JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - Tribunal Regional do ...

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 

ANO III Edição nº 684 BELÉM-PA, TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO 2007. 

SUMÁRIO 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ESPECIALIZADAS ...........................1 

4ª TURMA............................................................................................................. 1 

5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM................................................................ 3 

8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM................................................................ 4 

9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM................................................................ 5 

10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM..............................................................7 

12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM..............................................................7 

CENTRAL DE ATENDIMENTO............................................................................ 8 

1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA.................................................. 11 

2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA.................................................. 12 

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ABAETETUBA...........................................12 

VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA.............................................................14 

1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA...................................................14 




SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANANINDEUA............................................17 

VARA DO TRABALHO DE BREVES.................................................................18 

VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA...........................................................19 

TOMADA DE RECLAMAÇÃO DE CAPANEMA...............................................19 

VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL.........................................................19 

VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI............................................19 

1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ...........................................................20 




SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MACAPÁ....................................................24 

1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ...........................................................25 

2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ...........................................................25 

VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS.................................................................27 

TOMADA DE RECLAMAÇÃO DE PARAGOMINAS.........................................27 

1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS...............................................27 

2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS...............................................28 

VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO...........................................................29 

VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ...................................30 

1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM.......................................................31 

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM.......................................................31 

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SANTARÉM...............................................32 

1ª VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ...........................................................33 

2ª VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ...........................................................33 

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TUCURUÍ....................................................33 

VARA DO TRABALHO DE XINGUARA............................................................34 

TOMADA DE RECLAMAÇÃO DE XINGUARA.................................................35 

AMATRA 8ª REGIÃO .........................................................................................35 

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PRESIDÊNCIA................................36 

VALOR DO EXEMPLAR AVULSO: R$ 2,50 

SABE ONDE ENCONTRAR OS EXEMPLARES DO 

DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO? 

1. EM BELÉM 

SETOR DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS 

HORÁRIO – 8 às 13 horas 

Térreo do Prédio Sede 

Travessa D. Pedro I, 746 – Umarizal – Belém-PA 

2. FORA DA SEDE 

NAS SECRETARIAS DAS VARAS DO TRABALHO 

HORÁRIO – 8 às 13 horas 

ACESSE A VERSÃO ON LINE DO DIÁRIO OFICIAL 

NO PORTAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 

www.trt8.gov.br/diario 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ESPECIALIZADAS 

RELAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 108 

RELAÇÃO DE ACÓRDÃO - PLENO 

(secretaria.pleno@trt8.gov.br - fone: 40087243) 

JULGADO EM 25/10/2007 

ACÓRDÃO TRT-8ª/PLENO/AG/00340-2007-000-08-00-1. AGRAVANTE: 

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - 

IBGE (Doutora Maria da Conceição Amorim Sales Paiva). 

AGRAVADOS: ALICE SANTANA DA SILVA (Doutora Paula Frassinetti 

Coutinho da Silva Mattos), ANTONIO DE FREITAS CORREA (Doutora 

Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos) e ANTONIO SERGIO 

DA SILVA WANZELLER (Doutora Paula Frassinetti Coutinho da 

Silva Mattos). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho 

Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. EMENTA: AGRAVO 

REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO 

AGRAVADA. Não demonstrando a agravante a existência de erro 

material nos cálculos de liquidação, deve ser mantida a 

decisão que indeferiu o pedido revisional. DECISÃO: ACORDAM OS 

DESEMBARGADORES FEDERAIS DO PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL 

DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDOS 

OS EXMOS. DESEMBARGADORES VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA, 

JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR E MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA, EM 

CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL; NO MÉRITO, AINDA POR MAIORIA DE 

VOTOS, VENCIDOS OS EXMOS. DESEMBARGADORES JOSÉ MARIA QUADROS 

DE ALENCAR E GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO, REJEITAR A 

PREJUDICIAL DE PRECLUSÃO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHE 

PROVIMENTO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O R. DESPACHO AGRAVADO. 

TUDO CONSOANTE OS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. 

Belém, 30 de outubro de 2007. 

NARLICELMA SOBRAL SANTOS RAMOS 

Secretária do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas 

4ª TURMA 

PAUTA DE JULGAMENTO DA 596ª SESSÃO DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DO DIA 

06/11/2007, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 9H30MIN. 

1. PROCESSO TRT-8ª/4ª TURMA/RO/00470-2007-002-08-00-7 - RITO 

SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Dr. 

Cristiano Rebelo Rolim). RECORRIDO: RENATO DOS SANTOS FONSECA. 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Gabriel Napoleao 

Velloso Filho. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Belém. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: EDILSON MACIEL DOS SANTOS (Dr. Sidney 

Pelaes de Avis). RECORRIDO: ISRAEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 

(Dr. Alex Fabiano Santos E Silva). RELATOR: Desembargador 

Federal do Trabalho Gabriel Napoleao Velloso Filho. ORIGEM: 3ª 

VARA DO TRABALHO de Macapá. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: SERVI-SAN VIG. E TRANSP. VALORES LTDA 

(Dr. Felipe Andre Souza de Castro). RECORRIDO: BENAIA 

BRILHANTE DE ARAÚJO (Dr. Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem). 

RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Sulamir Palmeira 

Monassa de Almeida. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Macapá. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: JOSE DE NAZARENO RODRIGUES (Dr. Paulo 

Sergio Weyl A Costa). RECORRIDO: SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E 

TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª. Carimi Haber Cezarino). 

RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Vanja Costa de 

Mendonca. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Belém. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: EZEQUIEL DA SILVA COUTINHO (Dr. 

Sidney Pelaes de Avis). RECORRIDO: POINTER SERVICOS DE 

VIGILANCIA E SEG LTDA (Drª. Mariana Bezerra Dias Rocha). 

RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Sulamir Palmeira 

Monassa de Almeida. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Macapá.

2 

PODER JUDICIÁRIO 

JUSTIÇA DO TRABALHO 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 

DESEMBARGADOR JOSÉ EDÍLSIMO ELIZIÁRIO BENTES 

Presidente 

DESEMBARGADORA FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA 

Vice-Presidente 

DESEMBARGADORA PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL 

Corregedora Regional 

DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO 

VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA 

ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR 

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO 

LUIZ ALBANO MENDONÇA DE LIMA 

JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR 

WALMIR OLIVEIRA DA COSTA 

ELIZABETH FÁTIMA MARTINS NEWMAN 

ODETE DE ALMEIDA ALVES 

FRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA 

SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY 

HERBERT TADEU PEREIRA DE MATOS 

ALDA MARIA DE PINHO COUTO 

GRAZIELA LEITE COLARES 

GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO 

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA 

MARIO LEITE SOARES 

VANJA COSTA DE MENDONÇA 

LUCIO VICENTE CASTIGLIONI 

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA 

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO 

Publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 8ª Região, da 

Escola da Magistratura da 8ª Região e do 

Ministério Público do Trabalho da 8ª Região 

________________________________ 

SECRETARIA ADMINISTRATIVA 

SETOR DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS – 

SRID 

Tv. D. Pedro I, 746, Térreo – Bloco A, Sala 001 – Umarizal 

CEP: 66.050-100 – Belém – Pará 

Fone/Fax: (91) 4008-7105 

Internet: http://www.trt8.gov.br/diario 

E-Mail: srid@trt8.gov.br 

COORDENAÇÃO 

GEORGE ROCHA PITMAN JÚNIOR 

Diretor da Secretaria Administrativa 

EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO 

MILTONIEL NARCISO SOBRAL SANTOS 

Encarregado do SRID 

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DIAS 

Técnico Judiciário 

CARLOS AUGUSTO FREITAS DOS SANTOS 

Técnico Judiciário 

ASSINATURA SEMESTRAL 

VERSÕES FÍSICA + ON-LINE..........................................R$ 150,00 

VERSÃO ON-LINE............................................................R$ 80,00 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: EDILSON DA SILVA PESSOA JÚNIOR (Dr. 

Sidney Pelaes de Avis). RECORRIDO: POINTER SERVICOS DE 

VIGILANCIA E SEG LTDA (Drª. Mariana Bezerra Dias Rocha). 


Velloso Filho. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Macapá. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: LEUDIVAN SILVA SOUZA (Dr. Sidney 

Pelaes de Avis). RECORRIDO: POINTER SERVICOS DE VIGILANCIA E 

SEG LTDA (Drª. Mariana Bezerra Dias Rocha). RELATORA: 

Desembargadora Federal do Trabalho Alda Maria de Pinho Couto. 

ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Macapá. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: ELIESIO GEMAQUE VIEIRA (Dr. Sidney 

Pelaes de Avis). RECORRIDO: POINTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E 

SEGURANÇA LTDA (Dr. Franck Emilio Mota Dias). RELATORA: 




SUMARÍSSIMO. RECORRENTES: CONSTRUTORA NROBERTO ODEBRECHT S A 

(Dr. Savio Roveno Gomes Ferreira) e PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA 

(Dr. Cicero Sales da Silva). RECORRIDOS: PEDRO DE OLIVEIRA DA 

SILVA (Dr. Cicero Sales da Silva) e CONSTRUTORA NORBERTO 

EDEBRECH SA (Dr. Savio Roveno Gomes Ferreira). RELATOR: 

Desembargador Federal do Trabalho Gabriel Napoleao Velloso 

Filho. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Xinguara. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: A L O DE MIRANDA COM MED E EQUIP 

HOSPITALARES (Drª. Danuzia Daltro de Viveiros Pina). 

RECORRIDO: DANIEL PRESTES FURTADO. RELATOR: Desembargador 

Edição nº 684 

Belém-PA, terça-feira, 30 de outubro de 2007. 

Diário Oficial 


Federal do Trabalho Gabriel Napoleao Velloso Filho. ORIGEM: 

13ª VARA DO TRABALHO de Belém. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: JOSE JORGE BARROS MOHANA (Drª. 

Adriana Lucia Gualberto Bernardes). RECORRIDO: PORTUGAL 

COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS (Dr. Helio de Barros Favacho 

Alves). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Alda 

Maria de Pinho Couto. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO de Belém. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: WELTON DAVID DOS REIS FAVACHO (Dr. 

Franklin Carvalho Macedo). RECORRIDO: NEIVALDO DE OLIVEIRA DOS 

SANTOS (BIT SOCIET) (Dr. Jean E Silva Dias). RELATOR: Juiz 

Federal do Trabalho Walter Roberto Paro. ORIGEM: 1ª VARA DO 

TRABALHO de Macapá. 


SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: BERMÁRIO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR 

(Dr. Sidney Pelaes de Avis). RECORRIDO: A G DE ALBUQUERQUE - 

AMAPÁ VIP (Dr. Marcelo Victor Miranda). RELATORA: 

Desembargadora Federal do Trabalho Vanja Costa de Mendonca. 



SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: GILBERTO SARMENTO PAIVA (Dr. Mauro 

Augusto Rios Brito). RECORRIDOS: M E NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA 

(Drª. Katia Gadelha Braganca Nobre e outros) e J. E. ALMEIDA 

ALVES - SOCIEDADE CIVIL LTDA (Dr. Jose Luis da Silva). 

RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Alda Maria de 

Pinho Couto. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Santa Izabel do Pará. 

15. PROCESSO TRT-8ª/4ª TURMA/AIRO/01088-2007-006-08-01-9. 

AGRAVANTE: VANJA LUCIA AMORIM LIMA (Dr. Carlos Mauricio da 

Costa Oliveira). AGRAVADO: RAIMUNDA LUCIA DE SOUZA GALINDO 

(Dr. Marcio de Siqueira Arrais). RELATOR: Juiz Federal do 

Trabalho Walter Roberto Paro. ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO de 

Belém. 

16. PROCESSO TRT-8ª/4ª TURMA/RO/01025-2006-101-08-00-5. 

RECORRENTE: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA. (Drª. Mylena 

Xavier Serafico de Assis Carvalho Morais e outros). RECORRIDO: 

JOAO DARC RODRIGUES MELO (Dr. Raimundo Rubens Fagundes Lopes). 

RELATOR: Juiz Federal do Trabalho Walter Roberto Paro. 

REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho Vanja Costa de 

Mendonca. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de Abaetetuba. IMPEDIDA: 



RECORRENTE: REDE CELPA S/A (Dr. Jairo Luiz Rego Galvao e 

outros). RECORRIDO: MARINALDO PANTOJA DA S. E SILVA (Dr. Elias 

Baima Pessoa). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho 

Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. REVISORA: Desembargadora 

Federal do Trabalho Vanja Costa de Mendonca. ORIGEM: 2ª VARA 

DO TRABALHO de Santarém. 


RECORRENTE: SACRAMENTA SERV ESP SEG E VIGILANCIA LTDA (Dr. 

Rubem Carlos de Sousa). RECORRIDOS: SILVIO MARCOS SILVA DA 

SILVA (Dr. Rômulo Oliveira da Silva) e COMPANHIA VALE DO RIO 

DOCE-CVRD (Drª. Isabel Pereira Cruz). RELATORA: Desembargadora 

Federal do Trabalho Vanja Costa de Mendonca. REVISORA: 

Desembargadora Federal do Trabalho Sulamir Palmeira Monassa de 

Almeida. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Parauapebas. 


RECORRENTE: BERTILLON VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 

(Dr. Marcia Norat Guilhon). RECORRIDO: DIORLANDO PEREIRA VIANA 

(Dr. Raimundo Nivaldo Santos Duarte). RELATORA: Desembargadora 

Federal do Trabalho Vanja Costa de Mendonca. REVISORA: 

Desembargadora Federal do Trabalho Sulamir Palmeira Monassa de 

Almeida. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Santarém. 

20. PROCESSO TRT-8ª/4ª TURMA/AP/00823-2001-201-08-00-3. 

AGRAVANTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Dr. Franklin Carvalho 

Macedo). AGRAVADOS: COSEGE - COOP DE SERV GERAIS DO EST DO 

AMAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA (PMM) (Dr. Paulo 

Henrique Campelo Barbosa). RELATORA: Desembargadora Federal do 

Trabalho Alda Maria de Pinho Couto. REVISOR: Juiz Federal do 

Trabalho Walter Roberto Paro. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO de 

Macapá. 


RECORRENTE: MUNICIPIO DE IGARAPÉ-AÇÚ - PREFEITURA MUNICIPAL 

(Dr. Antonio Magalhaes da Fonseca). RECORRIDO: ROZANE DE 

NAZARE SILVA COSTA (Dr. Marco Aurelio de Nazareth Carvalho de 

Lima). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Alda Maria 

de Pinho Couto. REVISOR: Juiz Federal do Trabalho Walter 

Roberto Paro. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Castanhal. 


RECORRENTE: MUNICIPIO DO ACARA-PREFEITURA MUNICIPAL (Drª. 

Tatiane Vianna da Silva). RECORRIDOS: RICARDO LUIZ MIRANDA 

VELOSO (Dr. Jose Octavio Ferreira Franca) e ANTONIO DE SOUSA 

VASCONCELOS (Dr. Jose Octavio Ferreira Franca). RELATOR: 


Filho. REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho Vanja 

Costa de Mendonca. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Santa Izabel do 

Pará. 


RECORRENTE: ANTONIO MANOEL DA SILVA (Dr. Antonio Afonso 

Navegantes). RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA - PREF 

MUNICIPAL (Dr. César Augusto Assad Filho). RELATOR: 



Costa de Mendonca. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Capanema. 


RECORRENTE: MUNICIPIO DE REDENCAO - PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. 

Afonso Mario Diniz Silva). RECORRIDO: JOANA DARC ALMEIDA LIMA. 


Velloso Filho. REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho 

Vanja Costa de Mendonca. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Redenção. 


RECORRENTE: HERBET MATOS SILVA (Drª. Alva Rine Alves da 

Silva). RECORRIDO: MUNICIPIO DE REDENCAO - PREFEITURA 

MUNICIPAL (Dr. Afonso Mario Diniz Silva). RELATOR: 



Costa de Mendonca. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Redenção. 


RECORRENTE: RITA SANTINA DE JESUS OLIVEIRA (Drª. Alva Rine 

Alves da Silva). RECORRIDO: MUNICIPIO DE REDENCAO - PREFEITURA 

MUNICIPAL (Dr. Afonso Mario Diniz Silva). RELATOR: 



Costa de Mendonca. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Redenção. 


RECORRENTE: ADALBERTO FERREIRA DOS REIS (Dr. Edidacio Gomes 

Bandeira). RECORRIDO: MUNICIPIO DE REDENCAO - PREFEITURA 

MUNICIPAL. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Gabriel 

Napoleao Velloso Filho. REVISORA: Desembargadora Federal do





Trabalho Vanja Costa de Mendonca. ORIGEM: VARA DO 

TRABALHO de Redenção. 


RECORRENTE: IVANI SOUZA NOGUEIRA (Dr. Rui Evaldo da 

Cruz). RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA - 

PREFEITURA MUNICIPAL (Dr. Luis Carlos Alves Ribeiro). 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Gabriel 

Napoleao Velloso Filho. REVISORA: Desembargadora Federal 

do Trabalho Vanja Costa de Mendonca. ORIGEM: VARA DO 

TRABALHO de Castanhal. 


AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VISEU-PREF.MUNICIPAL (Dr. Samuel 

Borges Cruz). AGRAVADOS: MARICELIS ALMEIDA MORAIS (Dr. 

Antonio Afonso Navegantes e outros) e INSTITUTO NACIONAL 

DO SEGURO SOCIAL. RELATOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Gabriel Napoleao Velloso Filho. REVISORA: 

Desembargadora Federal do Trabalho Vanja Costa de 

Mendonca. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Capanema. 


RECORRENTE: MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA-PREFEITURA 

MUNIC (Dr. Olavo Camara de Oliveira Junior). RECORRIDO: 

ISAURA SOUSA DA SILVA (Dr. Diogo Marcell Silva Nascimento 

Eluan). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Alda 

Maria de Pinho Couto. REVISORA: Desembargadora Federal do 

Trabalho Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. ORIGEM: 

VARA DO TRABALHO de Castanhal. 


RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA (Drª. Angela Soraia Amoras 

Collares). RECORRIDO: MAURICIO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. 

Jean E Silva Dias). RELATORA: Desembargadora Federal do 

Trabalho Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. REVISOR: 

Juiz Federal do Trabalho Walter Roberto Paro. ORIGEM: 1ª 



RECORRENTES: REINALDO JOSE SILVA BITENCORT (Dr. Jean E 

Silva Dias) e ESTADO DO AMAPÁ (Dr. Osmar Neri Marinho 

Filho). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATORA: Desembargadora 

Federal do Trabalho Vanja Costa de Mendonca. REVISOR: 

Juiz Federal do Trabalho Walter Roberto Paro. ORIGEM: 4ª 



RECORRENTE: ODILSON SILVESTRE FALCAO TEIXEIRA FILHO (Drª. 

Solange de Nazare Rodrigues Correa). RECORRIDO: FUNDACAO 

DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA - FUNCAP (Dr. Valmor 

Arede Cordova). RELATOR: Desembargador Federal do 

Trabalho Gabriel Napoleao Velloso Filho. REVISORA: 

Desembargadora Federal do Trabalho Vanja Costa de 

Mendonca. ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO de Belém. 


RECORRENTE: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 

- FUNCAP (Dr. Anibal Fernandes Quintella Junior). 

RECORRIDO: SILVIO ROBERTO SOARES DA SILVA (Drª. Solange 

de Nazare Rodrigues Correa). RELATOR: Desembargador 

Federal do Trabalho Gabriel Napoleao Velloso Filho. 

REVISORA: Desembargadora Federal do Trabalho Vanja Costa 

de Mendonca. ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO de Belém. 


RECORRENTE: RAIMUNDO JOSE SERRANO COSTA (Dr. Jose Olavo 

Salgado Marques). RECORRIDO: ESTADO DO PARA ASSEMBLEIA 

LEGISLAT ESTADO PARA (Dr. Paulo Gilberto Amorim Danin). 

RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Gabriel 


do Trabalho Vanja Costa de Mendonca. ORIGEM: 15ª VARA DO 

TRABALHO de Belém. 


RECORRENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE 

E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Dr. Maria Benigna O. 

do Nascimento Juca). RECORRIDOS: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES 

(Dr. Sidney Pelaes de Avis) e PROTECT BRASIL SERVICE 

LTDA. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Gabriel 


do Trabalho Vanja Costa de Mendonca. ORIGEM: 1ª VARA DO 

TRABALHO de Macapá. IMPEDIDA: Desembargadora Federal do 

Trabalho Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. 

Processo reincluído em pauta: 


AGRAVANTE: MURIEL GIL PADRAO MACEDO (Dr. Hilmo Andrade 

Moreira). AGRAVADO: ERIVALDO FERREIRA GOMES (Drª. Glaucia 

Maria Cuesta Cavalcante Rocha). RELATORA: Desembargadora 

Federal do Trabalho Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. 

REVISOR: Juiz Federal do Trabalho Walter Roberto Paro. 

ORIGEM: 10A. VARA DO TRABALHO de Belem. 

EDITAL/4ª TURMA/Nº 29/2007 

No interesse do processo TRT RO 00320-2007-003-08-00-0, 

fica notificado, pelo presente Edital, o advogado da 

reclamada, Dr. Walter Tavares de Moraes, a apresentar, no 

prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os documentos de 

folhas 33 e 53 dos autos do processo supracitado. 

Feito nesta Secretaria, aos vinte e nove dias do mês de 

outubro, do ano dois mil e sete, em cumprimento à 

determinação da Exmª Des. Presidente da E. 4ª Turma, Drª 

Vanja Costa de Mendonça. 

MÁRCIA DAMASCENA 

Assistente da Secretária da 4ª Turma 

5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 

TRAV. DOM PEDRO I, 746 - PRAÇA BRASIL - BELÉM - PA - 

66050100 

RESENHA No 5-4544/2007 

Processo : 01577-2007-005-08-00-5 

Reclamante: ANA CRISTINA PAIXAO FEITOSA 

Advogado(a): ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA 

Reclamado: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA 

Advogado(a): SANDRA MARIA PENA CORREA 

3 

Assunto : À reclamante: Tomar ciência de que foi deferido 

o desentranhamento dos documentos de fls.17 a 22, devendo 

V. Sa., comparecer na Secretaria a fim de recebê-los. 

RESENHA (RECLAMADO) No 5-4546/2007 

Processo : 01410-2003-005-08-00-7 

Reclamante: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS 

Advogado(a): ANNA KARENINA DE ARAUJO CARNEIRO 

Reclamado: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A 

Advogado(a): LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES 

Assunto : A reclamada para habilitar pessoa para receber 

créditos nos presentes autos. 

RESENHA No 5-4548/2007 

Processo : 01630-2007-005-08-00-4 

Reclamante: FERNANDO MARIO PALHETA DE SOUSA 

Advogado(a): SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA 

Reclamado: CHAO VERDE LTDA 

Advogado(a): 

Assunto : AO(À) RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA 

DE FLS.18, A QUAL EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO 

MÉRITO (INTEIRO TEOR DA REFERIDA SENTENÇA ENCONTRA-SE 

DISPONÍVEL NO SITE DESTE E. TRT: WWW.TRT8.GOV.BR - 

CONSULTA POR Nº DO PROCESSO; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA; 

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO OU PEÇAS DO PROCESSO E, AINDA, NA 

JURISPRUDÊNCIA 1º GRAU). 

RESENHA (RECEBER CREDITO) No 5-4549/2007 

Processo : 01971-2000-005-08-00-3 

Exequente: JOAO CONCEICAO OLIVEIRA 

Advogado(a): ANTONIO DOS SANTOS DIAS 

Executado: A R GARCIA MADEIRAS INDUSTRIALIZADAS LTDA 


Assunto : Tomar ciência que deverá comparecer à agência 

do Banco do Brasil, localizada no prédio sede deste E. 

TRT da 8ª Região, para receber créditos depositados nos 

autos em seu favor. 


Processo : 01343-2001-005-08-00-9 

Exequente: PAULO EIMAR TAVARES NEVES JUNIOR 

Advogado(a): SELMA LUCIA LOPES LEAO 

Executado: SEMPER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA 







Processo : 01532-2007-005-08-00-0 

Reclamante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 

Advogado(a): DANIELLE NUNES VALLE 

Reclamado: CARLOS ALBERTO GUIMARAES FANHA 


Assunto : Tomar ciência que a Sra. VANETE MELO DA SILVA 

deverá comparecer à agência do Banco do Brasil, 

localizada no prédio sede deste E. TRT da 8ª Região, para 

receber créditos depositados nos autos em seu favor, a 

título de devolução de valores à consignante supra. 


Processo : 01245-2006-005-08-00-6 

Reclamante: WAGNER TADEU NOVAES COUTINHO 

Advogado(a): ERIKA ASSIS DE ALBUQUERQUE 

Reclamado: SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA 



da Caixa Econômica Federal, localizada no prédio sede 

deste E. TRT da 8ª Região, para receber créditos 

depositados nos autos em seu favor. 


Processo : 00356-2005-005-08-00-4 

Reclamante: WALDIR ALEIXO MOUTINHO 

Advogado(a): TEREZA VANIA BASTOS MONTEIRO 

Reclamado: SERVISEL EMPRESA DE SEG E VIG COMERCIAL LTDA 







Processo : 00315-2007-005-08-00-0 

Reclamante: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA 

Advogado(a): WALDIR SILVA DE ALMEIDA 

Reclamado: CASA LIMPA SERVICOS LTDA 







Processo : 00554-2005-005-08-00-8 

Reclamante: ELIZABETE RODRIGUES FERREIRA 


Reclamado: Y YAMADA S A COMERCIO E INDUSTRIA 

Advogado(a): LUCIANA CHAVES MATTOS 

Assunto : Tomar ciência que deverá credenciar pessoa 

autorizada a receber créditos depositados nestes autos, a 

título de devolução do valor ora bloqueado via bacenjud, 

dando poderes específicos para tal fim. 

RESENHA No 5-4556/2007 

Processo : 00879-2004-005-08-00-0 

Exequente: LUIZ FERNANDO MARGALHO PANTOJA 

Advogado(a): ELLEYSON CORREA SANDRES 

Executado: PROGRESSO SEGURANCA PRIVADA LTDA 


Assunto : Tomar ciência do agravo de petição interposto 

pelo executado JOSÉ WILLIAN COELHO DIAS JÚNIOR às folhas 

130 a 133 dos autos. Por oportuno, informo que o agravo 

de petição supracitado foi anexado, via Sistema APT/8ª 

Região, estando disponível no portal 

www.trt8.gov.br/consulta. 

RESENHA No 5-4557/2007

4 

Processo : 00630-2003-005-08-00-3 

Exequente: FRANCISCA MENDES GARCIA 


Executado: EDITORA GLOBO S/A 

Advogado(a): CRISTIANA PINHO MARTINS 

Assunto : Tomar ciência que deverá comprovar os 

recolhimentos de contribuição previdenciária do exeqüente 

no valor de R$-567,96 e custas no importe de R$-11,40, 

responsabilidades assumidas pela EDITORA GLOBO S/A, nos 

termos da AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO de fls. 225-226, no prazo 

de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da 

execução. 


Processo : 00862-2006-005-08-00-4 

Exequente: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA 


Executado: GRECO EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA 

Advogado(a): JACQUES COELHO DE ARAUJO NETO 

Assunto : Tomar ciência que deverá depositar o valor 

faltante da dívida no importe de R$-390,40 (trezentos e 

noventa reais e quarenta centavos), no prazo de 48 

(quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da 

execução. 

RESENHA (INDICAR BENS SOB PENA EXECUCAO) No 5-4559/2007 

Processo : 00236-2004-005-08-00-6 

Exequente: JOSE RIBAMAR DE JESUS DOS SANTOS 


Executado: ALPHA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA 

LTDA 


Assunto : Ao exequente para indicar bens à penhora da 

executada principal ou de sua sucessora, livrês de ônus, 

com suas localizações, dentro de 15 (quinze) dias, sob 

pena de suspensão da execução (artigo 40 da Lei 6830/80) 

e arquivamento provisório, data em que terá início a 

contagem para prescrição intercorrente. 

RESENHA No 5-4560/2007 

Processo : 00692-2007-005-08-00-9 

Exequente: OCINEIA MAIA DA CRUZ 

Advogado(a): CLAUDIO CESAR NUNES BATISTA 

Executado: CLINICA ROUMIÊ LTDA 


Assunto : Tomar ciência do agravo de petição interposto 

por PEDRO MIGUEL ROUMIÉ e JULIALZIRA LOPES TAVARES ROUMIÉ 

às folhas 91 a 94 dos autos. Por oportuno, informo que o 

agravo de petição supracitado foi anexado, via Sistema 

APT/8ª Região, estando disponível no portal 



Processo : 00542-1988-005-08-00-1 

Reclamante: LEONIDAS DE CARVALHO VERDELHO 


Reclamado: CAIXA DE PREV. E ASSIST. AOS FUNC. DO BASA 

Advogado(a): HENRIQUE OLIVEIRA SILVA 

Assunto : Tomar ciência do r. despacho de fl. 1647, cujo 

inteiro teor é o seguinte:´´1) Devolva-se o valor 

depositado à fl. 1413 a quem de direito, no presente caso 

o BASA, dando ciência à peticionante de fl. 1644.2) A 

devolução do item 1 fica condicionada a inexistência de 

execução contra o BASA nesta Especializada, sem garantia 

em dinheiro, para fins de abandamento, que, desde já, 

fica autorizado.3) Após, retornem-se os autos ao 

arquivo.`` 


Processo : 01482-1992-005-08-00-0 

Reclamante: MARIA DO SOCORRO SOUZA SENA 

Advogado(a): PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS 

Reclamado: ESTADO DO PARA - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO 

ADOLESCENTE 






EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INAUGURAL 

PRAZO DE 5(CINCO) DIAS 

No 455/2007 

Processo : 01617-2007-005-08-00-9 

Reclamante: ANTONIO SERGIO DA COSTA OLIVEIRA 

Reclamado: BLITZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. 

Data da próxima audiência:19/11/2007 às 08:50 

O(a) doutor(a) MARIA ZUILA LIMA DUTRA, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO da 5ª VARA DO TRABALHO de BELÉM. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) 

BLITZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. , RECLAMADO nos autos 

do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não 

sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: 

fica(m) notificado(s) o(s) reclamado(s) acima 

mencionado(s) a fim de comparecer(em) a audiencia a ser 

realizada nesta Vara Trabalhista, no dia, hora e local 

acima informados, para audiencia inaugural. Nessa 

audiencia V. Sa. devera oferecer as provas que julgar 

necessarias, constantes de documentos e/ou testemunhas. O 

nao comparecimento de V. Sa. a referida audiencia, 

importara o julgamento da questao a sua revelia e na 

aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. 

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e 

passado o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa 

Oficial do Pará e afixado no lugar de costume, na sede 

desta Vara do Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de BELÉM - PA, em 26 de 

outubro de 2007. Eu, , EDILSA MARTINS ARAÚJO, DIRETOR(A) 

DE SECRETARIA, subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

MARIA ZUILA LIMA DUTRA 

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 






No 456/2007 

Processo : 00879-2004-005-08-00-0 

Exequente: LUIZ FERNANDO MARGALHO PANTOJA 

Executado: PROGRESSO SEGURANCA PRIVADA LTDA 

O(a) doutor(a) MARIA ZUILA LIMA DUTRA, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO da 5ª VARA DO TRABALHO de BELÉM. 


PROGRESSO SEGURANCA PRIVADA LTDA , EXECUTADO nos autos do 

processo supra, que se encontra em lugar incerto e não 


TOMAR CIÊNCIA do agravo de petição interposto pelo 

executado JOSÉ WILLIAN COELHO DIAS JÚNIOR às folhas 130 a 

133 dos autos. Por oportuno, informo que o agravo de 

petição supracitado foi anexado, via Sistema APT/8ª 

Região, estando disponível no portal 







outubro de 2007. Eu, , EDILSA MARTINS ARAÚJO, DIRETOR(A) 


O(a) Juiz(a): 

MARIA ZUILA LIMA DUTRA 


8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 


66050100 


Processo : 01038-2005-008-08-00-0 

Reclamante: LUCIANO CASTRO GOMES 

Advogado(a): LUIZ ROBERTO DUARTE DE MELO 

Reclamado: EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA (ATLAS 

TRANSPORTE BRASIL) 

Advogado(a): SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA 

Assunto : À RECLAMADA PARA CUMPRIR AS SEGUINTES 

OBRIGAÇÕES DE FAZER:- PROCEDER A ANOTAÇÃO E BAIXA NA CTPS 

DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, 

SOB PENA DE PAGAR MULTA DE R$-1.000,00;- COMPROVAR, NO 

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA 

SENTENÇA, O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS TANTO 

EM RELAÇÃO AO EMPREGADOR, COMO EM RELAÇÃO AO EMPREGADO E 

A TERCEIROS, UTILIZANDO-SE DO CÓDIGO E INSCRIÇÃO 

CORRETOS, QUE IDENTIFIQUEM O AUTOR COMO EMPREGADO DA 

EMPRESA, ATRAVÉS DE GFIPs - GUIAS DO FGTS E DE 

INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO 

VALOR EQUIVALENTE, ALÉM DE PAGAMENTO DE MULTA EM PROL DA 

AUTARQUIA FEDERAL FIXADAS EM R$-1.000,00. 

RESENHA No 8-3585/2007 

Processo : 01193-2007-008-08-00-1 

Reclamante: ERASMO FERREIRA DE MELO 

Advogado(a): CHILDERICO JOSE FERNANDES 

Reclamado: BERTILLON VIG E TRANSP DE VALORES LTDA. 

Advogado(a): ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA 

Assunto : Tomar ciência do despacho de fls.314. `` A 

apresentação de quesitos é intempestiva, pois no despacho 

de fls.303, publicado no diário oficial no dia 21.09.2007 

foi concedido prazo legal para a apresentação de 

quesitos, logo, não se configura cerceamento de defesa. 

´´ 

RESENHA No 8-3586/2007 

Processo : 01413-2007-008-08-00-3 

Reclamante: ELIDALVA ALVES DE SOUZA 

Advogado(a): RAIMUNDO KULKAMP 

Reclamado: B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 

Advogado(a): ANA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA 

Assunto : Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos 

conste, decide a MM. 8ª Vara do Trabalho de Belém, nos 

autos do processo n° 01413-2007-008-08-00-3, ajuizado por 

ELIDALVA ALVES DE SOUZA em face de B. F. UTILIDADES 

DOMÉSTICAS LTDA.:1) Rejeitar a impugnação, aos cálculos e 

ao valor da causa, formulada pela reclamada;2) Julgar em 

parte procedentes os pedidos formulados na exordial para 

condenar a reclamada a pagar o valor de R$590,18 

(Quinhentos e noventa reais e dezoito centavos) a título 

de multa do artigo 477 da CLT. Os juros e correção 

monetária são devidos na forma da lei. Improcedem os 

demais pedidos por falta de amparo legal. Tudo conforme a 

fundamentação.3) Custas pela reclamada no importe de 

R$11,80 (Onze reais e oitenta centavos) calculadas sobre 

o valor da condenação. NOTIFICAR AS PARTES EM FACE DA 

ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Nada mais. 

RESENHA No 8-3590/2007 

Processo : 00585-2002-008-08-00-2 

Exequente: AERLON EULESMERE SEREJO MENDONCA 

Advogado(a): MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA 

Executado: ATLAS VEICULOS LTDA 

Advogado(a): EDILSON ARAUJO DOS SANTOS 

Assunto : ÀS PARTES PARA FICAREM CIENTES DO DESPACHO DE 

FL.599/600, ABAIXO TRANSCRITO:ATLAS VEÍCULOS LTDA., 

executada nos autos do processo no. 00585-2002-009-08-00- 

6, em que figura como exeqüente AERLON EULESMERE SEREJO 

MENDONÇA ofereceu Exceção de Pré-Executividade, pelos 

motivos expostos às fls. 564/573.Intimado o excepto 

apresentou manifestação às fls.595/597.Vejamos.Não se 

admite exceção de pré-executividade no Processo do 

Trabalho porquanto incompatível com seus princípios, em 

especial o da celeridade processual. Ademais, vale 

ressaltar que o referido incidente processual viola o 

artigo 765 da CLT segundo o qual os Juízes devem velar 

pelo rápido andamento das causas, tendo ampla liberdade 

na condução do processo.O Egrégio Tribunal Regional do 

Trabalho da 8ª Região corrobora com este posicionamento, 

senão vejamos:ÁGRAVO DE PETIÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-





EXECUTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE - É inadmissível a 

exceção de pré-executividade no processo do 

trabalho.``(Acórdão TRT 3ª Turma, AP 0717-1991-005-08-40- 

0 (0563/2003), Relator Juiz Federal convocado Walter 

Roberto Paro)Desta feita, decido não conhecer da exceção 

de pré-executividade, porque inadmissível no processo do 

trabalho.Quanto ao pedido de condenação por litigância de 

má-fé formulado pelo exeqüente, rejeito por não 

vislumbrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses do art. 

17 do CPC. Determino que seja imediatamente cumprido o 

despacho de fls.563.Notificar as partes. 



No 569/2007 

Processo : 01479-2007-008-08-00-7 

Reclamante: JOSE ANDRADE GOMES 

Reclamado: POTENTE SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL 



O(a) doutor(a) CAMILA AFONSO DE NÓVOA CAVALCANTI, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 8ª VARA DO TRABALHO 

de BELÉM. 


