Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
28 O Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior distingue: (i) antinomia lógico-matemática, quando<br />
um enunciado é simultaneamente contraditório e <strong>de</strong>monstrável; (ii) antinomia semântica, quando<br />
resulta <strong>de</strong> <strong>de</strong>duções corretas baseadas em premissas coerentes mas que possuem incoerências<br />
ocultas na estrutura <strong>de</strong> níveis <strong>de</strong> pensamento e da linguagem e (iii) antinomia pragmática, quando<br />
as seguintes condições são preenchidas: 1) forte relação complementar entre o emissor <strong>de</strong> uma<br />
mensagem e seu receptor; 2) nos quadros <strong>de</strong>ssa relação é dada uma instrução que <strong>de</strong>ve ser<br />
obe<strong>de</strong>cida mas que <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>sobe<strong>de</strong>cida; 3) o receptor fica numa posição insustentável. Nessa<br />
terceira modalida<strong>de</strong>, situa a antinomia jurídica. In, Introdução, pp. 207/209.<br />
29 Obra citada, p. 36.<br />
30 Como preleciona o Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Introdução, p. 209.<br />
31 É reconhecido, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> logo, o caráter plurívoco do termo eficácia que aqui é utilizado como a<br />
aptidão da norma para produzir efeitos.<br />
32 Distinguem-se, também, as antinomias em próprias e impróprias e, quanto à extensão, em<br />
antinomia total-total; antinomia total-parcial e antinomia parcial-parcial. Quanto a essa<br />
última distinção, cf. Alf Ross, <strong>Direito</strong> e Justiça, trad. Edson Bini — Bauru.SP: Edipro. 2003, p.<br />
158.<br />
33 Cf. Inocêncio Mártires Coelho, Racionalida<strong>de</strong> Hermenêutica: Acertos e Equívocos, in As<br />
vertentes do <strong>Direito</strong> Constitucional contemporâneo, coor<strong>de</strong>nador Ives Gandra da Silva Martins,<br />
- Rio <strong>de</strong> Janeiro: América Jurídica, 2002, p. 360.<br />
34 Obra citada, pp. 107/110.<br />
35 Obra citada, p. 191.<br />
36 Apud Carlos Mário Velloso, O Superior Tribunal <strong>de</strong> Justiça (competências originária e recursal),<br />
in Recursos no Superior Tribunal <strong>de</strong> Justiça, pág. 3.<br />
37 Apud Mauro Cappelletti, Juízes Legisladores? pág. 93.<br />
38 Pinto Ferreira, op. cit. pág. 20/21.<br />
39 Segundo Carlos Mário Velloso, o controle político “é feito por órgão <strong>de</strong> natureza política,<br />
órgão não integrante do po<strong>de</strong>r judiciário, órgão do legislativo ou do executivo ou órgão especial.”,<br />
in RDP, vol. 92, pág. 45.<br />
40 Hermenêutica Constitucional – A socieda<strong>de</strong> aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição<br />
para a interpretação pluralista e ‘procedimental’ da constituição, trad. Gilmar Ferreira<br />
Men<strong>de</strong>s, Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997.<br />
41 Obra citada, p. 41.<br />
42 Ver Intervenção Fe<strong>de</strong>ral nº 2.915-5, relator o Ministro Gilmar Men<strong>de</strong>s.<br />
43 Afinal como adverte criticamente, Inocêncio Coelho, o que significam objetivamente, expressões<br />
tais como unida<strong>de</strong> da constituição, concordância prática, interpretação conforme,<br />
exatidão funcional ou máxima efetivida<strong>de</strong> com que se rotulam os princípios da interpretação<br />
constitucional se também essas locuções estão sujeitas a contradições e conflitos <strong>de</strong> interpreta-<br />
32 R. Dir. <strong>UPIS</strong>, v. 6, p. 15 – 34, 2008