Revista de Direito UPIS volume 6

pensável. Nesta última hipótese, aliás, existe uma única ação. Disto resulta
a singela e relevantíssima diferença entre o cúmulo subjetivo, ou cumulação
de ações em conseqüência da pluralidade de partes, e o litisconsórcio:
a simples e formal pluralidade de sujeitos não implica, tout court,
cúmulo subjetivo, que só ocorre quando cada um deduz direitos subjetivos
autônomos. 24
Aliás, a distinção entre “coligação” e litisconsórcio resultante da unidade
da relação obrigacional no plano material foi bem destacada pela doutrina portuguesa
(em cujo direito, é certo, admite-se até mesmo a coligação tantas vezes aqui
mencionada). Assim, José Alberto dos Reis distinguiu a
coligação da simples pluralidade de exeqüentes ou de executados. A coligação,
do mesmo modo que a simples cumulação regulada no art. 53,
pressupõe uma multiplicidade de execuções, no sentido que já definimos.
Se a execução é uma só, embora provida por mais de um credor ou contra
mais do que um devedor, estamos longe da figura da coligação; em tal
caso há uma simples pluralidade de exeqüentes ou de executados, que
nada tem que ver com o disposto nos artigos 53 e 58. Suponhamos que
Primus é credor de Secundus por uma letra do montante de 20.000$;
morre Primus e deixa três herdeiros. Se os herdeiros promoverem execução
contra Secundus para pagamento da importância da letra, não pode
falar-se de coligação de exeqüentes, porque o processo destina-se a obter
o pagamento de uma única dívida. O caso é de simples pluralidade de
exeqüentes.
E mais:
Se em vez de morrer Primus, morrer Secundus, sucedendo-lhe três herdeiros,
pode Primus mover contra os três herdeiros execução para pagamento
da letra, sem que seja lícito caracterizar o caso como coligação de
executados. Imagine-se agora que, tendo falecido o originário credor e o
originário devedor, os herdeiros do primeiro instauram execução contra
os herdeiros do segundo; há uma pluralidade de exeqüentes, uma pluralidade
de executados mas uma só execução, e por isso não pode invocar-se
o artigo 58 para se sustentar que não é admissível a junção dos herdeiros
do credor contra os herdeiros do devedor. Há que levar mais longe a
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008
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