PORTUGUÊS - (Questões 01 a 10) Prof.: Décio Sena Leia o texto ...

PORTUGUÊS - (Questões 01 a 10) 

Prof.: Décio Sena 

04 

08 

12 

Leia o texto abaixo para responder às questões 

de 01a 03. 

A crescente recessão e o crescimento 

do desemprego e da exclusão social, 

em meio à deterioração dos serviços públicos, 

compõem um ambiente que favorece e 

mesmo induz a prática de violação massiva 

dos direitos humanos. Assim como os direitos 

humanos têm como característica essencial 

a indivisibilidade, também as violações 

se manifestam de forma indivisível. É 

muito tênue a fronteira entre o descumprimento 

de direitos sociais e o desrespeito 

aos direitos humanos. Um fenômeno está 

sempre acompanhado do outro. 

O desemprego é muito mais que um 

número: é a perda da auto-estima, a perda 

da autoridade do pai e da mãe de família 

perante os filhos, é a porta de entrada para 

o alcoolismo, para a prostituição, para o trabalho 

infantil, para o trabalho degradante. É 

um fator importante na violência intradoméstica, 

na violência nas cidades e nos campos. 

É a vergonha. É a impotência. 

Não se trata de trocar a defesa dos 

direitos civis e políticos pela defesa dos direitos 

econômicos, sociais e culturais. É a 

indivisibilidade entre eles que está falando 

cada vez mais alto e é essa necessidade 

que devemos atender. 

NILMÁRIO DANTAS, citado por MÁRCIO MO- 

REIRA ALVES, O Globo, com adaptações. 

Questão 01 

Considere o verbete abaixo: 

Paráfrase: 1. Desenvolvimento do texto de um 

livro ou de um documento conservando-se as 

idéias originais; metáfrase. 

AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, 

Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 

2ª edição, Editora Nova Fronteira, p.1.266 

A partir do que leu, indique o item em que se 

parafraseia corretamente o primeiro período do 

texto. 

a) A transgressão em larga escala aos direitos 

humanos é encorajada e sofre, até 

mesmo, processo de incitação em meio 

composto por alguns fatores tais quais recessão 

crescente, taxa de desemprego 

cada vez mais aumentada, degenerescência 

dos serviços públicos e impossibilidade 

de um número cada vez maior de cidadãos 

1ª FEIRA DO CONCURSO 

poderem ter o que se entende, consensualmente, 

por uma vida digna. 

b) A recessão crescente, aliada à crise do 

desemprego e à da exclusão social, na 

verdade resultantes, ambas, do atual quadro 

de aviltamento dos serviços constitucionalmente 

estipulados como públicos, 

formam o pano de fundo favorecedor, ou 

mesmo, o que é mais grave ainda, estimulador 

da práxis que conduz ao rompimento 

agudo com todas as marcas das garantias 

e deveres humanos. 

c) As garantias individuais, ou, em sua maior 

representatividade, os direitos invioláveis 

do homem têm sofrido violentos percalços 

decorrentes do quadro em que estamos 

imersos, que é pródigo em envilecimento 

dos serviços públicos, quadro este que 

traz, atrelados, problemas de mesma gravidade, 

dentre os quais podem-se citar a 

recessão incontrolável e os crescimentos 

do desemprego e da exclusão social. 

d) O favorecimento das atitudes de flagrante 

ruptura com o código dos direitos humanos 

e, além disso, ou, mais que isso, a permissividade 

com que tais atitudes têm sido tratadas 

acabam por provocar um ambiente propício 

à exclusão social, ao crescimento do 

contigente de desempregados, bem como a 

uma cada vez mais maior recessão. 

e) Recessão em crescente contínuo somada ao 

também aumento contínuo do desemprego e 

de uma exclusão social que não pára de 

crescer surgem como consectários de um 

ambiente que é, ao mesmo tempo, passivo na 

contemplação da infração freqüente dos direitos 

humanos, e altamente sugestivo de práticas 

que conduzem a tais infrações. 

