PORTUGUÊS - (Questões 01 a 10) Prof.: Décio Sena Leia o texto ...

Questão 12
Analise as assertivas a seguir, marque com V
as verdadeiras e com F as falsas; em seguida,
marque a opção correta.
( ) Na hipótese de colisão de princípios, segundo
a melhor doutrina capitaneada por
Ronald Dworkin e Luís Roberto Barroso,
entre outros, deve ser aplicada a técnica
da ponderação de valores ou ponderação
de interesses.
( ) A teoria clássica do Poder Constituinte,
cuja origem deve-se a Sieyes, admite a
limitação da Assembléia Constituinte por
normas suprapositivas.
( ) No Direito brasileiro positivo, segundo a
melhor doutrina, o poder constituinte reformador
admite limitações temporais, circunstanciais,
formais e materiais, estas
podendo ser explícitas ou implícitas.
( ) Na federação brasileira, o Estado é composto
de três círculos hierarquizados: União,
Estados-membros e os Municípios.
( ) Segundo a jurisprudência dominante, a
testemunha convocada para depor perante
uma Comissão Parlamentar de Inquérito
no âmbito do Congresso Nacional e que
entenda ilegítima a sua convocação pode
impetrar habeas corpus para se livrar da
convocação.
a) V; F; F; F; F.
b) V; F; F; F; V.
c) V; F; V; F; V.
d) F; F; F; F; F.
e) V; F; V; F; F.
Questão 13
Marque a alternativa correta.
a) O Presidente e o Vice-Presidente da República
não poderão, sem licença do Congresso
Nacional, ausentar-se do País por
período superior a 10 (dez) dias, sob pena
de perda do cargo.
b) Possui o Distrito Federal competência legislativa
para a fixação de vencimentos
dos membros da sua Polícia Civil.
c) No pólo passivo da ação de mandado de
injunção estará sempre localizada a pessoa
jurídica de direito privado.
d) O controle abstrato de constitucionalidade
negativa é realizado por meio da ação de
inconstitucionalidade por omissão.
e) Segundo a doutrina dominante, a Constituição
da República admite a iniciativa popular
de emenda à Constituição, bem como a
realização de plebiscito para alteração de
Questão 14
1ª FEIRA DO CONCURSO
forma e sistema de Governo, mediante
convocação do Senado.
Marque a alternativa correta.
a) A proposta de emenda à Constituição tendente
a abolir a forma federativa de Estado
está condicionada a aprovação plebiscitária.
b) Não fica prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade
de medida provisória
se esta for alterada no ponto sobre que
versava a ação, caso ainda não haja efeitos
sendo gerados.
c) Cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
ação direta de inconstitucionalidade em face
de qualquer lei distrital.
d) Constituição, em sentido formal, é o conjunto
de normas que determinam a estrutura
mesma do Estado, ou seja, os principais traços
de sua forma ou configuração, incluindo
a organização do poder estatal - em suas
funções legislativa, executiva e judiciária -
bem como a definição de suas competências,
e, ainda, usualmente, os direitos humanos
e suas garantias fundamentais.
e) Segundo a doutrina e jurisprudência dominantes,
é possível a existência de direitos
e garantias individuais não contidos no catálogo
dos direitos individuais.
Questão 15
A Constituição caracterizada pela presença de
normas programáticas denomina-se:
a) Popular.
b) Formal.
c) Costumeira.
d) Dirigente.
e) Prolixa.
PROVA AZUL 5
SIMULADO 3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS