Revista de Direito UPIS volume 6

processo interpretativo do jurista. Deve haver uma relação lógica e coerente entre os enunciados
normativos conectados pelo cientista do direito. O direito apesar de não ser, convém
repetir, um sistema, pode ser estudado sistematicamente pelo jurista, que, por meio de uma
operação lógica, procura estabelecer entre as normas certa unidade de sentido.” DINIZ, Maria
Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 127.
Resumo
O propósito da autora em seu artigo é examinar as disposições normativas do Novo
Código Civil Brasileiro e do Código de Processo Civil, concernentes ao tema da
causa interruptiva da prescrição em matéria cível, com vistas a determinar se há
antinomia aparente. É necessário, nessa hipótese, apreciar os critérios normativos
de interpretação pertinentes, ou se resta configurada a antinomia real, que por sua
vez reclama a aplicação do princípio supremo da justiça.
Palavras-chave: Novo Código Civil Brasileiro - Código de Processo Civil - interrupção
da prescrição – antinomia aparente - antinomia real - princípio supremo da
justiça.
Abstract
The purpose of the author in his article is to examine the normative provisions of
the New Brazilian Civil Code and the Code of Civil Procedure, concerning the
subject of the interruption of the prescription in civil matter, in order to determine if
there is an apparent antinomy, being necessary, in this hypothesis, to appreciate
the prescriptive relevant criteria of interpretation, or if remains configured a real
antinomy, which demands the application of supreme principle of justice.
Key-words: New Civil Brazilian Code - Code of Civil Process - interruption of the
prescription –apparent antinomy – real antinomy – supreme principle of justice.
Resumen
El propósito de la autora en su artículo es examinar las disposiciones normativas
del Nuevo Código Brasileño y del Código de Proceso Civil, concernientes al tema
de la causa interruptiva de la prescripción en materia civil, a fin de determinar si hay
antinomia aparente, siendo necesario, en esa hipótesis, apreciar los criterios normativos
de interpretación pertinentes, o si resta configurada la antinomia real, que
44 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 35 – 45, 2008