POTENTE SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA , 

RECLAMADO nos autos do processo supra, que se encontra em 

lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da 

seguinte determinação: fica(m) notificado(s) o(s) 

reclamado(s) acima mencionado(s) a fim de comparecer(em) 

a audiencia a ser realizada nesta Vara Trabalhista, no 

dia, hora e local acima informados, para audiencia 

inaugural. Nessa audiencia V. Sa. devera oferecer as 

provas que julgar necessarias, constantes de documentos 

e/ou testemunhas. O nao comparecimento de V. Sa. a 

referida audiencia, importara o julgamento da questao a 

sua revelia e na aplicacao da pena de confissao quanto a 

materia de fato. 






outubro de 2007. Eu, , JACQUELINE BOTELHO RENDEIRO, 

DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

CAMILA AFONSO DE NÓVOA CAVALCANTI 

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) 



66050100 

RESENHA No 9-3077/2007 

Processo : 01265-2007-009-08-00-3 

Reclamante: FRANCISCO MACHADO 

Advogado(a): CARLOS ALBERTO DA SILVA 

Reclamado: JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS 

Advogado(a): BRUNO MOTA VASCONCELOS 

Assunto : ÀS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA TOMAREM 

CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS 23/24, 

PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, CUJA 

CONCLUSÃO É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, A MM. 9ª VARA DO 

TRABALHO DE BELÉM DECIDE JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS 

DE TERCEIROS OPOSTOS POR FRANCISCO MACHADO EM FACE DE 

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS. TUDO NOS LIMITES DA 

FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO EMBARGANTE NO VALOR DE 

R$44,26. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS 

RESENHA No 9-3192/2007 

Processo : 01345-2006-009-08-00-8 

Exequente: ROBERTO JARES DA SILVA 

Advogado(a): WESLEY LOUREIRO AMARAL 

Executado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA S A 

Advogado(a): CARLOS THADEU VAZ MOREIRA 

Assunto : A RECLAMADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA 

CONTESTAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE DE FLS. 

412/413 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE 

DISPONÍVEL NA INTERNET. 

RESENHA No 9-3193/2007 

Processo : 01204-2004-009-08-00-5 

Exequente: ALTAIR PORTO CABRAL 


Executado: TELEMAR NORTE LESTE SA 

Advogado(a): ALFREDO AUGUSTO CASANOVA NELSON RIBEIRO 

Assunto : As partes por seus patronos:Tomarem ciência dos 

Cálculos retificados constantes aos autos às fls.459/467. 

RESENHA No 9-3194/2007 

Processo : 00325-2002-009-08-00-9 

Exequente: HALIM JOAO SALIM MICHEL JUNIOR 

Advogado(a): MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA 

Executado: ASPEB ASSESSORIA SEGUROS PESSOAS BRASIL LTDA 

Advogado(a): PAULO MAURICIO DOS SANTOS MACEDO 

Assunto : As partes por seus patronos:Tomarem ciência da 

atualização dos cálculos constantes aos autos às 

fls.889/892. 

RESENHA No 9-3195/2007 

Processo : 00325-2002-009-08-00-9 

Exequente: HALIM JOAO SALIM MICHEL JUNIOR 

Advogado(a): MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA 

Executado: A L M OLIVEIRA 

Advogado(a): PAULO MAURICIO DOS SANTOS MACEDO 

Assunto : A executada por seu patrono Tomar ciência da 

atualização dos cálculos constantes aos autos às 

fls.889/892. 

RESENHA No 9-3198/2007 

Processo : 01077-2007-009-08-00-5 

Reclamante: ANTONIO MARCOS ALVES BARBOSA 

Advogado(a): JOSE EDUARDO ANDRADE DINIZ 

Reclamado: METALÚRGICA SAO DOMINGOS LTDA 

5 

Advogado(a): MARIEL BEZERRA DO NASCIMENTO 

Assunto : AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA 

CONTRAMINUTAREM O RECURSO DA RECLAMADA DE FLS. 106/110 

DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE 

DISPONÍVEL NA INTENET. 

RESENHA No 9-3201/2007 

Processo : 01473-2005-009-08-00-0 

Exequente: JOSE MARIA MORAES DOS SANTOS 

Advogado(a): RICARDO BONASSER DE SA 

Executado: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A 

Advogado(a): DENNIS DE ALMEIDA ALVES 

Assunto : As partes por seus patronos:Tomarem ciência dos 

cálculos constantes aos autos às fls.675/687. 

RESENHA No 9-3202/2007 

Processo : 00432-2004-009-08-00-2 

Exequente: GERSON SILVA DE AMORIM 

Advogado(a): CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ 

Executado: YES BANANA 


Assunto : AO RECLAMANTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA SE 

MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 

175 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 

RESENHA No 9-3206/2007 

Processo : 01440-2005-009-08-00-0 

Reclamante: ADALBERTO MELO LOPES 

Advogado(a): MAURO AUGUSTO RIOS BRITO 

Reclamado: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A 

Advogado(a): MARIA ALIDA SOARES VAN DEN BERG 

Assunto : À reclamada, por sua patrona para contestar 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO 

interposto às fls. 283/291 dos autos, cuja cópia 

encontra-se disponível na internet. 

RESENHA No 9-3207/2007 

Processo : 00939-2005-009-08-00-0 

Exequente: MIGUEL DE SOUZA E SILVA 


Executado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA S A 

Advogado(a): GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO 

Assunto : À RECLAMADA, POR SEU PATRONO PARA SE MANIFESTAR 

ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 559 DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 

DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000,OO(HUM 

MIL REAIS). 

RESENHA No 9-3208/2007 

Processo : 01013-2004-009-08-00-9 

Exequente: ANTONIO LUCIO FELIX DA SILVA 

Advogado(a): MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA 

Executado: MURTRANS LTDA 

Advogado(a): OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 

Assunto : À RECLAMADA, POR SEU PATRONO, PARA TOMAR 

CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO : ``NEGO SEGUIMENTO AO 

AGRAVO DE PETIÇÃO PORQUE NÃO GARANTIDO O JUÍZO EM SUA 

INTEGRALIDADE´´. 

RESENHA No 9-3227/2007 

Processo : 01360-2007-009-08-00-7 

Reclamante: RAIMUNDO DIAS DA ROCHA 

Advogado(a): MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI 

Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA 

Advogado(a): BRENDA MELO DA SILVA 


CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 

184-185 E DOS CÁLCULOS DE FLS. 186-199, PARA, QUERENDO, 

MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, CUJA CONCLUSÃO É A 

SEGUINTE:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE 

DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RAIMUNDO DIAS DA ROCHA EM FACE DE 

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ E OS ACOLHO PARA 

DETERMINAR A INCLUSÃO DOS REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL 

REMUNERADO EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS NOS 

CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, RETIFICANDO, POR CONSEGUINTE, O 

VALOR DA CONDENAÇÃO PARA R$-35.797,57 (TRINTA E CINCO 

MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE 

CENTAVOS) E O VALOR DAS CUSTAS PARA R$-715,95 (SETECENTOS 

E QUINZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME 

DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS QUE INTEGRA ESTA DECISÃO. TUDO 

NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. 

NADA MAIS. 

RESENHA No 9-3228/2007 

Processo : 00278-2007-009-08-00-5 

Exequente: ADRIANO ALVES DA SILVA 

Advogado(a): MARIA DE FATIMA BARRAL SECCO LOPES 

Executado: ENSINO DE ELITE S/S LTDA. 

Advogado(a): BENEDITO CORDEIRO NEVES 

Assunto : Às partes, por seus patronos, para tomarem 

ciência do despacho de fl. 182, para, querendo, 

manifestrem-se no prazo legal, cujo teor é o 

seguinte:Vistos e etc. A empresa executada, através de 

peça de fls. 140/142, apresentou embargos à execução, 

informando que os bens penhorados às fls. 134, não seriam 

de sua propriedade. O exequente, embora regularmente 

intimado não apresentou manifestação. Verifica-se que a 

matéria suscitada nos embargas à execução não se encontra 

prevista em nenhuma das hipóteses previstas no art. 884, 

§1º da CLT, as quais se restringem às alegações de 

cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou 

prescrição da dívida. A propriedade dos bens penhorados 

deve ser discutida por meio próprio, ainda mais se 

considerarmos que a sócia da executada Sra. ADRIANA DA 

CUNHA SIQUEIRA, foi que assinou o auto de penhora, tendo, 

inclusive, assumido o encargo de fiel depositária. Dessa 

forma, não conheço dos embargos à execução pois 

manifestamente inadequados. Dê-se ciência. 

RESENHA No 9-3229/2007 

Processo : 01102-2007-009-08-00-0 

Exequente: MARCIO QUEIROZ DE PINHO 

Advogado(a): HENRIQUE CEZAR SANTOS LOBATO 

Executado: CLUBE DO REMO 

Advogado(a): ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA 


CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 78-79,

6 

PARA, QUERENDO MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, CUJA 

CONCLUSÃO É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER 

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO CLUBE DO REMO EM 

FACE DE MARCIO QUEIROZ DE PINHO E, NO MÉRITO, REJEITÁ- 

LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO 

EMBARGANTE NO MONTANTE DE R$-44,26, NA FORMA DO ART. 789- 

A DA CLT. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. 

RESENHA No 9-3230/2007 

Processo : 01622-2006-009-08-00-2 

Reclamante: ALESSANDRO DOS SANTOS MARCAL 

Advogado(a): GRACA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA 

Reclamado: CIBRAPREV - CIA BRASILEIRA CORRETORA DE 

SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA 

Advogado(a): JULIANA LIRA DA SILVA E CUNHA 



191-193, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, 

CUJA CONCLUSÃO É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CIBRAPREV ¿ CIA 

BRASILEIRA CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA EM 

FACE DE ALESSANDRO DOS SANTOS MARÇAL E APLUB ¿ ASSOCIAÇÃO 

DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL, MAS 

OS REJEITO. CONDENO, AINDA, A EMBARGANTE A PAGAR AO 

RECLAMANTE/EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, 

NO IMPORTE DE R$ 237,34 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E 

TRINTA E QUATRO CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 538, 

PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. 

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. 

RESENHA No 9-3231/2007 

Processo : 01622-2006-009-08-00-2 

Reclamante: ALESSANDRO DOS SANTOS MARCAL 

Advogado(a): GRACA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA 

Reclamado: APLUB - ASSOCIACAO DOS PROF LIBERAIS 

UNIVERSITARIOS DO BRASIL 

Advogado(a): JULIANA LIRA DA SILVA E CUNHA 



191-193, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, 

CUJA CONCLUSÃO É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CIBRAPREV ¿ CIA 

BRASILEIRA CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA EM 

FACE DE ALESSANDRO DOS SANTOS MARÇAL E APLUB ¿ ASSOCIAÇÃO 

DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL, MAS 

OS REJEITO. CONDENO, AINDA, A EMBARGANTE A PAGAR AO 

RECLAMANTE/EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, 

NO IMPORTE DE R$ 237,34 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E 

TRINTA E QUATRO CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 538, 

PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. 


RESENHA No 9-3232/2007 

Processo : 01405-2007-009-08-00-3 

Reclamante: DURGA OCEAN SHIPPING LTD 

Advogado(a): GISELE DA SILVA FIGUEIRA 

Reclamado: ASSIS DA SILVA BALIEIRO 

Advogado(a): ADALBERTO GUIMARAES NETO 


CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 18- 

19, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, CUJA 


TRABALHO DE BELÉM DECIDE JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS 

DE TERCEIROS OPOSTOS POR DURGA OCEAN SHIPPING LTD EM FACE 

DE ASSIS DA SILVA BALIEIRO PARA DETERMINAR A 

DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA MOTOR-GERADOR PENHORADO, MARCA 

FORD 150KVA, COMPOSTO DE MOTOR DIESEL DE SEIS CILINDROS E 

GERADOR ELÉTRICO, COR CINZA. TUDO NOS LIMITES DA 

FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO EMBARGADO NO VALOR DE R$44,26. 


RESENHA No 9-3233/2007 

Processo : 01282-2007-009-08-00-0 

Reclamante: JOSEANA DAMASCENO DE SOUZA 

Advogado(a): TIAGO CARDOSO MARTINS 

Reclamado: SUPERMERCADO AMAZONIA LTDA 

Advogado(a): MANOEL MARQUES DA SILVA NETO 


CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96-103, PARA, QUERENDO, 

MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, CUJA CONCLUSÃO É A 

SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 9ª VARA DO 

TRABALHO DE BELÉM NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR 

JOSEANA DAMASCENO DE SOUZA EM FACE DE SUPERMERCADO 

AMAZÔNIA LTDA.: JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS 

PEDIDOS DA INICIAL. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA 

FUNDAMENTAÇÃO. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO 

RECLAMANTE NO VALOR DE R$383,94, CALCULADAS NO VALOR DA 

CAUSA, PELAS QUAIS SE ISENTA POR EQUIDADE. NOTIFIQUEM-SE 

AS PARTES DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. 

RESENHA No 9-3234/2007 

Processo : 00850-2007-009-08-00-6 

Exequente: JORGE ROBERTO COSTA DA SILVA 

Advogado(a): ADDELIA ELIZABETH NEYRÃO DE MELLO 

Executado: CLUBE DO REMO 

Advogado(a): GISELE MARIA BRITO BATISTA 

Assunto : ÀS PARTES, POR SEUS PATRONOS PARA TOMAREM 

CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 7778, 

PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL, CUJA 


TRABALHO DE BELÉM DECIDE JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS 

À EXECUÇÃO OPOSTOS POR CLUBE DO REMO EM FACE DE JORGE 

ROBERTO COSTA DA SILVA. TUDO NOS LIMITES DA 

FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO EMBARGANTE NO VALOR DE 

R$44,26. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. 

RESENHA No 9-3236/2007 

Processo : 01174-2007-009-08-00-8 

Reclamante: CARLOS ALBERTO DA SILVA 


Reclamado: OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE 

Advogado(a): ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO 

Assunto : As partes para ciência que foram nomeados 

PERITOS nos presentes autos o Dr. JOSÉ EMÍDIO DE BRITO 





FREIRE, para realizar a perícia médica e o Dr. FERNANDO 

JOSÉ HOYOS BENTES, para realizar a perícia no local de 

trabalho, tendo sido arbitrado honorários periciais para 

cada perito em 04 (quatro) salários mínimos, os quais 

serão suportados pela parte sucumbente ao final da 

perícia. 



No 536/2007 

Processo : 01356-2005-009-08-00-7 

Exequente: NOELI MELO DE OLIVEIRA 

Executado: HERVILA CRISTINA NASCIMENTO ALCANTARA 

O(a) doutor(a) DANIELLE VIANA SOARES, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 9ª VARA DO TRABALHO de BELÉM. 


HERVILA CRISTINA NASCIMENTO ALCANTARA , EXECUTADO nos 

autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto 

e não sabido, para tomar ciência da seguinte 

determinação: A RECLAMADA ACIMA MENCIONADA, PARA 

APRESENTAR NO DEPÓSITO PÚBLICO DO TRT8, SITUADO NA TRAV. 

MANOEL EVARISTO Nº 224, BAIRRO DO UMARIZAL, NO HORÁRIO 

DAS 8 ÀS 13 HORAS, OS BENS PENHORADOS NO PRESENTE 

PROCESSO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. 






outubro de 2007. Eu, , EDME DOS SANTOS TAVARES JUNIOR, 


O(a) Juiz(a): 

DANIELLE VIANA SOARES 




No 538/2007 

Processo : 00828-2007-009-08-00-6 

Reclamante: MARTA MARIA MARINHO PEREIRA 

Reclamado: ASSOCIACAO SAO JOSE LIBERTO 

O(a) doutor(a) DANIELLE VIANA SOARES, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 9ª VARA DO TRABALHO de BELÉM. 


ASSOCIACAO SAO JOSE LIBERTO , RECLAMADO nos autos do 


sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: À 

RECLAMADA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 192-207 

E DOS CÁLCULOS DE FLS. 208-218, PARA, QUERENDO, 

MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, CUJA CONCLUSÃO É A 

SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, 

DECIDE A MM. 09ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, NA 

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA MOVIDA POR MARTA MARIA MARINHO 

PEREIRA EM FACE DE ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ LIBERTO; MARTA DO 

SOCORRO FRANÇA GABRIEL E ESTADO DO PARÁ ¿ SETEPS.: I- 

HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DA RECLAMATÓRIA EM RELAÇÃO À 

RECLAMADA MARIA DO SOCORRO FRANÇA GABRIEL; II- REJEITAR A 

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL; III- REJEITAR AS 

PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO; IV- NO MÉRITO: IV.1- 

DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A 

PRIMEIRA RECLAMADA E A RECLAMANTE, NO PERÍODO DE 

11.10.2002 A 31.01.2004, JULGANDO A AÇÃO, QUANTO ÀQUELA, 

TOTALMENTE IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A TAL PERÍODO; IV.2- 

DECLARAR A NULIDADE DO LIAME JUSLABORAL FIRMADO ENTRE A 

RECLAMANTE E O ESTADO DO PARÁ NO PERÍODO DE 11.10.2002 A 

31.01.2004, A TEOR DO ART. 37, II, § 2., DA CONSTITUIÇÃO 

FEDERAL DE 1988, E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL 

PARA CONDENAR O ESTADO DO PARÁ AO PAGAMENTO DO MONTANTE 

LÍQUIDO DE R$-531,70, A TÍTULO DE FGTS REFERENTE A TAL 

PERÍODO; IV.3- JULGAR PROCEDENTE OS PEDIDOS EXORDIAIS, 

PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE, 

NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM 

JULGADO DESTA R. DECISÃO, A QUANTIA LÍQUIDA DE R$- 

11.198,53, A TÍTULO DE: AVISO PRÉVIO; FÉRIAS 

PROPORCIONAIS DO ANO 2006, NA FRAÇÃO DE 10/12, ACRESCIDAS 

DE 1/3; FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2007, NA FRAÇÃO 01/12; 

13º SALÁRIO DO ANO DE 2007, NA PROPORÇÃO DE 01/12; SALDO 

DE SALÁRIO DO MÊS DE JANEIRO/2007, TENDO POR BASE OS 

QUINZE DIAS TRABALHADOS; MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS 

DE FGTS, EM TUDO RESPEITANDO-SE OS VALORES PLEITEADOS NA 

EXORDIAL; HORAS EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 

01.02.2004 A15.01.2007, NO MONTANTE DE 02 HORAS, DE 

SEGUNDA À SEXTA-FEIRA; E AOS SÁBADOS NO MONTANTE DE 06 

HORAS, RESPEITANDO-SE O ACRÉSCIMO DE 50%, BEM COMO O 

PEDIDO DE REFLEXOS EM: AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS 

MAIS 1/3, FGTS MAIS MULTA DE 40% E REPOUSO SEMANAL 

REMUNERADO; FGTS DE TODO O PACTO LABORAL ANOTADO EM CTPS, 

NO PERÍODO DE 01.02.2004 A 15.01.2007, LIMITANDO-SE A 

CONDENAÇÃO AOS VALORES REQUERIDOS NA INICIAL; INDENIZAÇÃO 

SUBSTITUTIVA AO SEGURO-DESEMPREGO, NO MONTANTE DE 05 

(CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS; MULTAS DOS ARTS 467 E 477 DA 

CLT, CONFORME REQUERIDO NA EXORDIAL. ALÉM DE JUROS E 

CORREÇÃO MONETÁRIA, TUDO CONSOANTE VALORES APURADOS E 

INDIVIDUALIZADOS NA MEMÓRIA DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE 

PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS 

OS FINS DE DIREITO. ORDENAR QUE A SECRETARIA DO JUÍZO 

RETENHA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO 

RECLAMANTE E IMPOSTO DE RENDA, CABENDO À PRIMEIRA 

RECLAMADA COMPROVAR E RECOLHER A SUA PARTE. AINDA 

DETERMINAR QUE A SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDA A BAIXA NA 

CTPS DA OBREIRA, CONSTANDO COMO DATA DE DEMISSÃO O DIA 

15.01.2007. EXPEÇA-SE, EM SEGUIR, A COMUNICAÇÕES DE 

COSTUME À DRT E AO INSS. INDEFIRO OS DEMAIS PLEITOS À 

FALTA DE AMPARO LEGAL. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. 

CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$-297,08, 

APURADAS COM BASE NO VALOR SUCUMBIDO. ISENTE-SE O ESTADO 

DO PARÁ DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 

790-A, I, DA CLT. CUSTAS PELA RECLAMANTE NO IMPORTE DE 

R$-232,05, CALCULADAS COM BASE NO VALOR SUCUMBIDO, DAS 

QUAIS FICA ISENTA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.060/50. APÓS O





TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DEVE A SECRETARIA 

PROVIDENCIAR OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA O 

PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM SUA EXECUÇÃO, 

INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ULTERIOR DESPACHO. 

NOTIFICAR AS PARTES FACE A ANTECIPAÇÃO NA PUBLICAÇÃO 

DESTA DECISÃO. NADA MAIS. 






outubro de 2007. Eu, , EDME DOS SANTOS TAVARES JUNIOR, 


O(a) Juiz(a): 

DANIELLE VIANA SOARES 




66050100 


Processo : 00248-2007-010-08-00-9 

Exequente: KLEBER ROGERIO MARTINS CANTANHEDE 

Advogado(a): MARCIA DA SILVA ALMEIDA 

Executado: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES 


Advogado(a): WALTER TAVARES DE MORAES 

Assunto : À RECLAMADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, EM 

05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 

RESENHA No 10-3801/2007 

Processo : 00191-2007-010-08-00-8 

Exequente: MAYRA RENAGE PEREIRA DE MORAES 

Advogado(a): JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO 

Executado: JOSÉ NAZARENO FERREIRA PEREIRA 

Advogado(a): BERTA MIRIAM PANTOJA 

Assunto : À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A 

CERTIDÃO 6702/2007 (DE FL. 73) E INDIQUE BENS PASSÍVEIS 

DE PENHORA. 

EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL 

PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS 

No 406/2007 

Processo : 01941-2005-010-08-00-7 

Exequente: UNIAO-FAZENDA NACIONAL 

Executado: CLÁUDIO JOSÉ MACHADO E SILVA 

O(a) doutor(a) CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JÚNIOR, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO da 10ª VARA DO TRABALHO de BELÉM. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) 

CLÁUDIO JOSÉ MACHADO E SILVA, Exequente nos autos do 


sabido, para pagar em 05 (CINCO) dias ou garantir a 

execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 

6.908,20(seis mil e novecentos e oito reais e vinte 

centavos) atualizado em 10/07/2007, correspondente à 

dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados 

na certidão de Divida Ativa, registrada sob o nº 

000020501000289-15 desde 16/06/2000. 

RESUMO: 

Princ. Corrigido R$ 6.908,20 

Tot dev ao Reclte R$ 6.908,20 

Total Devido R$ 6.908,20 

Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra, 

proceder-se-á à Penhora em tantos bens quanto bastem para 

o integral pagamento da dívida. 

REFERIDO VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO, QUANDO DA 

EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. 






outubro de 2007. Eu, , FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO CARDOSO, 


O(a) Juiz(a): 

CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JÚNIOR 




No 405/2007 

Processo : 01598-2007-010-08-00-6 

Reclamante: IVALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO 

Reclamado: ASSOCIACAO SAO JOSE LIBERTO 


O(a) doutor(a) CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JÚNIOR, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO da 10ª VARA DO TRABALHO de BELÉM. 


ASSOCIACAO SAO JOSE LIBERTO , RECLAMADO nos autos do 

















outubro de 2007. Eu, , FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO CARDOSO, 


O(a) Juiz(a): 

CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JÚNIOR 



7 


66050100 

RESENHA No 12-3692/2007 

Processo : 01407-2007-012-08-00-9 

Reclamante: SALOMAO VIEIRA DOS PASSOS FILHO 

Advogado(a): FABIO SAVIGNY CAVALCANTE BARATA 

Reclamado: SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE 

VALORES LTDA 

Advogado(a): CARIMI HABER CEZARINO 

Assunto : ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS 

PRESENTES AUTOS FORAM REINCLUÍDOS NA PAUTA PARA 

DEPOIMENTO DAS PARTES, SOB PENA DE CONFISSÃO QUANTO À 

MATÉRIA DE FATO. 



No 572/2007 

Processo : 01535-2007-012-08-00-9 

Reclamante: EDSON SINFRONIO DE SOUZA 

Reclamado: BOMPRECO S A SUPERMERCADOS DO NORDESTE 


O(a) doutor(a) ANDREY JOSE DA SILVA GOUVEIA, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 12ª VARA DO TRABALHO 

de BELÉM. 


BOMPRECO S A SUPERMERCADOS DO NORDESTE , RECLAMADO nos 


e não sabido, para tomar ciência da seguinte 

determinação: fica(m) notificado(s) o(s) reclamado(s) 

acima mencionado(s) a fim de comparecer(em) a audiencia a 

ser realizada nesta Vara Trabalhista, no dia, hora e 

local acima informados, para audiencia inaugural. Nessa 











outubro de 2007. Eu, , HELENA BERNADETE COSTA MODA, 


O(a) Juiz(a): 

ANDREY JOSE DA SILVA GOUVEIA 




No 573/2007 

Processo : 01587-2007-012-08-00-9 

Reclamante: JOSE EDUARDO DOS SANTOS 

Reclamado: BELEM AMBIENTAL S A 




de BELÉM. 


BELEM AMBIENTAL S A , RECLAMADO nos autos do processo 

supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, 

para tomar ciência da seguinte determinação: fica(m) 

notificado(s) o(s) reclamado(s) acima mencionado(s) a fim 

de comparecer(em) a audiencia a ser realizada nesta Vara 

Trabalhista, no dia, hora e local acima informados, para 

audiencia inaugural. Nessa audiencia V. Sa. devera 

oferecer as provas que julgar necessarias, constantes de 

documentos e/ou testemunhas. O nao comparecimento de V. 

Sa. a referida audiencia, importara o julgamento da 

questao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao 

quanto a materia de fato. 








O(a) Juiz(a): 





No 574/2007 

Processo : 01587-2007-012-08-00-9 

Reclamante: JOSE EDUARDO DOS SANTOS 

Reclamado: BELEM AMBIENTAL LTDA 




de BELÉM. 


BELEM AMBIENTAL LTDA , RECLAMADO nos autos do processo 


para tomar ciência da seguinte determinação: fica(m) 

notificado(s) o(s) reclamado(s) acima mencionado(s) a fim 

de comparecer(em) a audiencia a ser realizada nesta Vara 







quanto a materia de fato.

8 








O(a) Juiz(a): 





No 575/2007 

Processo : 01450-2007-012-08-00-4 

Reclamante: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARMO 

Reclamado: POTENTE SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA 




de BELÉM. 


POTENTE SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA , RECLAMADO nos autos 



















O(a) Juiz(a): 



CENTRAL DE ATENDIMENTO 

RESENHA No 3395/2007 

Processo : 01528-2007-001-08-00-3 

Reclamante : ROSANGELA DA CONCEICAO CORREA 

Advogado(a): LAIR DA PAIXAO ROCHA 

Reclamado : DISTRIBUIDORA BIG BENN LTDA. 


Assunto : FICAM NOTIFICADOS O(S) RECLAMANTES E SEU(S) 

PATRONO(S) DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DO PROCESSO SUPRA, QUE 

REALIZAR-SE-Á EM 13/11/2007 AS 11:00, NA 1ª VARA DO 

TRABALHO DE BELÉM 


Processo : 01531-2007-001-08-00-7 

Reclamante : CRISTIANE DA ROCHA AMORIM 

Advogado(a): FERNANDO CONCEIÇÃO DO VALE CORRÊA JUNIOR 

Reclamado : IMG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS 







Processo : 01523-2007-002-08-00-7 

Reclamante : CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES 


Advogado(a): ALBINA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA 

Reclamado : LUCIANA DA SILVA FARIA 







Processo : 01525-2007-002-08-00-0 

Reclamante : ALONSO QUEIROZ DE BARROS 


Reclamado : SUCATARIA VASCONCELOS LTDA 







Processo : 01526-2007-002-08-00-4 

Reclamante : RAIMUNDO DINO DA SILVA 

Advogado(a): MARIA JOSE CABRAL CAVALLI 

Reclamado : EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA 








Processo : 01527-2007-002-08-00-5 

Reclamante : FABIO PANTOJA DA SILVA 

Advogado(a): NORMA MARIA CARDOSO MARTINS 

Reclamado : DISTRIBUIDORA & COMERCIO JR LTDA 











Processo : 01571-2007-003-08-00-1 

Reclamante : MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA 

Advogado(a): SILVIO SERGIO SILVA BARROSO 

Reclamado : ESTADO DO PARA (SECRETARIA EXECUTIVA DE 

CULTURA - SECULT) 







Processo : 01574-2007-003-08-00-5 

Reclamante : MARILIA DA SILVA CUNHA 

Advogado(a): ROGERIO GUIMARAES ALVES 

Reclamado : D. GRANGEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTACOES 







Processo : 01575-2007-003-08-00-3 

Reclamante : OSIAS PINHEIRO DE SOUZA 

Advogado(a): ANDREA MILENNE MACEDO ALVES 

Reclamado : NICEA ORTEGA 







Processo : 01621-2007-004-08-00-0 

Reclamante : PATRICIA RAIOL TRINDADE 

Advogado(a): FRANCISCO OTAVIO GONCALVES DE MELO 

Reclamado : BELEM SERVICOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA 







Processo : 01622-2007-004-08-00-5 

Reclamante : EDMILSON DE SOUSA 

Advogado(a): OLGA BAYMA DA COSTA 

Reclamado : FIEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. 







Processo : 01623-2007-004-08-00-6 

Reclamante : MARIA DA CONCEICAO DO AMARAL PINHEIRO 










Processo : 01624-2007-004-08-00-0 

Reclamante : TRAMONTINA BELEM S A 

Advogado(a): RAIMUNDO KULKAMP 

Reclamado : JOSÉ LUIZ FELIX DA SILVA 







Processo : 01657-2007-005-08-00-7 

Reclamante : ANDERSON JOSE OLIVEIRA E SILVA 

Advogado(a): ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA 

Reclamado : AMAZONIA CELULAR S/A 







Processo : 01658-2007-005-08-00-1 

Reclamante : MARIA DA CONSOLAÇÃO GONÇALVES MONTEIRO 









Processo : 01659-2007-005-08-00-6 

Reclamante : ELDA CAMARAO DA SILVA 

Advogado(a): ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 

Reclamado : AFONSO CID CHAGAS DE NORONHA 







Processo : 01561-2007-006-08-00-5 

Reclamante : JACIRENE SILVA DE SOUZA 

Advogado(a): SILVIO SERGIO SILVA BARROSO













Processo : 01563-2007-006-08-00-8 

Reclamante : ADONALDO DOS SANTOS NEVES 


Reclamado : PROTECT SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE 

SEGURANCA LTDA. 







Processo : 01564-2007-006-08-00-9 

Reclamante : RIAN CLEBER GOMES DE SOUZA 


Reclamado : INTERAGE - CONSULTORIA ADMINISTRACAO E 

PARTICIPACAO LTDA 







Processo : 01565-2007-006-08-00-7 

Reclamante : MARCIO GOMES FONTES 


Reclamado : SOCIEDADE BENEFICENTE SAO BRAZ 







Processo : 01566-2007-006-08-00-8 

Reclamante : FRANCISCO DE ASSIS SILVA 

Advogado(a): ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS 

Reclamado : CONSTRUTORA CORREA MAIA LTDA. 







Processo : 01551-2007-007-08-00-6 

Reclamante : JANILLE FARIAS CASSEB 









Processo : 01552-2007-007-08-00-4 

Reclamante : MANOEL LOPES DA SILVA 


Reclamado : DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. 







Processo : 01553-2007-007-08-00-5 

Reclamante : LAODICÉIA DE SOUZA SANTOS 









Processo : 01554-2007-007-08-00-3 

Reclamante : SINDICATO TRAB ROD EMP TRANP DE PASS INTERS 

INTERM TUR E FRET DO EST PA - SINTRITUR 


Reclamado : EXPRESSO BEIRA DAO LTDA 







Processo : 01555-2007-007-08-00-4 

Reclamante : JOCIMAR MACHADO DUARTE 

Advogado(a): UBIRATAN DE AGUIAR 

Reclamado : ANTONIO MIRANDA BARBOSA 







Processo : 01546-2007-008-08-00-0 

Reclamante : GILMAR DOS SANTOS 

Advogado(a): GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA 

Reclamado : MOINHO TROPICAL 




9 

REALIZAR-SE-Á EM 12/11/2007 AS 09:00, NA 8ª VARA DO 



Processo : 01548-2007-008-08-00-2 

Reclamante : GLEICE DA ROCHA BATISTA CONTENTE 









Processo : 01549-2007-008-08-00-3 

Reclamante : SANDOVAL OLIVEIRA DO NASCIMENTO 


Reclamado : W G ENGENHARIA LTDA. 







Processo : 01642-2007-009-08-00-4 

Reclamante : CELIA MARIA ABREU PEREIRA ANICETO 

Advogado(a): CELIA MARIA ABREU PEREIRA ANICETO 

Reclamado : LUZIO RUI BARBOSA DE ALMEIDA 







Processo : 01643-2007-009-08-00-9 

Reclamante : SILVIA HELENA NASCIMENTO CARDOSO 

Advogado(a): NILTON MARANHAO DOS SANTOS 

Reclamado : CHAVES E CUNHA LTDA 







Processo : 01637-2007-010-08-00-1 

Reclamante : EDNEIDE LUIZA DE OLIVEIRA 










Processo : 01638-2007-010-08-00-0 

Reclamante : WILLHAMES DE ARAUJO TAVARES 

Advogado(a): FRANCISCO OTAVIO GONCALVES DE MELO 

Reclamado : COMERCIAL DAS CARNES LTDA. EPP 







Processo : 01639-2007-010-08-00-4 

Reclamante : ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 


Reclamado : CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS 







Processo : 01578-2007-011-08-00-8 

Reclamante : JANDIARA LIRA DAMASCENO 










Processo : 01581-2007-011-08-00-1 

Reclamante : ALCILEIA DA SILVA GUIMARAES 


Reclamado : GP - PETROLEO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL 







Processo : 01582-2007-011-08-00-6 

Reclamante : PEDRO DOS SANTOS TORRES 


Reclamado : ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA 







Processo : 01618-2007-012-08-00-8 

Reclamante : CHRIS ANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA 

Advogado(a): ANDRE LUIS AMORAS CONTREIRA

10 








Processo : 01619-2007-012-08-00-6 

Reclamante : GLAUCIO CARVALHO ALVES 


Reclamado : BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A 







Processo : 01620-2007-012-08-00-0 

Reclamante : MANOEL JÚLIO SENA DA SILVA 

Advogado(a): OSCARINA DE MIRANDA BRUNO 

Reclamado : JOSÉ ROBERTO MARTINS DA COSTA 







Processo : 01621-2007-012-08-00-1 

Reclamante : DIMER FERREIRA GOMES 

Advogado(a): NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS 

Reclamado : COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES 







Processo : 01622-2007-012-08-00-6 

Reclamante : ELISEU DE SOUSA COSTA 









Processo : 01577-2007-013-08-00-6 

Reclamante : FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 

Advogado(a): SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA 

Reclamado : INCONGEL- INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E 

PESCA LTDA 







Processo : 01578-2007-013-08-00-0 

Reclamante : EDILENE ALVES DOS SANTOS 


Reclamado : PARAZAO 







Processo : 01579-2007-013-08-00-5 

Reclamante : ROSEANE DE SOUSA SANTOS 









Processo : 01570-2007-014-08-00-0 

Reclamante : PRISCILA FERREIRA BASTOS 










Processo : 01572-2007-014-08-00-0 

Reclamante : THIAGO RODRIGUES DE SOUZA COSTA 

Advogado(a): KAUE OSORIO AROUCK 

Reclamado : CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM 

ADMINISTRAÇÃO - CETEAD 







Processo : 01573-2007-014-08-00-8 

Reclamante : SERGIO ROGERIO DE LIMA RIBEIRO 

Advogado(a): PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA 

Reclamado : UNIRIOS RODOFLUVIAL E COMERCIO LTDA. 











Processo : 01575-2007-014-08-00-7 

Reclamante : ALCIMERE JANE DO ESPIRITO SANTO PIEDADE 


Reclamado : TEREZINHA DE JESUS DAMASCENO FERREIRA 







Processo : 01576-2007-014-08-00-8 

Reclamante : UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA - UNESPA 

Advogado(a): ANA PAULA DA COSTA E SILVA 

Reclamado : SIMEI DA SILVA PINHEIRO 







Processo : 01629-2007-015-08-00-0 

Reclamante : JOSE CARLOS MARQUES DE MAGALHAES 


Reclamado : AGUINALDO PEREIRA DE SOUZA 







Processo : 01631-2007-015-08-00-0 

Reclamante : IGOR DA SILVA COELHO 


Reclamado : TROPICAL RECURSOS HUMANOS LTDA 







Processo : 01632-2007-015-08-00-0 

Reclamante : CELIA MARIA ABREU PEREIRA ANICETO 

Advogado(a): CELIA MARIA ABREU PEREIRA ANICETO 

Reclamado : PIA SOCIEDADE SÃO FRANCISCO XAVIER 







Processo : 01633-2007-015-08-00-5 

Reclamante : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 

Advogado(a): JACQUES COELHO DE ARAUJO NETO 

Reclamado : ALESSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS 







Processo : 01634-2007-015-08-00-3 

Reclamante : CARLOS CLEY FONSECA DA SILVA 


Reclamado : Y. YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA 







Processo : 01635-2007-015-08-00-8 

Reclamante : SILVIO CRISTIAN COSTA RIBEIRO 


Reclamado : LAZARO JOSE GOMES DE SOUZA 







Processo : 01636-2007-015-08-00-9 

Reclamante : ADRIANO SILVA DE MACEDO 

Advogado(a): WALDIR SILVA DE ALMEIDA 

Reclamado : TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. 







