Revista de Direito UPIS volume 6

ativo na execução mediante a legitimação superveniente. Lembrando a lição de
Alcides de Mendonça Lima tem-se que não se deve pensar que o Código, usando
a palavra no singular, para indicar legitimado ativo, impede o litisconsórcio. Nada
mais falso. A lei autoriza a ‘pluralidade de credores’, mas não a ‘coligação de
credores’. Se A era credor de B por várias sentenças condenatórias de quantia certa
ou por várias notas promissórias, e A falece deixando três filhos (C, D e E), não
obsta que os herdeiros movam contra B uma execução por cada título (extrajudicial
e judicial) ou, se quiserem, cumulem as execuções, unindo vários títulos, sem qualquer
influência quanto à origem de cada grupo. É a lição de José Alberto dos Reis: ‘Se os
herdeiros promoverem execução contra Secundus para pagamento da importância
da letra, não pode falar-se de coligação de exeqüentes’. O mestre lusitano adverte
ainda, que deve haver, apenas, ‘unidade jurídica’ e não no sentido de ‘unidade
material’”. E mais:
Pode haver ‘pluralidade de devedores’ (não ‘coligação’), da mesma forma
como ocorre com os credores, em situação inversa, naturalmente: A é
credor de B, por um ou vários títulos, iguais ou diferentes, mas ensejando
execuções da mesma natureza. Falecendo B e deixado C, D e E, como
herdeiros, estes poderão ser executados por A, que, se quiser, poderá cumular
as execuções. Os argumentos são os mesmos usados em relação ao
credor, pela existência da ‘unidade jurídica’ em torno dos legitimados
passivos. 27
De forma análoga, Pontes de Miranda:
Credores litisconsortes podem cumular ações executivas de títulos judiciais,
ou extrajudiciais, uma vez que se atenda aos pressupostos exigidos
pelo art. 573. O devedor tem de ser um só, salvo se ação executiva é de
título judicial ou extrajudicial contra dois ou mais devedores, porque, aí,
a despeito da pluralidade subjetiva, há a unidade objetiva. Pode mesmo
ocorrer que isso se passe, distintamente, com duas ou mais ações cumuláveis.
Outra espécie de pluralidade subjetiva é a da sentença ou de título
extrajudicial contra uma só pessoa, que faleceu, e as pessoas que a substituíram,
pela superveniência, sejam herdeiros ou outros sucessores. Assim,
se adveio sucessão do legitimado passivo por duas ou mais pessoas, a
dívida é uma só, mesmo porque a execução vai contra os bens do sucedido,
e não se fazem distinções que afetem o crédito. (Tem-se de ter cuidado
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008
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