista de Direito UPIS volume 6

More documents

Recommendations

Info

processo interpretativo do jurista. Deve haver uma relação lógica e coerente entre os enunciados normativos conectados pelo cientista do direito. O direito apesar de não ser, convém repetir, um sistema, pode ser estudado sistematicamente pelo jurista, que, por meio de uma operação lógica, procura estabelecer entre as normas certa unidade de sentido.” DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 127. Resumo O propósito da autora em seu artigo é examinar as disposições normativas do Novo Código Civil Brasileiro e do Código de Processo Civil, concernentes ao tema da causa interruptiva da prescrição em matéria cível, com vistas a determinar se há antinomia aparente. É necessário, nessa hipótese, apreciar os critérios normativos de interpretação pertinentes, ou se resta configurada a antinomia real, que por sua vez reclama a aplicação do princípio supremo da justiça. Palavras-chave: Novo Código Civil Brasileiro - Código de Processo Civil - interrupção da prescrição – antinomia aparente - antinomia real - princípio supremo da justiça. Abstract The purpose of the author in his article is to examine the normative provisions of the New Brazilian Civil Code and the Code of Civil Procedure, concerning the subject of the interruption of the prescription in civil matter, in order to determine if there is an apparent antinomy, being necessary, in this hypothesis, to appreciate the prescriptive relevant criteria of interpretation, or if remains configured a real antinomy, which demands the application of supreme principle of justice. Key-words: New Civil Brazilian Code - Code of Civil Process - interruption of the prescription –apparent antinomy – real antinomy – supreme principle of justice. Resumen El propósito de la autora en su artículo es examinar las disposiciones normativas del Nuevo Código Brasileño y del Código de Proceso Civil, concernientes al tema de la causa interruptiva de la prescripción en materia civil, a fin de determinar si hay antinomia aparente, siendo necesario, en esa hipótesis, apreciar los criterios normativos de interpretación pertinentes, o si resta configurada la antinomia real, que 44 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 35 – 45, 2008
a su vez exige la aplicación del principio supremo de la justicia. Palabras clave: Nuevo Código Brasileño – Código de Proceso Civil – Interrupción de la prescripción – Antinomia aparente – Antinomia real – Principio supremo de la justicia. R. Dir. UPIS, v. 6, p. 35 – 45, 2008 45
Page 1 and 2: EDITOR Carlos Aureliano Motta de So
Page 3 and 4: 5 9 15 35 47 51 71 93 115 Apresenta
Page 5 and 6: R. Dir. UPIS, v. 6, 2008 APRESENTA
Page 7: Muitos outros fatos pretéritos, de
Page 10 and 11: experiência nos fins do século XI
Page 12 and 13: to de ato administrativo federal, s
Page 15 and 16: Jorge Amaury Maia Nunes Doutor em D
Page 17 and 18: Sem embargo da referência a Grotiu
Page 19 and 20: e axiológicas) de sua realização
Page 21 and 22: As regras jurídicas, quanto ao mod
Page 23 and 24: como norma do sistema até que venh
Page 25 and 26: 4.1. As Cortes de constitucionalida
Page 27 and 28: 6. A ponderação de bens Antes de
Page 29 and 30: Quanto ao segundo critério, não p
Page 31 and 32: e integração e, ao mesmo tempo, n
Page 33 and 34: ção? A que resultados, minimament
Page 35 and 36: Estefânia Ferreira de Souza Viveir
Page 37 and 38: cesso Civil, a quem compete estabel
Page 39 and 40: especialidade. Se aplicar o primeir
Page 41 and 42: A solução posta - aplicação do
Page 43: 12 Cf. DINIZ, Maria Helena. Conflit
Page 48 and 49: O fato de uma prova violar uma regr
Page 51 and 52: Pietro Lemos Costa Professor de Int
Page 53 and 54: no povo, pretensas fontes do poder
Page 55 and 56: libertaram a consciência individua
Page 57 and 58: Elucida tal pensamento Stuart Hall:
Page 59 and 60: Enfim, as relações fixas e congel
Page 61 and 62: Público. Aqui, se constata um caso
Page 63 and 64: Num e noutro caso percebe-se a tent
Page 65 and 66: A propriedade assume, nesse context
Page 67 and 68: industrial, literária, artística,
Page 69: R. Dir. UPIS, v. 6, p. 51 - 69, 200
Page 72 and 73: egulamenta a Lei nº 10.826/03, est
Page 74 and 75: ilegalmente armado ou dispara uma a
Page 76 and 77: Considero este art. 12 constitucion
Page 78 and 79: Art. 32. Os possuidores e propriet
Page 80 and 81: dios em 5,5% em relação a 2003. P
Page 82 and 83: IV. O agente que for surpreendido p
Page 84 and 85: Em recente julgamento, o Supremo Tr
Page 86 and 87: Como diz González Macchi, de acord
Page 88 and 89: 16 Exposição de Motivos nº 293,
Page 90 and 91: SILVA, César Dario Mariano da. Est
Page 93 and 94: Flávio Luiz Yarshell Advogado. Pro
Page 95 and 96:
ou por uma multiplicidade de réus,
Page 97 and 98:
outro contra B, fundado em promiss
Page 99 and 100:
A embargada exeqüente realmente ap
Page 101 and 102:
cendentes limitações ao processo
Page 103 and 104:
Quanto ao primeiro aspecto supra me
Page 105 and 106:
pensável. Nesta última hipótese,
Page 107 and 108:
ativo na execução mediante a legi
Page 109 and 110:
epresentaria forma não prevista pe
Page 111 and 112:
17 LIMA, Alcides de Mendonça. Come
Page 115 and 116:
Normas para os colaboradores 1. Os
show all

Revista de Direito UPIS volume 6

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?