Processo : 01618-2007-016-08-00-7 

Reclamante : ADONIAS SOUZA DA SILVA 

Advogado(a): ANNA FARIDE HAGE KARAM GIORDANO 

Reclamado : CONSTRUTORA HABITARE LTDA - CROWNE PLAZA 







Processo : 01619-2007-016-08-00-1 

Reclamante : RAIMUNDA CUSTODIO DA SILVA 

Advogado(a): OLGA BAYMA DA COSTA 

Reclamado : PARA PESCA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 

Advogado(a):










Processo : 01620-2007-016-08-00-2 

Reclamante : SOLANGE CRISTINA SANTOS PAZ 










Processo : 01621-2007-016-08-00-0 

Reclamante : ANDERSON PINHEIRO RODRIGUES 


Reclamado : SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO 

S/A 







Processo : 01622-2007-016-08-00-1 

Reclamante : MARIA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA 


Reclamado : LUCIANA PINHEIRO CRUZ 







Processo : 01623-2007-016-08-00-6 

Reclamante : TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS 

Advogado(a): JANAYNA CORREA DA SILVA OLIVEIRA 

Reclamado : SYSDATA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA 






1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA 

AV. DOM PEDRO, 668 - - ABAETETUBA - PA - 68440000 

RESENHA No 101-3649/2007 

Processo : 00621-2006-101-08-00-8 

Reclamante: FABRÍCIA DE NAZARÉ DA SILVA DIAS 

Advogado(a): JOSIAS FERREIRA BOTELHO 

Reclamado: ALUBAR METAIS S/A 

Advogado(a): DANIELLE CARVALHO DOS SANTOS 

Assunto : DESPACHO: ´´ À reclamada, para que se manifeste 

acerca da petição de fl. 117/126, no prazo de cinco dias, 

sob pena de deferimento do pedido formulado na mesma.`` 

RESENHA No 101-3650/2007 

Processo : 01955-2005-101-08-00-8 

Exequente: MANOEL DE JESUS REGO VIEGAS 

Advogado(a): VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA 

Executado: CONSÓRCIO TECHINT UMSA 

Advogado(a): CLAUDIO ALADIO DE SOUSA FERREIRA 

Assunto : Fica ciente a reclamada de que, por falta de 

amparo legal, o MM. Juízo desta Vara do Trabalho 

indeferiu o pedido de dilação de prazo para efetuar o 

pagamento da condenação. 

RESENHA No 101-3651/2007 

Processo : 01628-2007-101-08-00-8 

Reclamante: GILVAN SOARES DE SOUSA 

Advogado(a): JOSE RONEY ALENCAR MEDEIROS 

Reclamado: EMSA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME 


Assunto : Ao reclamante acima, através de seu patrono, 

para tomar ciência dos embargos de declaração opostos nos 

autos pela reclamada USIPAR, podendo contestar, querendo, 

no prazo legal. 

RESENHA No 101-3652/2007 

Processo : 01134-2007-101-08-00-3 

Exequente: ROBERVAL BASTOS DOS PASSOS 

Advogado(a): MIRLENE BAIRRAL FRANCA 

Executado: TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. 

Advogado(a): ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO 

Assunto : O(a) reclamado(a) deve tomar ciência de que 

foram bloqueados R$4.000,00 na conta de sua titularidade 

para, se desejar, manifestar-se no prazo legal. 

RESENHA No 101-3653/2007 

Processo : 01000-2007-101-08-00-2 

Exequente: CARMEM EUNICE SANTIAGO DE QUEIROZ 


Executado: MARIA HELENA DE MELO 


Assunto : DESPACHO: ´´ I. Homologo o acordo de fls. 

36/37. Aguardar os pagamentos. II. Expedir Alvará 

Judicial para levantamento do FGTS que estiver 

depositado. III. O depósito da parcela previdenciária já 

foi comprovado no verso da fl. 35. IV. Desbloquear as 

contas da reclamada. V. Intime-se. `` 

RESENHA No 101-3654/2007 

Processo : 01692-2007-101-08-00-9 

Reclamante: SANTOS PEREIRA GONÇALVES 

Advogado(a): JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES 

Reclamado: EMSA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME 


11 


para tomar ciência dos embargos de declaração opostos nos 

autos pela reclamada USIPAR, podendo contestar, querendo, 


RESENHA No 101-3655/2007 

Processo : 01003-2007-101-08-00-6 

Exequente: MARCO ANTONIO ALHO OLIVEIRA 

Advogado(a): RAIMUNDO NIVALDO FREITAS FURTADO 

Executado: CONSTRUTORA CARVALHO NUNES LTDA 

Advogado(a): JOSE AUGUSTO FERREIRA MARTINS 


foram bloqueados R$1.572,00 na conta de seu(a) sócio(a) 

Sr(a). MARIA DE NAZARETH DE CARVALHO NUNES para, se 

desejar, manifestar-se no prazo legal. 

RESENHA No 101-3656/2007 

Processo : 01571-2007-101-08-00-7 

Reclamante: ROSIANA QUARESMA CORRÊA 


Reclamado: ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA EXECUTIVA DE 

EDUCAÇÃO 

Advogado(a): FERNANDA JORGE SEQUEIRA 

Assunto : À reclamante acima, através de seu patrono, 

para tomar ciência do recurso ordinário interposto nos 

autos pelo reclamado. 

RESENHA No 101-3657/2007 

Processo : 01574-2007-101-08-00-0 

Reclamante: RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO DE AZEVEDO 



EDUCAÇÃO 





RESENHA No 101-3658/2007 

Processo : 01575-2007-101-08-00-5 

Reclamante: JOÃO HAMILTON DE ARAÚJO E SILVA MELO 

Advogado(a): ÁUREA JUDITH FERREIRA RODRIGUES 


EDUCAÇÃO 


Assunto : Ao reclamante acima, através de sua patrona, 



RESENHA No 101-3661/2007 

Processo : 01319-2005-101-08-00-6 

Exequente: ASSUNCAO DA COSTA SILVA 


Executado: MENDES JUNIOR TRADING E ENG S A 

Advogado(a): ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO 


foram bloqueados R$86.208,45 na conta de sua titularidade 

para, se desejar, manifestar-se no prazo legal. 



No 190/2007 

Processo : 01957-2007-101-08-00-9 

Reclamante: ROSILEY NERY DOS SANTOS 

Reclamado: SERGER PARA - SERVICOS GERAIS LTDA 


O(a) doutor(a) MARLISE DE OLIVEIRA LARANJEIRA, JUIZ(A) 


de ABAETETUBA. 


SERGER PARA - SERVICOS GERAIS LTDA , RECLAMADO nos autos 
















DADO E PASSADO nesta cidade de ABAETETUBA - PA, em 29 de 

outubro de 2007. Eu, , MARTINHO LUTERO PINHEIRO, 


O(a) Juiz(a): 

MARLISE DE OLIVEIRA LARANJEIRA 




No 191/2007 

Processo : 01956-2007-101-08-00-4 

Reclamante: MARIANO FERREIRA DA COSTA 



O(a) doutor(a) MARLISE DE OLIVEIRA LARANJEIRA, JUIZ(A) 


de ABAETETUBA. 











nao comparecimento de V. Sa. a referida audiencia,

12 








outubro de 2007. Eu, , MARTINHO LUTERO PINHEIRO, 


O(a) Juiz(a): 

MARLISE DE OLIVEIRA LARANJEIRA 


2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA 

RESENHA No 125-2944/2007 

Processo : 01586-2007-125-08-00-9 

Reclamante: ANTONIO MARCOS PEREIRA RODRIGUES 


Reclamado: AGROPALMA S A 

Advogado(a): KLEBER LUIZ DA SILVA JORGE 

Assunto : Ao reclamado, através de seu advogado, ficar 

ciente da interposição de Recurso Ordinário pelo 

reclamante. 

RESENHA No 125-2945/2007 

Processo : 00029-2006-125-08-00-6 

Exequente: RUAN CARLOS MONTEIRO DA SILVA 

Advogado(a): GREYCE ARIANY CHAVAGLIA 

Executado: SÉRGIO DE JESUS DA SILVA 


Assunto : Ao reclamante, por seu advogado, para informar, 

no prazo de dez dias, se recebeu a parcela no valor de 

R$400,00, a qual o reclamada se comprometeu a pagar até 

dia 10/10/2007, conforme petição juntada à fl. 74 dos 

autos. O silêncio será entendido como quitação da 

parcela. 

RESENHA No 125-2950/2007 

Processo : 01512-2007-125-08-00-9 

Reclamante: PEDRO BRANDÃO DE MATOS FILHO 

Advogado(a): EDUARDO CAMPOS PEDROSO 

Reclamado: USIPAR-USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ 

Advogado(a): DEBORAH BARBOSA COELHO 

Assunto : ÀS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAREM 

CONHECIMENTO DE QUE O PERITO DESIGNOU O DIA 16/11/2007 ÀS 

08:45HS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO ANTIGO LOCAL DE 

TRABALHO DO RECLAMANTE. 

RESENHA No 125-2952/2007 

Processo : 01135-2007-125-08-00-8 

Reclamante: NIELZO FERNANDO DE AZEVEDO TEIXEIRA 

Advogado: MIRLENE BAIRRAL FRANÇA 

Reclamado: USIPAR-USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ 

Advogado(a): DEBORAH BARBOSA COELHO 

Assunto: À RECLAMADA, POR SUA ADVOGADA, PARA TOMAR 

CONHECIMENTO DO DESPACHO SEGUINTE: 

1. NO ACORDO HOMOLOGADO À FL. 47 A EMPRESA USIPAR 

COMPROMETEU-SE EM BLOQUEAR O VALOR AJUSTADO, COM A MULTA, 

EM CASO DE INADIMPLEMENTO; 

2. À FL. 67, INSTADA A PENHORAR CRÉDITOS DA RECLAMADA, A 

USIPAR INFORMA QUE ESTA NÃO POSSUI MAIS JUNTO A SI 

QUALQUER FATURA A RECEBER; 

3. INFRINGIU A USIPAR OS TERMOS DO ACORDO, POIS LIBEROU A 

TOTALIDADE DAS FATURAS SEM CONSULTAR ACERCA DA QUITAÇÃO 

DO ACORDO EM TELA, NO QUE ERROU EM ASSUMIR O COMPROMISSO 

DE EFETIVAR A RETENÇÃO EM CASO DE INADIMPLEMENTO, RAZÃO 

PELA QUAL DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS DA 

EMPRESA USIPAR, VIA BACENJUD, ATÉ O LIMITE DEVIDO NESTE 

FEITO. 

TOMAR CONHECIMENTO AINDA DE QUE FOI PENHORADO À SUA CONTA 

CORRENTE JUNTO AO BANCO ABN AMRO REAL S/A O IMPORTE DE 

R$1.245,00 PARA QUITAÇÃO DO FEITO AO NORTE MENCIONADO. 

RESENHA No 125-2955/2007 

Processo : 00915-2007-125-08-00-0 

Exequente: BENEDITO CAVALCANTE DE SOUSA 


Executado: FIEL VIGILANCIA E TRANPORTES DE VALORES LTDA 

Advogado(a): JOSE PAES DE CASTRO 

Assunto : AO RECLAMADO/EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, PARA 

TOMAR CONHECIMENTO DE QUE FOI PENHORADO À SUA CONTA 

CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A O IMPORTE DE 

R$6.385,12 PARA QUITAÇÃO DO FEITO AO NORTE MENCIONADO. 



No 182/2007 

Processo : 01739-2007-125-08-00-4 

Reclamante: SEBASTIÃO TENÓRIO DOS SANTOS 


O(a) doutor(a) CASSANDRA MARLY JUCA FLEXA, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO da 2ª VARA DO TRABALHO de ABAETETUBA. 





TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA , CUJO DISPOSITIVO É O 

SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO DECIDE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO 

DE ABAETETUBA julgar PROCEDENTE em parte A PRESENTE 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE SEBASTIÃO TENÓRIO DOS SANTOS 

MOVE EM FACE DE SERGER PARÁ-SERVIÇOS GERAIS LTDA, CONATA 

ENGENHARIA LTDA E USIPAR-USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ Para: 

i ¿ REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA EXORDIAL, 

ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO 

PEDIDO, BEM COMO, PREJUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO 

DE EMPREGO. II ¿ CONDENAR A 1ª RECLAMADA E, 

SUBSIDIARIAMENTE, AS 2ª E 3ª RECLAMADAS A PAGARem AO 

RECLAMANTE, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO, CONSIDERANDO A 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, O VALOR DE r$5.106,15, À 

TÍTULO DE aviso prévio, 13º salário proporcional (6/12), 

férias proporcionais + 1/3 (5/12), FGTS + 40%, saldo de 





salário de 20 dias de agosto de 2007, multa do art. 477 

da CLT e multa do art. 467 da CLT, HORAS EXTRAS A 50% E 

REFLEXOS EM aviso prévio, 13º salário proporcional 

(6/12), férias proporcionais + 1/3 (5/12), FGTS + 40% E 

RSR; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM 40% E REPERCUSSÕES EM 

AVISO PRÉVIO, 13º salário proporcional (6/12), férias 

proporcionais + 1/3 (5/12) E fgts + 40%, cOM JUROS E 

CORREÇÃO MONETÁRIA. Iii - determinar que em tudo devem 

ser observados os termos e limites da fundamentação que 

passa a integrar o presente dispositivo para todos os 

efeitos legais. CUSTAS PELas RECLAMAdas, individualmente, 

NO IMPORTE DE r$102,12, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA 

CONDENAÇÃO. CIENTES O RECLAMANTE, A 2ª E A 3ª RECLAMADAS. 

NOTIFICAR 1ª RECLAMADA REVEL. NADA MAIS. /CJF/ 






outubro de 2007. Eu, , HELDER BENEDITO CARVALHO QUARESMA, 


O(a) Juiz(a): 

CASSANDRA MARLY JUCA FLEXA 


SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ABAETETUBA 


Processo : 01983-2007-101-08-00-7 

Reclamante : JOSÉ ANTONIO SILVA DIAS 


Reclamado : SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES 






TRABALHO DE ABAETETUBA 


Processo : 01984-2007-101-08-00-1 

Reclamante : LUCENILDO LEÃO CARDOSO 










Processo : 01985-2007-101-08-00-6 

Reclamante : NÉLIO LEÃO CARDOSO 










Processo : 01993-2007-101-08-00-6 

Reclamante : CARLOS ALBERTO AMARAL DOS SANTOS 


Reclamado : EMSA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME 







Processo : 01994-2007-101-08-00-7 

Reclamante : HELDER BITTENCOURT CARDOSO 

Advogado(a): ISILDA MARTINS CAMPIAO 

Reclamado : TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. 







Processo : 01995-2007-101-08-00-5 

Reclamante : EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA 









Processo : 01996-2007-101-08-00-6 

Reclamante : JAIR DA SILVA DIAS 









Processo : 01997-2007-101-08-00-4 

Reclamante : IDEVALDO PRAIA BAIA 













Processo : 01999-2007-101-08-00-0 

Reclamante : ROSALINA VIEIRA VALENTE 


Reclamado : ALESSANDRA DE JESUS DE FREITAS CARDOSO- 

PAPELARIA ATLAS 







Processo : 02000-2007-101-08-00-3 

Reclamante : EDINALDO PINHEIRO DA SILVA 









Processo : 02001-2007-101-08-00-4 

Reclamante : DIRCILEIA ARAÚJO FERNANDES 


Reclamado : MUNICÍPIO DE BARCARENA-PREFEITURA MUNICIPAL 







Processo : 02002-2007-101-08-00-9 

Reclamante : BENEDITO FERNANDES ASSUNÇÃO 


Reclamado : OMILTON QUARESMA 







Processo : 02004-2007-101-08-00-1 

Reclamante : ANTONIO DE JESUS MIRANDA GOMES 


Reclamado : FIEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 







Processo : 02005-2007-101-08-00-6 

Reclamante : RAIMUNDO RIBEIRO JÚNIOR 


Reclamado : FIEL VIGILANCIA E TRANPORTES DE VALORES LTDA 







Processo : 02006-2007-101-08-00-0 

Reclamante : ROSILDO DOS SANTOS DIAS 









Processo : 02007-2007-101-08-00-5 

Reclamante : HELENO ROCHA PEREIRA 









Processo : 02008-2007-101-08-00-6 

Reclamante : MAURO JOSÉ FALCÃO DE SOUSA 

Advogado(a): CRISTIANE REGINA PEREIRA 

Reclamado : SERBRAL INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 







Processo : 01964-2007-125-08-00-0 

Reclamante : MIGUEL SOUSA DOS SANTOS FILHO 










Processo : 01965-2007-125-08-00-5 

13 

Reclamante : DAMIÃO FERREIRA PAES 










Processo : 01966-2007-125-08-00-0 

Reclamante : RAIMUNDO LOBATO MACIEL 










Processo : 01967-2007-125-08-00-4 

Reclamante : RENATO LOBATO MACIEL 










Processo : 01974-2007-125-08-00-0 

Reclamante : PAULO FERNANDO BORGES BRITO 


Reclamado : EDSON RIBEIRO SILVA E CIA LTDA - ME 







Processo : 01976-2007-125-08-00-9 

Reclamante : JOSÉ MARIA QUEIROZ DE SOUSA 









Processo : 01977-2007-125-08-00-0 

Reclamante : MADSON WANDER DA SILVA SANTOS 

Advogado(a): ISILDA MARTINS CAMPIAO 

Reclamado : A VALE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 







Processo : 01978-2007-125-08-00-8 

Reclamante : MÁRIO ANGELIM DOS SANTOS 









Processo : 01979-2007-125-08-00-9 

Reclamante : PEDRO SILVA DOS SANTOS 


Reclamado : PLANAR S/A - ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS 







Processo : 01980-2007-125-08-00-7 

Reclamante : UBIRAJARA FERREIRA DE ALMEIDA 









Processo : 01981-2007-125-08-00-8 

Reclamante : ZENILDO DOS SANTOS SILVA 


Reclamado : INTEGRAL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS 








Processo : 01982-2007-125-08-00-6 

Reclamante : MARIA DURCINEIA DA SILVA 




14 






Processo : 01983-2007-125-08-00-7 

Reclamante : NATANAEL DIAS FERREIRA 


Reclamado : INTEGRAL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS 








Processo : 01984-2007-125-08-00-1 

Reclamante : JOSÉ ANTÔNIO QUARESMA GOMES 


Reclamado : FIEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 







Processo : 01985-2007-125-08-00-0 

Reclamante : ROBERTO MONTEIRO BARROS 








VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA 

AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 2776 - - ALTAMIRA - PA - 

68372060 

RESENHA No 103-1613/2007 

Processo : 00832-2006-103-08-00-3 

Exequente: GILDERLAN MARCULINO DA SILVA 

Advogado(a): PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR 

Executado: HILDACY BOMFIM LIMA 

Advogado(a): LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA JUNIOR 

Assunto : Ao advogado do reclamante, Sr. PAULO DE 

OLIVEIRA JUNIOR, tomar ciência do despacho de fls. 44 ( 

I. Diante da manifestação do patrono do reclamante, à fl. 

36, na qual o mesmo sequer nega o pagamento do crédito 

trabalhista diretamente ao seu cliente, conforme recibo 

de fl. 33, bem como considerando que o paradeiro atual do 

reclamante é desconhecido (fl. 39), o que tornou inviável 

o fim pretendido no despacho de fl. 37, não há como 

duvidar da veracidade do fato declarado no aludido 

recibo, que registra a quitação do débito trabalhista, 

daí porque extingo a execução quanto a este débito). 

RESENHA No 103-1614/2007 

Processo : 00544-2006-103-08-00-9 

Exequente: JOEL DE OLIVEIRA MILEO 

Advogado(a): OZIEL MENDES OLIVEIRA 

Executado: ANTONIO DE OLIVEIRA MILEO 


Assunto : O RECLAMANTE E SEU ADVOGADO PARA CIÊNCIA DE QUE 

O BEM PENHORADO NESTES AUTOS FOI INCLUIDO NO LEILÃO 

MARCADO PARA O DIA 20.11.2007, ÀS 09:00 HORAS NA SEDE 

DESTA MM.VARA, DEVENDO O RECLAMANTE MANIFESTAR-SE QUANTO 

A ADJUDICAÇÃO DO BEM. 

RESENHA No 103-1615/2007 

Processo : 00015-2006-103-08-00-5 

Exequente: ANDRIEL ANDRE DOS SANTOS 

Advogado(a): ARNALDO GOMES DA ROCHA JUNIOR 

Executado: MADESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 


Advogado(a): SENO PETRI 

Assunto : Ao executado, por seu asdvogado, para ciência 

de que o bem penhorado nos autos será levado a leilão, 

marcado para o dia 20.11.2007, às 09:00 horas, tendo o 

prazo legal para manifestação quanto a remição da dívida. 

RESENHA No 103-1616/2007 

Processo : 00290-2007-103-08-00-0 

Exequente: IDENEI MEIRELES DA SILVA 

Advogado(a): ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA 

Executado: D R S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

Advogado(a): OTACILIO LINO JÚNIOR 

Assunto : AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA 

CIÊNCIA DE QUE O BEM PENHORADO NESTES AUTOS FOI INCLUIDO 

NO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 20.11.2007 ÀS 09:00 HORAS 

NESTA MM. VARA, DEVENDO O RECLAMANTE MANIFESTAR-SE QUANTO 

A ADJUDICAÇÃO DO BEM E A RECLAMADA QUANTO A REMISSÃO DA 

DÍVIDA. 

RESENHA No 103-1617/2007 

Processo : 00632-2005-103-08-00-0 

Exequente: IZONILSON NUNES PINHEIRO 

Advogado(a): ARNALDO GOMES DA ROCHA JUNIOR 

Executado: MARIA GEORGERS DAHER 

Advogado(a): ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA 







RESENHA No 103-1618/2007 

Processo : 00345-2004-103-08-00-9 

Exequente: GISLAINE SOARES ALVES 

Advogado(a): ARNALDO GOMES DA ROCHA 





Executado: LATICINIOS E INDUSTRIA LTDA 

Advogado(a): PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL 




NESTA MM. VARA, DEVENDO A RECLAMANTE MANIFESTAR-SE QUANTO 



RESENHA No 103-1619/2007 

Processo : 00109-2006-103-08-00-4 

Exequente: ELTON BEZERRA DA SILVA 

Advogado(a): PAULA FERREIRA QUEIROZ 

Executado: LATICINIO & INDUSTRIA LTDA 








RESENHA No 103-1620/2007 

Processo : 00237-2004-103-08-00-6 

Exequente: INSS - PARA 


Executado: M T K EDIFICACOES LTDA 

Advogado(a): MARCIO VANDERLEI LINO 

Assunto : À reclamada e seu advogado, para tomar ciência 

do despacho de fl. 260, cujo teor é o seguinte: I -Defiro 

o parcelamento do débito previdenciário (R$-1.004,77 à fl 

259) em quatro parcelas iguais de R$- 250,44, devendo a 

1ª ser recolhida e comprovada até 27.11.2007 e as demais 

nos meses subsequentes, sendo que com a última deve ser 

comprovado o recolhimento, em guia própria, do déboto 

referente às custas, no valor de R$- 11,06 (fl. 259), sob 

pena de alienação do bem penhorado. II- Quanto à 

desconstituição da penhora, a mesma somente será 

efetivada após a quitação integral da execução. 

RESENHA No 103-1621/2007 

Processo : 00248-2003-103-08-00-4 



Executado: M. T. K. EDIFICAÇOES LTDA (SR. CARLOS MIGUEL 

TORQUATO ALVES 


Assunto : Tomar ciência do despacho de fls. 222, dos 

autos, cujo teor diz: ´Í. Defiro o pedido quanto ao 

parcelamento do débito previdenciário, sob pena de 

alienação do bem penhorado. II. Quanto à desconstituição 

da penhora, a mesma somente será efetivada após a 

quitação integral da execução. III. Dar ciência. IV. 

Aguardar o pagamento da próxima parcela. ``. Lembramos 

que o vencimento da próxima parcela é dia 27.11.2007. 

1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 

Av. Cláudio Saunders, NR 677 - - ANANINDEUA - PA - 

67033971 

RESENHA No 111-2679/2007 

Processo : 00751-2007-111-08-00-9 

Reclamante: MARIO SERGIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA 

Advogado(a): CLAUDILENE SOUZA MAIA 

Reclamado: MASO INDUSTRIAL S A 

Advogado(a): HEITOR BARBOSA HATHERLY FILHO 

Assunto : Ficam as partes e seus advogados acima 

mencionados, cientes do despacho abaixo transcrito: I - 

Nomeio o Dr. RUI DINAMAR ANDRADE para atuar como Perito 

neste feito, com o fim de realizar perícia tanto no 

reclamante, para atestar se o mesmo está acometido de 

doença profissional, em razão dos serviços que realizava 

para a reclamada, quanto no local de trabalho;II - Fixo 

os honorários periciais em valor equivalente a 04 

(quatro) salários mínimos, devendo a reclamada ser 

notificada para depositar referido valor, como 

antecipação dos honorários periciais; III - Notificar o 

Sr. perito para tomar ciência dos itens 1 e 2 deste 

despacho e para informar a hora e local da realização da 

perícia, com antecedência mínima de dez dias, para que as 

partes sejam notificadas. Dar-lhe ciência, ainda, que tem 

prazo o prazo máximo de vinte dias, após a realização da 

perícia, para apresentar o respectivo laudo;IV - 

Notificar as partes para tomarem ciência da nomeação do 

Perito e para, querendo, apresentarem quesitos e 

assistentes técnicos. 

RESENHA No 111-2681/2007 

Processo : 00845-2007-111-08-00-8 

Reclamante: GEMINIANO OTAVIO DE VASCONCELOS CARVALHO 

Advogado(a): ANNA FARIDE HAGE KARAM GIORDANO 

Reclamado: CITAG COMPANHIA TOCANTINS AGROINDUSTRIAL 

Advogado(a): KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA 

Assunto : à patrona do reclamante.Comparecer nesta 

secretaria para receber as guias de seguro-desemprego do 

autor. 

RESENHA No 111-2690/2007 

Processo : 00394-2007-111-08-00-9 

Reclamante: CARLOS REINALDO BARROS BEGOT 

Advogado(a): MARCOS BEGOT 

Reclamado: LUCILENE ARAÚJO DE OLIVEIRA 

Advogado(a): ENILDA DE FREITAS FAGUNDES 


mencionados, cientes de que foi prolatada Sentença de 

Embargos de Terceiro, cujo inteiro teor da conclusão é o 

seguinte: DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DO EMBARGO DE 

TERCEIRO AJUIZADO POR CARLOS REINALDO BARROS BEGOT EM 

FACE DE LUCILENE ARAÚJO DE OLIVEIRA, NÃO SE ADMITE OS 

PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 

DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, 

EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS





TERMOS DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; IMPÕE- 

SE CONDENAÇÃO AO EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS NO 

VALOR DE R$44,26 (QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS 

CENTAVOS); TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS; NOTIFIQUEM-SE AS 

PARTES; PUBLIQUE-SE NO SITIO ELETRONICO DA VARA. 

RESENHA (COMUNICANDO DATA PRACA/LEILAO) No 111-2691/2007 

Processo : 01656-2003-111-08-00-3 

Exequente: SANDRA LIDIA LADEIRA DO NASCIMENTO 

Advogado(a): VALDETE DE SOUSA REIS 

Executado: COMASA COMPONENTES DE MADEIRAS S A 


Assunto : As partes para ciencia de que foi designado o 

dia 30/11/2007, as 09:05 horas para realizacao da Praca 

para venda do bem penhorado nos presentes autos, devendo 

o exequente manifestar o seu interesse na adjudicacao e a 

executada, na remicao da divida. 

RESENHA No 111-2692/2007 

Processo : 01028-2006-111-08-00-6 

Reclamante: ANGELA MAIORANA LANHOSO MARTINS 

Advogado(a): KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO 

Reclamado: MARIA CAROLINA RODRIGUES 






TERCEIRO AJUIZADO POR ANGELA MAIORANA LANHOSOS MARTINS EM 

FACE DE MARIA CAROLINA RODRIGUES JULGAM-SE PROCEDENTES OS 

PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DECLARAR 

INSUBSISTENTE A PENHORA; IMPÕE-SE CONDENAÇÃO AO EXECUTADO 

EM CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$44,26 (QUARENTA E 

QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS); TUDO CONFORME OS 

FUNDAMENTOS; NOTIFIQUEM-SE AS PARTES; PUBLIQUE-SE NO 

SITIO ELETRONICO DA VARA. 

RESENHA No 111-2693/2007 

Processo : 00395-2007-111-08-00-3 

Reclamante: CLAUDIONOR DE LIMA BEGOT 

Advogado(a): MARCOS BEGOT 

Reclamado: LUCILENE ARAÚJO DE OLIVEIRA 

Advogado(a): ENILDA DE FREITAS FAGUNDES 





TERCEIRO AJUIZADO POR CLAUDIONOR DE LIMA BEGOT EM FACE DE 

LUCILENE ARAÚJO DE OLIVEIRA, NÃO SE ADMITE OS PRESENTES 

EMBARGOS DE TERCEIRO POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE 

DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, 

EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS 

TERMOS DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; IMPÕE- 

SE CONDENAÇÃO AO EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS NO 

VALOR DE R$44,26 (QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS 

CENTAVOS); TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS; NOTIFIQUEM-SE AS 

PARTES; PUBLIQUE-SE NO SITIO ELETRONICO DA VARA. 

RESENHA No 111-2694/2007 

Processo : 02147-2004-111-08-00-5 

Exequente: SANTINO PINHEIRO NASCIMENTO JESUS 

Advogado(a): ALUIZIO MORAES DA SILVA 

Executado: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OLHO D 

AGUA 

Advogado(a): ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA 

Assunto : À EXECUTADA: PARA CIÊNCIA, DO DESPACHO DE FLS. 

190 E VERSO, QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO 

DA EXECUTADA. 

RESENHA No 111-2695/2007 

Processo : 00957-2006-111-08-00-8 

Exequente: JONATHAN MACHADO DA SILVA 

Advogado(a): ANTONIO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 

Executado: J G DA SILVA NASCIMENTO LTDA 

Advogado(a): EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA 

Assunto : Á EXECUTADA: PARA CIÊNCIA, QUE FOI CONVOLADO EM 

PENHORA O VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 28, VERSO, DOS AUTOS, 

HAVENDO PRAZO LEGAL PARA EMBARGAR, QUERENDO. 

RESENHA No 111-2696/2007 

Processo : 00548-2005-111-08-00-0 

Exequente: LEILA MARIA DO NASCIMENTO 


Executado: J R F DE LIMA ME 

Advogado(a): CARLOS JOSE ESTEVES GONDIM JUNIOR 

Assunto : FICA CIENTE O RECLAMADO, POR SEU PATRONO, DE 

QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$-1.596,36, 

TRANSFERIDO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 111-1939/04-0 PARA 

OS PRESENTES AUTOS. HAVENDO O PRAZO LEGAL PARA EMBARGOS, 

QUERENDO. 

RESENHA No 111-2699/2007 

Processo : 00409-2007-111-08-00-9 

Reclamante: CARLOS ROBERTO GALDINO MAGALHAES 

Advogado(a): JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA 

Reclamado: NORTE CAMINHOES LTDA 

Advogado(a): GILSON PEREIRA DA SILVA 

Assunto : AS PARTES E SEUS ADVOGADOS, PARA COMPARECEREM A 

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA, COM DATA 

DESIGNADA PARA 19/11/2007 ÀS 11:07 HORAS, NO PRÉDIO DA 1ª 

VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA. 

EDITAL DE CITAÇÃO 


No 238/2007 

Processo : 00931-2007-111-08-00-0 

Exequente: JEAN CARLOS SILVA CAMPOS 

Executado: POTENTE SERV VIG SEG PATRIMONIAL LTDA 

O(a) doutor(a) NATASHA SCHNEIDER GURJÃO SAMPAIO, JUIZ(A) 


de ANANINDEUA. 


POTENTE SERV VIG SEG PATRIMONIAL LTDA, Exequente nos 


e não sabido, para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) horas ou 

garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 

15 

3.864,79(três mil e oitocentos e sessenta e quatro reais 

e setenta e nove centavos) atualizado em 05/07/2007, 

correspondente ao Principal e Juros devidos nos termos da 

decisão proferida no referido Processo. 

RESUMO: 


Juros de Mora R$ 37,97 


INSS Patronal R$ 552,81 

Custas Execução R$ 19,24 











DADO E PASSADO nesta cidade de ANANINDEUA - PA, em 25 de 

outubro de 2007. Eu, , ORLANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS 

JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

NATASHA SCHNEIDER GURJÃO SAMPAIO 


EDITAL DE PRAÇA 

No 239/2007 

Processo : 03048-2002-111-08-00-5 

Exequente: GEOVAN MARQUES RAMALHO 

Executado: FRANCAUTO - MANOEL DE JESUS CORREA FRANCO 

O(a) doutor(a) NATASHA SCHNEIDER GURJÃO SAMPAIO, JUIZ(A) 



FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, virem ou dele 

noticia tiverem que, no dia 23/11/2007, às 09:05 hs., 

na(o) 01a. VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA localizado 

no(a) ESTRADA DO MAGUARI, 677 , será levado a público o 

pregão de venda e arrematação a quem oferecer o maior 

lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos autos supracitados, 

bem(ns) este(s) que segue(m) abaixo relacionado(s): 

Descrição: UMA MAQUINA ELETRICA PARA LIMPEZA DE BICOS 

INJETORES, MARCA ALFATEST, MODELO MULTIJET V6, COM SETE 

BAR DE PRESSAO, NUMERO DE SERIE 8110210, COM PISTELA, 

DUAS FLAUTAS, CUBA, SEIS ADAPTADORES, PARA VEICULOS 

NACIONAIS E IMPORTADOS, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE 

CONSERVACAO. 

Localização do Bem: CIDADE NOVA 4, SN 17, 82-ESQ.C/ WE 18 

Valor: 3.000,00 

Fiel Depositario: MANOEL DE JESUS CORREA FRANCO 

Descrição: UM EQUIPAMENTO ELETRONICO PARA DIAGNOSTICO DE 

INJEÇAO ELETRONICA, KAPTORFLEX, FABRICANTE ALFATEST, N/S 

KP2-FLEX 03072833/A, COM 0.45A, COM CARTUCHO PARA 

VEICULOS NACIONAIS E IMPORTADOS, ADAPTADORES PARA 

VEICULOS NACIONAIS (14 UNIDADES) E VEICULOS IMPORTADOS 

(05 UNIDADES), COM PROGRAMA SOFTWARE KAPTORFLEX PC VERSAO 

2003, MALETA PLASTICA ALFATEST PARA GUARDA DE ADAPTADORES 

E KAPTORFLEX, RACK MARCA ALFATEST NAS CORES VERMELHO E 

PRETO, COM QUATRO DIVISOES, TUDO EM FUNCIONAMENTO E BOM 

ESTADO DE CONSERVACAO. 

Localização do Bem: CIDADE NOVA 4, SN 17, 82-ESQ.C/ WE 18 

Valor: 5.000,00 

Fiel Depositario: MANOEL DE JESUS CORREA FRANCO 

Cinco minutos após o horário acima, em não havendo 

licitante na Audiência de Praça, esta autorizado o Sr. 

Leiloeiro Público a proceder ao Leilão do(s) referido(s) 

bem(ns) pela melhor oferta, podendo o pagamento ser 

parcelado, mediante proposta pelo interessado, nos termos 

do Provimento CR-No. 02/2002. Quem pretender arrematar 

dito(s) bem(ns), deverá comparecer no dia, hora e local 

acima mencionados, ficando ciente de que devera garantir 

o lance com o sinal de 20% (Vinte por cento) de seu 

valor. E para que chegue ao conhecimento dos 

interessados, é passado o presente EDITAL, que será 

publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 8ª 

Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara 

Trabalhista, ficando desde já o(as) executado(as) ciente 

da realização da referida Praça em caso de não 

recebimento ou devolução da notificação por via postal. 


outubro de 2007. Eu, , ORLANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS 

JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

NATASHA SCHNEIDER GURJÃO SAMPAIO 




67033971 

RESENHA No 120-2131/2007 

Processo : 00902-2007-120-08-00-0 

Reclamante: SEBASTIAO DE MANASSEAS DA SILVA CARVALHO 


Reclamado: B M SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 


Assunto : AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O EMBARGO DE 

DECLARAÇÃO APRESENTADO PELO MUNICIPIO DE ANANINDEUA, 

DENTRO DO PRAZO LEGAL. 

RESENHA No 120-2132/2007 

Processo : 00058-2006-120-08-00-6 

Exequente: ALDOMARIO DOS SANTOS ALVES 


Executado: ADRIANUS MOOIJ 


Assunto : Ao reclamado supra para ciência de que foi 

convolado em penhora o valor de fls.211 dos autos.

16 

RESENHA No 120-2133/2007 

Processo : 00058-2006-120-08-00-6 

Exequente: ALDOMARIO DOS SANTOS ALVES 


Executado: ELIANE SERRANO DA SILVA 


Assunto : À reclamada supra para ciência de foi convolado 

em penhora o valor de fls.212. 

