Juliana Campos De Oliveira - CONPEDI

princípios norteadores do Direito Ambiental; fiscalização do cumprimento da legislação
ambiental.
Houve ainda, fomento do estímulo à pesquisa, enfatizando o Desenvolvimento
Sustentável, e à busca, dentro das possibilidades e conhecimentos adquiridos na Universidade,
pela preservação ambiental, com cada indivíduo contribuindo, baseado em sua área de
atuação, inclusive com a aplicação de medidas legais, conciliando, desta forma, profissão e
cidadania.
Dentre os alunos que responderam “Aplicar punições mais severas” (38,09%), houve
enfoque à possibilidade de se recorrer às ações judiciais coletivas e ao devido cuidado na
aplicação das Leis. Dos alunos, 14,30%, ainda, não se manifestaram nesta questão.
8. DISCUSSÃO
A partir dos resultados provenientes do questionário aplicado aos alunos do Curso de
Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba apresentados nos
quadros “1” e “2”, é possível estabelecer análise comparativa destes resultados com pontos de
vista de estudiosos da área, citados nos capítulo anteriores.
Relativamente à questão 1, a maioria significativa dos alunos converge com o
entendimento de Barbosa (2005, p. 50) e Antunes (2002, p. 10), que consideram o Direito
Ambiental importante ao ponto de ser considerado ramo autônomo do Direito.
As justificativas atribuídas à resposta “sim” da questão 2, vem corroborar com
Irigalba, que destaca a necessidade do trabalho em equipes multi e interdisciplinares (2005, p.
15). Pode-se dizer que as justificativas atribuídas à resposta “não” que afirmam não existir
mercado para o Direito Ambiental, contrariam o ponto de vista de Santos. Isto porque este
autor enfatiza que o estudo do Direito Ambiental envolve várias ciências, desde a Biologia até
o Direito Internacional (1999, p.01). Assim sendo, infere-se que o Direito Ambiental é
bastante abrangente, não podendo, portanto, ter mercado restrito.
Quanto às respostas atribuídas à questão 3, com exceção de pequena parcela que
considerou o meio ambiente dispensável, a grande maioria dos sujeitos da pesquisa, tenderam
para uma visão social, correlacionando educação, profissão e cidadania, postura adotada pelos
alunos também na questão 18, o que reafirma o posicionamento adotado por Irigalba quando
destaca que os cientistas têm proposto uma integração entre o social e o ecológico (2005,
p.11), assim como o de Barbosa quando cita Aceserlard, que esclarece: „o movimento social
contra a degradação do meio ambiente vem se articulando crescentemente com as lutas
democráticas pela implantação de um novo modelo de cidadania‟ (2005, p.24). Neste sentido,
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
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