Juliana Campos De Oliveira - CONPEDI

estilo de vida que assegure um futuro para os nossos filhos e netos, ou
caminhar para o desastre ambiental. (2006, p. 04)
Seguindo esta perspectiva, entende-se indispensável o incentivo à educação
ambiental. Soffiati admite:
sociedade, meio ambiente, cidadania e educação, palavras e conceitos
empregados atualmente à exaustão. Um provérbio chinês diz que quando
utilizamos uma palavra em demasia, o que é nomeado por ela mostra-se
escasso ou inexistente. De fato, não alcançamos níveis satisfatórios de
organização da sociedade. Meio ambiente, no Brasil, apresenta-se
extremamente vulnerável. A educação, em seu sentido mais amplo, enfrenta
acentuados problemas de qualidade e não alcançou patamares desejáveis de
democratização. Se a cidadania, em sua expressão clássica, ainda engatinha,
a ecocidadania, por seu turno, continua revestida de um caráter utópico e
distante. (...) pretende-se (...) análise histórica que nos auxilie a compreender
a crise ambiental atual e concorra para construção da ecocidadania, assim
como para uma tomada de postura mais consistentes dos ecoeducadores.
(2002, p. 23-24)
Juridicamente, tem-se que a educação ambiental decorre do princípio da
participação na tutela do meio ambiente, e está prevista na Constituição Federal, no seu art.
225, § 1º, VI. Buscou-se trazer consciência ecológica à sociedade permitindo a efetivação
deste princípio na salvaguarda do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Segundo Fiorillo, educar ambientalmente significa:
a) reduzir os custos ambientais à medida que a população atuará como
guardiã do meio ambiente; b) efetivar o princípio da prevenção; c) fixar a
idéia da consciência ecológica, que buscará sempre a utilização de
tecnologias limpas; d) incentivar a realização do princípio da solidariedade,
no exato sentido que perceberá que o meio ambiente é único, indivisível e de
titulares indetermináveis, devendo ser justa e distributivamente acessível a
todos; e) efetivar o princípio da participação. (2003, p. 41)
Para a efetivação do princípio da participação, são essenciais dois elementos, quais
sejam, a informação e a educação ambiental. A informação ambiental encontra fundamento
nos arts. 6º, § 3º, e 10 da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. A educação ambiental é
efetivada mediante a informação ambiental, e encontra-se expressa, como visto anteriormente,
na Constituição Federal, art. 225, § 1º, VI. Importante destacar também a Lei nº 9.795, de
27. 04. 99, que instituiu, em seu art. 6º, a Política Nacional de Educação Ambiental.
Esta Lei, nos artigos 1º e 2º, definiu a educação ambiental como sendo os processos
pelos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de
uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, sendo ainda
um componente essencial e permanente da evolução nacional que deve estar presente, de
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
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