RESENHA No 120-2135/2007 

Processo : 01054-2007-120-08-00-0 

Reclamante: ROSIVELTON FRANK SOUSA DOS SANTOS 


Reclamado: POTENTE-SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA 

PATRIMONIAL LTDA 


Assunto : Tomar ciência o reclamante do teor do seguinte 

despacho:I- Uma vez que o processo está submetido ao rito 

sumaríssimo, nos termos do artigo 852-A, da CLT, cabe ao 

reclamante apresentar o endereço correto da parte 

contrária e, assim, em sendo necessário o preenchimento 

do disposto ao final do citado artigo, como a notificação 

da primeira reclamada retornou sem cumprimento ( motivo: 

MUDOU-SE), determino o arquivamneto da reclamatória, nos 

termos do § 1º do citado dispositivo legal.II- Custas 

pelo reclamante, no valor de R$ 121,50, calculadas sobre 

o valor atribuído à causa ( R$ 6075,25), sendo-lhe 

concedida isenção, nos termos da lei, como requerido na 

inicial. 

RESENHA No 120-2136/2007 

Processo : 00263-2005-120-08-00-0 

Exequente: VALDINEIA PEDRADA BATISTA 

Advogado(a): JAMIL GAMA SOUZA 

Executado: SUSANE SARGES DA TRINDADE 


Assunto : Ao reclamante, através de seu patrono: tomar 

ciência do despacho de fls.97, cujo inteiro teor é o 

seguinte: I - Indefiro o pedido de fls. 94 no sentido de 

ser oficiado ao DETRAN para o que pretende o reclamante, 

já que não foi localizado o bem, não podendo, assim, ser 

feita penhora sob condição - hipótese prevista em lei 

para o registro de restrição do veículo -, cabendo ao 

reclamante a indicação do local exato em que se encontram 

bens da reclamada que possam ser penhorados. Dê-se 

ciência.II - Oficie-se à Receita Federal, como requerido 

pelo autor. 



67033971 

RESENHA (AUDIENCIA DE EXECUCAO) No 121-1959/2007 

Processo : 00764-2006-121-08-00-4 

Exequente: EVANDRO DA SILVA SANTOS 

Advogado(a): MARIA DE FATIMA BRITO DE MELO 

Executado: PORTO EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA 


Assunto : AO RECLAMANTE VIA SUA PATRONA, PARA CIÊNCIA DE 

QUE ESTÁ SEM EFEITO A RESENHA 1939/2007 E QUE DEVERÁ 

COMPARECER A AUDIENCIA DE EXECUCAO, VISANDO CONCILIACAO 

ENTRE AS PARTES, COM DATA DESIGNADA PARA 14/11/2007 

(QUARTA-FEIRA) AS 09:00 HS. 

RESENHA No 121-1960/2007 

Processo : 00754-2007-121-08-00-0 

Reclamante: PAULO JOSE ARAUJO DOS SANTOS 

Advogado(a): SIDENEU OLIVEIRA CONCEICAO FILHO 

Reclamado: TRANSPORTES MARITUBA LTDA 

Advogado(a): ROGERIO ROBSON JUCA VILAR 

Assunto : À 1ª demandada. Tomar ciência da interposição 

de recurso ordinário, às fls.160/163, pelo autor, para 

querendo contraminutá-lo no prazo legal. Às partes. 

Tomarem ciência do r.despacho de fl.175, item II, cujo 

inteiro teor segue abaixo:´Ém vista do erro material 

apontado, nos termos do artigo 833 da CLT, determino a 

retificação da lauda mencionada para fazer constar onde 

se lê: PAULO JOSÉ ARAUJO DOS SANTOS nos autos em que 

contende com TRANSPORTES MARITUBA LTDA e BARATA 

TRANSPORTES LTDA. interpôs (.) leia-se: TRANSPORTES 

MARITUBA LTDA e BARATA TRANSPORTES LTDA. nos autos em que 

contende com PAULO JOSÉ DOS SANTOS interpôs (.).`` 


Processo : 00754-2007-121-08-00-0 

Reclamante: PAULO JOSE ARAUJO DOS SANTOS 

Advogado(a): SIDENEU OLIVEIRA CONCEICAO FILHO 

Reclamado: BARATA TRANSPORTES LTDA. 

Advogado(a): ROGERIO ROBSON JUCA VILAR 

Assunto : À 2ª demandada. Tomar ciência da interposição 

de recurso ordinário, às fls.160/163, pelo autor, para 

querendo contraminutá-lo no prazo legal. Na oportunidade, 

outrossim, tomar ciência do r.despacho de fl.175, item 

II, cujo inteiro teor segue abaixo:´Ém vista do erro 

material apontado, nos termos do artigo 833 da CLT, 

determino a retificação da lauda mencionada para fazer 

constar onde se lê: PAULO JOSÉ ARAUJO DOS SANTOS nos 

autos em que contende com TRANSPORTES MARITUBA LTDA e 

BARATA TRANSPORTES LTDA. interpôs (.) leia-se: 

TRANSPORTES MARITUBA LTDA e BARATA TRANSPORTES LTDA. nos 

autos em que contende com PAULO JOSÉ DOS SANTOS interpôs 

(.).`` 

RESENHA No 121-1962/2007 

Processo : 00236-2007-121-08-00-6 

Exequente: FABRICIA CABRAL DA PAIXAO 

Advogado(a): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS 

Executado: EDSON PINTO MARQUES 

Advogado(a): ARMANDO DO CARMO AIRES MONTEIRO 

Assunto : À autora. Indicar bens à penhora e/ou requerer 

o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, 

sob pena de suspensão da execução. 





RESENHA No 121-1963/2007 

Processo : 00532-2005-121-08-00-5 

Exequente: ANDREY WILSON DA SILVA 


Executado: MBW COMERCIO DE MADEIRA LTDA 

Advogado(a): RICARDO PAULO DE LIMA SAMPAIO 

Assunto : Ao exequente. No prazo de 30 (trinta) dias, 

indicar bens à penhora. 

RESENHA No 121-1965/2007 

Processo : 00494-2006-121-08-00-1 

Reclamante: MARIA JOSE PAVAO 

Advogado(a): MARCELO PEREIRA E SILVA 

Reclamado: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S A 

Advogado(a): KATIA GADELHA BRAGANCA NOBRE 

Assunto : Fica ciente a reclamada que deverá, no prazo de 

10 (dez) dias, comprovar perante este Juízo o 

recolhimento das contribuições previdenciárias (R$ 

849,20) e do imposto de renda (R$ 242,97), sob pena de 

execução. 

RESENHA No 121-1966/2007 

Processo : 00874-2006-121-08-00-6 

Exequente: CLEBER ALEXANDRE SILVA DE SOUZA 

Advogado(a): EGIDIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 

Executado: COMERCIAL DE ALIMENTOS CABANOS 

Advogado(a): PAULO DE SOUSA BASTOS 

Assunto : AO RECLAMANTE, VIA PATRONO, para ciência e 

manifestação da petição do executada de fls.68, 

requerendo substituição do bem penhorado nos autos. 

Processo à disposição na Secretararia da Vara. 



No 178/2007 

Processo : 00455-2007-121-08-00-5 

Exequente: JOAQUIM SANTOS TEIXEIRA 

Executado: POTENTE SERV DE VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL 


O(a) doutor(a) MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO da 3ª VARA DO TRABALHO de ANANINDEUA. 


POTENTE SERV DE VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, 

Exequente nos autos do processo supra, que se encontra em 

lugar incerto e não sabido, para pagar em 48 (QUARENTA E 

OITO) horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, 

a quantia de R$ 5.015,06(cinco mil e quinze reais e seis 

centavos) atualizado em 08/10/2007, correspondente ao 

Principal e Juros devidos nos termos da decisão proferida 

no referido Processo. 

RESUMO: 


Multa R$ 900,00 


INSS Patronal R$ 1.104,00 













outubro de 2007. Eu, , HELAINE CUNHA DE CARVALHO, 


O(a) Juiz(a): 

MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO 




67033971 

RESENHA No 119-2328/2007 

Processo : 00226-2007-119-08-00-4 

Exequente: CARLOS ANTONIO PIEDADE CARVALHEIRA 


Executado: B M SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 

Advogado(a): HENRIQUE CEZAR SANTOS LOBATO 

Assunto : ÀS PARTES, ATRAVES DO SEUS PATRONOS, A FIM DE 

QUE TOMEM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.207, CUJO SEU TEOR 

SEGUE ABAIXO:´´- Nego seguimento ao recurso 

supramencionado eis que intempestivo, pois é ônus da 

parte informar o correto número do processo em suas 

petições. Dar ciência. ´´ 

RESENHA No 119-2329/2007 

Processo : 00226-2007-119-08-00-4 



Executado: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL 

Advogado(a): ANA PAULA DA COSTA E SILVA 



SEGUE ABAIXO:´´- Nego seguimento ao recurso 




RESENHA No 119-2330/2007 

Processo : 00226-2007-119-08-00-4 



Executado: TUNA LUSO BRASILEIRA 

Advogado(a): FRANCISTELA TORRES CALDAS 



SEGUE ABAIXO:´´- Nego seguimento ao recurso









Processo : 00682-2005-119-08-00-2 

Exequente: FRANCIONE GARCIA DE SOUZA 

Advogado(a): ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA 

Executado: TURBO DIESEL CARAJAS 

Advogado(a): DAVID CRUZ ARAUJO 

Assunto : Às partes, através dos seus patronos, para 

ciência de que foi designado o dia 26/11/2007, às 12:45 

horas para realização da Praça para venda dos bens 

penhorados nos presentes autos, devendo o exequente 

manifestar o seu interesse na adjudicação e o executado, 

na remição da dívida. 


No 299/2007 

Processo : 00682-2005-119-08-00-2 

Exequente: FRANCIONE GARCIA DE SOUZA 

Executado: TURBO DIESEL CARAJAS 

O(a) doutor(a) ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO, JUIZ(A) 





na(o) 04a. VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA localizado 

no(a) ESTRADA DO MAGUARI, 677 , será levado a público o 




Descrição: UMA MÁQUINA JATO DE AREIA, N° DE SÉRIE JB60 

66088, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO. 

Localização do Bem: BR 316, KM05, 118 

Valor: 4.000,00 

Fiel Depositario: RUI PAULA MACHADO 

Descrição: UM COMPRESSOR DE AR, WAYNE DRESSER, MODELO 

W2060SD, N° DE SÉRIE 40859, 710 RPM, PRESSÃO 12,3 KGCM2, 

COM MOTOR DE INDUÇÃO WEG, 7,5HP, FUNCIONANDO. 

Localização do Bem: BR 316, KM05, 118 

Valor: 1.200,00 

Fiel Depositario: RUI PAULA MACHADO 


















outubro de 2007. Eu, , SIMONE MARIA MIGLIO MULLER SOARES, 


O(a) Juiz(a): 

ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO 




No 300/2007 

Processo : 01014-2007-119-08-00-4 

Reclamante: ANDRE LUIS BARROS FERREIRA 

Reclamado: AMAFRUTAS 

O(a) doutor(a) AMANACI GIANNACCINI, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO da 4ª VARA DO TRABALHO de ANANINDEUA. 


AMAFRUTAS , RECLAMADO nos autos do processo supra, que se 

encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar 

ciência da seguinte determinação: Tomar ciência da 

seguinte sentença: III - CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO E POR 

TUDO MAIS DOS AUTOS CONSTA, I) DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA 

GRATUITA FORMULADO PELO RECLAMANTE, II) JULGO EM PARTE 

PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO 

RECLAMANTE ANDRÉ LUIS BARROS FERREIRA EM FACE DOS 

RECLAMADOS POTENTE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 

LTDA. E AMAFRUTAS CONDENANDO OS RECLAMADOS, SENDO O 

SEGUNDO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE OS 

VALORES APURADOS CONFORME MEMORIAL QUE INTEGRA A PRESENTE 

DECISÃO, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO 

MONETÁRIA, AS PARCELAS A TÍTULO DE: HORAS EXTRAS 

ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 50% E DIFERENÇAS DE AVISO 

PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3 E 13º 

SALÁRIO, DEPÓSITOS DO FGTS, MULTA DE 40% E REPOUSO 

SEMANAL REMUNERADO; HORAS INTERVALARES E DIFERENÇAS DE 

AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3, 13º 

SALÁRIO, DEPÓSITOS DO FGTS, MULTA DE 40% E REPOUSO 

SEMANAL REMUNERADO; MULTA CONVENCIONAL. A SECRETARIA DA 

VARA DEVERÁ CALCULAR, RETER E RECOLHER OS VALORES DEVIDOS 

A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA PELO RECLAMANTE. OS 

RECLAMADOS DEVEM COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES 

SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES 

RELATIVAS AO EMPREGADO. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. 

IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS PELOS RECLAMADOS 

NO IMPORTE DE R$-327,37, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE 

CONDENAÇÃO DE R$-16.695,77. CIENTES O RECLAMANTE E A 

PRIMEIRA RECLAMADA. NOTIFICAR A SEGUNDA RECLAMADA. NADA 

MAIS./ 





17 




O(a) Juiz(a): 

AMANACI GIANNACCINI 




No 304/2007 

Processo : 01192-2007-119-08-00-5 

Reclamante: JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA 

Reclamado: POTENTE SERVICOS DE VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA 


O(a) doutor(a) AMANACI GIANNACCINI, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO da 4ª VARA DO TRABALHO de ANANINDEUA. 


POTENTE SERVICOS DE VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA , 

RECLAMADO nos autos do processo supra, que se encontra em 


seguinte determinação: fica(m) notificado(s) o(s) 

reclamado(s) acima mencionado(s) a fim de comparecer(em) 

a audiencia a ser realizada nesta Vara Trabalhista, no 

dia, hora e local acima informados, para audiencia 

inaugural. Nessa audiencia V. Sa. devera oferecer as 

provas que julgar necessarias, constantes de documentos 

e/ou testemunhas. O nao comparecimento de V. Sa. a 

referida audiencia, importara o julgamento da questao a 

sua revelia e na aplicacao da pena de confissao quanto a 

materia de fato. 








O(a) Juiz(a): 

AMANACI GIANNACCINI 


SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANANINDEUA 


Processo : 01141-2007-111-08-00-2 

Reclamante : BENEDITO MERCÊS DA SILVA FILHO 

Advogado(a): MARCILIO MARCELO LEAO SANTOS 

Reclamado : PREMAZON - PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA 





TRABALHO DE ANANINDEUA 


Processo : 01142-2007-111-08-00-7 

Reclamante : JANNE DE FATIMA SOMBRA AMORIM 


Reclamado : MUNICIPIO DE ANANINDEUA 







Processo : 01224-2007-119-08-00-2 

Reclamante : ELLEN WIVIANE PINTO ALVES 


Reclamado : FACULDADE FAMA 







Processo : 01225-2007-119-08-00-0 

Reclamante : MATUSALEM CARNEIRO ALVES 

Advogado(a): EDILSON SILVA MOREIRA 

Reclamado : CINCO ESTRELAS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 







Processo : 01226-2007-119-08-00-1 

Reclamante : JOSE ANTONIO LOPES 


Reclamado : MASTER MADEIRAS LTDA 







Processo : 01213-2007-120-08-00-2 

Reclamante : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA 


Reclamado : LORIS VIEIRA REGIS DE SOUZA 







Processo : 01161-2007-121-08-00-0 

Reclamante : ESMAEL CARDOSO SÁ 


Reclamado : CONSTRUTORA MARQUES NENO LTDA

18 







Processo : 01162-2007-121-08-00-5 

Reclamante : FÁBIO CÉSAR MOREIRA BORCEM 


Reclamado : ESPLANADA IND. E COM. DE COLCHÕES LTDA 







Processo : 01163-2007-121-08-00-0 

Reclamante : JOSE MAX MEIRA RIBEIRO 


Reclamado : POTENTE SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA 

PATRIMONIAL LTDA 






VARA DO TRABALHO DE BREVES 

PRAÇA 03 DE OUTUBRO, 05 - - BREVES - PA - 68800000 


Processo : 00242-2007-104-08-00-8 



Executado: MADEIREIRA TELL AVIV LTDA 

Advogado(a): VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA 

Assunto : À executada para tomar ciência que foram 

liberados da penhora, os bens constritos nos autos. 


Processo : 00918-2006-104-08-00-2 

Exequente: ABENAIAS COSTA SILVA 

Advogado(a): MANOEL DAS CHAGAS GOMES 

Executado: RUI ARAÚJO DOS SANTOS 


Assunto : AO ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA COMPARECER A 

AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO, VISANDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS 

PARTES, COM DATA DESIGNADA PARA 07/11/2007, ÀS 08:45 

HORAS. 

RESENHA No 104-2285/2007 

Processo : 01107-2007-104-08-00-3 

Reclamante: ELIETE DA SILVA GOES MOURA 


Reclamado: BARZINHO SHOW (VAULÚCIO LIMA) 


Assunto : Ao advogado da reclamante para tomar ciência do 

despacho de fls.18 (nº 03913/2007). 

RESENHA No 104-2286/2007 

Processo : 00698-2007-104-08-00-8 

Reclamante: MARIA DE NAZARÉ ALMEIDA SANTIAGO 


Reclamado: CHURRASCARIA SILVA (WALTO PAZ DA SILVA) 

Advogado(a): CLAUDIO GEMAQUE MACHADO 

Assunto : Ao advogado do reclamado, para tomar ciência do 

despacho de nº 03912/2007, exarado às fls. 88 dos autos. 

RESENHA No 104-2287/2007 

Processo : 01115-2005-104-08-00-4 

Reclamante: MARTORANO PACHECO LOBATO 

Advogado(a): RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES 

Reclamado: MADENORTE S A LAMINADOS E COMPENSADOS 


Assunto : Aos advogados das partes, para ciência do Laudo 

Pericial de fls. 176/177, para que apresentem 

manifestação, querendo, até a próxima audiência 

(06.11.2007). 


Processo : 00093-2007-104-08-00-7 



Executado: MARQUES NAVEGAÇÃO LTDA 


Assunto : Ao executado para tomar ciência do despacho 

exarado nos autos, pela Juíza Titular desta Vara, cujo 

inteiro teor é o seguinte: A exceção de pré-executividade 

é uma espécie excepcional de defesa específica do 

processo de execução, ou seja, independentemente de 

embargos do devedor, que é ação de conhecimento 

incidental à execução, o executado pode promover a sua 

defesa pedindo a extinção do processo por falta do 

preenchimento dos requisitos legais. É uma mitigação ao 

princípio da concentração da da defesa que rege os 

embargos do devedor. Entretanto, in casu, rejeito a 

exceção de pré-executividade oposta às fls. 102/104, por 

ser incompatível com o processo trabalhista que possui 

rito próprio. Portanto, o procedimento que este juízo vem 

adotando segue os ritos processuais trabalhistas, qual 

seja, expedir Mandado de Citação penhora, Avaliação e 

Registro para se obter o recolhimento e comprovação de 

valores a título de INSS Patronal. 


Processo : 00786-2007-104-08-00-0 

Reclamante: MOISÉS CAETANO MARCELINO 


Reclamado: INTELNAVE - INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO 

TELL AVIV LTDA 


Assunto : Ao patrono da reclamada para ciência que foi 

deferido o pedido de parcelamento do débito 





previdenciário, em tres (3) parcelas, nas datas 

requeridas, ressalvados juros e multa. 


Processo : 00625-2007-104-08-00-6 

Reclamante: ROGÉRIO DIAS DA SILVA 


Reclamado: INTELNAVE - INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO 

TELL AVIV LTDA 




previdenciário, em tres (3) parcelas, nas datas 

requeridas, ressalvados juros e multa. 


Processo : 00743-2007-104-08-00-4 

Reclamante: FRANCINALDO DA SILVA MACHADO 


Reclamado: CENTRO LOTÉRICO MARAJÓ LTDA 




previdenciário, em seis (6) parcelas, a 1ª a ser 

depositada em dez (10 dias e as demais a cada 30 dias, 

ressalvados juros e multa. 

RESENHA No 104-2292/2007 

Processo : 00993-2006-104-08-00-3 

Exequente: IVAN DO VALE DA SILVA 

Advogado(a): JOÃO LUIS MAUÉS DE CASTRO SANTOS 

Executado: MADEIREIRA TELL AVIV LTDA 


Assunto : Tomar ciência da proposta de parcelamento, 

feita pela executada, que se propõe em pagar em 03 (três) 

vezes o seu crédito no valor de R$ 878,00 cada parcela, 

com previsão de pagamento nos dias 19.11.2007, 14.12.2007 

e 14.01.2008, havendo o prazo de 05 (cinco) dias para se 

manifestar, querendo. 

RESENHA No 104-2293/2007 

Processo : 01165-2006-104-08-00-2 

Reclamante: RAIMUNDO PINTO BISPO DE FREITAS 


Reclamado: A. M. MADEIRAS (ANTONIO ALVES MOREIRA) 


Assunto : Ao patrono do autor, para recebimento do 

requerimento do benefício por incapacidade do reclamante. 

Prazo de cinco (05) dias. 


Processo : 01017-2006-104-08-00-8 

Exequente: EDVAN FRAZÃO LEITE 


Executado: MARINALVA MELO GOLVEIA 

Advogado(a): ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS 

Assunto : ÀS PARTES E SEUS PROCURADORES, PARA 

COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO, VISANDO CONCILIAÇÃO 

ENTRE AS PARTES, DESIGNADA PELO JUÍZO PARA O DIA 

08/11/2007, ÀS 08:45 HORAS. 


Processo : 01301-2007-104-08-00-9 

Reclamante: FRANCISCO DE FREITAS BRAGA 

Advogado(a): RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES 

Reclamado: EIDAI DO BRASIL MADEIRAS S A 

Advogado(a): KLEBER LUIZ DA SILVA JORGE 

Assunto : Ao advogado da reclamada para ciência que foi 

deferido o pedido de vistas, devendo V. Sa. retirar os 

autos na Secretaria em cinco (05) dias. 

RESENHA (INDICAR BENS SOB PENA EXECUCAO) No 104-2296/2007 

Processo : 00561-2007-104-08-00-3 

Exequente: LADILSON MARIA LAURINHO 


Executado: PHOENIX MADEIRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 


Assunto : Ao exequente para indicar, perante a Secretaria 

desta Vara, no prazo de 15 (quinze) dias, bens de 

propriedade da executada, sob pena de suspensão da 

execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 


Processo : 00606-2007-104-08-00-0 

Exequente: JADER NATOS FURTADO 

Advogado(a): TADEU DE SOUSA PEREIRA 

Executado: MADEIREIRA PORTO SANTA MARIA LTDA. 

Advogado(a): HELYTON FEITOSA PINTO 

Assunto : AS PARTES, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE 

EXECUÇÃO, VISANDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DESIGNADA 

PELO JUÍZO PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 08:45 HORAS. 


No 218/2007 

Processo : 00373-2007-104-08-00-5 

Exequente: ERIVALDO ALVES DA SILVA 

Executado: PHOENIX MADEIRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

O(a) doutor(a) MARINEIDE DO SOCORRO LIMA OLIVEIRA, 

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO da VARA DO TRABALHO de 

BREVES. 



na(o) VARA DO TRABALHO DE BREVES localizado no(a) PRACA 

03 DE OUTUBRO, 79 , será levado a público o pregão de 

venda e arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) 

Bem(ns) penhorado(s) nos autos supracitados, bem(ns) 

este(s) que segue(m) abaixo relacionado(s): 

Descrição: 1 (UM) APARELHO DE PANTURRILHA SENTADA, 

PINTADO NA COR BRANCA, ASSENTO E APOIADOR DE PERNAS 

FORRADOS EM NAPA AZUL, MARCA: VITALLY, LINHA: START. 

APRESENTA-SE EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 

Localização do Bem: AV. RIO BRANCO, 493C - CENTRO ¿ 

BREVES-PA 

Valor: 80,00 

Fiel Depositario: SIMONE MARIA GAIA FERNANDES LAURINDO 

Descrição: 1.1 (UM) APARELHO DE PARALELA FIXA COM 

ABDOMINAL, PINTADO NA COR BRANCA, APOIADOR DE COSTAS E DE





BRAÇOS FORRADOS EM NAPA AZUL, MARCA: VITALLY, LINHA: 

START. APRESENTA-SE EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 


BREVES-PA 

Valor: 70,00 


Descrição: 1 (UM) APARELHO DE PARALELA FIXA COM 

ABDOMINAL, PINTADO NA COR BRANCA, APOIADOR DE COSTAS E DE 




BREVES-PA 

Valor: 70,00 


Descrição: 1 (UM) APARELHO DE EXTENSÃO, PINTADO NA COR 

BRANCA, ASSENTO, APOIADOR DE COSTAS E APOIADOR DE PÉS 

FORRADOS EM NAPA AZUL, MARCA: VITALLY, LINHA: START. 



BREVES-PA 

Valor: 120,00 


Descrição: 1.1 (UM) APARELHO DE ROSCA SCOTT, PINTADO NA 

COR BRANCA, ASSENTO E APOIADOR DE BRAÇOS FORRADOS EM NAPA 

AZUL, MARCA: VITALLY, LINHA: START. APRESENTA-SE EM 

RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 


BREVES-PA 

Valor: 70,00 


Descrição: 1 (UM) APARELHO DE PEITORAL E DORSAL , PINTADO 

NA COR BRANCA, ASSENTO, APOIADOR DE COSTAS E APOIADOR DE 




BREVES-PA 

Valor: 150,00 


Descrição: 1 (UM) APARELHO DE FLEXÃO, PINTADO NA COR 


FORRADOS EM NAPA AZUL, MARCA: VITALLY, LINHA: START, 



BREVES-PA 

Valor: 120,00 


Descrição: 1 (UM) APARELHO DE FLEXÃO, PINTADO NA COR 


FORRADOS EM NAPA AZUL, MARCA: VITALLY, LINHA: START, 



BREVES-PA 

Valor: 120,00 




Executante de Mandados a proceder ao Leilão do(s) 

referido(s) bem(ns) pela melhor oferta, podendo o 

pagamento ser parcelado, mediante proposta pelo 

interessado, nos termos do Provimento CR-No. 02/2002. 

Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá 

comparecer no dia, hora e local acima mencionados, 

ficando ciente de que devera garantir o lance com o sinal 

de 20% (Vinte por cento) de seu valor. E para que chegue 

ao conhecimento dos interessados, é passado o presente 

EDITAL, que será publicado no Diário Oficial da Justiça 

do Trabalho da 8ª Região e afixado no lugar de costume, 

na sede desta Vara Trabalhista, ficando desde já o(as) 

executado(as) ciente da realização da referida Praça em 

caso de não recebimento ou devolução da notificação por 

via postal. 

DADO E PASSADO nesta cidade de BREVES - PA, em 25 de 

outubro de 2007. Eu, , ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, 


O(a) Juiz(a): 

MARINEIDE DO SOCORRO LIMA OLIVEIRA 


VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA 

Rua Barão de Capanema, nº 1.314 - - CAPANEMA - PA - 0 

RESENHA No 105-1785/2007 

Processo : 00253-2007-105-08-00-4 

Reclamante: JOEL FAVACHO DE SOUZA 

Advogado(a): JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA 

Reclamado: SAUDE CENTER HOSPITAL E MATERNIDADE S/C LTDA 

Advogado(a): ALDREI MARCIA PANATO GEMAQUE 

Assunto : ÀS PARTES: ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS PARA 

CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, NOS AUTOS 

DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, PELO QUE TENDES O PRAZO LEGAL 

PARA CONTRAMINUTAREM, QUERENDO. 

TOMADA DE RECLAMAÇÃO DE CAPANEMA 


Processo : 01029-2007-105-08-00-0 

Reclamante : EDSON DA SILVA MONTEIRO 

Advogado(a): LUIZ OTAVIO DA COSTA 

Reclamado : ANTONIO CARLOS Q. FREITAS (MERCADINHO DO 

CARLITO) 




REALIZAR-SE-Á EM 21/11/2007 AS 09:40, NA VARA DO TRABALHO 

DE CAPANEMA 

19 


Processo : 01030-2007-105-08-00-8 

Reclamante : JOSE AUGUSTO CORREA FARIAS 

Advogado(a): ANTONIO AFONSO NAVEGANTES 

Reclamado : MUNICIPIO DE TRAQUATEUA - PREFEITURA 

MUNICIPAL 





DE CAPANEMA 


Processo : 01031-2007-105-08-00-9 

Reclamante : ELIAS DE SOUSA VIEIRA JUNIOR 


Reclamado : S. C. PEREIRA RIBEIRO - (GRAFIPEL) 





DE CAPANEMA 


Processo : 01032-2007-105-08-00-3 

Reclamante : MANOEL CRESCENCIO DA SILVA 


Reclamado : MASTER MADEIRAS LTDA 





DE CAPANEMA 

VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL 

Av. Barão do Rio Branco, 1721 - - CASTANHAL - PA - 

68742000 

RESENHA No 106-1355/2007 

Processo : 00629-2007-106-08-00-7 

Exequente: FLAVIO PEREIRA CAMELO 


Executado: MANOEL RODRIGUES DA SILVA 

Advogado(a): PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA 

Assunto : AO EXECUTADO: Tomar ciência do despacho 

nº3332/2007de fls.69: `Ì-Defiro o requerido pelo 

executado na petição de fl.68 dos autos, devendo ser 

observado pela secretaria, a quando das próximas 

solicitações de bloqueio. II-Dê-se ciência.´´ 

EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL 

PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS 

No 247/2007 

Processo : 00610-2007-106-08-00-0 

Exequente: FAZENDA NACIONAL 

Executado: ROBSON RAMOS ROCHA 

O(a) doutor(a) PAULO HENRIQUE SILVA ÁZAR, JUIZ(A) FEDERAL 

DO TRABALHO da VARA DO TRABALHO de CASTANHAL. 


ROBSON RAMOS ROCHA, Exequente nos autos do processo 


para pagar em 05 (CINCO) dias ou garantir a execução, sob 

pena de penhora, a quantia de R$ 9.028,68(nove mil e 

vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) atualizado 

em 23/10/2007, correspondente à dívida com os juros e 

multa de mora e encargos indicados na certidão de Divida 

Ativa, registrada sob o nº 000020503000684-14 desde 

23/10/2007. 

RESUMO: 

Multa R$ 9.028,68 












DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL - PA, em 23 de 

outubro de 2007. Eu, , EDILBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA, 


O(a) Juiz(a): 

PAULO HENRIQUE SILVA ÁZAR 


VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI 

AV. TANCREDO NEVES, 2425 - - LARANJAL DO JARI - AP - 

68920000 

RESENHA No 203-3115/2007 

Processo : 00807-2005-203-08-00-7 

Exequente: OSVALDO DOS SANTOS MOREIRA 

Advogado(a): ERLIENE GONCALVES LIMA NO 

Executado: JARI CELULOSE S/A. 

Advogado(a): MÔNICA LIMA DE NORONHA KUSER LEHMKUHL 

Assunto : AO RECLAMANTE: Manifestar-se acerca dos 

Embargos à Execução de fls.360/362 dos autos. 

RESENHA No 203-3116/2007 

Processo : 00587-2000-203-08-00-7 

Reclamante: ALFREDO SIQUEIRA SERRA 


Reclamado: L C BUENO 

Advogado(a): DR. MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR 

Assunto : A EXECUTADA: Tomar ciência do despacho 

(5929/2007) de fls.384 dos autos.

20 



No 382/2007 

Processo : 00679-2007-203-08-00-3 

Reclamante: MARCICLEY DA SILVA OLIVEIRA 

Reclamado: SUPERSERVICE 


O(a) doutor(a) SUZANA MARIA DE MORAES AFFONSO BORGES, 

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO da VARA DO TRABALHO de 

LARANJAL DO JARI. 


SUPERSERVICE , RECLAMADO nos autos do processo supra, que 

se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar 

ciência da seguinte determinação: fica(m) notificado(s) 

o(s) reclamado(s) acima mencionado(s) a fim de 

comparecer(em) a audiencia a ser realizada nesta Vara 







quanto a materia de fato. 





DADO E PASSADO nesta cidade de LARANJAL DO JARI - AP, em 

18 de outubro de 2007. Eu, , PAULO ROBERTO PAES E SILVA, 


O(a) Juiz(a): 

SUZANA MARIA DE MORAES AFFONSO BORGES 




No 387/2007 

Processo : 00860-2007-203-08-00-0 

Reclamante: RAIMUNDO VAGNO DE JESUS SANTOS 

Reclamado: VALDEIR PEREIRA & CIA LTDA 


O(a) doutor(a) WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da VARA DO TRABALHO de 



VALDEIR PEREIRA & CIA LTDA , RECLAMADO nos autos do 



















O(a) Juiz(a): 

WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA 




No 388/2007 

Processo : 00626-2005-203-08-00-0 

Exequente: MARIO DINIZ 

Executado: F. M. B. ALMEIDA - ME. 

O(a) doutor(a) WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da VARA DO TRABALHO de 



F. M. B. ALMEIDA - ME. , EXECUTADO nos autos do processo 


para tomar ciência da seguinte determinação: Tomar 

ciência de que V. Senhoria tem o prazo de 05(cinco) dias 

para pagar e comprovar na Secretaria desta VT o pagamento 

da 1ª (primeira) parcela e as demais 30(trinta) dias após 

o pagamento da primeira parcela, conforme solicitação 

feita por V. Senhoria. 








O(a) Juiz(a): 

WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA 


1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 

AV. IRACEMA CARVAO NUNES, 625 - - MACAPÁ - AM - 68906305 

RESENHA No 201-4124/2007 

Processo : 02007-1995-201-08-00-8 

Exequente: MANOEL VICENTE DE JESUS DE SALES 

Advogado(a): NANIRA J. SILVA DE SOUZA 

Executado: MUNICIPIO DE AMAPA/PREFEITURA MUNICIPAL 


Assunto : AO RECLAMANTE: Para ciência do despacho de fl. 

173:I- Indefiro o pedido ¨b¨de fl. 172, tendo em vista a 

incompentência funcional deste juízo para tanto, nos 





termos do art. 731 do CPC.II- Quanto ao pedido ¨ a¨, por 

ora deixo de apreciar, haja vista que não houve pagamento 

do precatório nos autos. Dê-se ciência. 

RESENHA No 201-4166/2007 

Processo : 00739-2007-201-08-00-5 

Exequente: JOSE DA SILVA LOPES 

Advogado(a): ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM 

Executado: TRANSPORTADORA BRASOLIN LTDA 


Assunto : AO EXEQUENTE: Fica ciente, através de seu 

patrono, de que deverá indicar, em prazo não superior a 

15 (quinze) dias, meios de prosseguimento da execução, 

sob pena de arquivamento provisório dos autos. 

RESENHA No 201-4167/2007 

Processo : 00012-2007-201-08-00-8 

Exequente: ANTONIO ELIAS DA SILVA 


Executado: RAIMUNDO DE SOUZA RODRIGUES ME 


Assunto : AO PATRONO DO RECLAMANTE: V. Sª fica notificada 

para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar manifestação 

acerca do recibo apresentado em F. 42, onde o reclamante 

dá por satisfeito o seu crédito, sob pena de ser 

considerado quitado o crédito trabalhista. 

RESENHA (RECLAMANTE) No 201-4168/2007 

Processo : 00635-2007-201-08-00-0 

Exequente: MANOEL DO CARMO ARAUJO 


Executado: TRANSPORTADORA BRASOLIN LTDA 


Assunto : AO RECLAMANTE: Para em prazo não superior a 15 

dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob 

pena de arquivamento provisório dos autos. 

RESENHA No 201-4169/2007 

Processo : 02669-2002-201-08-00-0 

Exequente: NERI TEREZINHA FONSECA PINHEIRO 

Advogado(a): FRANKLIN CARVALHO MACEDO 

Executado: ERLON LUIZ CARVALHO OLIVEIRA 

Advogado(a): ULISSES TRASEL 

Assunto : AO RECLAMADO: Para que substitua a penhora por 

dinheiro ou apresente o bem no mesmo estado quando da sua 

avaliação, no prazo de 10 (dez) dias. 

RESENHA No 201-4170/2007 

Processo : 01119-2006-201-08-00-2 

Exequente: EDINALDO ARAÚJO DIAS 


Executado: JOSÉ VALDER DE MORAIS CUNHA 


Assunto : EXEQÜENTE: Tomar ciência do despacho de F. 69 

dos autos que segue abaixo:`Ì-Indefiro o pedido de 

bloqueio de créditos da empresa VG SERVIÇOS E COMÉRCIO 

LTDA, uma vez que o executado não faz parte da composição 

societária de referida empresa;II-Ao cálculo para 

atualização;III-Após, inclua-se o bem penhorado em F. 50 

no próximo leilão unificado.´´ 

RESENHA No 201-4171/2007 

Processo : 01027-2007-201-08-00-3 

Reclamante: ANDERSON GONÇALVES DE JESUS 

Advogado(a): ROGERIO COSTA DE ALMEIDA 

Reclamado: AUTO POSTO ALFAVILLE LTDA 

Advogado(a): WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS 

Assunto : EXEQUENTE - Tomar ciência de que deve 

comparecer na Secretaria deste Juízo a fim de receber a 

sua CTPS, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento 

dos presentes autos juntamente com o referido documento. 

RESENHA No 201-4172/2007 

Processo : 02148-2006-201-08-00-1 

Exequente: PEDRO RAIMUNDO REINALDO DE FARIAS 

Advogado(a): JEAN E SILVA DIAS 

Executado: PARTDO DOS TRABALHADORES (PT) - (DIRETÓRIO 

ESTADUAL) 

Advogado(a): RIANO VALENTE FREIRE 

Assunto : EXECUTADO - Tomar ciência de que deve comprovar 

o recolhimento dos encargos previdenciários (R$745,24) e 

das custas processuais (R$267,57), no prazo de 10 dias, 

sob pena de que sejam levado para o próximo leilão 

unificado os bens de fls. 211. 


