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com os que dizem que as ações executivas contra os sucessores são ações<br />
cumuláveis. Aí, a ação é uma só). 28<br />
A matéria, sob o enfoque da legitimação superveniente mediante subrogação,<br />
não é, aliás, <strong>de</strong>sconhecida da jurisprudência:<br />
Processual Civil. Ação <strong>de</strong> execução. Inclusão do garante no pólo ativo.<br />
Sub-rogação parcial do crédito executado após a propositura da ação.<br />
Cumulação <strong>de</strong> execuções fundadas em igual título originário da dívida.<br />
Possibilida<strong>de</strong>. Exegese do artigo 573 do CPC.<br />
A sub-rogação parcial do crédito bancário submetido a execução judicial<br />
por parte do garante assegura o seu ingresso como litisconsorte ativo na<br />
execução em curso pelo valor pago a este título. Hipótese em que o credor<br />
primitivo e o sub-rogado em parte do crédito estão a <strong>de</strong>mandar com base em<br />
igual título originário da dívida contra o <strong>de</strong>vedor comum. (art. 46, IV, CPC).<br />
Noticiam os agravantes que a ação <strong>de</strong> execução foi proposta no dia 3/11/<br />
1999 e, após a propositura da ação, o SEBRAE, 2º agravante, sub-rogouse<br />
na meta<strong>de</strong> dos direitos <strong>de</strong> crédito do Banco do Brasil, pagando 50%<br />
(cinqüenta por cento) do valor total do quantum perseguido.<br />
Por conseguinte, a hipótese que se afigura nos autos é que parte do débito<br />
advém do crédito originário representado pela Cédula <strong>de</strong> Crédito Comercial<br />
nº 97/00022-1, firmada entre o Banco do Brasil e os agravados,<br />
sendo que outra parcela funda-se no crédito <strong>de</strong>corrente do cumprimento<br />
da garantia parcial pelo SEBRAE, por força do Convênio <strong>de</strong> Cooperação<br />
Técnica – Financeira e da cláusula <strong>de</strong> garantias complementares existente<br />
na Cédula susomencionada.<br />
Portanto, o crédito sub-rogado que se <strong>de</strong>seja cobrar na mesma via executiva<br />
tem origem no título que motivou a execução.<br />
No caso em tela, trata-se do mesmo <strong>de</strong>vedor, com ação já em curso, sendo<br />
competente o mesmo julgador para dirimir a vexata quaestio o que leva a<br />
proce<strong>de</strong>r-se a execução em mesmo processo; tal autoriza a inclusão do<br />
garante (SEBRAE) no pólo ativo da execução já em andamento, em face<br />
<strong>de</strong> ter-se operado a sub-rogação. 29 TJDF – 5ª Câm. Cível, AI<br />
2000.00.2.001471-3, Rel. Des. Dácio Vieira, DJ 24/9/01.<br />
Finalmente, convém também refutar o argumento da impossibilida<strong>de</strong> do<br />
cúmulo <strong>de</strong> execuções por credores fundados em títulos diversos dado que isso<br />
108 R. Dir. <strong>UPIS</strong>, v. 6, p. 93 – 112, 2008