Questão 02 

Com respeito a passagens do texto, indique o 

item em que se faz afirmativa incorreta: 

a) O acento grave encontrado na linha 01 tem 

uso obrigatório. 

b) Pode-se afirmar que o acento circunflexo encontrado 

na forma verbal têm (l. 03) apresenta 

valor diferencial. 

c) O vocábulo tênue (l. 04) não tem sua acentuação 

gráfica justificada pelo mesmo 

preceito que fundamenta o acento posto 

em fenômeno (l. 06). 

d) Os vocábulos desemprego (l. 01) e impotência 

(l. 10) apresentam o mesmo prefixo. 

e) Os sintagmas aos direitos humanos. (ls. 

05-06) e de entrada (l. 08) apresentam 

distintas funções na estrutura das orações 

em que surgem. 

PROVA AZUL 1 

SIMULADO 3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


Questão 03 

Observando passagens do texto indique a afirmativa 

correta. 

a) O pronome relativo que (linha 2) é referente 

a deterioração dos serviços públicos 

(ls. 01-02). 

b) O vocábulo mesmo (l. 02) pode ser analisado, 

do ponto de vista lexical, como pronome 

demonstrativo. 

c) Ocorre deslize de regência em passagem 

da linha 02. 

d) O vocábulo perda , em é a perda da auto-estima 

(linha 07), caso fosse substituído 

por perca forma paralela de utilização 

popular, preservaria o significado da mensagem 

original. 

e) Em Não se trata de trocar a defesa dos direitos 

civis e políticos (linha 11) o verbo é 

pronominal, sendo o vocábulo se , que o 

antecede, parte integrante do verbo. 

Questão 04 

Escreva diante de cada texto o número do 

transpositor lógico abaixo que preenche corretamente 

a lacuna: 

NOTA: Iniciais maiúsculas foram suprimidas 

para efeito de teste. 

( ) Na adolescência, __________ todo 

mundo da sua turma fazia, Ito adorava 

filmes de caubói. 

( ) Seu imaginário era povoado por ataques 

de índios nas paisagens desertas 

do Arizona, __________ morasse em 

Parintins. 

( ) Todos os integrantes das tribos dos 

bois de sua cidade eram conhecidos 

como tontos , __________ pretendiam 

homenagear carinhosamente o companheiro 

do Zorro. 

( ) __________cansou-se de ser sioux ou 

navajo, ele criou uma fantasia de índio 

( ) 

( ) 

brasileiro para a sua tribo. 

Agora, __________ cantam as letras 

das toadas de boi, todos reivindicam 

sua ancestralidade de povo da floresta. 

__________o Brasil se descobre amazônico, 

descobre também que a Amazônia 

não se confunde com nenhum 

dos estereótipos que dela foram criados. 

HERMANO VIANNA, Folha de São Paulo, 

com adaptações. 

( 1 ) uma vez que 

( 2 ) quando 

( 3 ) apenas 

( 4 ) conquanto 

( 5 ) enquanto 

( 6 ) conforme 

A seqüência numérica correta é: 

a) 2, 4, 6, 3, 5, 1; 

b) 6, 4, 1, 3, 5, 2; 

c) 4, 5, 3, 1, 2, 6; 

d) 5, 4, 2, 3, 6, 1; 

e) 3, 5, 6, 2, 1, 4. 

Questão 05 

Numere os períodos de modo a constituírem 

um texto coeso e coerente e, depois, indique a 

seqüência correta. 

SIMULADO 3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

C 

2 

PROVA AZUL 

( ) 

( ) 

( ) 

( ) 

( ) 

Fora o risco de acidentes, outro problema 

é a disposição do lixo radioativo, 

produzido nos reatores. 

Relembremos o acidente de Chernobil, 

Ucrânia, quando um dos quatro 

reatores explodiu, matando 31 pessoas 

imediatamente, hospitalizando outras 

500 e causando a evacuação de 

uma área de 30 km de raio em torno 

da usina. 

A incidência de certos tipos de câncer 

naquela região é, ainda hoje, quatro 

vezes maior que no resto da Ucrânia. 

A energia nuclear, uma grande promessa 

para o futuro, torna-se cada 

vez mais inviável devido aos possíveis 

riscos com reatores. 

A contaminação desse único acidente 

foi tal que países do norte europeu 

tiveram de proteger suas reservas 

alimentares. 

a) 5, 3, 2, 1, 4; 

b) 3, 1, 2, 4, 5; 

c) 1, 5, 3, 4, 2; 

d) 2, 3, 5, 1, 4; 

e) 4, 2, 3, 5, 1. 