Processo : 00667-2007-201-08-00-6 

Exequente: BRENDA CAROLINA LIMA DE CASTRO 

Advogado(a): JEAN E SILVA DIAS 

Executado: RUBENS SOARES DE CASTRO 

Advogado(a): MARIA DO SOCORRO DIAS DE MEDEIROS 

Assunto : AO RECLAMADO: Para tomar ciência através de sua 

advogada do despacho de fl.108: ´´ I ¿ Indefiro o pedido 

de fls.94/95, pois o o valor do débito no processo é de 

R$-1.781,27 e suas contas já encontram-se desbloqueadas. 

Dê-se ciência``. 

RESENHA No 201-4179/2007 

Processo : 00419-2004-201-08-00-3 

Exequente: JOSE RODRIGUES DA SILVA 

Advogado(a): CLEIDE ROCHA DA COSTA 

Executado: MADEIREIRA BRASIL 


Assunto : EXEQUENTE - Tomar ciência de que não houve 

licitantes do leilão realizado em 25.10.2007, devendo 

apresentar manifestação acerca do interesse em adjudicar 

os bens constritos nos presentes autos, bem como dar 

rumos producentes à presente execução, no prazo de 15 

dias, sob pena de desconstituição das penhoras efetivadas 

e posterior arquivamento provisório. 

RESENHA No 201-4180/2007 

Processo : 02122-2007-201-08-00-4 

Reclamante: NAZARÉ SANCHES DA SILVA 

Advogado(a): LORENA VALE QUEIROZ 

Reclamado: EDNACLEIA VINAGRE PINTO 






Assunto : EMBARGANTE - Tomar ciência que este Juízo 

extinguiu sem resolução do mérito os presentes embargos 

de terceiro, tendo em vista a perda de objeto. 

RESENHA No 201-4181/2007 

Processo : 01359-2007-201-08-00-8 

Reclamante: JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA 

Advogado(a): MARCIO VALERIO PICANCO REGO 

Reclamado: HJ SANTA FE COMERCIAL E AGRICOLA LTDA 

Advogado(a): WALTER DE ALMEIDA ARAÚJO 

Assunto : RECLAMADA: Fica ciente, através do seu 

Advogado, de que o reclamante interpôs Recurso Adesivo, 

às F. 55-58 dos autos, devendo apresentar Contra-Razões, 

caso queira, no prazo legal. 

RESENHA No 201-4182/2007 

Processo : 00769-2007-201-08-00-1 

Reclamante: WALDENISE MARIA MARTINS GUEDES 

Advogado(a): ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS 

Reclamado: MODERNO CENTRO DE ENSINO EDUCACAO E CULTURA 

Advogado(a): MÁRCIO FERREIRA DA SILVA 

Assunto : RECLAMANTE: Fica ciente, através do seu 

Advogado, de que deverá apresentar a sua CTPS, no prazo 

de 10 (dez) dias, para fins de anotações determinadas na 

r. Sentença. 

RESENHA No 201-4183/2007 

Processo : 00742-2007-201-08-00-9 

Reclamante: GLAYSON GEMAQUE FLEXA 

Advogado(a): SIDNEY PELAES DE AVIS 

Reclamado: R & W LTDA 

Advogado(a): MICHELLE SERIQUE GATO LAMARÃO 

Assunto : RECLAMANTE: Fica ciente, através do seu 

Advogado, de que deverá apresentar a sua CTPS, no prazo 

legal (cinco dias), para fins de anotações determinadas 

na r. Sentença. 

RESENHA No 201-4184/2007 

Processo : 01681-2007-201-08-00-7 

Reclamante: RAIMUNDO GAMA DE LIMA 


Reclamado: MUNICIPIO DE SANTANA PREFEITURA MUNICIPAL 


Assunto : AO RECLAMANTE: a resenha nº 201-04164/2007 foi 

tornada sem efeito. 

RESENHA No 201-4185/2007 

Processo : 00172-2007-201-08-00-7 

Exequente: ROSINALDO SANTANA DO NASCIMENTO 


Executado: SERPOL 

Advogado(a): CARLOS RENATO MONTES ALMEIDA 

Assunto : EXECUTADA - Tomar ciência de que foi bloqueada 

a quantia de R$ 11.935,59, referente ao valores 

constantes do mandado de bloqueio de créditos nº 201- 

1747/2007, e para querendo ajuize os embargos cabíveis no 

prazo legal. 

RESENHA No 201-4186/2007 

Processo : 01712-2007-201-08-00-0 

Reclamante: LEX LUIZ DA SILVA TELES 


Reclamado: EMPRESA DE VIGILÂNCIA ALVO LTDA 

Advogado(a): ANCELMO DA COSTA MIRANDA 


Advogado, de que o reclamante interpôs Recurso Ordinário, 

às F. 113-124 dos autos, devendo contestá-lo, caso 

queira, no prazo legal. 

RESENHA No 201-4187/2007 

Processo : 01671-2007-201-08-00-5 

Reclamante: ULLYSSES MICHAEL MIRANDA DE SOUZA 


Reclamado: ONÇA TRANSPORTES E LOGÍSITCA LTDA 

Advogado(a): NEEMIAS DIAS NEGRAO 


Advogado, de que o reclamante interpôs Recurso Ordinário, 

às F. 92-95 dos autos, devendo contestá-lo, caso queira, 



No 830/2007 

Processo : 00667-2007-201-08-00-6 

Exequente: BRENDA CAROLINA LIMA DE CASTRO 

Executado: RUBENS SOARES DE CASTRO 

O(a) doutor(a) TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA C ARANHA, 

JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO da 1ª VARA DO TRABALHO de 

MACAPÁ. 



na(o) 01a. VARA DO TRABALHO DE MACAPA localizado no(a) AV 

IRACEMA CARVAO NUNES NR 625 , será levado a público o 




Descrição: 1 (UM) MICROCOMPUTADOR, GENUINEINTEL, PENTIUM, 

PROCESSOR 16,0 MB DE RAM, SISTEMA MICROSOFT WINDOWS 98, 

C/ MONITOR DE 14 POLEGADAS, MARCA PROVIEW, CPU LG, 

TECLADO, MAUSE, REGULADOR DE VOLTAGEM E IMPRESSORA EPSON 

LX 300, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO. 

Localização do Bem: AV. FAB, 380-B, CENTRO, MACAPÁ/AP 

(ED. BLUMENAL) 

Valor: 1.200,00 

Fiel Depositario: RUBENS SOARES DE CASTRO 

Descrição: 1 (UM) ARQUIVO PARA ESCRITÓRIO, EM AÇO, MARCA 

PANDIN, C/ 5 (CINCO) GAVETAS (3 GRANDES E 2 PEQUENAS), NA 

COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 



Valor: 200,00 


Descrição: 1 (UM) TELEVISOR DE 20 POLEGADAS, MARCA 

TOSHIBA, EM CORES, C/ CONTRÔLE REMOTO, EM BOM ESTADO DE 

CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO. 



21 

Valor: 300,00 


Descrição: 1 (UM) BEBEDOURO PARA ÁGUA MINERAL, 

REFRIGERADO, MARCA MASTER FRIO, NA COR BEGE, EM BOM 

ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO. 



Valor: 200,00 


















DADO E PASSADO nesta cidade de MACAPÁ - AP, em 26 de 

outubro de 2007. Eu, , KARLLA COSTA NOGUEIRA, DIRETOR(A) 


O(a) Juiz(a): 

TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA C ARANHA 



No 832/2007 

Processo : 01052-2005-201-08-00-5 

Exequente: MICHELE CRISTINE RAIOL NASCIMENTO 

Executado: NATIVA FLORESTAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 



MACAPÁ. 



na(o) 01a. VARA DO TRABALHO DE MACAPA localizado no(a) AV 

IRACEMA CARVAO NUNES NR 625 , será levado a público o 




Descrição: 01 aparador de sala, com espelho, 04 portas, 

TREMOVEL, em bom estado de conservação. 

Localização do Bem: AV. ALMIRANTE BARROSO, 2595. SANTA 

RITA 

Valor: 500,00 

Fiel Depositario: JOÃO CARLOS RODRIGUES 

Descrição: 01 mesa de sala, com tampão em vidro, em bom 

estado, apresentando apenas uma rachadura no vidro. 


RITA 

Valor: 400,00 


Descrição: 01 quadro (obra de arte), com um vaso pintado, 

com moldura na cor laqueada, em bom estado. 


RITA 

Valor: 0,00 


Descrição: 01 quadro (obra de arte), com vaso de flor 

pintado, com moldura na cor creme, em bom estado de 

conservação. 


RITA 

Valor: 0,00 





















O(a) Juiz(a): 





No 828/2007 

Processo : 00728-2006-201-08-00-4 

Exequente: ANTONIO DIAS DA SILVA 

Executado: INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - 

IBEMA 



MACAPÁ. 


INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - IBEMA , 

EXECUTADA nos autos do processo supra, que se encontra em 


seguinte determinação: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM

22 

ABANDADOS VALORES PROVENIENTES DO PROCESSO 201-1967/2006- 

1 PARA OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO MONTANTE DE 

R$-7.385,39. 








O(a) Juiz(a): 





No 829/2007 

Processo : 00924-2006-201-08-00-9 

Exequente: ISRAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS 

Executado: WALDEMAR NAVEGAÇÕES LTDA 



MACAPÁ. 


ALTAIR FERREIRA DA SILVA , SÓCIO nos autos do processo 


para tomar ciência da seguinte determinação: TOMAR 

CIENCIA DE QUE FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 288,86, E 

PARA QUERENDO APRESENTE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. 








O(a) Juiz(a): 





No 831/2007 

Processo : 01810-2004-201-08-00-6 

Exequente: MARCOS COUTINHO TAVARES 

Executado: ANDRE PEREIRA SANTANA 



MACAPÁ. 


ANDRE PEREIRA SANTANA , EXECUTADO nos autos do processo 


para tomar ciência da seguinte determinação: TOMAR 

CIENCIA DE QUE DE DEVE PROCEDER A ENTREGA DOS BENS 

ADJUDICADOS NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 99 E 107), NO PRAZO 

DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PRISÃO. 








O(a) Juiz(a): 





No 833/2007 

Processo : 01738-2007-201-08-00-8 

Reclamante: VALCIR CARDOSO COELHO 

Reclamado: OLIVEMAC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA 

OLIVETTE LTDA 



MACAPÁ. 


OLIVEMAC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OLIVETTE LTDA , 

RECLAMADA nos autos do processo supra, que se encontra em 


seguinte determinação: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA (F. 13), 

A QUAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DA JUSTIÇA DO 

TRABALHO (WWW.TRT8.GOV.BR), DEVENDO SUA SENHORIA INTERPOR 

RECURSO ORDINÁRIO, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL. 








O(a) Juiz(a): 





RESENHA No 202-3475/2007 

Processo : 01939-2007-202-08-00-1 

Reclamante: ALAN DO SOCORRO SOUZA CAVALCANTE 

Advogado(a): ALAN DO SOCORRO SOUSA CAVALCANTE 

Reclamado: MÔNICA PANTOJA COUTINHO 

Advogado(a): OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO 

Assunto : Tomar ciência da sentença de embargos de 

terceiro, cujo inteiro teor da parte conclusiva é:ANTE O 

EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MMA. 2ª 

VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, CONHECER DOS EMBARGOS DE 

TERCEIRO OPOSTOS POR ALAN DO SOCORRO SOUZA CAVALCANTE EM 





FACE DE MÔNICA PANTOJA COUTINHO, PARA REJEITÁ-LOS E 

MANTER O BLOQUEIO EFETUADO NA CONTA BANCÁRIA DO 

EMBARGANTE. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A 

FAZER PARTE INTEGRANTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELO 

EMBARGANTE NO VALOR DE R$ 44,26, NA FORMA DO ARTIGO 789- 

A, V, DA CLT. NOTIFICAR AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM 

JULGADO CERTIFICAR NOS AUTOS PRINCIPAIS. NADA MAIS. 

RESENHA No 202-3476/2007 

Processo : 00988-2006-202-08-00-6 

Reclamante: JOAQUIM MORAES DA SILVA 

Advogado(a): RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS 

Reclamado: AMCEL - AMAPA FLORESTACL CELULOSE S/A 

Advogado(a): JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA 

Assunto : Tomar ciência da sentença de embargos de 

declaração, cujo inteiro teor da parte conclusiva é:ANTE 

TODO O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE O 

JUÍZO DA MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NO QUE 

CONCERNE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMCEL ¿ 

AMAPÁ FLORESTAL CELULOSE S/A NOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA 

TRABALHISTA, PROCESSO Nº 00988 2006 202 08 00 6, EM QUE 

FIGURA COMO RECLAMANTE JOAQUIM MORAES DA SILVA E, NO 

MÉRITO, REJEITÁ-LOS POR NÃO HAVER QUALQUER VÍCIO A SER 

SANADO NA DECISÃO EMBARGADA. TUDO NOS TERMOS DA 

FUNDAMENTAÇÃO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO 

PRESENTE DISPOSITIVO. CUSTAS JÁ ARBITRADAS. INTIMEM-SE AS 

PARTES ATRAVÉS DE SEUS I. PROCURADORES. NADA MAIS. 

RESENHA No 202-3477/2007 

Processo : 00323-2007-202-08-00-3 

Exequente: JOÃO DE DEUS AMÉRICO DE MORAES 

Advogado(a): JOSE ELIVALDO COUTINHO 

Executado: ETE- ENG. DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE 

S/A 

Advogado(a): NILZELENE DE SA GALENO 

Assunto : Tomar ciência da sentença de embargos à 

execução, cujo inteiro teor da parte conclusiva é:ANTE O 

EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 

MMA. 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP CONHECER OS 

PRESENTES EMBRAGOS OPOSTOS POR ETE ¿ ENG. DE 

TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA EM FACE DE JOÃO DE 

DEUS AMÉRICO DE MORAES PARA, NO MÉRITO, JULGÁ-LOS 

PROCEDENTES EM PARTE PARA DETERMINAR QUE SEJAM EXCLUÍDOS 

DOS CÁLCULOS OS REFLEXOS DO AVISO PRÉVIO. TUDO CONFORME 

OS FUNDAMENTOS. IMPROCEDENTES OS DEMAIS. INTIMEM-SE AS 

PARTES. NADA MAIS 

RESENHA No 202-3478/2007 

Processo : 01648-2005-202-08-00-1 

Exequente: ERIVELTON DA COSTA SILVA 


Executado: IMPORTADORA E EXPORTADORA 246 LTDA 

Advogado(a): KÁTIA DANTAS DE MELO 

Assunto : Tomar ciência da sentença de impugnação aos 

cálculos, cujo inteiro teor é:IMPORTADORA E EXPORTADORA 

246 LTDA apresentou impugnação aos cálculos, afirmando 

que, embora devidamente calculado, o setor de cálculos 

incluiu indevidamente a parcela de INSS/Segurado no total 

de INSS patronal, pelo que requereu a exclusão do valor 

sobejante. Requereu ainda o abatimento do valor de R$ 

349,29, decorrente do abandamento oriundo do processo nº 

201-00679/2006.Notificada, a parte contrária não se 

manifestou.Decido. Compulsando os autos, evidencio que 

esta é a terceira impugnação da executada, sendo que as 

duas primeiras versaram sobre as horas extras, enquanto 

que a presente questiona o INSS calculado. Ora, a 

concessão de prazo para se manifestar sobre os cálculos 

efetuados na atual fase do processo, tem por finalidade 

dar ciência às partes da retificação dos cálculos, para 

que se manifestem sobre os mesmos nos limites do que foi 

retificado. A parcela do INSS, em momento algum das 

impugnações anteriores foi questionada, vindo a executada 

se irresignar somente no presente estágio processual, 

inovando a matéria, quando já ocorreu a preclusão 

consumativa, eis que impugnou os cálculos inicialmente 

tão somente quanto às horas extras, em nada se referindo 

ao INSS, muito embora tal parcela já constasse desde os 

cálculos de fls. 261/269, quando da primeira 

impugnação.Do exposto, rejeito a impugnação apresentada 

pela executada, tendo em vista ter se operado o instituto 

da preclusão consumativa.Dar ciência às partes. 

RESENHA No 202-3484/2007 

Processo : 01540-2005-202-08-00-9 

Exequente: JOSÉ MARIA PAIVA BARATA 


Executado: SUPERSERVI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 


Assunto : Fica o exequente notificado por seu respectivo 

patrono, a dar novos rumos producentes a execução no 

prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução por 

30 dias e posterior arquivamento provisório dos autos. 

RESENHA No 202-3485/2007 

Processo : 00734-2007-202-08-00-9 

Exequente: CLÁUDIO REGINALDO GOMES DOS SANTOS 


Executado: CEARENSE TAPES LTDA (TOK DISCO) 


Assunto : Fica o exequente notificado a dar novos rumos 

producentes a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de 

suspensão por 30 dias e posterior arquivamento provisório 

dos autos. 

RESENHA No 202-3486/2007 

Processo : 00847-2007-202-08-00-4 

Reclamante: JERRY DA COSTA GOMES 

Advogado(a): ANTONIO FERNANDO SILVA E SILVA 

Reclamado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA 

Advogado(a): JURACY BARATA JUCÁ NETO 

Assunto : Tomar ciência do despacho de fls. 211, dando 

ciência às partes, para a manifestação sobre os cálculos 

elaborados pela contadoria deste Juízo, no prazo legal, 

sob pena de preclusão.







No 502/2007 

Processo : 01733-2002-202-08-00-0 

Exequente: DIOMAR SANTOS DE BRITO 

Executado: CARLOS AUGUSTO DAS CHAGAS 

O(a) doutor(a) MEISE OLIVEIRA VERA, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO SUBSTITUTO(A) da 2ª VARA DO TRABALHO de MACAPÁ. 


CARLOS AUGUSTO DAS CHAGAS , EXECUTADO nos autos do 



TOMAR CIENCIA DE QUE O executado deverá proceder, o 

depósito do valor de R$ 150,00, até o dia 05 de cada mês. 

O atraso ou a falta de pagamento de qualquer das parcelas 

acarretará a imediata prisão do fiel depositário, uma vez 

que os bens penhorados não foram entregues ao depósito 

público, no prazo legal. 



Oficial do Pará e afixado no lugar de costume, na sede desta 

Vara do Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de MACAPÁ - AP, em 29 de outubro 

de 2007. Eu, , SOLANGE FERREIRA DE MENEZES SA, DIRETOR(A) DE 

SECRETARIA, subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

MEISE OLIVEIRA VERA 



AV. IRACEMA CARVAO NUNES, 625 - - MACAPÁ - AP - 68906305 

RESENHA No 206-2291/2007 

Processo : 00605-2007-206-08-00-6 

Reclamante: RUBENS SANTOS COSTA 

Advogado(a): ADELMO CAXIAS DE SOUSA 

Reclamado: CETA ECOTEL 


Assunto : AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Tomar ciência, nos autos, 

sobre o PARECER de f.241/244, emitido pelo Tribunal de Contas 

do Estado do Amapá, para, querendo, manifestar-se no prazo de 

05(cinco) dias. 

RESENHA No 206-2292/2007 

Processo : 00605-2007-206-08-00-6 

Reclamante: RUBENS SANTOS COSTA 

Advogado(a): DR. ADELMO CAXIAS DE SOUSA 

Reclamado: CETA ECOTEL 

Advogado(a): DR. RAUL ARTEMIDAN MORALES DA SILVEIRA 

Assunto : AO ADVOGADO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO: Tomarem 

ciência, nos autos, sobre o PARECER de f.241/244, emitido pelo 

Tribunal de Contas do Estado do Amapá, para, querendo, 

manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias. 

RESENHA No 206-2293/2007 

Processo : 00324-2006-206-08-00-2 

Exequente: DEOMAR LEAL MONTEIRO 


Executado: MINERAÇÃO VILA NOVA 

Advogado(a): RITTA DE CASSIA ROBEIRO DE BRITO 

Assunto : AO RECLAMADO: Tomar ciência do despacho de fls.97, 

nos autos, conforme segue:´ÍI - Indefiro o requerido, uma vez 

que foi juntada a certidão fora do prazo conforme certidão 

acima. Dê-se ciência.´´ 


Processo : 01017-2005-206-08-00-8 

Exequente: EDIVALDO DE VILHENA AMARAL 

Advogado(a): ANGELO SOTAO MONTEIRO 

Executado: TOCANTIS MINERAÇÃO S/A 

Advogado(a): JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR 

Assunto : AS PARTES, PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE 

EXECUCAO, VISANDO CONCILIACAO ENTRE AS PARTES, COM DATA 

DESIGNADA PARA 04/12/2007 AS 08:10 HS 

RESENHA No 206-2313/2007 

Processo : 01775-2006-206-08-00-7 

Reclamante: EDINETE SANDINHA RAMOS 


Reclamado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL, 

FUNDAMENTAL, MÉDIO E FORMAÇÃO CONT N. SRA. DA CONCEIÇÃO 


Assunto : AO RECLAMANTE: Tomar ciência de que deverá 

apresentar sua CTPS, no prazo de 05 dias, para fins de 

anotações. 

RESENHA No 206-2314/2007 

Processo : 01152-2007-206-08-00-5 

Reclamante: PEDRO SOUZA DA SILVA 


Reclamado: A. R. G. LTDA 


Assunto : AO RECLAMANTE: Tomar ciência de que deverá 

apresentar, nesta Secretaria, sua CTPS, no prazo de 05 dias, 

para fins de anotações. 

RESENHA No 206-2315/2007 

Processo : 02580-2006-206-08-00-4 

Exequente: ANTÔNIO LUIS FOSTE DE OLIVEIRA 

Advogado(a): MICHELA DA SILVA COSTA 

Executado: INDUSTRIA TREVO DO PARA S/A 


Assunto : AO ADVOGADO DA EXEQUENTE: Tomar ciência da Petição 

do Administrador da massa falida (executada: INDUSTRIA TREVO 

DO PARA) às f. 98/111 e 113/122, nestes autos. 

RESENHA No 206-2316/2007 

Processo : 00209-2007-206-08-00-9 

Reclamante: MIGUEL FARIAS RIBEIRO 


Reclamado: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ 


Assunto : AO EXEQUENTE: Tomar ciência do despacho de fls.62, 

nos autos, em que nega seguimento ao Recurso Ordinário eis que 

intempestivo 

RESENHA No 206-2317/2007 

Processo : 00141-2007-206-08-00-8 

Reclamante: MANOEL BRITO DA SILVA 


Reclamado: C. D. CARDOSO - ME 

Advogado(a): SAMILE SIMÕES ALCOLUMBRE 

23 

Assunto : AO EXEQUENTE: Fica V.Sª notificada para apresentar 

sua CTPS nesta Secretaria, no prazo de 05(cinco) dias para 

fins de anotações. 

RESENHA No 206-2318/2007 

Processo : 00733-2006-206-08-00-9 

Exequente: JOAQUIM MENDES MOTA 

Advogado(a): JET PEREIRA ISACKSSON 

Executado: HERMES MATOS CARDOSO 

Advogado(a): DANIEL DOS SANTOS DIAS 

Assunto : AO RECLAMANTE: Tomar ciência do despacho de fls.113, 

item III, conforme segue:´´dê-se ciência ao reclamante que 

somente será deferida a adjudicação, se for paga em juízo a 

diferença respectiva ao valor devido e o valor do bem 

penhorado. A diferença deverá ser paga até dez dias após a 

ciência; 



No 254/2007 

Processo : 01055-2007-206-08-00-2 

Reclamante: ANTONIO LEAL 

Reclamado: ISAIAS MATIAS ANTUNES 

O(a) doutor(a) OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO da 3ª VARA DO TRABALHO de MACAPÁ. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) ISAIAS 

MATIAS ANTUNES , RECLAMADO nos autos do processo supra, que se 

encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da 

seguinte determinação: Tomar ciência da sentença em que a MM. 

3ª Vara do Trabalho de Macapá na reclamatória ajuizada por 

ANTÔNIO LEAL em face de IZAIAS MATIAS ANTUNES, ANTÔNIO DA 

SILVA DIAS e INSS, nos termos e limites da fundamentação que 

passa a fazer parte integrante deste dispositivo como se nele 

estivesse transcrito:Ante todo o exposto, e de tudo mais que 

os autos consta, decide o Juízo de MM. 3ª Vara Federal do 

Trabalho - AP, quando a reclamatória trabalhista, proc. N. 

01055.2007.206.08.00-2, ajuizada por Antônio Leal em face de 

IZAIAS MATIAS ANTUNES e ANTÔNIO DA SILVA DIAS, rejeitando a 

preliminar de carência de ação suscitada pelo 2º reclamado, no 

mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pleitos constantes 

na reclamatória trabalhista, diante da inexistência de relação 

de emprego entre as partes.Tudo nos termos da fundamentação, 

que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo 

como se nele tivesse transcrito.Custas pelo reclamante, no 

importe de R$ 531,76 calculadas sobre o valor da causa de R$ 

26.588,15, dispensado de recolhimento ante a concessão dos 

benefícios da Justiça Gratuita.Cientes as partes presentes. 

Intime-se o primeiro reclamado revel.Nada mais. Encerrou-se às 

11h59min. 

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado 

o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial do 

Pará e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do 

Trabalho. 


de 2007. Eu, , LUCIA REGINA PINHEIRO VEIGA, DIRETOR(A) DE 


O(a) Juiz(a): 

OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS 




RESENHA No 205-3293/2007 

Processo : 02539-2006-205-08-00-1 

Reclamante: DORIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 

Advogado(a): ULISSES TRASEL 

Reclamado: REDE MARCO ZERO DE COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. 

Advogado(a): SERGIO OLIVA REIS 

Assunto : ÀS PARTES: Tomarem ciência de que foi designada 

audiência para o dia 27.11.2007 às 09h10min, na MM. 4ª Vara do 

Trabalho de Macapá, visando a conciliação nos autos. 

RESENHA No 205-3294/2007 

Processo : 01685-2007-205-08-00-0 

Reclamante: MANOEL SARMENTO 

Advogado(a): RIANO VALENTE FREIRE 

Reclamado: REAMA-REFRIGERANTES DO AMAPA S A 


Assunto : AO RECLAMANTE, para ciência do despacho de fls.17, 

nos termos seguintes: I - Homologo a desistência para 

extinguir o processo sem julgamento do mérito nos termos do 

art.267, VIII, CPC. Custas pelo reclamante no importe de R$ - 

155,96, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica 

isento na forma da Lei. Anote-se; II- Devolva-se os documentos 

de fls.06/11 ao autor; III- Libere-se a pauta; IV- Dê-se 

ciência; V-Após, arquive-se. 

RESENHA No 205-3295/2007 

Processo : 01483-2007-205-08-00-9 

Reclamante: JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA 


Reclamado: SERPOL - SEGURANÇA PRIVADA LTDA 

Advogado(a): HELDER MAGALHÃES MARINHO 

Assunto : À RECLAMADA: tomar ciência do Recurso Ordinário 

interposto pelo reclamante, fls. 107/118, para querendo 

contraminutá-lo, no prazo legal. 

RESENHA No 205-3302/2007 

Processo : 01905-2006-205-08-00-5 

Reclamante: ÂNGELA APARECIDA MATSUNAGA LAURINDO 

Advogado(a): RAFAEL JOSE CHERFEN DE SOUZA BOETTGER 

Reclamado: SERVINET SERVIÇOS LTDA 

Advogado(a): SINYA SIMONE GURGEL JUAREZ 

Assunto : AO RELAMANTE, POR SEU PATRONO, PARA TOMAR CIENCIA DO 

RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO ÀS FLS. 743/771 DOS AUTOS. 

RESENHA No 205-3303/2007 

Processo : 00283-2005-205-08-00-7 

Exequente: EMERSON PANTOJA DO AMARAL 


Executado: SIDLENE S. SOUZA - ME 


Assunto : AO RECLAMANTE, POR SEU PATRONO, PARA PRESTAR 

QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE LEVE A LOCALIZAÇÃO DO INFIEL 

DEPOSITÁRIO, CONFORME SUGERIDO ÀS FLS. 120 DOS AUTOS. 

RESENHA No 205-3304/2007 

Processo : 01855-2007-205-08-00-7 

Reclamante: RICARDO DE ALMEIDA AMORIM 


Reclamado: COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO AMAPÁ 

Advogado(a): JURACY BARATA JUCÁ NETO

24 

Assunto : AO RECLAMADO: Tomar ciência do Recurso Ordinário 

interposto pelo reclamante, fls. 91/102, para querendo 

contraminutá-lo, no prazo legal. 



No 479/2007 

Processo : 01539-2006-205-08-00-4 

Exequente: SANTINO SOUSA DOS SANTOS 

Executado: C. S. S. LTDA - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS 

O(a) doutor(a) ANGELA MARIA MAUES, JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO 

da 4ª VARA DO TRABALHO de MACAPÁ. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) C. S. 

S. LTDA - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS , EXECUTADO nos 

autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e 

não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: TOMAR 

CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS 125/128 DOS AUTOS CUJO VALOR TOTAL 

É DE R$ 5.030,16 (CINCO MIL E TRINTA REAIS E DEZESSEIS 

CENTAVOS), JÁ INCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO 

PREVIDENCIÁRIA DO PACTO LABORAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO 

PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 




Trabalho. 


de 2007. Eu, , FRANCISCO HAMILTON CANTANHEDE XIMENES, 


O(a) Juiz(a): 

ANGELA MARIA MAUES 


SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MACAPÁ 


Processo : 02116-2007-201-08-00-7 

Reclamante : JOÃO NUNES CARDOSO 

Advogado(a): GLENDA BARBOSA PEREIRA 

Reclamado : EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA 




REALIZAR-SE-Á EM 09/01/2008 AS 09:20, NA 1ª VARA DO TRABALHO 

DE MACAPÁ 


Processo : 02117-2007-201-08-00-1 

Reclamante : TÉRCIO BATISTA DO NASCIMENTO 


Reclamado : SERPOL SEGURNCA PRIVADA LTDA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02118-2007-201-08-00-0 

Reclamante : ADRIANE DE OLIVEIRA BARATA 

Advogado(a): JUSELMA NEGRY E SILVA 

Reclamado : PONTE IRMAO & CIA LTDA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02120-2007-201-08-00-5 

Reclamante : DANIEL CURTIS PAIXÃO 


Reclamado : EMPRESA DE VIGILÂNCIA ALVO LTDA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02121-2007-201-08-00-0 

Reclamante : PAULO XIMENES DE AGUIAR 







DE MACAPÁ 


Processo : 02138-2007-202-08-00-3 

Reclamante : JOSE VALTERLANDI SA GARCIA 







DE MACAPÁ 


Processo : 02139-2007-202-08-00-8 

Reclamante : PEDRO FERREIRA DE FRANÇA 

Advogado(a): DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA 

Reclamado : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02140-2007-202-08-00-2 

Reclamante : DANIEL CURTIS PAIXÃO 


Reclamado : EMPRESA DE VIGILÂNCIA ALVO LTDA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02141-2007-202-08-00-7 

Reclamante : PEDRO CARVALHO DOS SANTOS 






Reclamado : SERPOL - SEGURANCA PRIVADA LTDA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02142-2007-202-08-00-1 



Reclamado : SERPOL - SEGURANÇA PRIVADA LTDA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02115-2007-205-08-00-8 

Reclamante : TÉRCIO BATISTA DO NASCIMENTO 







DE MACAPÁ 


Processo : 02116-2007-205-08-00-2 

Reclamante : TV AMAZONIA LTDA 


Reclamado : MARCELLE CORREA DE FREITAS ROCHA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02117-2007-205-08-00-7 

Reclamante : MARIA VIERA DOS SANTOS 

Advogado(a): DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA 

Reclamado : MUNICIPIO DE OIAPOQUE 





DE MACAPÁ 


Processo : 02118-2007-205-08-00-1 

Reclamante : TIAGO CARDOSO BORGES 


Reclamado : SERPOL 





DE MACAPÁ 


Processo : 02119-2007-205-08-00-0 

Reclamante : EDIVALDO BATISTA RODRIGUES 







DE MACAPÁ 


Processo : 02120-2007-205-08-00-0 








DE MACAPÁ 


Processo : 02197-2007-206-08-00-7 

Reclamante : C. R. ALMEIDA S/A. (ENGENHARIA DE OBRAS) 

Advogado(a): ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA 

Reclamado : ROSIVALDO FERNANDES DE ALMEIDA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02199-2007-206-08-00-0 








DE MACAPÁ 


Processo : 02200-2007-206-08-00-6 

Reclamante : SOCORRO MARTINS DA COSTA BARATA 







DE MACAPÁ 


Processo : 02201-2007-206-08-00-7 








DE MACAPÁ 


Processo : 02202-2007-206-08-00-1 

Reclamante : TÉRCIO BATISTA DO NASCIMENTO











DE MACAPÁ 


Processo : 02204-2007-206-08-00-0 

Reclamante : FRANCISCO ODIVAL RAMOS GONÇALVES 


Reclamado : POINTER SERVICOS DE VIGILANCIA E SEG LTDA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02205-2007-206-08-00-9 

Reclamante : MARIA DO REMÉDIO FIGUEREIDO DOS SANTOS 


Reclamado : MUNICÍPIO DE SANTANA 





DE MACAPÁ 


Processo : 02206-2007-206-08-00-0 

Reclamante : RAIMUNDO ANTONIO SILVA DE MORAES 







DE MACAPÁ 


Processo : 02207-2007-206-08-00-4 

Reclamante : RAIMUNDO ANTONIO SILVA DE MORAES 







DE MACAPÁ 


Processo : 02208-2007-206-08-00-2 

Reclamante : JOSÉ WILSON FERNANDES DE ARAUJO 

Advogado(a): THAFNES ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA 






DE MACAPÁ 


Processo : 02209-2007-206-08-00-7 

Reclamante : UANE NILCE SILVA SANTOS 

Advogado(a): THAFNES ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA 

Reclamado : DORIVALDO FERREIRA MACIEL 





DE MACAPÁ 

1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 

CSI-31, QUADRA 07, LOTE ESPECIAL - - MARABÁ - PA - 

68507590 

RESENHA No 107-4769/2007 

Processo : 00392-2007-107-08-00-0 

Reclamante: CARLITO DOS SANTOS SILVA 

Advogado(a): KELLI RANGEL VILELA 

Reclamado: SHEKINAH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 


Assunto : PARA CIENCIA DA PATRONA DO RECLAMANTE, DE QUE 

DEVERÁ APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DE EXEQUENTE, AFIM DE 

SEJA NOTIFICADO PARA APRESENTAR NESTA SECRETARIA SUA CTPS 

PARA CONFECÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE FGTS, PARA 

QUE OS AUTOS POSSAM SER ENCAMINHADO AO SETOR DE CÁLCULO. 

RESENHA No 107-4770/2007 

Processo : 01669-2007-107-08-00-2 

Reclamante: PAULO DE SOUSA SENA 

Advogado(a): SUELY MEDRADO BARROS 

Reclamado: MARVIL MARABA VIGILANCIA LTDA 


Assunto : PARA CIENCIA DA PATROANA DA RECLAMADA, DE QUE 

DEVERÁ, JUNTAR PODERES NOS AUTOS, AFIM DE QUE SEJA 

EXPEDIDA GUIA DE RETIRADA, CONFORME REQUERIDA. 


Processo : 00399-2007-107-08-00-2 

Exequente: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS 

Advogado(a): OCILDA MARIA PEREIRA NUNES 

Executado: CERAMICA CERCOL LTDA 


Assunto : PARA CIÊNCIA DO EXEQUENTE ATRAVÉS DE SUA 

PATRONA, QUE OS BENS PENHORADOS NO PRESENTE AUTOS, SERÃO 

LEVADOS À PRAÇA NO DIA 27.11.07 AS 11:00 HORAS PARA VENDA 

DOS MESMOS, DEVENDO O EXEQUENTE MANIFESTAR SEU INTERESSE 

NA ADJUDICAÇÃO DOS MESMOS. 

RESENHA No 107-4772/2007 

Processo : 01814-2007-107-08-00-5 

Reclamante: LUCIO FABIO SANTOS ALVES 

Advogado(a): ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA 

Reclamado: E SANTOS LIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME 

Advogado(a): JOÃO LUIS MAUÉS DE CASTRO SANTOS 

Assunto : Tomar ciência, AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, DA 

CERTIDÃO DO EXECUTANTE DE MANDADOS (FLS.57) 

RESENHA No 107-4773/2007 

Processo : 01312-2004-107-08-00-0 

25 

Exequente: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 

Advogado(a): CLERISTON FERNANDO F. ROCHA 

Executado: ASDRUBAL MENDES BENTES 

Advogado(a): ITAMAR GONCALVES CAIXETA 

Assunto : PARA CIENCIA DO RECLAMADO, VIA ADVOGADO, DO INTEIRO 

TEOR DO DESPACHO DE FL. 294 DOS AUTOS. 


No 284/2007 

Processo : 00399-2007-107-08-00-2 

Exequente: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS 

Executado: CERAMICA CERCOL LTDA 

O(a) doutor(a) JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO da 1ª VARA DO TRABALHO de MARABA. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, virem ou dele noticia 

tiverem que, no dia 27/11/2007, às 11:00 hs., na(o) 01a. VARA 

DO TRABALHO DE MARABA localizado no(a) RUA CSI 31, QD.07, LOTE 

ESPECIAL - NOVA MARABA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 8a 

REGIAO, será levado a público o pregão de venda e arrematação 

a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) penhorado(s) nos 

autos supracitados, bem(ns) este(s) que segue(m) abaixo 

relacionado(s): 

Descrição: TRINTA E QUATRO MIL TIJOLOS DE BARRO, ASSADOS, COM 

OITO FUROS, MEDINDO 20CMX20CMX10CM, DE PRIMEIRA QUALIDADE, 

AVALIADO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS) CADA MILHEIRO. 

