Revista de Direito UPIS volume 6

Forense, 2007, v. I.
YARSHELL, Flávio. A interrupção da prescrição pela citação: confronto entre o
novo código civil e o código de processo civil. Disponível em: . Acesso em: 28.10.08.
Notas
1 CPC, art. 285: “Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação
do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação se presumirão
aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.”
2 CPC, art. 263: “Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo
juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia,
só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.”
3 CPC, art. 219, § 3º: “Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90
(noventa) dias.”
4 CPC, art. 219, § 4º: Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos
antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.”
5 Ensina Marinoni que “Seja como for, uma vez interrompida a prescrição, esta somente opera, ao
menos em princípio, em relação aos sujeitos envolvidos no processo, não gerando qualquer efeito
para terceiros que não façam parte da relação processual, embora pudessem ser co-titulares da
relação material deduzida (art. 204 do CC). Ressalva-se aqui a situação da obrigação solidária, em
que a interrupção da prescrição, em face de credor solidário ou de devedor solidário, estende-se aos
demais (art. 204, § 1º, do CC).” MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual
do processo de conhecimento. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 132.
6 CPC, art. 219, § 2.º: “Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes
ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao
serviço judiciário.”
7 Cf. LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado: parte geral (arts. 1º a 232). 2ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2004, v. I, pp. 534 e 544: “A determinação de citação, como causa interruptiva da
prescrição, por despacho de juiz incompetente, não será considerada válida se decorrente de erro
grosseiro da distribuição do processo; portanto, tem de estar presente a boa-fé do autor da ação.
Cumpre analisar a hipótese referente à validade da citação, como causa interruptiva da prescrição,
ordenada em processo que venha a ser anulado. A interrupção não será afetada se a anulação
processual não foi decretada por vício da própria citação.”
8 DINIZ, Maria Helena. Conflito de normas. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 33.
9 Idem, ibidem.
10 Cf. DINIZ, Maria Helena. Op.cit., pp. 34, 35 e 36.
11 BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil - Procedimento
comum: ordinário e sumário 2, tomo I. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 117.
42 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 35 – 45, 2008