Questão 06 

MARCELO GLEISER, Folha de São Paulo, 


Marque o item sublinhado que apresenta erro 

de estruturação sintática ou de propriedade 

vocabular. 

No começo do século XIX, o matemático 

e físico francês Laplace postulara a existência 

de leis que nos permitiriam prever todo 

o futuro no universo, se pudéssemos ter um 

conhecimento completo dos detalhes no presente. 

Era o determinismo levado a seu ex-

tremo: Laplace acreditava firmemente que isso 

dizia respeito até a (1) conduta humana, ela 

própria. A cadeia de causas e efeitos explicaria 

(2) e permitiria prever tudo. Mas a simples 

existência do quantum, por estranho que possa 

parecer, contradizia frontalmente a visão de 

Laplace. Basta imaginar-se (3) a luz se (4) 

chocando contra um espelho. Como nenhum 

espelho é perfeito, uma pequena quantidade 

de luz o atravessará. Mas luz é poder energético; 

portanto, feita (5) de uma soma de quanta 

(nesse caso, fótons). Alguns desses átomos 

de luz são refletidos pelo espelho e alguns o 

atravessam. Como um fóton decide que vai 

ser refletido e outro decide que vai atravessar 

o espelho, se são todos idênticos e estão 

em condições idênticas? 

MARCELO FUCS, O Globo, 


a) 1; 

b) 2; 

c) 3; 

d) 4; 

e) 5. 

Questão 07 

Marque o item em que um dos dois períodos 

está gramaticalmente incorreto. 

a) A febre do Viagra (remédio para a impotência) 

explodiu em 1998, com as conseqüentes controvérsias 

e curiosidades. Funcionou bem em 

muitas pessoas, resolveu problemas e devolveu 

a felicidade para homens que a pensaram 

efêmera! / A febre do Viagra (remédio para 

a impotência) explodiu em 1998, com as 

conseqüentes controvérsias e curiosidades. 

Funcionou bem em muitas pessoas, resolveu 

problemas e devolveu a felicidade para homens 

que, desgostosos, pensaram-na efêmera! 

b) Vitamina C sempre foi associada à proteção 

de várias doenças. Algumas das afirmações 

quanto à sua eficiência são exageradas, mas 

não há quem negue suas ações benéficas ao 

corpo. / Vitamina C sempre foi associada à 

proteção de várias doenças. Algumas das afirmações 

quanto a sua eficiência são exageradas, 

mas não há quem negue suas ações 

benéficas para o corpo. 

c) Estudos recentes confirmaram a observação 

científica publicada décadas atrás de 

que a incidência do infarto do coração é 

muito inferior nos povos que habitam o 

Mediterrâneo, comparada com o resto dos 

países do Ocidente. / Estudos recentes 

confirmaram a observação científica publicada 

décadas atrás que a incidência do infarto 

do coração é muito inferior nos povos 


que habitam o Mediterrâneo, comparada 

com o resto dos países do Ocidente. 

d) A dieta que vem do Mediterrâneo consiste 

em óleos vegetais (azeite de oliva), muito 

menos carnes e mais peixes. Delicie-se 

com as iguarias mediterrâneas e proteja 

seu coração. / Dietas que vêm do Mediterrâneo 

consistem basicamente em óleos 

(azeite de oliva), em muito menos carnes e 

em mais peixes. Delicia-te com as iguarias 

mediterrâneas e protege teu coração. 

e) Abuse dos líquidos e evite o câncer de bexiga, 

que acomete 50 mil pessoas por ano nos 

Estados Unidos. O tipo de líquido parece não 

importar! / Abuse dos líqüidos e evite o câncer 

de bexiga, que acomete 50 mil pessoas por 

ano nos Estados Unidos. Tipos de líqüidos 

distintos parece não importarem! 

Questão 08 

DRAUZIO VARELA, CartaCapital, 


Marque o segmento de texto que contém erro 

de estruturação sintática. 

a) Pensador político, historiador das idéias, teórico 

desencantado e liberal, Sir Isaiah Berlin 

morreu no ano passado, aos 88 anos, cercado 

de grande respeito no mundo acadêmico anglo-saxônico. 

