Revista de Direito UPIS volume 6

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28 O Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior distingue: (i) antinomia lógico-matemática, quando um enunciado é simultaneamente contraditório e demonstrável; (ii) antinomia semântica, quando resulta de deduções corretas baseadas em premissas coerentes mas que possuem incoerências ocultas na estrutura de níveis de pensamento e da linguagem e (iii) antinomia pragmática, quando as seguintes condições são preenchidas: 1) forte relação complementar entre o emissor de uma mensagem e seu receptor; 2) nos quadros dessa relação é dada uma instrução que deve ser obedecida mas que deve ser desobedecida; 3) o receptor fica numa posição insustentável. Nessa terceira modalidade, situa a antinomia jurídica. In, Introdução, pp. 207/209. 29 Obra citada, p. 36. 30 Como preleciona o Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Introdução, p. 209. 31 É reconhecido, desde logo, o caráter plurívoco do termo eficácia que aqui é utilizado como a aptidão da norma para produzir efeitos. 32 Distinguem-se, também, as antinomias em próprias e impróprias e, quanto à extensão, em antinomia total-total; antinomia total-parcial e antinomia parcial-parcial. Quanto a essa última distinção, cf. Alf Ross, Direito e Justiça, trad. Edson Bini — Bauru.SP: Edipro. 2003, p. 158. 33 Cf. Inocêncio Mártires Coelho, Racionalidade Hermenêutica: Acertos e Equívocos, in As vertentes do Direito Constitucional contemporâneo, coordenador Ives Gandra da Silva Martins, - Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, p. 360. 34 Obra citada, pp. 107/110. 35 Obra citada, p. 191. 36 Apud Carlos Mário Velloso, O Superior Tribunal de Justiça (competências originária e recursal), in Recursos no Superior Tribunal de Justiça, pág. 3. 37 Apud Mauro Cappelletti, Juízes Legisladores? pág. 93. 38 Pinto Ferreira, op. cit. pág. 20/21. 39 Segundo Carlos Mário Velloso, o controle político “é feito por órgão de natureza política, órgão não integrante do poder judiciário, órgão do legislativo ou do executivo ou órgão especial.”, in RDP, vol. 92, pág. 45. 40 Hermenêutica Constitucional – A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e ‘procedimental’ da constituição, trad. Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997. 41 Obra citada, p. 41. 42 Ver Intervenção Federal nº 2.915-5, relator o Ministro Gilmar Mendes. 43 Afinal como adverte criticamente, Inocêncio Coelho, o que significam objetivamente, expressões tais como unidade da constituição, concordância prática, interpretação conforme, exatidão funcional ou máxima efetividade com que se rotulam os princípios da interpretação constitucional se também essas locuções estão sujeitas a contradições e conflitos de interpreta- 32 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 15 – 34, 2008
ção? A que resultados, minimamente controláveis se pode chegar partindo de métodos cuja esotérica denominação — hermenêutico-concretizador, científico espiritual ou normativoestrututrante, por exemplo — mais confunde do que orienta os que adentram o labirinto da sua utilização? in Racionalidade Hermenêutica, cit. P. 366. 44 Gomes Canotilho, obra citada, p. 226. 45 Ob e loc. Cit. 46 Os Direitos Fundamentais. Problemas Jurídicos, Particularmente em face da Constituição Brasileira de 1988. Revista de Direito Administrativo nº 203: 1-10, 1996. 47 Obra citada, passim. 48 In: A nova Interpretação Constitucional - Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas, organizador Luís Roberto Barroso. Renovar, 2003, pp. 49/118. 49 Groupe d’Etudes et de Recherches sur la Jstice Constitutionelle, Direction: Louis Favoreu.: Paris: Econômica; Aix-en-Provence: Presses Universitaires, d’Aix-en-Marseille, 2001, p. 519. 50 Idem, p. 608. R. Dir. UPIS, v. 6, p. 15 – 34, 2008 Resumo O presente texto aborda a interpretação constitucional, a partir de uma presumível existência de antinomias constitucionais, relativamente à garantia da efetividade dos direitos fundamentais. Constata a necessidade de solucioná-las por meio de critérios e métodos adequados, vislumbrando-se a hipótese da utilização do critério da ponderação como uma solução possível. Palavras-chave: Interpretação constitucional – Antinomias constitucionais – Garantia da efetividade dos direitos fundamentais – Critério da ponderação. Abstract The present text deals with the constitutional interpretation from the perspective of the presumable existence of constitutional antinomies concerning the guarantee of the effectiveness of the basic rights. It considers the necessity of solving them through and appropriate criteria and methods, with a particular reference to the criterion of the consideration as a possible response. Key words: Constitutional interpretation – Constitutional antinomies – Guarantee of the effectiveness of the basic rights – Criterion of the consideration. 33
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