Revista de Direito UPIS volume 6

cendentes limitações ao processo cumulativo. Partindo da premissa de
que toda execução se baseia em título executivo (art. 583), o regime vigorante
exige o preenchimento de três requisitos: identidade de sujeitos, de
juízo e meio executório.
Segundo o processualista gaúcho,
Conseqüência inicial desta rígida disciplina é a exclusão da chamada
coligação de partes. Em outras palavras: aceitando a pluralidade de
créditos entre as mesmas partes, o art. 573 permite que o credor reúna,
num único processo, títulos diversos; porém, rejeita a cumulação subjetiva,
que ocorre quando dois ou mais credores diferentes promovem
execuções contra um ou mais devedores comuns. Diversamente dos
laços mais tênues previstos no art. 46, que amparam a cumulação subjetiva
simples de outras classes de ações, a lei brasileira instituiu a
unidade subjetiva dos créditos em excussão como requisito de admissibilidade
da reunião de ações executórias. E isso, porque o desaparecimento
da exigência criaria uma nova espécie de concurso particular
de credores.
E mais:
A lei proibiu a coligação de credores contra o mesmo devedor. Pela mesma
razão, duvida-se da possibilidade de cumulação sucessiva. Admitiu,
portanto, forma restrita de cumulação, defendida ao tempo do CPC abrogado.
A unidade subjetiva representa a vantagem do regime. Reclama o
art. 573, considerando a hipótese de o credor exibir títulos diferentes,
que, em todos eles, os sujeitos da relação creditícia sejam os mesmos. Por
conseguinte, o dispositivo veda a coligação passiva ou ativa, mas não
exclui que haja multiplicidade subjetiva nesses pólos, ou seja, que uma ou
mais pessoas sejam titulares do mesmo crédito ou obrigados pela mesma
dívida 19 .
A questão é deveras relevante porque eventualmente ajuizada a execução
por dois credores e suposto a “coligação” não seja admitida, a conseqüência seria
possivelmente a da extinção do processo sem julgamento do mérito. Essa a lição de
Araken de Assis:
R. Dir. UPIS, v. 6, p. 93 – 112, 2008
101