Juliana Campos De Oliveira - CONPEDI

os princípios e regras para o combate à degradação ambiental, elaborando a Agenda 21,
instrumento diretriz do desenvolvimento sustentável.
No que se refere à Agenda 21, Vasconcelos comenta:
é considerada o mais poderoso instrumento de planejamento estratégico
atualmente em implementação. Fruto do consenso entre a maioria dos países,
apresenta-se como um permeador de diversas políticas públicas
constituindo-se na mais abrangente tentativa já realizada para orientar um
novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a
sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em
todas as suas ações propostas. (...) Além do documento em si, a agenda 21 é
um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação
atual de um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma
sustentável. E esse processo deve envolver toda a sociedade na discussão dos
principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para sua
solução a curto, médio e longo prazo. (2006, p.09)
Relativamente à Eco-92, Barbosa destaca que “já no princípio 1 informa que os seres
humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a
uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza” (2005, p. 20).
Na Constituição Federal, o princípio do desenvolvimento sustentável encontra-se no
caput do art. 225, que salienta a necessidade do uso racional dos recursos naturais para a sadia
qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Estudos em matéria ambiental tem levado à constatação de que os recursos
ambientais são esgotáveis, tornando-se inadmissível que as atividades econômicas
desenvolvam-se alheias a esse fato. Busca-se a coexistência harmônica entre economia e meio
ambiente. Permite-se o desenvolvimento, mas de forma sustentável, planejada, para que os
recursos hoje existentes não se esgotem ou tornem-se inócuos.
Entretanto, Anello, salienta que a biodiversidade e a sustentabilidade configuram
uma “contradição” que “cristaliza os conflitos da sociedade brasileira” (2004, p.58). Para a
autora, superar essa contradição é a tarefa que se apresenta a nossa sociedade. Exemplifica:
“como legitimar a presença de madeireiros na região amazônica que, por um lado tem que
atender a um mercado consumidor de madeira de lei de altíssima qualidade cada vez maior, e
por outro lado tem que preservar o ecossistema da bacia do amazonas”.
Outra contradição que pode ser considerada é a comentada por Oliveira:
o uso de fertilizantes e de agrotóxicos, em larga escala, com a justificativa de
aumentar os níveis de produtividade das culturas com a finalidade de suprir a
demanda de alimentos e acabar de vez com o problema da fome, veio causar
grandes impactos ao meio ambiente e à saúde da população. (2001, p. 28)
* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010
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