Revista de Direito UPIS volume 6

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A Revista de Direito UPIS é publicação anual das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS. SEP/ Sul - EQ. 712/912 - Conjunto “A” CEP 70390-125 - Brasília-DF As informações e opiniões expressas nos artigos assinados são de inteira responsabilidade dos respectivos autores. Revista de Direito UPIS / União Pioneira de Integração Social. v. 1 (2003) – Brasília, DF/ UPIS, 2008. v. 6. ISSN 1678-3107 Publicação anual 1. Direito - Periódicos União Pioneira de Integração Social – UPIS Revisão de Originais Antônio Carlos Simões Revisão Final Antônio Carlos Simões Geraldo Ananias Pinheiro Magda Montenegro Tradutor Alcides Costa Vaz Capa Marcelo Silva Alves Diagramação, editoração eletrônica e impressão Gráfica e Editora Inconfidência CDU 34 (03)
5 9 15 35 47 51 71 93 115 Apresentação SUMÁRIO O acesso à justiça: juizados especiais Carlos Fernando Mathias de Souza Princípios constitucionais: interpretação visando à efetividade dos direitos fundamentais Jorge Amaury Maia Nunes A antinomia do art. 202, I, do Novo Código Civil Brasileiro com relação ao art. 219, § 5º, do CPC Estefânia Ferreira de Souza Viveiros Lei 11.690/08 e provas ilícitas: conceito e inadmissibilidade Luiz Flávio Gomes Um novo “Iluminismo” no direito da pós-mordenidade Pietro Lemos Costa Descriminalização do delito de posse de armas no Brasil Douglas Morgan Fullin Saldanha Breves reflexões a propósito da cumulação de execuções Flávio Luiz Yarshell Normas para colaboradores
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Normas para os colaboradores 1. Os
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