Revista de Direito UPIS volume 6

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provocação e o exercício desses direitos fundamentais perante qualquer dos poderes e que a leitura jurídica que se faça da aplicabilidade desses instrumentos processuais seja consentânea com sua realização plena. Já basta a frustração experimentada com as primeiras decisões sobre o mandado de injunção (não se cogita de decisões em que o instituto era evidentemente incabível) em que se percebia certa abulia do Poder Judiciário em aplicá-lo, como se fosse possível a existência de um instituto de estatura constitucional criado, na linguagem matemática, para reger um conjunto vazio. Notas 1 Há inegável expansão da idéia de direitos fundamentais que pode, certamente, provocar o risco de sua banalização e conseqüente enfraquecimento. 2 Cf. Novais, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição. — Coimbra: Coimba Editora. 2003. 3 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho.— Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 5. 4 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3 ed. rev e ampl. — São Paulo: Saraiva, 2003. 5 COMPARATO, op. cit., p. 37. 6 Sobre as características normalmente assentadas sobre o jusnaturalismo, veja-se Celso Lafer, A Reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1988, especialmente p. 36. 7 COMPARATO, Fábio Konder, op. cit., p. 57. 8 Dos direitos humanos aos direitos fundamentais/Ana Cláudia Távora Pereira... [et al.]; coord. Willis Santiago Guerra Filho. — Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 12. 9 Constituição da República Portuguesa anotada, vol. 1, arts. 1º ao 157, 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 50. 10 Ver, inter plures, J.J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional, 6ª. Edição, Coimbra: Livraria Almedina, 1993, p. 63. 11 ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho Dúctil – ley, derechos, justicia. Trad. de Marina Gascon, 3ª. Ed. 1999, p. 13. 12 Sociedades marcadas pela presença de grupos sociais com interesses, ideologias e projetos diferentes, sem que nenhum possa impor-se aos outros. 13 Coerentemente, o autor afirma que “A coexistência de valores e princípios sobre os quais hoje deve basear-se necessariamente uma constituição para não renunciar a seus atributos de unidade 30 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 15 – 34, 2008
e integração e, ao mesmo tempo, não se fazer incompatível com a sua base pluralista, exige que cada um desses valores e princípios se assuma com caráter não absoluto, compatível com aqueles outros com os quais deve conviver. Somente assume caráter absoluto o metavalor que se expressa no duplo imperativo do pluralismo dos valores (no tocante ao aspecto substancial) e lealdade no seu exame (no tocante ao aspecto procedimental)”.n/tradução, p. 14. 14 HESSE, Konrad, A força normativa da constituição, trad. Gilmar Ferreira Mendes – Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1991, p.13. 15 LA SALLE, Ferdinand, A essência da Constituição, 2ª. Edição, Rio de Janeiro: Líber Júris, 1988, passim. 16 Na expressão “exercentes do poder político” hão de estar compreendias as forças extrainstitucionais do poder, os pressoure groups, com aptidão para influenciar, em maior ou menor grau, sobre a formação do pacto fundador. 17 TEIXEIRA, Meirelles, Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991, p. 58. 18 Constitui esse princípio, acolhido no rol das modernas constituições (v.g. as do Brasil, Portugal, art. 1º, e Alemanha, art. 1º), ao lado do direito à vida, o núcleo essencial da proteção aos direitos fundamentais. 19 Cf. Eros Roberto Grau. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica), São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1990, p. 214. 20 DALLARI, Dalmo de Abreu, Constituição e Constituinte, 3ª. Edição. São Paulo: Saraiva, 1985, p. 21. 21 Cf. Daniel Sarmento, Os Princípios Constitucionais e a Ponderação de bens, in: Teoria dos Direitos Fundamentais, 2ª. Edição, revista e atualizada, Organizador: Ricardo Lobo Torres, Temas Renovar, pp. 36/37. 22 Inter plures, confiram-se Celso Lafer, Filosofia do Direito e Princípios Geais: considerações sobre a pergunta “o que é a fiosofia do Direito, in O que é a filosofia do Direito, Barueri.SP: manole, 2004, p. 62; Raquel Denize Stumm, Princípio da proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995, p. 42; Willis Santiago Guerra Filho, Hermenêutica Constitucional, direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade, in: Hemenêutica Plural: possibilidades jusfilosóficas em contextos imperfeitos/ organizadores Carlos Eduardo de Abreu Boucault, José Rodrigo Rodriguez. — São Paulo: Martins Fontes, 2002, p.394; Daniel Sarmento, obra citada, p. 52.. 23 Os princípios podem ser densificados por subprincípios ou por regras. 24 Cf. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. trad. De Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10ª. ed. Brasília: Editora Unb, 1999. p. 80. 25 Cabe, entretanto, o registro de que, em outra passagem, p. 113, Bobbio afirma que a coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. 26 NEVES, Marcelo. Teoria da Inconstitucionalidade das Leis. São Paulo: Saraiva, 1988, pp. 3/11. 27 Idem, p. 9. R. Dir. UPIS, v. 6, p. 15 – 34, 2008 31
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