Revista de Direito UPIS volume 6

epresentaria forma não prevista pela lei de concurso de credores. Embora tal
assertiva impressione, ela seguramente não pode ser tida como absoluta,
devendo ser entendida com um grão de sal. É que tal vedação parte da premissa
de que, no concurso, haja conflito de interesses entre os credores. Vale dizer: a
senso contrário, não havendo esse conflito – até mesmo pela já destacada
unidade no plano material – então forçoso é convir que aquele obstáculo não
se apresenta.
Vale, a propósito, lembrar a lição de Enrico Tullio Liebman, segundo o qual
As partes do concurso são do lado ativo os credores concorrentes, do lado
passivo o executado. Constitui-se desse modo “verdadeiro litisconsórcio
ativo (litisconsórcio concursal), caracterizado pelo fato de tenderem todos
os credores a conseguir satisfação dos mesmos bens do executado: há
entre eles comunhão de interesses em face do devedor comum, e ao mesmo
tempo conflito de interesses no que diz respeito às recíprocas relações
internas, porque a insuficiência de bens faz com que as pretensões dos
credores limitem de fato para cada um deles a possibilidade de conseguir
a satisfação completa. Esta dupla frente de atritos é de fundamental característica
desta espécie de litisconsórcio, que difere dos vários tipos de
litisconsórcio que podem surgir no processo de cognição. 30
Da mesma forma, Pedro Barbosa Ribeiro asseverou que,
Com a habilitação e, por via de conseqüência, com a intervenção de todos
os credores do devedor comum no processo de execução coletiva, formase
anômalo e ‘sui generis’ tipo de litisconsórcio, o chamado litisconsórcio
concursal. No litisconsórcio comum, isto é, aquele que existe, muitas vezes,
no processo de conhecimento, as várias pessoas que se postam no
mesmo pólo da relação processual digladiam, irmanados, contra a parte
contrária, que objetivam derrotar, para a satisfação de seus direitos. Ao
revés, no litisconsórcio concursal, as pessoas que se encontram no mesmo
pólo da relação processual, vale dizer, os vários credores do devedor
comum, a par de disputarem o produto dos bens do devedor comum, lutam
contra as pretensões dos outros credores concorrentes, isto é, demandam
entre si, procurando excluir os créditos dos demais credores, para obter
maior percentual no rateio (...). 31
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008
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