Nos Estados Unidos acaba de 

sair uma biografia de Berlin, escrita por Michael 

Ignatieff, e editam-se suas célebres conferências 

sobre As Raízes do Romantismo . 

b) Como sempre, Berlin expõe suas idéias com 

clareza; sua celebrada sabedoria afasta-o 

de teorizações complexas, contendo um permanente 

apelo à consideração pouco exaltada 

da empiria, do realismo político e da falibilidade 

da natureza humana. 

c) Adversário das grandes utopias políticas, das 

tentativas de criar um mundo novo e das explicações 

unilaterais do desenvolvimento histórico, 

Berlin não se cansa de apontar o quanto 

as certezas de revolucionários e reformadores 

sociais terminaram inspirando aos massacres 

e horrores do totalitarismo. 

d) O historiador, como o romancista ou o homem 

sensato em sua vida cotidiana, não faz uso de 

generalizações, de leis científicas para dar 

conta das particularidades, das surpresas, 

das circunstâncias do passado. 

e) O importante era minar o marxismo, com 

elegância, erudição e nenhum tom panfletário. 

O segundo ensaio, Discernimento 

Político , insiste nas teses do primeiro 

que, aliás, pouco altera as considerações 

do primeiro capítulo de Limites da Utopia . 

MARCELO COELHO, Folha de São Paulo, 


PROVA AZUL 3 



Questão 09 

Indique o trecho construído com correção morfossintática 

e coerência entre as idéias. 

a) Gilmar Mauro, um dos principais líderes do 

MST, tem a honra de ter sido incluído pela 

revista Time e pela rede de tevê CNN na relação 

das 50 personalidades latinoamericanas 

que comandará o novo milênio. 

b) O Parque do Ibirapuera, o maior e mais 

bonito pulmão verde da cidade de São 

Paulo, abrigará mais um projeto assinado 

pelo arquiteto Oscar Niemeyer: um novo 

anfiteatro, que será montada, no próximo 

ano que vem, parte da exposição comemorativa 

dos 500 anos do Descobrimento do 

Brasil. 

c) Mudanças na lei de pena de morte no Irã: 

um condenado pode livrar-se da execução 

pagando uma indenização à familiares da 

vítima. Se o assassino matou um homem, 

terá que dar US$ 20 mil. Se matou uma 

mulher, o preço cai: basta pagar US$ 10 

mil. 

d) Depois de apenas cinco meses de mandato, 

o segundo governo do presidente Fernando 

Henrique Cardoso assemelha-se 

mais e mais a um bólido sem piloto, perdido 

em meio a uma corrida de Fórmula 1. 

e) No momento onde FHC estava comemorando 

os primeiros indicadores econômicos 

favoráveis depois da atabalhoada desvalorização 

do real, o PSDB fez uma convenção 

nacional para eleger a nova direção 

do partido e ressuscitou a bandeira do 

desenvolvimentismo . 

Isto É, com adaptações. 

Questão 10 

Indique o período com pontuação incorreta. 

a) Alguém poderá argumentar que, aí está o 

motivo, que impede que Fernando de Noronha 

seja uma das sedes, já que seria um 

favorecimento a Pernambuco, necessariamente 

contemplado com Recife, sua capital. 

b) Sim, ninguém foi passar férias à custa do 

seu, do nosso dinheiro, no aprazível exterritório, 

há mais de dez anos anexado ao 

Estado de Pernambuco. 

c) Já é possível imaginar a cena, no majestoso 

Estádio Pedro Malan, o que foi ministro 

da Fazenda sem nunca ter sido, carinhosamente 

apelidado de Malão pelos ilhéus. 

d) Em campo, a seleção amarelinha da Nike. 

No banco, Badan Palhares, novo facultativo 

canarinho (canarinho, pombo ou urubu 

não faz diferença alguma, como 10 centímetros 

a mais ou a menos também não fa- 

zem, do mesmo modo que RS$ 5 bilhões é 

troco perto do que foi sangrado das divisas 

nacionais no primeiro trimestre deste ano). 

e) Na tribuna de honra, em lágrimas, Ângelo 

Calmon de Sá, Salvatore Cacciola, Jáder 

Barbalho e Aécio Neves, o que não foi e 

jamais será. 

