Revista de Direito UPIS volume 6

Quer-nos parecer mais acurado afirmar existir uma unidade de negócio
jurídico, cujos titulares, ativos e ou passivos, mesmo que oriundos de diversas
relações jurídicas, estão todos referenciados no título exeqüendo
e, por conseguinte, rendendo ensejo ao litisconsórcio.
(...)
O que a lei veda, ao dizer que deverá haver um credor em face de um
devedor, como vimos, é a coligação de execuções, ou seja, uma pluralidade
de exeqüentes e/ou executados, cada qual possuindo uma pretensão
executiva não formando uma unidade de negócio jurídico. 22
Mesmo Teori Albino Zavascki, autor que, como visto, enfatizou a vedação
à “coligação” de credores na execução, observou que:
Cumular execuções significa promover, numa única relação processual,
medidas executivas tendentes à satisfação coativa de duas ou mais prestações
correspondentes a distintas obrigações. Tal cumulação – que é facultativa,
e não obrigatória – tem em mira a economia processual e supõe a
concorrência de três requisitos básicos: (a) serem as mesmas partes, (b)
ser o mesmo juiz competente e (c) ser o mesmo procedimento. A falta de
qualquer destes requisitos impede que o credor exerça aquela faculdade,
hipótese em que as execuções deverão ser promovidas em ações distintas,
embora possivelmente simultâneas. Não se confunde cumulação de execuções
com litisconsórcio. Neste, há pluralidade de credores ou de devedores,
mas unidade jurídica de obrigações e identidade de devedor (...). 23
A bem da verdade, a unidade da relação obrigacional sugere mesmo que
todos os titulares, mais do que podem, devem estar em juízo ao mesmo tempo, para
que o tratamento que lhes seja dado pela sentença seja unitário. Esse aspecto foi
bem destacado por Araken de Assis, outro autor que, como dito, opõe-se à coligação
de credores:
Questão muito diversa, por óbvio, consiste em descobrir por que, afinal,
várias pessoas se envolvem com semelhante situação. Esta pergunta transcende
ao processo, embora o fenômeno nele suceda. Impõe-se um desvio
prolongado nos terrenos do direito material. Ele preside às hipóteses em
que os laços das ações dos litisconsortes se revelam de tal índole que a
demanda conjunta se torna conveniente, e, mesmo, rigorosamente indis-
104 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008