Relatório final de PIS Lúcia Martins.pdf

Excerto do Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância
nº1 de Portalegre – TEIP II 1 :
“APRESENTAÇÃO DO PROJECTO
Em 1996 iniciou-se a experiência dos territórios educativos de intervenção
prioritária (TEIP), desencadeada pelo Despacho n.º 147-B ME 96, de 8 de Julho.
Inspirada numa filosofia de discriminação positiva para as escolas e populações
mais carenciadas, valoriza o papel dos actores locais e o estabelecimento de parcerias
enquanto contributo para a criação de condições de igualdade de oportunidades. Neste
processo e, num contexto de territorialização das políticas educativas, o projecto educativo
torna-se central, prevendo-se que assuma esse carácter territorializado de promoção e
articulação de medidas locais capazes de contribuírem para a diminuição das desigualdades.
Volvida mais de uma década, atentemos ao Despacho Normativo nº 55/2008:
“Na sequência das medidas que
vêm sendo adoptadas no sentido da
introdução de mecanismos de apoio às
populações mais carenciadas e como
resposta às necessidades e às expectativas
dos alunos e das suas famílias, tal como a
escola a tempo inteiro, a educação
especial, os apoios educativos previstos no
Despacho Normativo n.º 50/2005, de 20 de
Outubro, e a aposta na diversificação de
ofertas educativas e formativas, justifica -
se a criação de um segundo Programa
Territórios Educativos de Intervenção
Prioritária (TEIP2), que, no actual
contexto, promova a territorialização de
políticas educativas segundo critérios de
prioridade e discriminação positiva.”
Despacho normativo n.º 55/2008 Diário da República,
2.ª Série — N.º 206 — 23 de Outubro de 2008
Ainda de acordo com o referido despacho, os objectivos gerais orientadores do
1 Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância nº 1 de Portalegre (2008-2010). Projecto Educativo do Agrupamento
de Escolas e Jardins de Infância nº 1 de Portalegre TEIP II. Agrupamento nº1 de Portalegre. Acedido a 24 de Fevereiro
de 2011 em: http://eb23-joseregio.edu.pt/Docs/TEIP%20II09.pdf