JUCA KFOURI, Carta Capital, 


DIREITO CONSTITUCIONAL - (Questões 11 a 15) 

Prof.: Guerrinha 

Questão 11 

Analise as assertivas a seguir, marque com V 

as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, 

marque a opção correta. 

( ) Segundo a melhor doutrina, a decisão do 

Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade 

de uma lei federal, 

pronunciada no julgamento de um recurso 

extraordinário, produz, em regra geral, 

efeitos vinculantes para todos os poderes 

públicos. 

( ) Se um partido político que tenha ajuizado 

perante o Supremo Tribunal Federal ação 

direta de inconstitucionalidade, perde o 

seu único representante no Congresso 

Nacional, fica impedida a Corte Suprema 

de julgar o mérito da ação. 

( ) Segundo a melhor doutrina, no sistema 

constitucional brasileiro, os direitos fundamentais 

apenas podem ser argüidos 

em face dos poderes públicos, não podendo 

ser invocados nas relações entre 

particulares. 

( ) No exercício do seu poder de autoconstituição, 

o Estado-membro pode fixar, 

em diploma constitucional, que o seu 

Governador, a exemplo do que ocorre 

com o Presidente da República, pode ser 

irresponsabilizado por atos estranhos ao 

exercício de suas funções, durante a vigência 

do seu mandato. 

( ) As decisões do Tribunal de Contas da União 

de que resultem imputação de débito 

ou multa têm força de título executivo, 

não podendo ser revistas ou anuladas no 

âmbito do Poder Judiciário. 

a) F; V; F; F; F. 

b) V; V; F; V; F. 

c) F; V; V; F; F. 

d) V; V; F; F; V. 

e) F; V; F; V; F. 


C 

4 

PROVA AZUL

Questão 12 

Analise as assertivas a seguir, marque com V 

as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, 

marque a opção correta. 

( ) Na hipótese de colisão de princípios, segundo 

a melhor doutrina capitaneada por 

Ronald Dworkin e Luís Roberto Barroso, 

entre outros, deve ser aplicada a técnica 

da ponderação de valores ou ponderação 

de interesses. 

( ) A teoria clássica do Poder Constituinte, 

cuja origem deve-se a Sieyes, admite a 

limitação da Assembléia Constituinte por 

normas suprapositivas. 

( ) No Direito brasileiro positivo, segundo a 

melhor doutrina, o poder constituinte reformador 

admite limitações temporais, circunstanciais, 

formais e materiais, estas 

podendo ser explícitas ou implícitas. 

( ) Na federação brasileira, o Estado é composto 

de três círculos hierarquizados: União, 

Estados-membros e os Municípios. 

( ) Segundo a jurisprudência dominante, a 

testemunha convocada para depor perante 

uma Comissão Parlamentar de Inquérito 

no âmbito do Congresso Nacional e que 

entenda ilegítima a sua convocação pode 

impetrar habeas corpus para se livrar da 

convocação. 

a) V; F; F; F; F. 

b) V; F; F; F; V. 

c) V; F; V; F; V. 

d) F; F; F; F; F. 

e) V; F; V; F; F. 

Questão 13 

Marque a alternativa correta. 

a) O Presidente e o Vice-Presidente da República 

não poderão, sem licença do Congresso 

Nacional, ausentar-se do País por 

período superior a 10 (dez) dias, sob pena 

de perda do cargo. 

b) Possui o Distrito Federal competência legislativa 

para a fixação de vencimentos 

dos membros da sua Polícia Civil. 

c) No pólo passivo da ação de mandado de 

injunção estará sempre localizada a pessoa 

jurídica de direito privado. 

d) O controle abstrato de constitucionalidade 

negativa é realizado por meio da ação de 

inconstitucionalidade por omissão. 

e) Segundo a doutrina dominante, a Constituição 

da República admite a iniciativa popular 

de emenda à Constituição, bem como a 

realização de plebiscito para alteração de 

Questão 14 


forma e sistema de Governo, mediante 

convocação do Senado. 