Localização do Bem: RUA MARABÁ Nº 21 - J. UNIÃO - MARABÁ/PA 

Valor: 5.100,00 

Fiel Depositario: RONILDO OLIVEIRA DOS SANTOS 

Cinco minutos após o horário acima, em não havendo licitante 

na Audiência de Praça, esta autorizado o Sr. Oficial de 

Justiça a proceder ao Leilão do(s) referido(s) bem(ns) pela 

melhor oferta, podendo o pagamento ser parcelado, mediante 

proposta pelo interessado, nos termos do Provimento CR-No. 

02/2002. Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá 

comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ficando 

ciente de que devera garantir o lance com o sinal de 20% 

(Vinte por cento) de seu valor. E para que chegue ao 

conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, 

que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 

8ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara 

Trabalhista, ficando desde já o(as) executado(as) ciente da 

realização da referida Praça em caso de não recebimento ou 

devolução da notificação por via postal. 

DADO E PASSADO nesta cidade de MARABA - PA, em 29 de outubro 

de 2007. Eu, , MARIA DE FATIMA ARAGAO TESSARO, DIRETOR(A) DE 


O(a) Juiz(a): 

JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO 




No 283/2007 

Processo : 01808-2007-107-08-00-1 

Reclamante: SIDERURGICA IBERICA DO PARA S A 

Reclamado: FRANCIONE ALVES SILVA 

O(a) doutor(a) JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO da 1ª VARA DO TRABALHO de MARABA. 


FRANCIONE ALVES SILVA , RECLAMADO nos autos do processo supra, 

que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar 

ciência da seguinte determinação: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERÁ 

COMPARECER NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA RECEBER 

SUA CTPS E O VALOR QUE ESTÁ DISPONÍVEL NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO 

( R$ 221,62) 




Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de MARABA - PA, em 29 de outubro 

de 2007. Eu, , MARIA DE FATIMA ARAGAO TESSARO, DIRETOR(A) DE 


O(a) Juiz(a): 

JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO 


2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 

CSI-31, QUADRA 07, LOTE ESPECIAL - - MARABÁ - PA - 68507590 

RESENHA No 117-4357/2007 

Processo : 01518-2003-117-08-00-2 

Exequente: DINALDO PEREIRA ESTUMANO 

Advogado(a): MARLI FRONCHETI AMARAL 

Executado: AGUA MINERAL KARAJA LTDA 

Advogado(a): RENATA DE FREITAS VALBON 

Assunto : PARA CIÊNCIA DO RECLAMANTE NA PESSOA DE SUA PATRONA 

QUE DEVE INDICAR BENS À PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS 

TERMOS DO ART. 40, & 2º DA LEI 6830/80. 

RESENHA No 117-4358/2007 

Processo : 01869-2007-117-08-00-2 

Reclamante: ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA 


Reclamado: G M BATISTA & CIA LTDA 


Assunto : Para o reclamante, por intermédio de sua Ilustre 

patrona, tomar ciência do despacho de fls. 17, cujo teor é o 

que segue: ``1 - Trata-se de reclamação trabalhista sujeita ao 

rito sumaríssimo, de modo que incumbia à reclamante indicar 

corretamente o endereço do reclamado, o que não ocorreu, haja 

vista que a notificação foi devolvida pela ECT, com a 

informação de MUDOU-SE. Sendo assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO 

DO FEITO, força do art. 852-B, inciso II e § 1º, da CLT. 

Custas pelo reclamante, no importe de R$181,58, calculadas 

sobre o valor da causa, de R$ 9.079,37, das quais fica isento 

na forma da Lei.2 - Notificar o reclamante. 3 - Fica desde já 

autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a 

Inicial. `` 

RESENHA No 117-4359/2007 

Processo : 01540-2007-117-08-00-1 

Reclamante: GIVANILDO MARTINS DA SILVA 


Reclamado: MULTISEL - MULTISERVICOS GERAIS LTDA 

Advogado(a): MARILEUDA COSTA BEZERRA 

Assunto : PARA CIÊNCIA DA RECLAMADA NA PESSOA DE SUA PATRONA 

QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$-233,74 DEPOSITADO 

NO BB PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. 

RESENHA No 117-4360/2007 

Processo : 00678-2007-117-08-00-3 

Reclamante: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA

26 


Reclamado: W A PNEUS LTDA 


Assunto : Ao reclamante, por sua ilustre patrona, para tomar 

ciência de que deverá informar junto a Secretaria desta MM 2ª, 

o número do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena 

de arquivamento dos autos. 

RESENHA No 117-4361/2007 

Processo : 02386-2006-117-08-00-4 

Exequente: HILDENILTON E SILVA SOUZA 

Advogado(a): GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS 

Executado: COSIPAR-COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA 


Assunto : À PARTE RECLAMANTE. TOMAR CIÊNCIA QUE HOUVE OPOSIÇÃO 

DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA RECLAMADA, ÀS FLS. 127-133 DOS 

AUTOS; HAVENDO PRAZO LEGAL PARA CONTESTÁ-LO. 

RESENHA No 117-4362/2007 

Processo : 01246-2006-117-08-00-9 

Reclamante: PEDRO PAULO FERREIRA 


Reclamado: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA 


Assunto : A PARTE RECLAMADA.TOMAR CIÊNCIA ATRAVÉS DE SUA 

PATRONA QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINARIO, PELO 

RECLAMANTE , HAVENDO PRAZO LEGAL PARA CONTESTA-LO. 

RESENHA No 117-4363/2007 

Processo : 00039-2007-117-08-00-8 

Reclamante: ITAMAR DE SOUSA CASTELO 


Reclamado: SIDERURGICA IBERICA DO PARA S A 


Assunto : A PARTE RECLAMANTE.TOMAR CIÊNCIA ATRAVÉS DE SUA 

PATRONA QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINARIO, PELA 

RECLAMADA HAVENDO PRAZO LEGAL. 

RESENHA No 117-4364/2007 

Processo : 01925-2005-117-08-00-7 

Exequente: JOAQUIM BORGES DA SILVA 

Advogado(a): DANIELLE MARANHAO JESUS 

Executado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA 



PATRONA QUE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO,HAVENDO PRAZO 

LEGAL PARA MANIFESTAÇÃO. 

RESENHA No 117-4377/2007 

Processo : 00724-2007-117-08-00-4 

Reclamante: JOSE NILTON OLIVEIRA DA SILVA 


Reclamado: T J FUNDICOES LTDA 

Advogado(a): LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE 

Assunto : A PARTE RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA ATRAVÉS DE SEU 

PATRONO DO DESPACHO, FL.301.1-Homologo o acordo formulado pelo 

litigantesás fls.297/298.2-Custas pela reclamada no valor de 

R$-300,00, cálculadas sobre o valor da conciliação.3-Dê-se 

ci~encia.4-Tudo feito, arquive-se o praocesso. 

RESENHA No 117-4378/2007 

Processo : 00722-2006-117-08-00-4 

Exequente: RENATO MENDES DA SILVA 

Advogado(a): SENNER SILVA ALCANTARA 

Executado: BERTIN LTDA 


Assunto : a parte reclamante.Tomar ciência que fica sem efeito 

a resenha de nº4229/2007.fl.292, para que passe a constar 

apenas como MANIFESTAÇÃO da reclamada,querendo manifestar-se 

no prazo lagal. 

RESENHA No 117-4379/2007 

Processo : 01762-2005-117-08-00-2 

Exequente: ALGENORA LIMA DE ARAUJO 


Executado: MADEIREIRA BRIOSCHE LTDA 


Assunto : PARA CIÊNCIA DO RECLAMANTE NA PESSOA DE SUA PATRONA 

QUE DEVE INDICAR BENS DE MAIS FÁCIL ARREMATAÇÃO. INFORMO QUE 

NÃO HOUVE LICITANTE PARA O BEM PENHORADO NOS AUTOS. 


Processo : 02036-2007-117-08-00-9 

Reclamante: VALDINEI ALVES 


Reclamado: NORSERGEL VIG .TRANSP.DE VALORES LTDA 


Assunto : À PARTE RECLAMADA. TOMAR CIÊNCIA QUE A PARTE 

RECLAMANTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 220-233 DOS AUTOS. 

RESENHA No 117-4381/2007 

Processo : 00503-2007-117-08-00-6 

Reclamante: PEDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA 

Advogado(a): RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA 

Reclamado: TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. 

Advogado(a): MARLY FERREIRA DAS CHAGAS 

Assunto : As partes, por intermédio de seus ilustres patronos, 

tomarem ciência do despacho de fls. 206 dos autos, cujo teor é 

o que segue: ``Compulsando os autos, verifaca-se que o 

reclamante em depoimento ( fl. 162) informa que deu entrada no 

benefício previdenciário, porém ainda não estaria, na 

oportunidade, em gozo do benefício em questão. Deste modo, 

expeça-se mandado de diligência, para que o executante de 

mandados diligencie no INSS para obtenção de Certidão que 

indique qual o benefício previdenciário que o reclamante está 

em gozo, caso esteja habilitado em algum benefício 

previdenciário. Registra-se que esta informação é importante 

aos autos, em razão do pelito de indenização por dano 

material. Cumpra-se, com urgência, dando-se ciência às partes 

e em razão da pendência, transfere-se a próxima Audiência para 

a data de 29/11/2007 às 11:00h. `` 

RESENHA No 117-4382/2007 

Processo : 00503-2007-117-08-00-6 

Reclamante: PEDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA 


Reclamado: FERRO GUSA CARAJAS 

Advogado(a): AURENICE PINHEIRO BOTELHO 

Assunto : Para a reclamada, por intermédio de sua ilustre 

patrona, tomar ciência do despacho de folhas 206, cujo teor é 

o que segue: ``Compulsando os autos, verifaca-se que o 

reclamante em depoimento ( fl. 162) informa que deu entrada no 

benefício previdenciário, porém ainda não estaria, na 

oportunidade, em gozo do benefício em questão. Deste modo, 

expeça-se mandado de diligência, para que o executante de 

mandados diligencie no INSS para obtenção de Certidão que 

indique qual o benefício previdenciário que o reclamante está 

em gozo, caso esteja habilitado em algum benefício 

previdenciário. Registra-se que esta informação é importante 





aos autos, em razão do pelito de indenização por dano 

material. Cumpra-se, com urgência, dando-se ciência às partes 

e em razão da pendência, transfere-se a próxima Audiência para 

a data de 29/11/2007 às 11:00h.`` 

RESENHA No 117-4383/2007 

Processo : 01174-2007-117-08-00-0 

Exequente: JOAO MARCOS MARTINS DE SOUSA 


Executado: COSIPAR- COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA 


Assunto : A PARTE RECLAMANTE . TOMAR CIÊNCIA ATRAVÉS DE SEU 

PATRONO QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO A EMBARGOS A EXECUÇÃO,PELA 

RECLAMADA ,HAVENDO PRAZO LEGAL PARA CONTESTA-LO. 

RESENHA No 117-4384/2007 

Processo : 01703-2007-117-08-00-6 

Reclamante: JOSIVAN NASCIMENTO DA SILVA 

Advogado(a): AURENICE PINHEIRO BOTELHO 

Reclamado: CENTRO DE ESNSINO SUPERIOR DE MARABA S/S 


Assunto : As partes, por seus Ilustres patronos, ficam cientes 

da antecipação da sentença, que tem a seguinte conclusão: 

`ÀNTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 

NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOSIVAN NASCIMENTO DA 

SILVA EM FACE DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABÁ: JULGAR 

PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA CONDENAR A 

RECLAMADA: 1- A PAGAR AO RECLAMANTE, INDENIZAÇÃO POR DANOS 

MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00; JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA 

FORMA DA LEI; 2- A APRESENTAR IMEDIATAMENTE AO INSS 

DECLARAÇÃO, ASSINADA E IDENTIFICADA POR SEU RESPONSÁVEL, 

ACOMPANHADA DO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA FICHA DE 

REGISTRO DE EMPREGADOS OU DO LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, 

NO QUAL CONSTE O REGISTRO DO RECLAMANTE, BEM COMO ENVIO DE 

FICHA FINANCEIRA, RECIBOS DE PAGAMENTOS DO RECLAMANTE, 

COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FGTS E CÓPIA AUTENTICADA DO CARTÃO, 

LIVRO OU FOLHA DE PONTO OU AINDA OUTROS DOCUMENTOS QUE PODERÃO 

COMPROVAR O VÍNCULO DO RECLAMANTE COM A RECLAMADA, SOB PENA DE 

MULTA DIÁRIA DE 1/12 DO SALÁRIO MÍNIMO. CONCEDE-SE A JUSTIÇA 

GRATUITA. IMPROCEDEM AS DEMAIS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA 

FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$-200,00, 

CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$-10.000,00. 

NOTIFICAR AS PARTES DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./ `` 

RESENHA No 117-4385/2007 

Processo : 00141-2007-117-08-00-3 

Exequente: EDILSON CARDOSO DA SILVA 





PATRONA QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PELA 

RECLAMADA. HAVENDO PRAZO LEGAL PARA CONTESTA-LO. 

RESENHA No 117-4390/2007 

Processo : 00280-2007-117-08-00-7 

Exequente: SILVAN PEREIRA ROCHA 



Advogado(a): FERNANDO MENEZES CUNHA 

Assunto : A AMBAS AS PARTES. TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE 

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 179-180, QUE JÁ SE ENCONTRA NA 

ÍNTEGRA NO SITE www.trt8.gov.br (jurisprudência. 1º grau. nº 

do processo. pesquisar). 

RESENHA No 117-4391/2007 

Processo : 00343-2007-117-08-00-5 

Exequente: LUIMAR MATOS CARVALHO 


Executado: COSIPAR-COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA 

Advogado(a): FERNANDO MENEZES CUNHA 

Assunto : A AMBAS AS PARTES. TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE 

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 165-166, QUE JÁ SE ENCONTRA NA 

ÍNTEGRA NO SITE www.trt8.gov.br (jurisprudência. 1º grau. nº 

do processo. pesquisar). 

RESENHA No 117-4392/2007 

Processo : 01818-2001-117-08-00-0 

Exequente: CHARLES OLIVEIRA RABELO 

Advogado(a): MEIRE COSTA VASCONCELOS 

Executado: REDE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A 



PATRONA QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PELA 

RECLAMADA ,HAVENDO PRAZO LEGAL PARA CONTESTA-LO. 

RESENHA No 117-4393/2007 

Processo : 02243-2006-117-08-00-2 

Exequente: ANTONIO CARLOS REGO SOUZA 

Advogado(a): GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS 

Executado: SIDERURGICA MARABA S A 


Assunto : Tomar ciência à executada atraves de sua patrona que 

foi convolado em penhora o valor de r$ 6.326,89, referente a 

guia de deposito de fl.271. 

RESENHA No 117-4394/2007 

Processo : 01907-2007-117-08-00-0 

Reclamante: MARCELO DA SILVA ALMEIDA 


Reclamado: BERTIN LTDA 

Advogado(a): CELSO VANDERLEI NAVARRO BALBO 

Assunto : As partes, por seus ilustres patronos, tomarem 

ciência da conclusão da sentença, cujo teor é o que segue: 

`ÀNTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, 

NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR MARCELO DA SILVA 

ALMEIDA EM FACE DE BERTIN LTDA.: I ¿ DECLARAR INEPTO O PEDIDO 

DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS 50%, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO 

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA 

FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$-126,71, 

CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS QUAIS SE ISENTA. 

CIENTES AS PARTES DA SENTENÇA. NADA MAIS./ `` 

RESENHA No 117-4395/2007 

Processo : 00714-2006-117-08-00-8 

Exequente: MAROELSON CARVALHO COSTA 

Advogado(a): SENNER SILVA ALCANTARA 

Executado: FRIGORIFICO BERTIN LTDA 

Advogado(a): HAROLDO WILSON GAIA PARA 

Assunto : AOS LITIGANTES, POR SEUS ILUSTRES PATRONOS.-Tomarem 

ciência do despacho de fls. 356/356 verso, como segue:.I - 

Recebi em 29-10-07II - Garantida a execução em 06-09-2007 

(fls. 328/329), cabia ao embargante apresentar embargos à 

execução no prazo de cinco dias, ou seja até 11-09-2007, nos 

termos do art. 884 CLT. Entretanto, apenas o fez em 14-09-2007 

(fls. 331), estando intempestivo os presentes Embargos à 

Execução, pelo que não os conheço. 

RESENHA No 117-4399/2007





Processo : 01569-2007-117-08-00-3 

Reclamante: GESICA PINHEIRO DE SOUZA 

Advogado(a): ALBERTINO ALVES PEREIRA 

Reclamado: R MOTOS LTDA 


Assunto : PARA CIÊNCIA DO PATRONO DA RECLAMANTE QUE DEVE 

COMPARECER NESTA SECRETARIA PARA VERIFICAR COMPROVANTE DE 

DEPÓSITO DA CAIXA ECONOMICA JUNTADO NOS AUTOS. 

VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS 


Processo : 00110-2006-108-08-00-0 



Executado: MUNICIPIO DE OBIDOS 

Advogado(a): JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL 

Assunto : Ao município executado para tomar ciência da 

manifestação da União (INSS), fls. 148 dos autos, acerca do 

pedido de parcelamento do débito previdenciário nos autos 

supra. 

RESENHA No 108-706/2007 

Processo : 00386-2007-108-08-00-0 

Reclamante: MARIO JORGE LAVOR DE AQUINO 

Advogado(a): ROMULO PINHEIRO DO AMARAL 

Reclamado: MUNICIPIO DE OBIDOS PREFEITURA MUNICIPAL 

Advogado(a): ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO 

Assunto : Fica notificado(a) o(a) reclamado(a), através de seu 

procurador(a), para tomar ciência que foi interposto Recurso 

Ordinário pelo(a) reclamante nos autos acima, para, querendo, 

apresentar contra-razões, no prazo legal. 

RESENHA (RECLAMANTE) No 108-708/2007 

Processo : 00647-2006-108-08-00-0 

Exequente: ENILDO DE SOUZA GUALBERTO 

Advogado(a): EDILBERTO DE SOUZA MATOS 

Executado: REDE CELPA SA 

Advogado(a): JAIRO LUIZ REGO GALVAO 

Assunto : AO RECLAMANTE por seu advogado, para manifestar-se 

no prazo legal acerca dos EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 323/325, 

querendo. 


Processo : 00046-2004-108-08-00-6 

Exequente: CRISTOVAO PEREIRA TAVARES 

Advogado(a): EDILBERTO DE SOUZA MATOS 

Executado: SERVINORTE - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE 

VIGILANCIA LTDA 

Advogado(a): RENATA GEORGIA GUIMARAES COSTA. 

Assunto : AO RECLAMADO por sua advogada, para comprovar no 

prazo de cinco dias o cumprimento do acordo proposto às fls. 

236/238 com os depósitos das parcelas vencidas, sob pena de 

prosseguimento na execução. 

RESENHA No 108-710/2007 

Processo : 00382-2007-108-08-00-1 

Reclamante: VICENTE PINTO DE AQUINO 

Advogado(a): GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA 

Reclamado: D SERVICE LTDA 

Advogado(a): EULA ALVARES DE CAMPOS CORDEIRO 

Assunto : Fica notificado(a) o(a) reclamante, através de 

seu(sua) procurador(a), para tomar ciência que foram 

interpostos Recursos Ordinários pelas reclamadas D SERVICE 

MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA e MINERAÇÃO RIO DO NORTE SA nos 

autos acima, para, querendo, V. Sa. apresentar contra-razões 

aos recursos, no prazo legal. 

RESENHA No 108-711/2007 

Processo : 00383-2007-108-08-00-6 

Reclamante: REGINALDO DA SILVA 


Reclamado: D. SERVICE LTDA 


Assunto : Fica notificado(a) o(a) reclamante, através de 

seu(sua) procurador(a), para tomar ciência que foram 

interpostos Recursos Ordinários pelas reclamadas D SERVICE 

MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA e MINERAÇÃO RIO DO NORTE SA nos 

autos acima, para, querendo, V. Sa. apresentar contra-razões 

aos recursos, no prazo legal. 

RESENHA No 108-712/2007 

Processo : 00383-2007-108-08-00-6 

Reclamante: REGINALDO DA SILVA 


Reclamado: D. SERVICE LTDA 


Assunto : Pela presente ficam notificadas as reclamadas D 

SERVICE LTDA e MINERACAO RIO DO NORTE SA, através de seus 

procuradores, para tomarem ciência dos recursos ordinários 

interpostos, uma da outra nos autos acima, para, querendo, 

vossas senhorias apresentarem as contra-razões aos referidos 

recursos, no prazo legal. 

RESENHA No 108-713/2007 

Processo : 00382-2007-108-08-00-1 

Reclamante: VICENTE PINTO DE AQUINO 


Reclamado: D SERVICE LTDA 


Assunto : Pela presente ficam notificadas as reclamadas D 

SERVICE LTDA e MINERACAO RIO DO NORTE SA, através de seus 

procuradores, para tomarem ciência dos recursos ordinários 

interpostos, uma da outra nos autos acima, para, querendo, 

vossas senhorias apresentarem as contra-razões aos referidos 

recursos, no prazo legal. 

TOMADA DE RECLAMAÇÃO DE PARAGOMINAS 


Processo : 01172-2007-116-08-00-5 

Reclamante : JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA 

Advogado(a): MARIA MARTA RODOVALHO MOREIRA DE LIMA 

Reclamado : FLORAPLAC INDUSTRIAL LTDA 




REALIZAR-SE-Á EM 20/11/2007 AS 10:45, NA VARA DO TRABALHO DE 

PARAGOMINAS 


Processo : 01173-2007-116-08-00-3 

Reclamante : LUIS PACHECO 


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PARAGOMINAS 


Processo : 01174-2007-116-08-00-8 

Reclamante : EDIVALDO RODRIGUES DE ARAÚJO 


Reclamado : INBRAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAMINADOS LTDA 





PARAGOMINAS 


Processo : 01175-2007-116-08-00-9 

Reclamante : FRANCIVALDO PAIVA SILVEIRA 







PARAGOMINAS 

1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 

Rua C nº 463 - - PARAUAPEBAS - PA - 68515000 

RESENHA No 114-4618/2007 

Processo : 03629-2006-114-08-00-2 

Reclamante: JANACY MARTINS LIMA 

Advogado(a): SANDRA APARECIDA PARRAS FERNANDES 

Reclamado: CONSÓRCIO VFC 

Advogado(a): JOSEANE MARIA DA SILVA 

Assunto : Às partes,para tomarem ciência da conclusão do 

embargo de declaração segundo dispositivo que segue em 

anexo:ANTE O EXPOSTO,CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS POR 

CONSÓRCIO VFC,EMBARGANTE,EM FACE DE JANACY MARTINS 

LIMA,EMBARGADO,E OS REJEITO INTEGRALMENTE,APLICO AO EMBARGANTE 

MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS,NA FORMA DO 

ARTIGO 538,PARÁGRAFO ÚNICO,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 


Processo : 02230-2007-114-08-00-5 

Reclamante: SILVESTRE CAMPOS GUIMARÃES 

Advogado(a): FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO 

Reclamado: V E F EMPREENDEDORA COMÉRCIO E ELETROMÉSTICOS LTDA 

Advogado(a): FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO 

Assunto : Tomar ciência de que foi procedida penhora on-line 

no valor de R$ 140,29. 

RESENHA No 114-4903/2007 

Processo : 01081-2007-114-08-00-7 

Reclamante: LEONILDO PEREIRA DE BRITO 

Advogado(a): RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA 

Reclamado: HANDISA CONSTRUTORA ELÉTRICA LTDA 

Advogado(a): LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI 

Assunto : À reclamada, por seu patrono, para tomar ciência que 

o reclamante interpôs recurso ordinário para, querendo, 

contraminutar. 


Processo : 02188-2007-114-08-00-2 

Reclamante: BENEDITO MENDES BRITO 

Advogado(a): ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES 

Reclamado: LUIZ CARLOS RODRIGUES LESSA 

Advogado(a): MARIANA MAIA MERGULHÃO 

Assunto : TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PROLATADA NO DIA 

18.10.07, CUJA CONCLUSÃO É A SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, NOS 

AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR BENEDITO MENDES 

BRITO EM FACE DE LUIS CARLOS RODRIGUES LESSA, NO MÉRITO, 

JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR A 

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE SALDO DE SALÁRIO, AVISO 

PRÉVIO, GRATIFICAÇÕES NATALINAS, FÉRIAS COM ADICIONAL DE 1/3, 

ADICIONAL DE 40% SOBRE O DEPÓSITO DO FGTS, HORAS 

EXTRAORDINÁRIAS COM REPERCUSSÕES SOBRE O AVISO PRÉVIO, SOBRE 

GRATIFICAÇÕES NATALINAS, SOBRE FÉRIAS COM ADICIONAL DE 1/3, 

SOBRE DEPÓSITO DO FGTS COM ADICIONAL DE 40% E SOBRE RESPOUSO 

SEMANAL REMUNERADO, REPERECUSSÕES DE COMISSÕES SOBRE AVISO 

PRÉVIO, SOBRE GRATIFICAÇÕES NATALINAS, SOBRE FÉRIAS COM 

ADICIONAL DE 1/3, SOBRE DEPÓSITO DE FGTS COM ADICIONAL DE 40% 

E SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E MULTA DO ART. 477 DA CLT. 

DETERMINA-SE QUE A RECLAMADA RECOLHE E COMPROVE PERANTE JUÍZO 

DA EXECUÇÃO O VALOR DE R$4.994,50 DEVIDO AO INSS E O VALOR DE 

R$2.972,00 A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTES SOBRE OS 

VALORES PAGOS AO RECLAMANTE EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO. 

IMPÕE-SE CUSTAS DE CONHECIMENTO À RECLAMADA NO VALOR DE 

R$381,07 E CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO NO VALOR DE R$95,27, 

CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$19.529,98, TUDO CONFORME OS 

FUNDAMENTOS. 

RESENHA No 114-4905/2007 

Processo : 00407-2007-114-08-00-9 

Reclamante: DEUSDETE PEREIRA RIBEIRO 

Advogado(a): JOÃO FERREIRA DA SILVA 

Reclamado: BENVINDO ANTÔNIO ROCHA 

Advogado(a): RUBENS MORAES JUNIOR 

Assunto : Às partes,para tomarem ciência da conclusão da 

sentença que segue transcrito:DIANTE DO EXPOSTO, rejeita-se a 

questão preliminar por inépcia da inicial; rejeita-se a 

questão preliminar da impossibilidade jurídica do pedido; 

rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva; 

declara-se a existência da relação de emprego entre as partes, 

devendo o reclamado proceder anotação da CTPS do reclamante, 

com os dados da petição inicial; determina-se a remessa de 

cópia da presente decisão à DRT, ao INSS e ao MPT; Julgam-se 

procedentes os pedidos de salários retidos, aviso prévio, 

05/12 de gratificação natalina de 2005, 03/12 de gratificação 

natalina de 2006, 08/12 de férias + 1/3; multa do art. 477 da 

CLT e depósitos do FGTS. JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS DEMAIS 

PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL; SEGUE O CÁLCULO DE 

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA 

TODOS OS EFEITOS LEGAIS; DETERMINA-SE QUE A RECLAMADA(O) 

RECOLHA E COMPROVE PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO O VALOR DE 

R$2.291,50 DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ¿ 

INSS E DE R$983,77 DEVIDO À TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, 

INCIDENTES SOBRE OS VALORES PAGOS AO RECLAMANTE EM DECORRÊNCIA 

DESTA DECISÃO; IMPÕE-SE CUSTAS À RECLAMADA NO VALOR DE

28 

R$237,56, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$7.534,86; TUDO 

CONFORME OS FUNDAMENTOS. 

RESENHA No 114-4906/2007 

Processo : 00807-2007-114-08-00-4 

Reclamante: JOSE OSMAR SOUZA LIMA 

Advogado(a): MARIANA RODRIGUES MAIA 

Reclamado: SITAL - SOCIEDADE ITACOLOMI DE ENGENHARIA LTDA 

Advogado(a): RICARDO LEAL DE QUEIROZ 

Assunto : Às partes,para tomarem ciência da sentençaque segue 

segundo o dispositivo:ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO O 

MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA 

POR JOSÉ OSMAR SOUZA LIMA, RECLAMANTE, EM FACE DE SITAL ¿ 

SOCIEDADE ITACOLOMI DE ENGENHARIA LTDA, RECLAMADA, decido 

REJEITAR AS QUESTÕES PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO 

INICIAL E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS, PARA, no 

mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA 

PETIÇÃO inicial, CONDENANDO a RECLAMADa nA obrigaçÃO de PAGAR 

AO RECLAMANTE as seguintes parcelas: HORAS EXTRAS COM 

ADICIONAL DE 50% (R$ 6.560,38); REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS 

SOBRE: AVISO PRÉVIO (R$ 408,05), 13ºSALÁRIO (R$ 563,98), 

FÉRIAS + 1/3 (R$ 749,38), REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (R$ 

1.367,29) E FGTS (R$ 524,83); 0,416 HORAS, A TÍTULO DE HORAS 

EXTRAS EM RAZÃO DAS HORAS ITINERÁRIAS, POR DIA DE TRABALHO 

PRESTADO, CONFORME CARTÕES DE PONTO JUNTADOS AOS AUTOS; 

REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM RAZÃO DAS HORAS ITINERÁRIAS 

SOBRE: AVISO PRÉVIO, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, 13º SALÁRIO, 

FÉRIAS + 1/3 E FGTS. improcedem os demais pedidos à falta de 

amparo fático e legal. EXPEÇA-SE O OFÍCIO MENCIONADO NO ITEM 

2.2.4 DA FUNDAMENTAÇÃO. As obrigações de pagar deverão ser 

cumpridas na forma e sob as penas estabelecidas no item 2.2.5 

da fundamentação, a qual passa a fazer parte integrante do 

presente dispositivo para todos os efeitos. Concedo ao 

Reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do 

artigo 790, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. 

CUSTAS PELa RECLAMADa NO VALOR DE r$ 376,09, CALCULADAS COM 

BASE NO VALOR Da CONDENAÇÃO líquida EM R$ 18.804,69, conforme 

memorial de cálculos em anexo, que passa a fazer parte 

integrante da presente decisão para todos os efeitos. 

notificar as PARTES em razão do atraso na prolação desta 

decisão. NADA MAIS 

RESENHA No 114-4907/2007 

Processo : 00063-2007-114-08-00-8 

Reclamante: RAIMUNDO NONATO MOREIRA DA SILVA 


Reclamado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD 

Advogado(a): ISABEL PEREIRA CRUZ 

Assunto : À reclamada,para tomar ciência de que o total do 

orçamento da perícia foi R$700,00,sendo a audiometria 

R$100,00,Bera R$350,00,eletronistamografia com provas 

calóricas R$250,00. 

RESENHA No 114-4908/2007 

Processo : 00063-2007-114-08-00-8 

Reclamante: RAIMUNDO NONATO MOREIRA DA SILVA 


Reclamado: CAPRICHO TRANSPORTES E S NERES TRANSPORTES ME 

Advogado(a): TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO 

Assunto : À reclamada,para tomar ciência de que o total do 

orçamento da perícia foi R$700,00,sendo a audiometria 

R$100,00,Bera R$350,00,eletronistamografia com provas 

calóricas R$250,00. 

RESENHA No 114-4909/2007 

Processo : 01348-2004-114-08-00-0 

Exequente: FABRICIA COELHO TEIXEIRA SILVA 

Advogado(a): BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS 

Executado: J L TELEFONIA 

Advogado(a): JOÃO FERREIRA DA SILVA 

Assunto : Ao reclamante, para manifestar-se acerca da petição 

de fls. 147. 

RESENHA No 114-4910/2007 

Processo : 02182-2007-114-08-00-5 

Reclamante: JOSÉ WILSON ALVES SOUZA 



Advogado(a): MÁRCIA DIANY MATOS AGUIAR 

Assunto : Ao reclamante, para tomar ciência que o reclamado 

interpôs embargos de declaração, para, querendo, 


RESENHA No 114-4911/2007 

Processo : 02198-2007-114-08-00-8 

Reclamante: FRANCISCO DA COSTA 



Advogado(a): MÁRCIA DIANY MATOS AGUIAR 

Assunto : Ao reclamante, para tomar ciência de que o reclamado 

interpôs embragos de declaração, para, querendo, 




No 394/2007 

Processo : 00588-2005-114-08-00-1 

Reclamante: OSCAR MACENO UCHOA NETO 

Reclamado: BLITZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 

O(a) doutor(a) JONATAS DOS SANTOS ANDRADE, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO da 1ª VARA DO TRABALHO de PARAUAPEBAS. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) BLITZ 

SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , RECLAMADO nos autos do processo 

supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para 

tomar ciência da seguinte determinação: À RECLAMADA,PARA TOMAR 

CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE CONHECIMENTO SEGUNDO 

TRANCRIÇÃO EM ANEXO::ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS à 

execução opostos pelo ibama ¿ instituto nacional de maio 

ambiente e recursos naturais renováveis, embargante, em face 

de oscar maceno uchoa neto, embargadO, para julgá-los 

totalmente procedentes, na forma da fundameNTAÇÃO acima, a 

qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. 

Em razão do disposto no artigo 790-A, I, da Consolidação das 

Leis do Trabalho, não haverá incidência de custas pela 

executada/embargante. 




Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de PARAUAPEBAS - PA, em 26 de 

outubro de 2007. Eu, , TELMA NAZARE TAVARES DA SILVA, 


O(a) Juiz(a): 

JONATAS DOS SANTOS ANDRADE 






2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 

RESENHA No 126-1953/2007 

Processo : 00847-2007-126-08-00-6 

Reclamante: ANTONIO MACHADO DE PAULO 


Reclamado: D SERVICE MANUTENÇOES E MONTAGENS LTDA 


Assunto : 2º Reclamado: CVRD CIA VALE DO RIO DOCE Adv. Rcdo: 

ISABEL PEREIRA CRUZÀS PARTES, POR SEUS PATRONOS, FICAREM 

CIENTES DA SENTENÇA DE MÉRITO A SEGUIR:DISPOSITIVOAnte o 

exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulados nos autos do 

processo em epígrafe, resolvendo o mérito, nos termos do art. 

269, I, do CPC, para condenar EME SERVIÇOS GERAIS LTDA e, 

subsidiariamente a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, a pagarem a 

MARTINHO AGNELIO DOS SANTOS, as parcelas de:a) horas ¿in 

itinere¿, como extraordinárias, correspondente a 35,93 h/mês, 

durante todo o período laboral, com acréscimo de 50%, no valor 

de R$ 4.258,05, bem como seus reflexos no aviso prévio (R$ 

151,62), décimo terceiro salário(R$ 356,02), férias 

proporcionais, acrescidas do terço constitucional(R$ 482,33), 

repouso semanal (R$ 839,67)e FGTS (R$ 340,63)b) Contribuição 

previdenciária e fiscal na forma da Lei, no valor de 

R$2.058,51 (INSS Patronal) e R$ 376,62 (INSS Segurado)b) Juros 

e correção na forma da Lei n. 8177/91;Determino, ainda, seja 

aplicado o percentual de 10 % sobre o valor da condenação caso 

a obrigação ora imposta não seja espontaneamente cumprida pelo 

reclamado, no prazo de 48h, constante do art. 880 da CLT; 

Defiro, outrossim, o pedido de justiça gratuita. Custas pelo 

reclamado no valor de R$ 128,56, calculadas sobre o valor da 

condenação de R$ 6.428,32. Com o trânsito em julgado e 

cumpridas as obrigações impostas, arquivem-se os presentes 

autos.Cientes os presentes.Parauapebas/PA, 27 de setembro de 

2007 Jorsinei Dourado do Nascimento Juiz Federal do 

Trabalho Substituto 

RESENHA No 126-1954/2007 

Processo : 00846-2007-126-08-00-1 

Reclamante: MARCOS OLIVEIRA SILVA 









269, I, do CPC, para condenar D. SERVICE MANUTENÇÕES E 

MONTAGENS LTDA e, subsidiariamente a COMPANHIA VALE DO RIO 

DOCE, a pagarem a MARCOS OLIVEIRA SILVA, as parcelas de:a) 

horas ¿in itinere¿, como extraordinárias, correspondente a 

35,93 h/mês, durante todo o período laboral, com acréscimo de 

50%, e reflexos sobre o décimo terceiro salário, férias 

acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado 

e FGTS, tudo na forma da fundamentação supra e dos cálculos em 

anexo, que passam a integrar este julgado. b) Juros e correção 

na forma da Lei n. 8177/91;Contribuição previdenciária e 

fiscal na forma da Lei, de acordo com os valores constantes do 

cálculo em anexo, que passam a integrar este 

julgado.Determino, ainda, seja aplicado o percentual de 10 % 

sobre o valor da condenação caso a obrigação ora imposta não 

seja espontaneamente cumprida pelo reclamado, no prazo de 48h, 

constante do art. 880 da CLT; Defiro, outrossim, o pedido 

de justiça gratuita. Custas pelo reclamado no valor de R$ 

208,05, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 

10.610,05. Com o trânsito em julgado e cumpridas as 

obrigações impostas, arquivem-se os presentes 

autos.Notifiquem-se as partes.Parauapebas/PA, 26 de outubro de 

2007 Jorsinei Dourado do Nascimento Juiz Federal do 

Trabalho Substituto 

RESENHA No 126-1955/2007 

Processo : 00842-2007-126-08-00-3 

Reclamante: JOSE SONALDO RODRIGUES DOS SANTOS 









269, I, do CPC, para condenar D. SERVICE MANUTENÇÕES E 

MONTAGENS LTDA e, subsidiariamente a COMPANHIA VALE DO RIO 

DOCE, a pagarem a JOSE SONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, as 

parcelas de:a) horas ¿in itinere¿, como extraordinárias, 

correspondente a 35,93 h/mês, durante todo o período laboral, 

com acréscimo de 50%, e reflexos sobre o décimo terceiro 

salário, férias acrescidas do terço constitucional, repouso 

semanal remunerado e FGTS, tudo na forma da fundamentação 

supra e dos cálculos em anexo, que passam a integrar este 

julgado. b) Juros e correção na forma da Lei n. 

