Revista de Direito UPIS volume 6

discriminação. A frase ‘contra o mesmo devedor’, que se lê nos artigos 53
e 58, deve ser entendida em termos convenientes, no sentido de unidade
jurídica, e não no sentido de unidade material. 25
Ainda no direito português, Fernando Amâncio Ferreira ratificou essa lição:
Diversamente da coligação, o litisconsórcio executivo implica sempre
unidade de obrigação, a que corresponde unidade ideal de credor ou
devedor. ‘Processualmente é como se houvesse, não vários exeqüentes e
executados, mas um só grupo credor ou um só grupo devedor’. Há litisconsórcio
necessário, quando a lei ou o negócio exigem a intervenção de
todos os credores ou de todos os devedores (artº 28º); há litisconsórcio
voluntário, quando a lei permite, mas não obriga, que se peça a mesma
prestação a várias pessoas conjuntamente, ou que ela seja pedida por
mais que uma”. Assim, prosseguiu, “Há coligação de execuções, quando o
mesmo credor promove contra o mesmo devedor mais do que uma execução
no mesmo processo. Há coligação, quando um credor ou uma pluralidade
de credores promovem contra um devedor ou uma pluralidade de
devedores, no mesmo processo, uma pluralidade de execuções.
E ainda:
Têm assim as duas figuras como traços comuns, a unidade de processo e a
pluralidade de execuções. A distingui-las a unidade de exeqüente e de
executado, na cumulação, e a pluralidade de exeqüentes ou de executados,
na coligação.
Mas tanto a cumulação de execuções como a coligação comportam a
figura do litisconsórcio sempre que sejam os mesmos o grupo credor ou o
grupo devedor (unidade ideal de credor ou de devedor). É o que ocorre
quando são executados os vários herdeiros do devedor originário, marido
e mulher, ou quaisquer devedores solidários.
Quer a cumulação de execuções quer a coligação assentam no princípio
da economia processual, de harmonia com o qual se deve alcançar em
juízo o máximo resultado com o mínimo esforço. 26
Tais lições nos levam ao segundo dos aspectos retro mencionados, que
permite a superação dos óbices opostos pela doutrina para um cúmulo subjetivo
106 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008