Marque a alternativa correta. 

a) A proposta de emenda à Constituição tendente 

a abolir a forma federativa de Estado 

está condicionada a aprovação plebiscitária. 

b) Não fica prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade 

de medida provisória 

se esta for alterada no ponto sobre que 

versava a ação, caso ainda não haja efeitos 

sendo gerados. 

c) Cabe, perante o Supremo Tribunal Federal, 

ação direta de inconstitucionalidade em face 

de qualquer lei distrital. 

d) Constituição, em sentido formal, é o conjunto 

de normas que determinam a estrutura 

mesma do Estado, ou seja, os principais traços 

de sua forma ou configuração, incluindo 

a organização do poder estatal - em suas 

funções legislativa, executiva e judiciária - 

bem como a definição de suas competências, 

e, ainda, usualmente, os direitos humanos 

e suas garantias fundamentais. 

e) Segundo a doutrina e jurisprudência dominantes, 

é possível a existência de direitos 

e garantias individuais não contidos no catálogo 

dos direitos individuais. 

Questão 15 

A Constituição caracterizada pela presença de 

normas programáticas denomina-se: 

a) Popular. 

b) Formal. 

c) Costumeira. 

d) Dirigente. 

e) Prolixa. 

PROVA AZUL 5 



DIREITO CONSTITUCIONAL - (Questões 16 a 20) 

Profª.: Cristina Luna 

Questão 16 

O princípio da supremacia da Constituição confere 

à Constituição Federal brasileira a noção 

de um estatuto fundamental (fundamental law), 

pressuposto de validade de toda a ordem positiva 

instituída pelo Estado. A partir deste princípio 

e considerando a legislação e entendimentos 

jurisprudenciais do STF, não é possível afirmar: 

a) Não cabe ação direita de inconstitucionalidade 

que tenha por objeto lei anterior à 

Constituição em vigor, o que não impede, 

entretanto, o controle abstrato desta lei em 

face da Constituição atual por meio de 

uma outra ação subsidiária à ADIn. 

b) A insuficiência do valor correspondente ao 

salário mínimo, definido por lei, em importância 

que se revele incapaz de atender às 

necessidades vitais básicas do trabalhador 

e dos membros de sua família, configura 

um claro descumprimento da Constituição 

Federal admitindo-se, neste caso, a argüição 

de inconstitucionalidade por meio de 

uma ação direta de inconstitucionalidade 

por omissão. 

c) A atual Constituição Federal inovou ao estabelecer 

que quando o Supremo Tribunal 

Federal apreciar a inconstitucionalidade, 

em tese, de norma legal ou ato normativo, 

citará, previamente, o Advogado-Geral da 

União, que, como curador da presunção de 

constitucionalidade, defenderá o texto ou 

ato impugnado, mesmo que esse ato ou 

texto impugnado seja de natureza estadual. 

d) O princípio da indisponibilidade, que rege o 

processo de controle normativo abstrato, 

impede, por razões exclusivamente fundadas 

no interesse público, que o autor da 

ação direta de inconstitucionalidade venha 

a desistir da ação, mas não o impede de 

desistir do pedido de medida cautelar por 

ele eventualmente formulado durante esta 

ação. 

e) Enquanto o deferimento de liminar em ação 

direta de inconstitucionalidade tem efeito 

vinculante, o seu indeferimento, de 

acordo com o Supremo Tribunal Federal, 

não produz este efeito. 

Questão 17 

Os direitos de primeira geração (direitos civis e 

políticos), que compreendem as liberdades 

clássicas, negativas ou formais, incluindo-se 

algumas garantias, encontram-se especial- 

mente, mas não tão-somente, no art. 5º da CF. 

Sobre eles é incorreto afirmar. 

a) Ainda que a regra seja ter-se como destinatária 

da assistência judiciária gratuita 

pessoa natural, nada impede que pessoa 

jurídica se beneficie desse direito se comprovar 

insuficiência de recursos. 

b) É extensível à pessoa jurídica o direito de 

indenização por danos morais, em razão 

de fato considerado ofensivo à sua idoneidade 

financeira ou sua reputação. 

c) A gravação de conversa telefônica feita 

por um dos interlocutores ou com a sua 

anuência não configura interceptação telefônica, 

mas pode ser considerada prova ilícita 

por ofensa à privacidade, caso o outro 

interlocutor não se encontre em uma 

investida criminosa. 

d) O princípio do juiz natural não impede a 

existência de alguns casos de foro especial. 

