Revista de Direito UPIS volume 6

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5 9 15 35 47 51 71 93 115 Foreword SUMMARY The access to justice: special courts Carlos Fernando Mathias de Souza Constitutional principles: interpretation aiming for the effectiveness of the fundamental rights Jorge Amaury Maia Nunes The antinomy between articles of the New Brazilian Civil Code and the code of civil procedure Estefânia Ferreira de Souza Viveiros Illicit proof: concept and inacceptance according to Law 11.690/08 Luiz Flávio Gomes A new lighting on the right of post modernity Pietro Lemos Costa Abolition of the crime of possession of arms in Brazil Douglas Morgan Fullin Saldanha Short reflections of the sum of executions Flávio Luiz Yarshell Norms for contributors
R. Dir. UPIS, v. 6, 2008 APRESENTAÇÃO 2008 é o que se pode chamar de um ano redondo, tantas são as comemorações decenais a festejar. Com janeiro iniciamos as comemorações bicentenárias, todas em razão da chegada do Príncipe D. João e de toda a corte portuguesa às plagas brasileiras, dentre as quais destaca-se a criação da primeira corte de âmbito nacional, o Supremo Tribunal Militar e de Justiça, predecessor do atual Superior Tribunal Militar. Outros importantes órgãos criados por D. João também comemoram seus 200 anos: o STF, o Banco do Brasil, a Polícia do Distrito Federal. No campo dos direitos fundamentais, se devemos realçar a importância dos 120 anos da Lei Áurea, cabe-nos também o mea-culpa por não termos tido a competência para implementar, nesse mais de século, políticas públicas capazes de transformar, de forma gradativa, a igualdade formal da lei de ouro em igualdade material; capazes de dar visibilidade, dentro de nossa sociedade, à massa de afro-descendentes libertados do jugo escravista do homem branco. Da mesma forma, os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, malgrado o esforço sincero de significativos segmentos da humanidade, não logrou alcançar a universalidade pretendida pelos seus idealizadores, sob a batuta competente de Eleanor Roosevelt. Auspiciosa é a comemoração centenária da saga da imigração japonesa, cujo sangue cruzou os mares para se caldear com o do povo brasileiro de forma inexorável. Quanto sofrimento imposto, quanta resignação, quanta superação. Sangue que, no cadinho das raças deste país-continente, ajudou a construir sua grandeza. O povo israelense também comemora, em números redondos, as seis dezenas de sua criação, embora a fórmula engendrada para substituir a Canaã prometida tenha criado mais problemas do que soluções. Ao longo
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