Revista de Direito UPIS volume 6

Quanto ao primeiro aspecto supra mencionado, Paulo Henrique dos Santos
Lucon bem lembrou que:
O legislador brasileiro, tendo por objetivo a efetividade do processo
de execução e a economia processual, instituiu a cumulação de execuções.
Assim, o art. 573 do Código de Processo Civil dispõe que é lícito
ao credor, sendo o mesmo devedor, cumular várias execuções, ainda
que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente
o juiz e idêntica a forma do processo. Assim, “na cumulação de
execuções, o litisconsórcio é permitido desde que as partes estejam
numa mesma posição jurídica no plano do direito material. O litisconsórcio
ativo ocorreria, por exemplo, na hipótese do ajuizamento de
demanda executiva, por herdeiros, fundada em títulos executivos extrajudiciais,
como notas promissórias relacionadas a obrigações comuns.
Da mesma forma, em relação ao litisconsórcio facultativo passivo,
esse ocorreria no caso de pluralidade de executados responsáveis
no título ou nos títulos pela mesma obrigação. O Código de Processo
Civil não permite a reunião de credores ou devedores distintos no
direito material, num único processo de execução fundado em títulos
executivos diferentes 21 .
De forma análoga, Nelson Rodrigues Netto ponderou que:
A Lei prevê, tanto no art. 292 como no art. 573, que a cumulação de
pedidos deva ser realizada entre um autor em face de um dado réu. A
mera leitura dos preceptivos legais e sua respectiva interpretação literal
poderiam sugerir a impossibilidade de haver uma pluralidade de
partes, ativa ou passiva. Contudo, “ao estatuir que a cumulação de
pedidos deve ser realizada por um autor em face de um réu, a lei disse
mais do que pretendia exprimir (potius dixit quam voluit), pois a vedação
é, única e exclusivamente, da coligação de pretensões”. E, invocando
a doutrina portuguesa, referido autor concluiu que “existindo
uma unidade de obrigação implicando numa unidade ideal de credores
e/ou devedores, estar-se-á, segundo o direito pátrio, diante do instituto
do litisconsórcio.
E mais:
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008
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