Mas, em se tratando de crime doloso 

contra a vida, o tribunal natural será, inevitavelmente, 

o do Júri. 

e) Não é cabível a propositura da ação de 

mandado de injunção para assegurar o 

exercício de direito ou liberdade definidos 

em normas legais. 

Questão 18 

Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, 

em razão do princípio da simetria, devem obedecer 

ao modelo imposto pela Constituição à 

União em certas matérias. Em alguns casos, a 

imposição constitucional se apresenta expressamente 

prevista, em outras, implicitamente. 

Marque a única alternativa correta. 

a) A Constituição Federal estabelece, implicitamente, 

a reprodução obrigatória dos 

princípios da Administração Pública. 

b) A Constituição Federal exige expressamente 

a simetria dos princípios e regras básicas do 

processo legislativo. 

c) A Constituição Federal exige que todas as 

iniciativas privativas do presidente da República 

para a propositura de lei se espelhem 

nas demais leis de organização das entidades 

federativas estaduais, municipais e distrital. 

d) Por força do princípio da simetria, os chefes 

dos Executivos, na vigência de seus 

mandatos, não poderão ser responsabilizados 

por atos estranhos ao exercício de 

suas funções. 

e) O princípio da simetria permite que, excepcionalmente, 

o controle abstrato em 

ação direta de inconstitucionalidade transcorra 

pelo método difuso. 


C 

6 

PROVA AZUL

Questão 19 

A forma federativa vem sendo considerada 

cláusula pétrea desde a segunda Constituição 

brasileira, de 1981. Não coaduna com o atual 

modelo federativo brasileiro. 

a) A criação de Município por norma de 

Constituição Estadual é inconstitucional já 

que, neste caso, impedirá a participação 

do governador através da sanção ou veto. 

b) Uma vez cumprido o processo de criação 

de um novo Estado Federado, descabe, 

mediante nova lei complementar, a revogação 

do ato normativo que o formalizou. 

A posterior fusão há de observar novo processo 

e, portanto, a consulta plebiscitária 

prevista constitucionalmente. 

c) A Constituição Federal assegura o livre 

exercício de qualquer trabalho, ofício ou 

profissão, podendo a lei regulamentar essa 

liberdade. Essa atividade regulamentadora 

é competência concorrente da União, Estados 

e Distrito Federal. 

d) Constitucionalmente, os vereadores desfrutam 

de relativa inviolabilidade, mas não 

de imunidade processual ou de prerrogativa 

de foro. 

e) A Constituição Federal prevê expressamente 

responsabilidade políticoadministrativa 

do prefeito municipal. O 

processo e julgamento são de competência 

exclusiva da Câmara Municipal. 

Questão 20 

Em relação ao processo legislativo e às espécies 

normativas previstas pela atual Constituição Federal, 

é incorreto afirmar: 

a) Diante do atual sistema constitucional brasileiro, 

é inadmissível qualquer controle jurisdicional 

abstrato da constitucionalidade 

sobre ato normativo em processo legislativo. 

b) É possível que os efeitos provocados por 

medida provisória rejeitada permaneçam 

válidos. 

c) É inconstitucional a emenda parlamentar 

que resulte em aumento de despesa em 

projeto de emenda à Constituição (PEC) 

proposto pelo presidente da República. 

d) Se as alterações introduzidas pelo Senado 

não importarem alteração no sentido da 

proposição legislativa, não haverá necessidade 

de o texto ali aprovado retornar à 

Câmara dos Deputados. 

e) O Supremo Tribunal Federal entende que 

a decisão que mantém o veto não pode ser 

objeto de retratação posterior. 