8177/91;Contribuição previdenciária e fiscal na forma da Lei, 

de acordo com os valores constantes do cálculo em anexo, que 

passam a integrar este julgado.Determino, ainda, seja aplicado 

o percentual de 10 % sobre o valor da condenação caso a 

obrigação ora imposta não seja espontaneamente cumprida pelo 

reclamado, no prazo de 48h, constante do art. 880 da CLT; 

Defiro, outrossim, o pedido de justiça gratuita. 

Custas pelo reclamado no valor de R$ 105,97, calculadas 

sobre o valor da condenação de R$ 5.404,49. Com o trânsito 

em julgado e cumpridas as obrigações impostas, arquivem-se os 

presentes autos.Notifiquem-se as partes.Parauapebas/PA, 26 de 

outubro de 2007 Jorsinei Dourado do Nascimento Juiz 

Federal do Trabalho Substituto 

RESENHA No 126-1956/2007 

Processo : 00840-2007-126-08-00-4 

Reclamante: ROBERTO BEZERRA DE SOUZA 




Assunto : Reclamado: CVRD CIA VALE DO RIO DOCEAdv. Rcdo: 

ISABEL PEREIRA CRUZÀS PARTES, POR SEU PATRONO, TOMAREM CIÊNCIA 

DA SENTENÇA A SEGUIR:DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO 

PROCEDENTE O PEDIDO, formulado nos autos do processo em 

epígrafe, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do 

CPC, para condenar D. SERVICE MANUTENÇÕES E MONTAGENS LTDA e, 

subsidiariamente a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, a pagarem a





ROBERTO BEZERRA DE SOUZA, as parcelas de:a) horas ¿in 


durante todo o período laboral, com acréscimo de 50%, e 

reflexos sobre o décimo terceiro salário, férias acrescidas do 

terço constitucional, repouso semanal remunerado e FGTS, tudo 

na forma da fundamentação supra e dos cálculos em anexo, que 

passam a integrar este julgado. b) Juros e correção na forma 

da Lei n. 8177/91;Contribuição previdenciária e fiscal na 

forma da Lei, de acordo com os valores constantes do cálculo 

em anexo, que passam a integrar este julgado.Determino, ainda, 

seja aplicado o percentual de 10 % sobre o valor da condenação 

caso a obrigação ora imposta não seja espontaneamente cumprida 

pelo reclamado, no prazo de 48h, constante do art. 880 da CLT; 








RESENHA No 126-1957/2007 

Processo : 00841-2007-126-08-00-9 

Reclamante: PEDRO ALCANTARA SILVA RIBEIRO 







PROCEDENTE O PEDIDO, formulados nos autos do processo em 




PEDRO ALCANTARA SILVA RIBEIRO, as parcelas de:a) horas ¿in 


durante todo o período laboral, com acréscimo de 50%, e 

reflexos sobre o décimo terceiro salário, férias acrescidas do 

terço constitucional, repouso semanal remunerado e FGTS, tudo 

na forma da fundamentação supra e dos cálculos em anexo, que 















RESENHA No 126-1958/2007 

Processo : 00845-2007-126-08-00-7 

Reclamante: MARCIO LOPES DE SOUZA 











MARCIO LOPES DE SOUZA, as parcelas de:a) horas ¿in itinere¿, 

como extraordinárias, correspondente a 35,93 h/mês, durante 

todo o período laboral, com acréscimo de 50%, e reflexos sobre 

o décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço 

constitucional, repouso semanal remunerado e FGTS, tudo na 

forma da fundamentação supra e dos cálculos em anexo, que 















RESENHA No 126-1959/2007 

Processo : 00847-2007-126-08-00-6 

Reclamante: ANTONIO MACHADO DE PAULO 




Assunto : Reclamado: CVRD CIA VALE DO RIO DOCEAdv. Rcdo.: 







MARCIO LOPES DE SOUZA, as parcelas de:a) horas ¿in itinere¿, 

como extraordinárias, correspondente a 35,93 h/mês, durante 

todo o período laboral, com acréscimo de 50%, e reflexos sobre 

o décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço 

constitucional, repouso semanal remunerado e FGTS, tudo na 

forma da fundamentação supra e dos cálculos em anexo, que 















29 

RESENHA No 126-1960/2007 

Processo : 00438-2007-126-08-00-0 

Reclamante: FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS 


Reclamado: D SERVICE MANUTENÇÕES E MONTAGENS LTDA 


Assunto : As partes, para tomar ciência da interposição re 

Recurso Ordinário pela 2ª reclamada, Companhia Vale do Rio 

Doce, para, querendo, contraminutar no prazo legal. 

RESENHA No 126-1962/2007 

Processo : 00146-2007-126-08-00-7 

Reclamante: CARLOS ANDERSON ARRAIZ LINDOSO 

Advogado(a): JAIR ALVES ROCHA 

Reclamado: CIA VALE DO RIO DOCE - CVRD 


Assunto : Às partes, por seus patronos, para tomar ciência da 

interposição de Recuso de Ordinário pela reclamada D Service 

Manutenções e Montagens Ltda, às fls.327/342, para, querendo, 

contraminutar no prazo legal. 

RESENHA No 126-1963/2007 

Processo : 00109-2007-126-08-00-9 

Reclamante: JOSÉ BENEDITO LOPES BALDEZ 

Advogado(a): DJENANI DA VITÓRIA 

Reclamado: MCE MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA 


Assunto : Ao reclamante, por sua patrona, para tomar ciência 

da interposição de Recuso de Ordinário pela reclamada às fls. 

198/203 dos autos, para, querendo, contraminutar no prazo 

legal. 

VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO 

AV. GERUDES GOMES. 82/85 - - REDENÇÃO - PA - 68553160 

RESENHA No 118-2210/2007 

Processo : 00786-2006-118-08-00-1 

Exequente: JUANEZ MARTINS DA COSTA 


Executado: JOAO CONTI SOBRINHO (MACHADO TRANSP. E TURISMO 

LTDA) 

Advogado(a): IZAÍAS FARIA BORGES 

Assunto : Ao reclamado por seu advogado, para tomar ciência do 

despacho de fls. 56 dos autos: ´´ I- Defiro o pedido de 

parcelamento do pagamento das contribuições previdenciárias 

como requerido (4 x R$ 775,00), fixando data para pagamento da 

primeira parcela até o dia 06/11/2007 e, as demais, 

paulatinamente, a cada 30 dias. II - Comprovado esse 

recolhimento e sem mais pendências, ao arquivo.´´ 

RESENHA No 118-2211/2007 

Processo : 00466-2007-118-08-00-2 

Exequente: GEDEAO SANTANA DA ANDRADE 

Advogado(a): DANIELLE MARANHAO JESUS 

Executado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA 

Advogado(a): GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO 

Assunto : AO EXEQUENTE, POR SUA PATRONA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA 

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA EXECUTADA, ÀS FLS. 

528/531, PARA CONTRAMINUTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. 

RESENHA No 118-2212/2007 

Processo : 00295-2006-118-08-00-0 

Exequente: DIVINO DOS SANTOS ARAUJO 

Advogado(a): FERNANDO DE PAIVA GOMES 

Executado: HP CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA 

Advogado(a): CLAUDIA CILENE SOARES M REBELO 

Assunto : AO RECLAMANTE, POR SEU PATRONO, PARA TOMAR CIÊNCIA 

DA NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA À FL. 251 DOS AUTOS, PARA 

MANIFESTAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. 

RESENHA No 118-2213/2007 

Processo : 00431-2004-118-08-00-0 

Exequente: JOSÉ WILSON GUEDES. 

Advogado(a): RICARDO SÉRGIO SARMANHO DE LIMA. 

Executado: Araguamóveis-Ind Com. Móveis LTDA 

Advogado(a): RIVERALDO GOMES DA SILVA 

Assunto : AO RECLAMANTE: comparecer nesta Secretaria para 

receber créditos. 

RESENHA No 118-2214/2007 

Processo : 00097-2004-118-08-00-5 

Exequente: Romário Dantas Dourado 

Advogado(a): MARCELO FERREIRA LIMA 

Executado: Pedro Rodrigues de Miranda 


Assunto : Ao exequente, por seu patrono, para tomar ciência do 

despacho de fl. 140 dos autos: ´´- Chamo o processo à ordem, 

tornando sem efeito o despacho de fl. 136, para deferir a 

adjudicação requerida à fl. 135. - Concedo o prazo de 30 dias, 

após efetivada a adjudicação, para o reclamante comprovar o 

recolhimento dos encargos previdenciários (R$ 620,74) e o 

pagamento dos honorários periciais (R$ 680,52), sob pena de 

execução. - Notifique-se o autor. `` 

RESENHA No 118-2215/2007 

Processo : 01240-2005-118-08-00-7 

Exequente: ERASMO RODRIGUES DE SOUSA 

Advogado(a): MARA BELA DE VASCONCELOS 

Executado: JORGE BRUNO (SERRARIA MADE JOIA) 


Assunto : Ao reclamante por sua advogada, para tomar ciência 

do despacho de fl. 71: ``DÊ-SE CIÊNCIA À PATRONO DO EXEQUENTE 

DA CERTIDÃO DE FL. 70, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU 

INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS 

AUTOS.´´ 

RESENHA No 118-2216/2007 

Processo : 00394-2004-118-08-00-0 

Exequente: ALEXANDRINA DOS SANTOS SILVA 

Advogado(a): EDIDÁCIO GOMES BANDEIRA 

Executado: INDUNORTE - INDÚSTRIA MADEIREIRA DO NORTE LTDA. 

Advogado(a): JOSE VARGAS SOBRINHO 

Assunto : À EXEQUENTE, POR SUA PATRONA, PARA SE MANIFESTAR, NO 

PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DA EXECUTADA À 

FL. 146 DOS AUTOS. 

RESENHA No 118-2217/2007 

Processo : 00249-2004-118-08-00-0 

Exequente: Carlos Orleans Feitosa 

Advogado(a): Solanhe Feitosa Sanches 

Executado: M.A. RODRIGUES PRESTES & CIA LTDA 

Advogado(a): Álvaro Roque Siliprandi 

Assunto : AO EXECUTADO, POR SEU PATRONO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA 

REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 849 DOS AUTOS, PARA 

MANIFESTAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. 

RESENHA No 118-2218/2007

30 

Processo : 00175-2007-118-08-00-4 

Exequente: ALCEBÍADES FARIA LAMAS 

Advogado(a): ALVARO ROQUE SILIPRANDI 

Executado: SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS 

Advogado(a): ELIANE BAPTISTA DE SOUSA E OU 

Assunto : AO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA CIENCIA DO 

DESPACHO DE FLS. 959, CUJO TEOR E O SEGUINTE:I - Homologo o 

cálculo de fls. 952/958 para que surta os efeitos legais;II - 

Torno sem efeito o item ´Í´´ do Despacho de fls. 652 e, 

consequentemente, a conta de atualização de fls. 651;III - Dêse 

ciência ao reclamante do teor da certidão supra;IV - 

Aguarde-se o retorno da CPE.CERTIDÃO:CERTIFICO que foi 

elaborada a nova conta com a utilização dos índices corretos, 

conforme decisão de fls. 950, entretanto, convém esclarecer 

alguns fatos:- a alteração dos índices nos cálculos não 

acarretaram grandes mudanças em termos de valores, como 

provavelmente esperava o reclamante, pelo que se denota da 

impugnação aos cálculos de fls. 929/947;- o descontentamento 

do reclamante decorreu em suma pela acentuada queda dos 

créditos líquidos do reclamante, quando da comparação dos 

cálculos de fls. 651 com o de fls. 927, ocasião em que o 

crédito líquido do reclamante baixou de R$ 143.582,82 para 

81.359,49;- à primeira vista, mesmo com a exclusão da parcela 

FGTS, determinada na sentença de fls. 909/911, dentro de um 

raciocínio lógico, os créditos líquidos do reclamante não 

deveriam cair tanto;- porém, o valor tido como ´´LÍQUIDO AO 

RECLAMANTE (R$ 143.582,82)´´, assim denominado no cálculo de 

fls. 651, na verdade seria o VALOR BRUTO DEVIDO AO RECLAMANTE, 

visto que não foi deduzido daquele valor o IMPOSTO DE RENDA e 

as CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO SEGURADO (Reclamante), 

ressaltando-se que naqueles cálculos sequer constou a 

atualização desses valores, cuja retenção é obrigatória por 

força de lei e que totalizam hoje um importe de: R$ 

21.879,01;- vale ressaltar, por oportuno, que o cálculo de 

fls. 651 também apresenta outro equívoco, qual seja: 

capitalização dos juros de mora em desacordo com a Lei 

8.177/91, porquanto, quando da atualização, partiu-se de 

valores contidos noutros cálculos de atualização (fls. 555), 

os quais já continham incidência de juros, ou seja, foi 

calculado juros sobre juros;- destarte, salvo melhor juízo, o 

cálculo de fls. 651 vem acarretando uma expectativa ´´falsa´´ 

de créditos ao reclamante, em razão de que esta contadoria 

sugere que seja tornado sem efeito a homologação da conta em 

apreço, às fls. 652.O referido é verdade. Dou fé. 



No 211/2007 

Processo : 00611-2006-118-08-00-4 

Exequente: VALDECI ALVES FUMEIRO 

Executado: LUCILENE BRAZ DE MORAIS PAIM (FAZENDA CRISTALINA) 

O(a) doutor(a) MIGUEL RAIMUNDO VIEGAS PEIXOTO, JUIZ(A) FEDERAL 

DO TRABALHO da VARA DO TRABALHO de REDENÇÃO. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) LUCILENE 

BRAZ DE MORAIS PAIM (FAZENDA CRISTALINA), Exequente nos autos 


sabido, para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) horas ou garantir a 

execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 13.197,04(treze 

mil e cento e noventa e sete reais e quatro centavos) 

atualizado em 13/06/2007, correspondente ao Principal e Juros 

devidos nos termos da decisão proferida no referido Processo. 

RESUMO: 


FGTS R$ 1.194,87 

Multa FGTS 40% R$ 477,95 

Juros de Mora R$ 1.156,45 


INSS Patronal R$ 1.466,17 

Custas Conhecimento R$ 240,00 




proceder-se-á à Penhora em tantos bens quanto bastem para o 

integral pagamento da dívida. 

REFERIDO VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO 

PAGAMENTO. 




Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de REDENÇÃO - PA, em 29 de outubro 

de 2007. Eu, , KANAME IAMAMOTO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, 

subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

MIGUEL RAIMUNDO VIEGAS PEIXOTO 




No 210/2007 

Processo : 01503-2007-118-08-00-0 

Reclamante: CASSILEIDE SOARES SILVA 

Reclamado: ENIO LUIZ THECHIO 

O(a) doutor(a) MIGUEL RAIMUNDO VIEGAS PEIXOTO, JUIZ(A) FEDERAL 

DO TRABALHO da VARA DO TRABALHO de REDENÇÃO. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) ENIO 

LUIZ THECHIO , RECLAMADO nos autos do processo supra, que se 


seguinte determinação: TOMAR CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO 

JUÍZO (FLS. 13/14), FICANDO COM PRAZO LEGAL PARA RECORRER, 

QUERENDO, CONFORME ÍNTEGRA DA CONCLUSÃO A SEGUIR: Isto posto, 

e mais que dos autos consta, resolve esta MM. Vara do Trabalho 

de Redenção-PA, por seu Juiz Titular, julgar procedente a 

reclamação para condenar o reclamado ÊNIO LUIZ THECHIO a pagar 

à reclamante CASSILEIDE SOARES SILVA, no prazo legal, a título 

de diferença salarial (R$194,70); aviso prévio (R$381,25); 13º 

salário (R$158,85); férias + 1/3 (R$211,81) e salário retido 

(R$890,95), tudo de acordo com a fundamentação supra. Incidem 

juros e correção monetária, na forma da lei. Custas de 

R$36,75, pelo reclamado, calculadas sobre R$1.837,56, valor da 

condenação. Notificar o reclamado revel. 




Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de REDENÇÃO - PA, em 26 de outubro 

de 2007. Eu, , KANAME IAMAMOTO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, 

subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

MIGUEL RAIMUNDO VIEGAS PEIXOTO 






VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ 

Avenida 07 de Janeiro, S/N - - SANTA IZABEL DO PARA - PA - 

68790001 

RESENHA No 115-2000/2007 

Processo : 00167-2006-115-08-00-8 

Exequente: JOVENALDO ANDRADE DE BRITO 

Advogado(a): RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE 

Executado: LUCIVAN DA SILVA PONTES 

Advogado(a): RODRIGO OLIVEIRA BEZERRA 

Assunto : Para ciência do reclamante de que deverá indicar 

bens ao reforço de penhora, no prazo legal. 

RESENHA No 115-2001/2007 

Processo : 00099-2006-115-08-00-7 

Exequente: LUCIVALDO FIGUEIRAS GONÇALVES 

Advogado(a): MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA 

Executado: AMAZONPLAC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

Advogado(a): AUMIL TERRA JÚNIOR 

Assunto : À reclamada, por seu patrono, para tomar ciência e, 

querendo, manifestar-se no prazo legal, a respeito do bloqueio 

da importância de R$ 7.534,28, efetivado na conta da reclamada 

via BACENJUD. 

RESENHA No 115-2002/2007 

Processo : 01020-2005-115-08-00-4 

Exequente: CHARLES FELIPE SILVA MESQUITA 


Executado: E.W.A.CHAVES (M.M.RODRIGUES) 


Assunto : AO EXEQUENTE, POR SUA PATRONA, DRA. VILMA APARECIDA 

DE SOUZA CHAVAGLIA: Para ciência da penhora de bem imóvel 

realizado nos autos do processo em referência e, querendo, 

informar ao Juízo o interesse em adjudicação do bem no prazo 

legal. 

RESENHA No 115-2003/2007 

Processo : 01282-2007-115-08-00-0 

Reclamante: RAIMUNDA DAS GRAÇAS PINHEIRO MARQUES 

Advogado(a): JACKSON IZIMAR DE C SALUSTIANO 

Reclamado: TOMÉ AÇU - MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 

Advogado(a): EVALDO PINTO 

Assunto : Ao patrono dos reclamados Dr.EVALDO PINTO, tomar 

ciência do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante, 

consoante petição de fls.101/114 dos autos. 

RESENHA No 115-2004/2007 

Processo : 00626-2001-115-08-00-8 

Exequente: RUBINALDO PEREIRA DA SILVA 


Executado: Y WATANABE 

Advogado(a): PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR 

Assunto : Ao patrono da reclamada Dr.PAULO BOSCO MILEO GOMES 

VILAR, tomar ciência do despacho de fls.478, cujo teor é o 

seguinte: O QUE A EXECUTADA REQUER ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE 

FLS.477 JÁ FOI PROVIDENCIADO POR ESTE JUÍZO, . 

RESENHA No 115-2006/2007 

Processo : 00508-2003-115-08-00-5 

Exequente: JACIELMA MARTINS DE SOUSA 

Advogado(a): ENILDA DE FREITAS F RODRIGUES 

Executado: RENATO DE CASTRO PINTO 

Advogado(a): ELOISA ELENA S DA SILVA SOVANO 

Assunto : A patrona da reclamada Dra. ELOISA ELENA S.DA SILVA 

SOVANO, tomar ciência do despacho de fls.161, cujo teor é o 

seguinte: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMADO, PARA QUE CUMPRA AS 

DEMAIS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE PROCESSO, INCLUSIVE O 

RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES 

SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS, MÊS A MÊS, DURANTE OS PERÍODOS 

CONTRATUAIS, NOS TERMOS DO ART. 876 DA CLT, REDAÇÃO DADA PELA 

LEI 11.475/2007. 

RESENHA No 115-2007/2007 

Processo : 00028-2007-115-08-00-5 

Reclamante: RENILDO SOUZA DA SILVA 


Reclamado: MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ - PREFEITURA MUNICIPAL 

Advogado(a): ADRIANA BARROS NORAT 

Assunto : Ao Patrono do Reclamado: Dra. Adriana Barros Norat, 

tomar ciência do despacho de fls.36:Intime-se o reclamado a 

apresentar, no prazo de QUARENTA E OITO horas, o comprovante 

de depósito referente à segunda parcela do acordo celebrado 

nestes autos, sob pena de aplicação da multa por 

inadimplemento e execução do valor devido. 

RESENHA No 115-2008/2007 

Processo : 01128-2007-115-08-00-9 

Reclamante: LOSAMIRA DA GAMA ALVES 


Reclamado: EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS NEVES 

Advogado(a): BARBARA MONIQUE V. ALMEIDA BARBOSA 

Assunto : ÀS PARTES POR SUAS PATRONAS, ENILDA FREITAS F 

RODRIGUES E BARBARA MONIQUE V BARBOSA: Tomar ciência do 

despacho que segue: I. Homologo o acordo celebrado para que 

produza seus efeitos legais. II. Aguarde-se a quitação. Após 

certificar pendências. Não havendo, ao arquivo. 


Processo : 00573-2007-115-08-00-1 

Exequente: ALDENIR PINHEIRO PANTOJA 


Executado: ISRAEL PRESTES (PANIFICADORA FRUTOS DO TRIGO) 


Assunto : Ao reclamante para ciência de que foi designado o 

dia 21.11.2007, as 10:30 horas para realização da Praça para 

venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, devendo 

o(a) exequente manifestar o seu interesse na adjudicação dos 

mesmos. 

RESENHA No 115-2010/2007 

Processo : 01879-2007-115-08-00-5 

Reclamante: ANA FONSECA DA COSTA IPIRANGA 

Advogado(a): FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS 

Reclamado: MUNICIPIO DE VIGIA - PREFEITURA MUNICIPAL 


Assunto : À RECLAMANTE:Tomar ciência que a audiência inaugural 

do processo supra foi marcada para o dia 03/12/2007 às 09:00 

horas. 

RESENHA No 115-2011/2007 

Processo : 01880-2007-115-08-00-3 

Reclamante: RAFAEL DE SOUZA VIEIRA 

Advogado(a): FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS 

Reclamado: PLASMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 






Assunto : AO RECLAMANTE:Tomar ciência que a audiência 

inaugural do processo supra foi marcada para o dia 26/11/2007 

às 09:50 horas. 

RESENHA No 115-2013/2007 

Processo : 01881-2007-115-08-00-4 

Reclamante: AGNALDO BRITO DOS SANTOS 


Reclamado: AGNALDO CAVALCANTE (DEPOSITO DO AGNALDO) 


Assunto : AO RECLAMANTE:Tomar ciência que a audiência 



RESENHA No 115-2015/2007 

Processo : 02132-2006-115-08-00-3 

Exequente: PAULO CESAR PAIXÃO DA SILVA 


Executado: Y. WATANABE 


Assunto : AO EXEQUENTE: Tomar ciência do r.despacho de 

fls.291, cujo teor segue: I. Homologo a conciliação proposta 

para que surta seus jurídicos e legais efeitos.II. Custas 

integrais pela executada. Recolhimento deve ser comprovado 

juntamente com os demais encargos.III. Atente a Secretaria 

para a retenção prevista no item 2 da proposta de 

conciliação.IV. Dê-se ciência às partes e aguarde-se o 

cumprimento. 

RESENHA No 115-2016/2007 

Processo : 01907-2007-115-08-00-4 

Reclamante: EMERSON ANTONIO LESSA CRAVEIRO 

Advogado(a): REGIS DO SOCORRO TRINDADE LOBATO 

Reclamado: ROPALO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 


Assunto : AO RECLAMANTE: Tomar ciência que a audiência 



RESENHA No 115-2017/2007 

Processo : 00014-2007-115-08-00-1 

Exequente: TARCIANE SILVA RAIOL 


Executado: MARIA CRISTINA UCHOA 

Advogado(a): BERNARDINO LOBATO CRUZ 

Assunto : À RECLAMADA, POR SEU PATRONO, DR. BERNARDINO LOBATO 

CRUZ: PARA CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 

DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS 

NOS PRESENTES AUTOS (R$441,06), SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO 

JUÍZO. 

RESENHA No 115-2018/2007 

Processo : 01958-2006-115-08-00-5 

Reclamante: FRANCISCO FERNANDO NOGUEIRA 

Advogado(a): FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE 

Reclamado: PEDRO SERGIO ALVES DE SA 

Advogado(a): ROSEMEIRE SOUZA LOPES SOUZA 

Assunto : Á RECLAMADA, POR SUA PATRONA, DRA. ROSIMEIRE SOUZA 

LOPES SOUZA: PARA CIÊNCIA DE QUE O RECLAMANTE ENTREGOU NESTA 

SECRETARI SUA CTPS PARA ÃNOTAÇÕES PELA RECLAMADA QUE DEVERÃO 

SER EFETIVADAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE 01 

SALÁRIO MÍNIMO. 

RESENHA No 115-2019/2007 

Processo : 00353-2007-115-08-00-8 

Reclamante: UNIAO - INSS 


Reclamado: HIDRAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 

Advogado(a): ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS 

Assunto : PARA CIÊNCIA DA EXECUTADA, POR SUA PATRONA, DRA. 

ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTIS, DE QUE FOI BLOQUEADO VALOR EM 

CONTA CORRENTE NO BANCO BRADESCO DO SÓCIO PROPRIETÁRIO, 

MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. 

RESENHA No 115-2020/2007 

Processo : 01264-2007-115-08-00-9 

Exequente: JOANA ASSUNÇÃO FERREIRA 


Executado: NILZE ALCIDES DE SANTANA RODRIGUES 

Advogado(a): NONATO ALVES DA COSTA 

Assunto : TOMAR CIÊNCIA A RECLAMADA, POR SEU PATRONO, DR. 

NONATO ALVES DA COSTA, QUE ESTÁ NOS AUTOS A CTPS DA RECLAMANTE 

E QUE DEVERÁ EFETIVAR AS ANOTAÇÕES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB 

PENA DE MULTA DE 01 SALÁRIO MÍNIMO SEM PREJUÍZO DO CUPRIMENTO 

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. 

RESENHA No 115-2021/2007 

Processo : 01264-2007-115-08-00-9 

Exequente: JOANA ASSUNÇÃO FERREIRA 


Executado: LUIS RODRIGUES JUNIOR 

Advogado(a): NONATO ALVES DA COSTA 

Assunto : TOMAR CIÊNCIA O RECLAMADO, POR SEU PATRONO, DR. 

NONATO ALVES DA COSTA, QUE ESTÁ NOS AUTOS A CTPS DA RECLAMANTE 

E QUE DEVERÁ EFETIVAR AS ANOTAÇÕES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB 

PENA DE MULTA DE 01 SALÁRIO MÍNIMO SEM PREJUÍZO DO CUPRIMENTO 

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. 

RESENHA No 115-2022/2007 

Processo : 01712-2007-115-08-00-4 

Reclamante: ELIENE DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO 

Advogado(a): ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA 

Reclamado: MUNICIPIO DE SANTA IZABEL-PREF. MUNICIPAL 

Advogado(a): MANOEL DE JESUS SILVA FILHO 

Assunto : Ao patrono do reclamado DR.MANOEL DE JESUS SILVA 

FILHO, tomar ciência do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo 

reclamante, consoante petição de fls.55/62 dos autos. 

1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM 

AV. MENDONÇA FURTADO, 3280 - - SANTARÉM - PA - 68040050 

RESENHA No 109-2059/2007 

Processo : 02039-2005-109-08-00-6 

Exequente: ANTONIO JORGE DA SILVA BARBOSA 

Advogado(a): RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE 

Executado: COSANPA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PAR 

Advogado(a): SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR 

Assunto : AO RECLAMANTE ATRAVÉS DE SEU N. ADVOGADO, PARA 

CIÊNCIA DOS EMBAGOS À EXECUÇÃO, OPOSTOS PELA RECLAMADA 

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, BEM COMO, DO PRAZO 

LEGAL PARA MANIFESTAÇÃO, QUERENDO. 

RESENHA No 109-2060/2007 

Processo : 00638-2007-109-08-00-7 

Reclamante: ADAIR SOUSA REBELO 

Advogado(a): KLINGER DA SILVA SANTOS 

Reclamado: IMASC - INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA LTDA 

31 

Advogado(a): ROBERTO ALVES VINHOLTE 

Assunto : FICA NOTIFICADA A RECLAMADA, ACIMA IDENTIFICADA, 

ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 556/563 

DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, 

PODENDO CONTRAMINUTAR, QUERENDO, NO PRAZO ESTABELECIDO EM 

LEI./rsd. 

RESENHA No 109-2062/2007 

Processo : 01837-2005-109-08-00-0 

Exequente: MOACIR PEREIRA 


Executado: MUNICIPIO DE SANTAREM-PREFEITURA MUNICIPAL 


Assunto : FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE-EXEQUENTE, ACIMA 

IDENTIFICADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DO AGRAVO DE PETIÇÃO DE 

FLS. 322/325 DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, INTERPOSTO 

PELO RECLAMADO-EXECUTADO, PODENDO CONTRAMINUTAR, QUERENDO, NO 

PRAZO ESTABELECIDO EM LEI./rsd. 

RESENHA No 109-2063/2007 

Processo : 00167-1998-109-08-00-5 

Exequente: RAIMUNDO CAVALCANTE ARAUJO 

Advogado(a): ANA CLARA MULLER HOFF 

Executado: LOJAO DOS ESTOFADOS-SANTAREM INDUSTRIA 


Assunto : Tomar ciência, O RECLAMANTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DA 

SUA ILUSTRE ADVOGADA, de que deverá, no prazo de DEZ DIAS, 

comparecer na Secretaria da Vara para receber, acompanhado do 

Executante de Mandados, os bens adjudicados nos Autos do 

Processo acima epigrafado. 

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM 

AV. MENDONÇA FURTADO, 3280 - - SANTARÉM - PA - 68040050 

RESENHA No 122-1235/2007 

Processo : 00110-2007-122-08-00-8 

Exequente: JOAO PAULO MIRANDA 

Advogado(a): JONE CLEI SOUSA RODRIGUES 

Executado: CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA/SCHAHIN 

Advogado(a): MANOEL CHAVES LIMA 

Assunto : Às partes acima para ciência do r. despacho exarado 

à fl. 171 dos autos, que segue transcrito: I - Homologo o 

acordo instrumentalizado na petição de fl. 167/168, da parte 

que cabe ao CONSÓRCIO CAMARGO CORREA, para que produza seus 

legais efeitos.II - Custas, pelo reclamante, no importe de R$- 

17,00, de cujo pagamento fica isento por ser beneficiária da 

justiça gratuita.III - As contribuições previdenciárias e 

fiscais, são aquelas calculadas às fls. 159 dos autos, e que 

deverão ser recolhidas até o dia 02 do mês subseqüente ao da 

quitação do acordo, demonstrando nos autos sua efetivação com 

a juntada da respectiva guia em até 05 dias após, pena de 

execução.IV - O pagamento do acordo será considerado 

efetivamente realizado caso o(a) autor(a) não informe o Juízo 

do respectivo inadimplemento no prazo de 05 dias a partir do 

vencimento.V - Dê-se ciência às partes.VI - Aguarde-se o 

cumprimento do acordo pela 3ª reclamada CONSÓRCIO CAMARGO 

CORREA.VII - Quanto aos valores executados concernentes às 

outras executadas, aguardem-se as respectivas citações de fls. 

161/162. 

RESENHA No 122-1239/2007 

Processo : 00467-2006-122-08-00-5 

Reclamante: CRISTIANO DE JESUS FREITAS DE SOUZA 


Reclamado: REDE CELPA S/A 

Advogado(a): LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO 

Assunto : A ADVOGADA DA RECLAMADA ACIMA, PARA TOMAR CIENCIA DO 

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, A FIM DE CONTRAMINUTÁ-LO, 

QUERENDO. 

RESENHA No 122-1245/2007 

Processo : 00614-2007-122-08-00-8 

Reclamante: VALDEMAR DE SOUSA ALVES 

Advogado(a): VENILDO HOFF GALVÃO 

Reclamado: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A 

Advogado(a): DANIEL CREMA 

Assunto : À RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA 

SENTENÇA DE FLS. 463/474, NO PRAZO LEGAL, PARA FINS DE 

INTERPOR CONTRA-RAZÕES, QUERENDO.¨CONCLUSÃODIANTE DO EXPOSTO, 

E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A PREJUDICIAL DE 

PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO E, NO MÉRITO, JULGO 

TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR A RECLAMADA CEMEX 

COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO S/A. A PAGAR AO RECLAMANTE 

VALDEMAR DE SOUSA ALVES O VALOR LÍQUIDO DE R$50.000,00, A SER 

ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO 

EFETIVO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 

OUTROSSIM, CONDENO AINDA A RECLAMADA A PAGAR PENSÃO MENSAL AO 

AUTOR, DECORRENTE DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, CUJO VALOR 

FIXO EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO LEGAL, DESDE 16.11.2000 E ATÉ 

04/09/2041, BEM COMO A CONSTITUIR CAPITAL PARA GARANTIR ESSE 

PENSIONAMENTO. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA 

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE 

DECISUM. NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, FACE À NATUREZA 

JURÍDICA INDENIZATÓRIA DOS PEDIDOS. CUSTAS PELA DEMANDADA, NO 

VALOR DE R$4.724,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR GLOBAL E 

PROJETADO DA CONDENAÇÃO (R$236.200,00). DÊ-SE CIÊNCIA ÀS 

PARTES EM FACE DA PROLAÇÃO ANTECIPADA DA PRESENTE SENTENÇA. 

CUMPRA-SE. NADA MAIS./SPR/SÉRGIO POLASTRO RIBEIROJuiz do 

Trabalho Substituto¨ 

RESENHA No 122-1248/2007 

Processo : 00436-2006-122-08-00-4 

Exequente: ALVINO FERREIRA CEZAR 


Executado: SANTA SANTAREM REFRIGERANTES LTDA (COCA-COLA) 

Advogado(a): ELIZABETE ALVES UCHOA 

Assunto : À EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI CONVOLADO EM 

PENHORA O VALOR DE R$-30.543,29, BLOQUEADO JUNTO AO BANCO DO 

BRASIL S/A VIA BACENJUD, PELO QUE TEM O PRAZO LEGAL PARA 

INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUERENDO. 



No 130/2007 

Processo : 00830-2007-122-08-00-7 

Reclamante: JEFFERSON CLEVEM ALMEIDA COLACO 

Reclamado: POTENTE SERVICOS DE VIGILANCIA SEG PATRIM LTDA 

O(a) doutor(a) PAULO JOSE ALVES CAVALCANTE, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO da 2ª VARA DO TRABALHO de SANTARÉM. 


POTENTE SERVICOS DE VIGILANCIA SEG PATRIM LTDA , RECLAMADO nos 

autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e

32 

não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: FICA 

V. Sª. NOTIFICADO, PELA PRESENTE, A COMPARECER PERANTE ESTA 

JUSTIÇA, NO ENDEREÇO, DATA E HORA ABAIXO MENCIONADOS PARA A 

AUDIÊNCIA RELATIVA A RECLAMAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS, ONDE 

DEVERÁ:- COMPARECER, OU SE FAZER SUBSTITUIR PELO GERENTE OU 

QUALQUER OUTRO PROPOSTO, QUE TENHA CONHECIMENTO DOS FATOS, 

CUJAS DECLARAÇÕES OBRIGARÃO O PREPONENTE.- NO CASO DE 

PREPOSTO, SE FAZER HABILITADO POR CARTA DE PREPOSIÇÃO O 

QUALIFICANDO A TANTO, ASSINADA POR SÓCIO OU GERENTE DA EMPRESA 

DEVIDAMENTE IDENTIFICADO COM NOME E FUNÇÃO. O NÃO 

COMPARECIMENTO DE V.Sª. OU DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA IMPORTARÁ 

O JULGAMENTO DA QUESTÃO A SUA REVELIA E NA CONSIDERAÇÃO DE 

CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO.- APRESENTAR AO JUÍZO TODAS 

AS PROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS. NO CASO DE PROVA DOCUMENTAL, 

ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS EM ORDEM CRONOLÓGICA, SEPARADAS 

POR ESPÉCIE, AGRUPADAS EM LOTES COM NO MÁXIMO 5 (CINCO) 

DOCUMENTOS CADA, QUE DEVERÃO SER COLADOS EM FOLHA BRANCA.- 

APRESENTAR ATÉ DUAS TESTEMUNHAS NO CASO DO VALOR DADO A CAUSA 

SER IGUAL OU INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. CASO O 

VALOR SEJA SUPERIOR, PODERÁ APRESENTAR ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS.- 

APRESENTAR O PCMS0 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE 

OCUPACIONAL E O PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS 

AMBIENTAIS, BEM COMO LAUDOS PERICIAIS REALIZADOS NAS 

DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA OU LOCAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE, 

QUANDO O OBJETO DA RECLAMAÇÃO VERSAR SOBRE PEDIDO RELACIONADO 

ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, ADICIONAL DE 

INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE, SOB AS PENAS 

PREVISTAS NO ART. 359 DO CPC.- SE O OBJETO DA RECLAMAÇÃO 

VERSAR SOBRE PEDIDO DE HORAS EXTRAS, DEVERÁ APRESENTAR PROVA 

DO NÚMERO DE TRABALHADORES EMPREGADOS; CONTROLES DE PONTO 

(MANUAL OU ELETRÔNICO) QUE POSSUIR E COMPROVANTES DE 

PAGAMENTO, SOB AS PENAS PREVISTAS NO ART. 359 DO CPC.- CÓPIAS 

DE DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ORIGINAIS 

PARA FINS DE AUTENTICAÇÃO PELO JUÍZO, OU DEVERÃO ESTAR 

AUTENTICADAS PELO CARTÓRIO COMPETENTE.- PRESUME-SE RECEBIDA 

ESTA NOTIFICAÇÃO 48 HORAS DEPOIS DE SUA POSTAGEM, NOS TERMOS 

DO ENUNCIADO 16 DO C. TST.- APRESENTAR AO JUÍZO REGISTRO 

ATUALIZADO DA CONSTITUIÇÃO SOCIETÁRIA, ALÉM DO COMPROVANTE DE 

INSCRIÇÃO DA EMPRESA PERANTE O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS 

JURÍDICAS (CNPJ) OU, NO CASO DE SER PESSOA FÍSICA, O NÚMERO DO 

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), CADASTRO 

ESPECÍFICO DO INSS (CEI), CONFORME O PROVIMENTO 05/2003 DA 

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DADOS ESSES QUE 

DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE COMUNICADOS AO JUÍZO EM CASO DE 

ALTERAÇÃO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL.DATA DA AUDIÊNCIA: 

19/11/2007 ÀS 10:20 HORAS. 




Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de SANTARÉM - PA, em 29 de outubro 

de 2007. Eu, , JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, DIRETOR(A) DE 


O(a) Juiz(a): 

PAULO JOSE ALVES CAVALCANTE 




No 131/2007 

Processo : 00859-2007-122-08-00-5 

Reclamante: MARIA DAS GRAÇAS AMARAL BATISTA 

Reclamado: RODRIGUES ARAUJO 


O(a) doutor(a) PAULO JOSE ALVES CAVALCANTE, JUIZ(A) FEDERAL DO 

TRABALHO da 2ª VARA DO TRABALHO de SANTARÉM. 


RODRIGUES ARAUJO , RECLAMADO nos autos do processo supra, que 

se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência 

da seguinte determinação: fica(m) notificado(s) o(s) 

reclamado(s) acima mencionado(s) a fim de comparecer(em) a 

audiência a ser realizada nesta Vara Trabalhista, no dia, hora 

e local acima informados, para audiência inaugural. Nessa 

audiência V. Sa. devera oferecer as provas que julgar 

necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas. O não 

comparecimento de V. Sa. a referida audiência, importara o 

julgamento da questão a sua revelia e na aplicação da pena de 

confissão quanto a matéria de fato. 




Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de SANTARÉM - PA, em 29 de outubro 

de 2007. Eu, , JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, DIRETOR(A) DE 


O(a) Juiz(a): 

PAULO JOSE ALVES CAVALCANTE 


SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SANTARÉM 


Processo : 00867-2007-109-08-00-5 

Reclamante : FERNANDA GISCARLA ORTH 

Advogado(a): MANOEL CHAVES LIMA 

Reclamado : BARÃO CENTER HOTEL LTDA - ME 





DE SANTARÉM 


Processo : 00884-2007-109-08-00-9 

Reclamante : EVANILDO LOPES DA MOTA 


Reclamado : SILAS DA SILVA SOARES 





DE SANTARÉM 


Processo : 00885-2007-109-08-00-7 

Reclamante : JOSUE BITTENCOURT NETO 

Advogado(a): ALEXANDRA CALDERARO QUEIROZ 

Reclamado : DAVI FONSECA FLEXA JÚNIOR 









DE SANTARÉM 


Processo : 00886-2007-109-08-00-8 

Reclamante : GLAUCIO MENDES DA SILVA 

Advogado(a): RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA 

Reclamado : TOTAL ALIMENTOS S/A 





DE SANTARÉM 


Processo : 00887-2007-109-08-00-2 

Reclamante : ELIAS PARENTE FARIAS 

Advogado(a): CLEBER PARENTE DE MACEDO 

Reclamado : TRANSANIMAL TRANSPORTES LTDA - ME 





DE SANTARÉM 


Processo : 00888-2007-109-08-00-7 

Reclamante : ANTONIO SANTOS PEREIRA NETO 

Advogado(a): JOSE FIGUEIRA FERREIRA 

Reclamado : ENEDINA INEZ DE SOUSA CARVALHO 





DE SANTARÉM 


Processo : 00890-2007-109-08-00-6 

Reclamante : DARLANA SAVIA SOUZA DE MELO 


Reclamado : SILAS DA SILVA SOARES 





DE SANTARÉM 


Processo : 00892-2007-109-08-00-5 

Reclamante : VALQUIRIA MONTEIRO DA SILVA 


Reclamado : WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 





DE SANTARÉM 


Processo : 00860-2007-122-08-00-0 

Reclamante : NILCILENE SAMPAIO LIMA 


Reclamado : MUNICIPIO DE SANTAREM-PREFEITURA MUNICIPAL 





DE SANTARÉM 


Processo : 00861-2007-122-08-00-4 

Reclamante : SILAS DA SILVA SOARES 


Reclamado : CARVALHO J. COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E 

SERVIÇOS LTDA 





DE SANTARÉM 


Processo : 00862-2007-122-08-00-9 

Reclamante : ESPOLIO DE JOSE LATINO DA SILVA MIRANDA 


Reclamado : MUNICIPIO DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL DE 

SANATRÉM 





DE SANTARÉM 


Processo : 00863-2007-122-08-00-3 

Reclamante : SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZ SEG E VIG LTDA 

Advogado(a): RUBEM CARLOS DE SOUSA 

Reclamado : CHARLES BRAULIO BARBOSA DA SILVA 





DE SANTARÉM 


Processo : 00864-2007-122-08-00-8 

Reclamante : SIMONE SANTOS LIMA 

Advogado(a): NAIDE MARIA DE SOUSA SILVA 

Reclamado : ELOI J. DIERINGS "RESTAURANTE (POSTO DADO) 





DE SANTARÉM 


Processo : 00865-2007-122-08-00-6 

Reclamante : JOSE RODRIGUES CAITANO 


Reclamado : TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 





DE SANTARÉM 


Processo : 00851-2007-122-08-00-9 

Reclamante : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS





Advogado(a): JOSE FIGEURTIA FERREIRA 

Reclamado : CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO S/A 





DE SANTARÉM 


Processo : 00867-2007-122-08-00-1 

Reclamante : HELINELSON COHEN PARANATINGA 


Reclamado : ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E 

DISTRIBUICAO 





DE SANTARÉM 


Processo : 00868-2007-122-08-00-6 

Reclamante : RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SILVA 


Reclamado : JUAREZ DIAS ( VULGO JUARES DA CASA RURAL ) 





DE SANTARÉM 

1ª VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ 

RUA RDO. VERIDIANO CARDOSO, 03 - - TUCURUÍ - PA - 68456760 

RESENHA No 110-4181/2007 

Processo : 00428-1993-110-08-00-2 

Exequente: MARIA DE LOURDES PAIXAO DA SILVA 

Advogado(a): JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA 

Executado: MUNICIPIO DE BAIAO-PREF MUNICIPAL 


Assunto : A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, FICA CIENTE DE 

QUE A ÚLTIMA PARCELA DO PRECATÓRIO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO 

NESTE JUÍZO NO NOME DO ADVOGADO ACIMA, DEVENDO BUSCAR O MAIS 

BREVE POSSÍVEL. 

RESENHA No 110-4183/2007 

Processo : 00415-2004-110-08-00-5 

Exequente: RICARDO SANTOS DA SILVA 

Advogado(a): MARLU SILVA DE SOUZA 

Executado: LUZ PARA MADEIRAS LTDA 

Advogado(a): MÁRCIA GOMES 

Assunto : Comprovar o recolhimento previdenciário de R$ 

352,97, sob pena de execução. 

RESENHA No 110-4185/2007 

Processo : 00535-2006-110-08-00-6 

Reclamante: ANTONIO BARBOSA FONTES 

Advogado(a): RAIMUNDO LUIS MOUSINHO MODA 

Reclamado: SCOVAN SERVIÇOS GERAIS LTDA. 

Advogado(a): TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO 

Assunto : À EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, PARA CREDENCIAR 

PESSOA, AFIM DE RECEBER DEPÓSITO RECURSAL. 



No 378/2007 

Processo : 00874-2006-110-08-00-2 

Exequente: EDINALDO PINHEIRO 

Executado: EDSON RIBEIRO SILVA E CIA LTDA - ME 

O(a) doutor(a) LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO, JUIZ(A) 

FEDERAL DO TRABALHO da 1ª VARA DO TRABALHO de TUCURUÍ. 

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) EDSON 

RIBEIRO SILVA E CIA LTDA - ME , EXECUTADO nos autos do 

processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, 

para tomar ciência da seguinte determinação: TOMAR CIÊNCIA DE 

QUE O JUÍZO CONVOLOU EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS ÀS 

FLS.48 DOS AUTOS. 




Trabalho. 

DADO E PASSADO nesta cidade de TUCURUÍ - PA, em 25 de outubro 

de 2007. Eu, , LAURO ANTONIO QUADROS ROCHA, DIRETOR(A) DE 


O(a) Juiz(a): 

LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO 




No 380/2007 

Processo : 00232-1997-110-08-00-7 

Exequente: CARLOS EDVALDO LIMA COSTA 

Executado: TACO AGRO-PASTORIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 

O(a) doutor(a) LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO, JUIZ(A) 


FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) CARLOS 

EDVALDO LIMA COSTA , EXEQUENTE nos autos do processo supra, 

que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar 

ciência da seguinte determinação: FICAM TAMBÉM NOTIFICADOS OS 

EXEQUENTES : EDIVALDO CARLOS BUOSSI, MARCOS CLÁUDIO LUCENA, 

ROGÉRIO BITTENCOURT E ERISVAN FIRMINO DA SILVA, A COMPARECEREM 

NA SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ, A FIM DE 

RECEBEREM SEUS CRÉDITOS TRABALHISTAS. 




Trabalho. 


de 2007. Eu, , LAURO ANTONIO QUADROS ROCHA, DIRETOR(A) DE 


O(a) Juiz(a): 

LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO 


2ª VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ 

RESENHA No 127-1196/2007 

Processo : 00439-2007-127-08-00-0 

Reclamante: PAULO MARCOS ROSÁRIO DE SOUZA 

Advogado(a): ANTONIO FERREIRA NETO 

Reclamado: AGROPALMA S/A 

33 

Advogado(a): RUBENS BRAGA CORDEIRO 

Assunto : À RECLAMADA para nomear preposto junto à Secretaria 

desta Vara do Trabalho, para receber créditos remanescentes 

nos presentes autos. 



No 364/2007 

Processo : 00411-2007-127-08-00-3 

Exequente: DLEON MENDES DE ALMEIDA 

Executado: CARVOARIA TRANSCAMETÁ LTDA - EPP 

O(a) doutor(a) RICARDO ANDRE MARANHAO SANTIAGO, JUIZ(A) 


FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) CARVOARIA 

TRANSCAMETÁ LTDA - EPP, Exequente nos autos do processo supra, 

que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar em 

48 (QUARENTA E OITO) horas ou garantir a execução, sob pena de 

penhora, a quantia de R$ 2.364,24(dois mil e trezentos e 

sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) atualizado 

em 29/10/2007, correspondente ao Principal e Juros devidos nos 

termos da decisão proferida no referido Processo. 

RESUMO: 


FGTS R$ 44,77 

Multa FGTS 40% R$ 17,91 

Juros de Mora R$ 97,04 

Multa R$ 202,62 


INSS Patronal R$ 94,61 

Custas Conhecimento R$ 40,78 



proceder-se-á à Penhora em tantos bens quanto bastem para o 

integral pagamento da dívida. 

REFERIDO VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO 

PAGAMENTO. 




Trabalho. 


de 2007. Eu, , CELSO TOMAZ RIBEIRO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, 

subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

RICARDO ANDRE MARANHAO SANTIAGO 


SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TUCURUÍ 


Processo : 00940-2007-110-08-00-5 

Reclamante : ADAEL DE ALMEIDA 


Reclamado : N. D. SERVIÇOS DE COLHEITA DE DENDÊ LTDA-ME 





DE TUCURUÍ 


Processo : 00941-2007-110-08-00-0 

Reclamante : FRANCISCO DOS SANTOS 


Reclamado : CONSTRUC CONSTRUÇÃO IND. COM. REPRESENTAÇÃO 

PREMOLDADOS LTDA 





DE TUCURUÍ 


Processo : 00942-2007-110-08-00-4 

Reclamante : PAULO VIEIRA NASCIMENTO 


Reclamado : CONSTRUTORA B C S LTDA(PLAUTILHA SOARES SANCHES) 





DE TUCURUÍ 


Processo : 00943-2007-110-08-00-9 

Reclamante : MANOEL SARAIVA DA SILVA 

Advogado(a): LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS 

Reclamado : MADEIREIRA L. M. 





DE TUCURUÍ 


Processo : 00944-2007-110-08-00-3 

Reclamante : LÚCIO BASÍLIO MOURA 

Advogado(a): SILVIA ELOISA BECHARA SODRE 

Reclamado : FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 





DE TUCURUÍ 


Processo : 00992-2007-127-08-00-3 

Reclamante : VALDIVINO DOS SANTOS 


Reclamado : EDSON RIBEIRO SILVA E CIA LTDA - ME 





DE TUCURUÍ 


Processo : 00993-2007-127-08-00-8 

Reclamante : JOSIEL PEREIRA ESTUMANO 


Reclamado : WALMOR DALIA VECCHIA 



PATRONO(S) DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DO PROCESSO SUPRA, QUE

34 


DE TUCURUÍ 


Processo : 00994-2007-127-08-00-2 

Reclamante : WAGNER TAVARES BARBOSA 

Advogado(a): DELCIO JOSE COHEN SILVA 

Reclamado : CENTRO AUTOMOTIVO FIRE LTDA-ME 





DE TUCURUÍ 


Processo : 00995-2007-127-08-00-7 

Reclamante : SICZI MOURA VIANA 

Advogado(a): LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS 

Reclamado : NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA 





DE TUCURUÍ 


Processo : 00996-2007-127-08-00-1 

Reclamante : ROSANIRA CARDOSO DA SILVA 

Advogado(a): JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR 

Reclamado : AURÉLIO VITAL DOS SANTOS FILHO 





DE TUCURUÍ 

VARA DO TRABALHO DE XINGUARA 

RESENHA No 124-1614/2007 

Processo : 00189-2007-124-08-00-0 

Reclamante: GILVAN DE OLIVEIRA FERREIRA 

Advogado(a): CICERO SALES DA SILVA 

Reclamado: ESTACON ENGENHARIA S.A 

Advogado(a): ELY SORAYA SILVA CEZAR 

Assunto : ÀS PARTES, para que fiquem cientes da r. Sentença de 

Embargos Declaratórios às fls. 243 / 245 dos autos. 

RESENHA No 124-1615/2007 

Processo : 00670-2007-124-08-00-5 

Reclamante: GERALDO ADILSON ROSA LOPES 

Advogado(a): REGINA ZARPELLON 

Reclamado: SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS 

Advogado(a): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES 

Assunto : À RECLAMADA, para que compareça à próxima audiência 

do processo supra, designada pelo Juízo para o dia 08/11/07, 

às 09h00. 

RESENHA No 124-1616/2007 

Processo : 00737-2007-124-08-00-1 

Reclamante: JUAREZ ALVES DOS SANTOS 

Advogado(a): FERNANDO DE PAIVA GOMES 

Reclamado: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU 


Assunto : AO RECLAMANTE para informar, no prazo de 05 (cinco) 

dias, se o reclamante efetuou a anotação de sua CTPS, sob pena 

de seu silêncio ser interpretado como cumprida a obrigação 

RESENHA No 124-1617/2007 

Processo : 00213-2006-124-08-00-0 

Exequente: ELIOMAR SOARES AMARAL 

Advogado(a): EDIDACIO GOMES BANDEIRA 

Executado: CLUBE DOS 50 DE XINGUARA 

Advogado(a): EVANDRO MARCELINO SANTANA 

Assunto : ÀS partes para tomarem ciência do despacho de fl. 

115, cujo conteúdo é o seguinte: I - Homologo o acordo de fls. 

113/114 para que surta seus efeitos legais. Ficam mantidas as 

custas, o INSS e o Imposto de Renda, conforme cálculos de fls. 

70/74, devendo ser comprovados os recolhimentos pelo reclamado 

10 (dez) dias após o pagamento da última parcela do acordo de 

fls. 113/114. Dê-se ciência; II - Suste-se a praça; III - 

Aguarde-se o cumprimento do acordo; IV - Certifique-se as 

pendências existente nos autos. 

RESENHA No 124-1618/2007 

Processo : 00860-2006-124-08-00-1 

Exequente: ANILSON RUSSI 


Executado: MUNICIPIO DE PIÇARRA 

Advogado(a): MANOEL AROUCHA SOARES 

Assunto : AO RECLAMADO para tomar ciência que foi convolado em 

penhora o valor à fl. 107, na importância de R$ 2.789,38, 

para, querendo, se manifestar no prazo legal. 

RESENHA No 124-1619/2007 

Processo : 00568-2007-124-08-00-0 

Reclamante: DALVAN PEREIRA GOUVEIA 


Reclamado: LIDER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTADORA LTDA 


Assunto : À RECLAMADA para tomer ciência que foi deferido o 

parcelado dos valores referentes ao INSS em quatro vezes, 

ficando ciente que deverá arcar com eventuais encargos 

decorrentes do parcelamento, ao final, devendo efetuar o 

recolhimento da primeira parcela até 26/10/2007 e comprovar o 

recolhimento até 05/11/2007. 


Processo : 00132-2007-124-08-00-0 

Exequente: EMIVALDO LOPES SOUSA 


Executado: CONSTRUTORA R H F LTDA 

Advogado(a): EVERALDO FRANCA NUNES 



DESIGNADA PARA 26/11/07 AS 16H. 


Processo : 00058-2006-124-08-00-1 

Exequente: LUCIA ALVES DA SILVA 


Executado: ELBA SOUZA RAMOS 




DESIGNADA PARA 20/11/07 AS 11H20. 

RESENHA No 124-1622/2007 

Processo : 00832-2006-124-08-00-4 







Executado: INDUSTRIA DE LATICINIOS CAPRI LTDA 

Advogado(a): LUIZ BEZERRA DA SILVA 

Assunto : À RECLAMADA para comprovar o recolhimento do INSS no 

valor de R$ 66,75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de 

execução. 


Processo : 00575-2007-124-08-00-1 

Exequente: VALDISON SALES COSTA, 


Executado: GOVIDROS VIDRACARIA(JOSE NETO OLIVEIRA COSTA) 


Assunto : AO RECLAMANTE, PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE 


DESIGNADA PARA 20/11/07 AS 11:40 HORAS 

RESENHA No 124-1624/2007 

Processo : 00545-2007-124-08-00-5 

Reclamante: FLAVIA COIMBRA MENDONCA 


Reclamado: SUPERMERCADO AMERICA 

Advogado(a): CRISTIANE CADE COELHO SOARES 

Assunto : O RECLAMADO deverá solicitar o parcelamento 

diretamento no Posto do INSS na sede do TRT8, devendo 

comprovar tal parcelamento em Juízo, no prazo de 15 (quinze) 

dias, sob pena de execução. 

RESENHA No 124-1625/2007 

Processo : 00232-2007-124-08-00-7 

Reclamante: WEVILA MARIA BARBOSA LIMA 

Advogado(a): SERGIO LUIZ SANTANA 

Reclamado: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA 

Advogado(a): LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA 


Embargos Declaratórios, às fls. 196 / 198 dos autos.À 

RECLAMANTE, para que fique ciente do RECURSO ORDINÁRIO 

interposto pela reclamada às fls. 182 / 194 dos autos e, 

querendo, contraminute no prazo legal. 

RESENHA No 124-1626/2007 

Processo : 00485-2007-124-08-00-0 

Reclamante: GLAUCIA LIMA MELO 


Reclamado: ODONTO PROTESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 

Advogado(a): RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS 

Assunto : À reclamada para comprovar o INSS, em 10 (dez) dias, 

sob pena de execução. 

RESENHA No 124-1627/2007 

Processo : 00320-2006-124-08-00-8 

Reclamante: FRANCISCO VALDIR DE SALES 

Advogado(a): CÍCERO SALES DA SILVA 

Reclamado: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 

Advogado(a): FLAVIO VICENTE GUIMARAES 

Assunto : À RELCMADA para tomar ciência que foi convolado em 

penhora o valor à fl. 280 dos autos, na importância de R$ 

7.942,98, para, querendo, se manifestar no prazo legal. 

RESENHA No 124-1628/2007 

Processo : 00488-2007-124-08-00-4 

Reclamante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 


Reclamado: JEOVA DE SOUZA PIMENTEL 

Advogado(a): RODRIGO MOIANA DE TILEDO 

Assunto : AO RECLAMADO, PARA QUE FIQUE CIENTE QUE FOI 

DESIGNADA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTESMUNHA NA 07ª VT DE 

BRASÍLIA / DF PARA O DIA 06/11/07, ÀS 09H45. 

RESENHA No 124-1629/2007 

Processo : 00123-2007-124-08-00-0 

Reclamante: SONIA MARIA ARAUJO FRANCA 


Reclamado: CONFECCOES FORMEN LTDA 


Assunto : À reclamada para comprovar o INSS, em 10 (dez) dias, 

sob pena de execução. 

RESENHA No 124-1631/2007 

Processo : 00415-2007-124-08-01-5 

Reclamante: CONSTRUTORA NOVO NASCIMENTO LTDA 


Reclamado: JOSAFA RIBEIRO FERREIRA 


Assunto : AO RECLAMANTE para, querendo, se manifestar sobre o 

Agravo de Instrumento interposto pela reclamada Estacon 

Engenharia S.A. no prazo legal. 

RESENHA No 124-1632/2007 

Processo : 00086-2007-124-08-00-0 

Reclamante: JEFERSON DA SILVA GOMES 


Reclamado: POSTO COMANXIN LTDA 

Advogado(a): FLAVIANE CANDIDA PEREIRA 

Assunto : À RECLAMADA para tomar ciência que foi convolado em 

penhora o valor à fl. 23, na importância de R$ 558,00, para, 

querendo, se manifestar. 

RESENHA No 124-1633/2007 

Processo : 00444-2006-124-08-00-3 

Exequente: FAZENDA NACIONAL 


Executado: DILMAR DEMONDES SANTOS 


Assunto : AO EXECUTADO para tomar ciência que foi convolado em 


querendo, se manifestar no prazo legal. 

RESENHA No 124-1637/2007 

Processo : 00533-2006-124-08-00-0 

Exequente: VALTER DE SOUSA 

Advogado(a): EDIDACIO GOMES BANDEIRA 

Executado: ITAIBI MADEIREIRA LTDA (ADRIANO J. BASTOS E CARLOS 

JAIR BASTOS) 

Advogado(a): JOSE FERREIRA DA SILVA 



querendo, se manifestar. 

RESENHA No 124-1638/2007 

Processo : 00667-2007-124-08-00-1 

Reclamante: JOAO CANDIDO DA SILVA 


Reclamado: SAPUCAIA COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS 

Advogado(a): MARCELO CARMELENGO BARBOZA 


Embargos Declaratórios, às fls. 202 / 204 dos autos. 

RESENHA No 124-1639/2007 

Processo : 00369-2007-124-08-00-1 

Exequente: FAZENDA NACIONAL






Executado: JOSE CALANDRINI DE AZEVEDO NETO 

Advogado(a): FLAVIO VICENTE GUIMARAES 


penhora o valor à fl. 47, para, querendo, se manifestar. 

RESENHA No 124-1640/2007 

Processo : 00902-2007-124-08-00-5 

Reclamante: DENNIS VICTOR DE SOUZA RODRIGUES 


Reclamado: CASSIO SANTIAGO DINIZ 


Assunto : AO RECLAMANTE, para que fique ciente da homologação 

pelo Juízo da desistência peticionada nos autos. 

RESENHA No 124-1641/2007 

Processo : 00340-2006-124-08-00-9 

Reclamante: PEDRO ORTIZ DOS SANTOS 


Reclamado: ASA MADEIRA LTDA 


Assunto : AO EXEQUENTE para que, no prazo de 48 horas, receba 

o bem adjudicado, sob pena de doação do bem à instituição 

filantrópica, além de arcar com as eventuais despesas do 

depositário. 

RESENHA No 124-1642/2007 

Processo : 00530-2007-124-08-00-7 

Reclamante: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 


Reclamado: FRIGORIFICO MARGEN LTDA 


Assunto : ÀS PARTES para tomarem ciência do despacho de fl. 

65, cujo conteúdo é o seguinte: I - Homologo o acordo de fl. 

64 para que surta seus efeitos legais, exceto quanto as 

contribuições previdenciárias, posto que as partes não podem 

transacionar sobre o direito de terceiros, no caso o INSS. Dêse 

ciência às partes; II - A reclamada para comprovar o 

recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme termo 

de audiência de fls. 56/58, no prazo de cinco dias. 

RESENHA No 124-1643/2007 

Processo : 00375-2007-124-08-00-9 

Reclamante: ERCILIO DOS SANTOS 


Reclamado: CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA 


Assunto : AOS RECLAMANTES para informarem, no prazo de 05 

(cinco) dias, se têm interesse em dar continuidade à ação. 


Processo : 00928-2006-124-08-00-2 

Exequente: FILOMENO LOPES DA SILVA 

Advogado(a): MARA BELA DE VASCONCELOS 

Executado: WAGNER BERNARDO DE FREITAS 

Advogado(a): RICARDO HENRIQUE QUEIROZ 

Assunto : ÀS PARTES E SEUS PROCURADORES, PARA COMPARECEREM A 

AUDIENCIA DE EXECUCAO, VISANDO CONCILIACAO ENTRE AS PARTES, 

COM DATA DESIGNADA PARA 20/11/07, ÀS 12H. 


Processo : 00379-2006-124-08-00-6 

Exequente: ADILSON MORAES DO NASCIMENTO 

Advogado(a): EVERALDO FRANCA NUNES 

Executado: MADEIREIRA OURO VERDE (W.L.B. DE FREITAS) 

Advogado(a): ALBETIZA BOTELHO DE SOUZA 

Assunto : AS PARTES E SEUS PROCURADORES, PARA COMPARECEREM A 

AUDIENCIA DE EXECUCAO, VISANDO CONCILIACAO ENTRE AS PARTES, 

COM DATA DESIGNADA PARA 21/11/07 AS 10 HS. 

RESENHA No 124-1646/2007 

Processo : 00174-2006-124-08-00-0 

Exequente: HENRIQUE DOS ANJOS ASSUNÇÃO 


Executado: JADER PAULA PESSOA 


Assunto : AO RECLAMANTE PARA COMPARECER À SECRETARIA DA VARA 

PARA RECEBER A CTPS. 


No 114/2007 

Processo : 00721-2006-124-08-00-8 

Exequente: JOSE MENEZES MOTA NOGUEIRA 

Executado: IZAQUE BEZERRA DOS SANTOS 

O(a) doutor(a) CEZAR ALBERTO MARTINI TOLEDO, JUIZ(A) FEDERAL 

DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) da VARA DO TRABALHO de XINGUARA. 



DO TRABALHO DE XINGUARA localizado no(a) RUA MARECHAL CORDEIRO 

DE FARIAS, 68 , será levado a público o pregão de venda e 

arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) 

penhorado(s) nos autos supracitados, bem(ns) este(s) que 

segue(m) abaixo relacionado(s): 

Descrição: 8m3 (oito metros cúbicos da madeira Jatobá, serrada 

em bitola de 24mm, em medidas diversas 

Localização do Bem: Estrada do Aeroporto, Km 03, Madereira 

Porto Segur 

Valor: 7.200,00 

Fiel Depositario: IZAQUE BEZERRA DOS SANTOS 

Descrição: 11m3 (onze metros cúbicos) de madeira Tatajuba, 

serrada em bitola de 24mm, em diversas medidas. 

Localização do Bem: Estrada do Aeroporto, Km 03, Madereira 

Porto Segur 

Valor: 7.700,00 

Fiel Depositario: IZAQUE BEZERRA DOS SANTOS 


na Audiência de Praça, esta autorizado o Sr. Leiloeiro Público 

a proceder ao Leilão do(s) referido(s) bem(ns) pela melhor 

oferta, podendo o pagamento ser parcelado, mediante proposta 

pelo interessado, nos termos do Provimento CR-No. 02/2002. 

Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá comparecer no 

dia, hora e local acima mencionados, ficando ciente de que 

devera garantir o lance com o sinal de 20% (Vinte por cento) 

de seu valor. E para que chegue ao conhecimento dos 

interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado 

no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 8ª Região e 

afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Trabalhista, 

ficando desde já o(as) executado(as) ciente da realização da 

referida Praça em caso de não recebimento ou devolução da 

notificação por via postal. 

DADO E PASSADO nesta cidade de XINGUARA - PA, em 26 de outubro 

de 2007. Eu, , JEANNE LIMA MARINHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, 

subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 

CEZAR ALBERTO MARTINI TOLEDO 



35 

No 115/2007 

Processo : 00346-2006-124-08-00-6 

Exequente: GILDEONE FERREIRA DE SOUZA 

Executado: L H DA SILVA - ME 





DO TRABALHO DE XINGUARA localizado no(a) RUA MARECHAL CORDEIRO 

DE FARIAS, 68 , será levado a público o pregão de venda e 

arrematação a quem oferecer o maior lance o(s) Bem(ns) 

penhorado(s) nos autos supracitados, bem(ns) este(s) que 

segue(m) abaixo relacionado(s): 

Descrição: UMA (01) DESEMPENADEIRA PLAINA INDUSTRIAL , 040 x 

2,20, MOTOR TRIFÁSICO 5ARPM, MARCA DANBROS 

Localização do Bem: SÃO FELIX DO XINGU 

Valor: 4.000,00 

Fiel Depositario: CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA 


na Audiência de Praça, esta autorizado o Sr. Leiloeiro Público 

a proceder ao Leilão do(s) referido(s) bem(ns) pela melhor 

oferta, podendo o pagamento ser parcelado, mediante proposta 

pelo interessado, nos termos do Provimento CR-No. 02/2002. 

Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá comparecer no 

dia, hora e local acima mencionados, ficando ciente de que 

devera garantir o lance com o sinal de 20% (Vinte por cento) 

de seu valor. E para que chegue ao conhecimento dos 

interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado 

no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 8ª Região e 

afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Trabalhista, 

ficando desde já o(as) executado(as) ciente da realização da 

referida Praça em caso de não recebimento ou devolução da 

notificação por via postal. 



subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 





No 113/2007 

Processo : 00440-2007-124-08-00-6 

Exequente: VALDEMAR TEONILIO DE CARVALHO 

Executado: NORMA REGINA MOURA CAVALCANTE 



FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) NORMA 

REGINA MOURA CAVALCANTE , EXECUTADO nos autos do processo 

supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para 

tomar ciência da seguinte determinação: V. Sª DEVE COMPARECER 

À AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO DESIGNADA POR ESTE JUÍZO PARA O DIA 

26/11/07, ÀS 14H40, COM O INTUITO DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS 

PARTES. 




Trabalho. 



subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 





No 117/2007 

Processo : 00725-2006-124-08-00-6 

Exequente: JACKSON CARDOSO FIGUEREDO 

Executado: VIACAO PARA SUL LTDA 



FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) VIACAO 

PARA SUL LTDA , EXECUTADO nos autos do processo supra, que se 


seguinte determinação: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DO IMÓVEL 

REPRESENTADO POR UM TERRENO URBANO CONSTITUÍDO PELOS LOTES 07 

E 08 DA QUADRA 06, SETOR ALTO ARAGUAIA, NA AV. FRANCISCO 

CALDEIRA CASTELO BRANCO, COM ÁREA TOTAL DE 600,00 M² 




Trabalho. 



subscrevi. 

O(a) Juiz(a): 



TOMADA DE RECLAMAÇÃO DE XINGUARA 


Processo : 01091-2007-124-08-00-0 

Reclamante : DAIMY RAMOS DOS SANTOS 

Advogado(a): SELMA EVANGELISTA DE LIMA 

Reclamado : F ROSA E F ROSA E CIA LTDA 





XINGUARA 

AMATRA 8ª REGIÃO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL 

A AMATRA VIII - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 

OITAVA REGIÃO convoca seus associados para Assembléia Geral, a 

realizar-se no próximo dia 9 de novembro de 2007 (sextafeira), 

às 13h30min em primeira convocação, com o quorum 

mínimo, e às 14h em segunda convocação, com qualquer quorum, 

para deliberar sobre os seguintes assuntos: 

a) percepção e extensão da gratificação especial de localidade 

- GEL; 

b) ajuda de custo nas remoções e promoções de juízes; 

c) critérios para lotação e designação de juízes substitutos;

36 

d) critérios para fixação de férias de juízes de primeiro 

grau; 

e) condições de trabalho para os juízes de primeiro grau; 

f) autorização para o ingresso de ações; 

g) assuntos administrativos da associação: 

a) aprovação das contas dos anos fiscais de 2004, 2005 e 2006; 

b) débitos decorrentes do contrato com a TIM; 

h) consultas: 

a) remoção regional de juízes substitutos com menos de dois 

anos; b)convocação de juiz de primeiro grau para auxiliar a 

Presidência e a Corregedoria. 

Os associados ficam por esta via convocados para comparecer na 

Assembléia Geral, na forma prescrita nos Estatutos da 

Associação. 

Belém, 25 de outubro de 2007 

PAULA MARIA PEREIRA SOARES 

Presidente da AMATRA VIII 

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PRESIDÊNCIA 

ATO Nº 224, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA 

PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA 

REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 

pelos artigos 37, inciso XLVI e XLVIII, do Regimento Interno 

deste Tribunal, e 

CONSIDERANDO que a servidora Núbia Soraya da Silva 

Guedes foi aprovada no concurso C- 317 para o cargo de Juiz do 

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava 

região; 

CONSIDERANDO que a posse da servidora no cargo 

supracitado dar-se-á no dia 31.10.2007; 

R E S O L V E: 

EXONERAR, a pedido, a partir de 31.10.2007, do cargo de 

Analista Judiciário/Área Judiciária do Quadro de Pessoal 

Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, 

a servidora supracitada, em decorrência de posse em outro 

cargo inacumulável, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 

8.112/90, bem como do cargo em comissão de Assessor de Juiz, 

CJ-3, com lotação no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador 

Federal do Trabalho, Dr. Marcus Augusto Losada Maia, nos 

termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/90, 

Publique-se e registre-se. 

FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA 

Desembargadora Vice-Presidente, 

no exercício da Presidência 



PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, 

no uso de suas atribuições legais e 

Tendo em vista a deliberação do Egrégio Tribunal, em 

sessão desta data, e o que consta no auto do Processo Nº 

211/2007; 

R E S O L V E : 

NOMEAR o senhor DANIEL GONÇALVES DE MELO, Bacharel em 

Direito, para exercer o cargo de JUIZ FEDERAL DO TRABALHO 

SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, 

classificado em 1º lugar no Concurso Público C-317, em vaga 

criada pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003. 






A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA 





211/2007; 


NOMEAR a senhora NÚBIA SORAYA DA SILVA GUEDES, Bacharel 

em Direito, para exercer o cargo de JUIZ FEDERAL DO TRABALHO 


classificada em 2º lugar no Concurso Público C-317, em vaga 












211/2007; 


NOMEAR o senhor FÁBIO MELO FEIJÃO, Bacharel em Direito, 

para exercer o cargo de JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO DO 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, classificado 

em 3º lugar no Concurso Público C-317, em vaga criada pela Lei 

nº 10.770, de 21 de novembro de 2003. 











211/2007; 


NOMEAR a senhora ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ, Bacharel 



















211/2007; 


NOMEAR a senhora AMANDA CRISTHIAN MILÉO GOMES MENDONÇA, 

Bacharel em Direito, para exercer o cargo de JUIZ FEDERAL DO 

TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA 

REGIÃO, classificada em 5º lugar no Concurso Público C-317, em 

vaga decorrente da remoção, a pedido, do Dr. Mauro Volpini 

Ferreira para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, 

originalmente criada pela Lei nº 5.644, de 10 de dezembro de 

1970. Publique-se e registre-se. 










211/2007; 


NOMEAR o senhor EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ, 

Bacharel em Direito, para exercer o cargo de JUIZ FEDERAL DO 


REGIÃO, classificado em 6º lugar no Concurso Público C-317, em 

vaga decorrente da remoção, a pedido, do Dr. Marcelo Luis de 

Souza Ferreira para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª 

Região, originalmente criada pela Lei nº 5.644, de 10 de 

dezembro de 1970. 











211/2007; 


NOMEAR a senhora RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES, 

Bacharel em Direito, para exercer cargo de JUIZ FEDERAL DO 


REGIÃO, classificada em 7º lugar no Concurso Público C-317, em 

vaga decorrente da remoção, a pedido, do Dr. Luiz Jackson 

Miranda Júnior para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª 

Região, originalmente criada pela Lei nº 8.432, de 11 de junho 

de 1992. 











211/2007; 


NOMEAR a senhora GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS, Bacharel 




decorrente da remoção, a pedido, do Dr. Flávio Luiz da Costa 

para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, 

originalmente criada pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 

1989. Publique-se e registre-se. 



no exercício da Presidência

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - Tribunal Regional do ...

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