Revista de Direito UPIS volume 6

(...) no direito tedesco, preconiza-se a separação das ações, ressalvandose
que a falta dos pressupostos ínsitos à demanda conjunta não implica a
sua rejeição, em que pese a pouco clareza, também existente entre os
alemães, dos textos legais. Por sua vez, o art. 116, segunda parte, do
Código de 1939 dispunha explicitamente em torno da separação. Mas, ao
lado de inúmeras dúvidas que a regra suscitava, forçoso convir que ela
não se dirigia especialmente ao litisconsórcio. Além do campo reservado
aos pressupostos processuais, a falta de outro requisito importa, no Código
vigente, sentença terminativa: a inadequação procedimental. O art.
295, V, primeira parte, autoriza ao juiz indeferir a petição inicial, e extinguir
o processo (art. 267, I), se o tipo de procedimento não corresponder
à natureza da causa. Nada obstante a segunda parte do dispositivo, contemplando
a adequação à forma legal, exsurge claramente que, inadaptável
a ação, o seu forçado destino leva-a à extinção.
Donde concluir:
Em síntese, o sistema atual, não refugando, propriamente, a ‘separação’
das ações, toda vez que uma delas for aproveitável, e obedecido o princípio
da demanda, limite expresso ao impulso oficial, se inclina à extinção
da ação material. Às vezes, tendo em vista que ao juiz não se mostra lícito,
ao seu próprio talante, escolher uma das ações, e, portanto, resta um
único caminho, a extinção total da demanda.
(...)
Controlando tal requisito, nenhuma diferença separa a espécie ativa da
passiva: desprezada a oportunidade para corrigir a errônea inicial, extinguir-se-á,
de pronto, a relação processual. Não cabe ao juiz, escolher, entretanto,
o autor ou o réu a ser preservado no processo, haja vista o princípio
da demanda, ou venceria os limites da própria iniciativa das partes. 20
Contudo, a hipótese da chamada “coligação” parece ser efetivamente distinta
da situação na qual, havendo diferentes credores portadores de títulos executivos
diversos, (i) estes têm origem em uma relação obrigacional única ou (ii) na qual essa
diversidade resulta de uma legitimação superveniente, por força de transmissão
operada no direito material. Nessas circunstâncias, apesar da diversidade formal e
aparente de títulos, está-se diante de um único negócio no plano material a justificar
a cumulação subjetiva ativa.
102 R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008