You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
As regras jurídicas, quanto ao modo <strong>de</strong> aplicação, seguem a lógica do tudo<br />
ou nada (se ocorrem os fatos sobre que <strong>de</strong>vem incidir, inci<strong>de</strong>m, se são válidas; não<br />
inci<strong>de</strong>m, se não são válidas). Já com relação aos princípios e como se verá com<br />
mais vagar, posteriormente, as coisas não se passam assim. As suas formas <strong>de</strong><br />
incidir e conviver ocorrem em plano diverso, que não privilegia a hesitação valida<strong>de</strong>/<br />
invalida<strong>de</strong>. É que os princípios possuem uma dimensão <strong>de</strong> peso (variável ou flexível)<br />
que não é encontrável nas regras.<br />
Ainda quanto à distinção — no campo da aplicação —, cabe anotar que os<br />
princípios, ao contrário das regras, não permitem a realização <strong>de</strong> processos<br />
subsuntivos, justamente em razão <strong>de</strong> sua baixa <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> normativa, <strong>de</strong> seu<br />
insuficiente grau <strong>de</strong> concretização.<br />
3.2 Sistema jurídico e antinomias<br />
Robusta parcela da doutrina, ancorada, <strong>de</strong>ntre outros, nos ensinamentos <strong>de</strong><br />
Kelsen, enten<strong>de</strong> não ser possível a ocorrência <strong>de</strong> contradições normativas <strong>de</strong>ntro<br />
do or<strong>de</strong>namento jurídico — a partir da premissa <strong>de</strong> que o or<strong>de</strong>namento jurídico<br />
constitui um sistema —, exatamente porque “sistema equivale à valida<strong>de</strong> do<br />
princípio que exclui a incompatibilida<strong>de</strong> das normas”. Esse é, por exemplo, o<br />
magistério <strong>de</strong> Norberto Bobbio, que adita: 24 “Se num or<strong>de</strong>namento vêm a existir<br />
normas incompatíveis, uma das duas ou ambas <strong>de</strong>vem ser eliminadas.” 25<br />
Em posição diversa, Marcelo Neves 26 parte da <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> sistema como<br />
um conjunto <strong>de</strong> elementos (partes) que entram em relação formando um todo unitário,<br />
e do reconhecimento <strong>de</strong> que todo sistema implica elementos (reais ou proposicionais),<br />
relações e também unida<strong>de</strong>, que po<strong>de</strong> <strong>de</strong>correr <strong>de</strong> fundamentação unitária (sistema<br />
proposicional) ou da forma em que se apresentam ao sujeito cognoscente os modos<br />
<strong>de</strong> se relacionarem os seus elementos (sistema real ou empírico) para daí concluir<br />
que a coerência ou compatibilida<strong>de</strong> interpartes não se inclui entre as notas essenciais<br />
do conceito <strong>de</strong> sistema.<br />
Assevera, assim, que a compatibilida<strong>de</strong> das partes é condição necessária<br />
apenas para os sistemas proposicionais com função teorética. Não assim para os<br />
com função prescritiva, por estarem localizados no ‘mundo’ da praxis e não na<br />
or<strong>de</strong>m do logos ou da gnose.<br />
Assim e por estarem no mundo da práxis os “sistemas normativos contêm,<br />
não raramente, antinomias, que lhes eliminam parcialmente a consistência, na medida<br />
em que as normas incompatíveis neles permanecem” enquanto não forem expulsas<br />
<strong>de</strong> acordo com as regras <strong>de</strong> rechaço concebidas no próprio sistema. 27<br />
R. Dir. <strong>UPIS</strong>, v. 6, p. 15 – 34, 2008<br />
21