Juliana Campos De Oliveira - CONPEDI

homem, visando à proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como
um todo.
Com o escopo de resguardar as questões de interesse ambiental, surgiu, no Brasil, a
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31.08.81), um marco histórico no
desenvolvimento do Direito Ambiental. Seguiu-se a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347, de
24.07.85) que tutela os valores ambientais, disciplinando a ação civil pública de
responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de
valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Neste rol também merece destaque a
Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717, de 29.06.65).
Em 1988, a nossa Constituição Federal dedicou em seu título VIII – da Ordem
Social, no capítulo VI, art. 225 normas direcionais da problemática ambiental, dando as
diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais incluindo nelas a fauna e a flora,
bem como, entre outras medidas, normas de promoção da educação ambiental, definindo o
meio ambiente como bem de uso comum do povo. Mais recentemente, no ano de 1999, surgiu
a Lei 9.795 de 27.04.99 que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências. A Constituição do Estado da Paraíba tutela os
interesses do meio ambiente e do solo em seus artigos 227 a 235.
Isto posto, entende-se como sendo de fundamental importância ter-se o
conhecimento, na Faculdade de Direito, do quão é importante a noção de preservação do meio
ambiente, em especial para os alunos que cursam o Componente curricular Direito Ambiental,
uma vez que, de todos os ramos do Direito, este é o que está mais tendente a tratar das
questões que envolvem o homem e a natureza.
Considerando o exposto, o trabalho tem por objetivo objetiva averiguar a
importância da efetividade do direito ambiental, se propondo, para tanto, a avaliar o
posicionamento dos alunos de Direito Ambiental do primeiro semestre de 2006 da Faculdade
de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, perante as questões referentes à preservação
do meio ambiente, na tentativa de demonstrar a importância da implementação desse ramo
jurídico nas universidades para a difusão da necessidade de tutela da natureza.
Para execução da pesquisa, foi aplicado questionário junto à 21 alunos visto ser este
o número máximo de alunos presentes em sala de aula quando da entrevista. Tendo em vista
que no período que compreende o primeiro semestre de 2006 havia apenas uma turma de
Direito Ambiental, com um universo que compreendia cerca de 30 alunos, considera-se que a
amostra estudada possibilitou o desenvolvimento do estudo. O questionário consta de 18
perguntas variando entre abertas e fechadas (vide apêndice).
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
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