Revista de Direito UPIS volume 6

6. A ponderação de bens
Antes de examinar o tema da ponderação de bens cabe um registro de
natureza meramente terminológica. A doutrina e a jurisprudência 42 vêm tratando o
assunto considerando a ponderação de bens como sinônimo da proibição do
excesso ou princípio da proporcionalidade (aqui considerado na sua tríplice
dimensão: (i) necessidade, (ii) adequação, e (iii) proporcionalidade em sentido estrito)
ou como sendo a ele vinculado na sua aplicação.
Para os fins deste trabalho, considera-se princípio da proporcionalidade
somente aquele destinado a resolver questões que envolvam a interpretação de
uma regra infraconstitucional com relação a um único fundamento constitucional
de validade, ou seja, quando não estejam em conflito dois princípios constitucionais,
mas somente o ajustamento da norma jurídica de incidência imediata (regra jurídica)
ao um preceito constitucional, para que possa ser constitucionalmente aplicada.
Critério de ponderação, portanto, será considerado somente como aquele
destinado à solução de conflitos entre dois princípios constitucionais.
Partindo das premissas fixadas precedentemente, e reconhecendo a pletora
de problemas decorrentes da multiplicidade de métodos e princípios da interpretação
constitucional 43 , oferece-se o critério da ponderação como possível solução para o
conflito de princípios constitucionais.
Se, como já asseverado, os princípios não possuem alto grau de
determinabilidade de aplicação às hipóteses sobre que devem incidir —
necessitando de densificação por meio de outros (sub)princípios ou regras, então
fica evidenciada a dificuldade de encontrar suas extremidades e a possibilidade de
colisão interna constitutionis mormente porque, como assentado, os princípios
constitucionais nas constituições compromissórias possuem os mais diversos
matizes, sendo de acentuada dificuldade encontrar um norte constitucional.
Mais se acentua essa necessidade de acatamento do princípio da ponderação
quando se tem como assente que, pelo princípio da unidade da constituição
(considerado também na sua dimensão hierárquico-normativa, que não admite
hierarquia de supra-infra ordenação no interior da lei constitucional), o intérprete
está obrigado “a considerar a constituição na sua globalidade e a procurar
harmonizar os espaços de tensão entre as normas constitucionais”. 44
7. Em defesa de efetividade dos direitos fundamentais
Como assinalado anteriormente, a tutela constitucional dos direitos
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 15 – 34, 2008
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