DIREITO ADMINISTRATIVO - (Questões 21 a 25) 

Prof.: Marcelo Alexandrino 

Questão 21 

Marque a alternativa correta: 

a) Nos termos da Constituição Federal, devem 

ser criadas diretamente por lei específica 

da respectiva pessoa política as autarquias 

e as fundações públicas, ao passo 

que a criação de empresas públicas e sociedades 

de economia mista deve ser apenas 

autorizada em lei específica, para 

que, posteriormente, o Poder Executivo 

proceda ao registro de seus atos constitutivos. 

b) As causas em que as empresas públicas 

federais forem interessadas na condição 

de autoras, rés, assistentes ou opoentes, 

exceto as de falência, as de acidente de 

trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à 

Justiça do Trabalho, serão processadas e 

julgadas pela Justiça Federal. 

c) Nos termos da Constituição Federal, cabe à 

lei ordinária estabelecer o denominado estatuto 

jurídico da empresa pública, da sociedade 

de economia mista e de suas subsidiárias 

que explorem atividade econômica de produção 

ou comercialização de bens ou de 

prestação de serviços , devendo a lei dispensar 

tais entidades da exigência de licitação 

para a celebração de contratos relacionados 

a suas atividades essenciais. 

d) O regime de pessoal das sociedades de 

economia mista é obrigatoriamente o regime 

contratual, previsto na legislação trabalhista 

(CLT), enquanto o regime de pessoal 

das empresas públicas, depois da promulgação 

da Emenda Constitucional nº 

19/1998 mediante a qual se realizou a 

denominada reforma administrativa 

PROVA AZUL 7 


po- 

derá ser contratual (celetista) ou legal (estatutário), 

conforme dispuser a lei. 

e) Segundo a jurisprudência do STF, é válida 

uma lei estadual que condicione a nomeação 

e a exoneração dos dirigentes de uma 

autarquia do respectivo Estado à prévia 

aprovação da sua Assembléia Legislativa, 

não constituindo tal exigência afronta ao 

princípio da separação entre os poderes.


Questão 22 

Assinale a alternativa incorreta a respeito dos 

contratos de gestão: 

a) Nos termos da Constituição da República, 

não pode a lei prever a celebração de contratos 

de gestão com prazo de duração indeterminado. 

b) Conquanto a Constituição da República 

preveja a possibilidade de ampliação da 

autonomia gerencial, orçamentária e financeira 

de entidades da administração indireta, 

mediante a celebração de contrato de 

gestão com o poder público, a lei deverá 

dispor sobre a remuneração do pessoal da 

entidade. 

c) Embora os órgãos públicos sejam caracterizados 

por não possuírem personalidade 

jurídica, a Constituição Federal prevê a celebração 

de contratos de gestão entre administradores 

de órgãos da administração 

direta e o poder público. 

d) Os contratos de gestão previstos na Constituição 

Federal têm como objeto principal 

a fixação de metas de desempenho para o 

órgão ou entidade. 

e) Nos termos da legislação federal, a celebração 

de contrato de gestão é requisito essencial 

para a qualificação de uma entidade privada 

como organização social e para a qualificação 

de uma autarquia como agência reguladora. 

Questão 23 

Analise as seguintes afirmativas: 

I - Nos termos da legislação federal, são características 

das permissões de serviços 

públicos a precariedade e a revogabilidade 

unilateral do respectivo contrato de 

adesão pelo poder público delegante. 

II - Nas concessões de serviço público em 

que a tarifa a ser cobrada do usuário seja 

inferior a determinado valor, previsto em 

lei, é dispensável a licitação, desde que 

expressamente motivado o ato de dispensa. 

III - A caducidade da concessão de serviços 

públicos poderá ser declarada pelo poder 

concedente quando a concessionária for 

condenada em sentença transitada em 

julgado por infração tipificada como crime 

contra a administração pública. 

IV - O serviço público não deixa de ser legalmente 

enquadrado como serviço adequado 

quando, após aviso prévio, é interrompida 

sua prestação ao usuário inadimplente, 

considerado o interesse da 

concessionária. 

Com base nas assertivas acima, marque a alternativa 

correta: 

a) somente I, III e IV são corretas. 

b) somente III e IV são corretas. 

c) somente a I é correta. 

d) somente a IV é correta. 

e) somente II e III são corretas. 

Questão 24 

Analise as afirmativas abaixo: 

I - A convalidação de um ato administrativo que 

contenha vício em um de seus elementos 

ocorre, tacitamente, em cinco anos, contados 

de sua publicação, qualquer que seja o 

conteúdo do ato, salvo comprovada má-fé. 

II - Na esfera federal, a lei prevê a possibilidade 

de um órgão administrativo e seu titular, 

se não houver impedimento legal, delegarem 

parte da sua competência a outros órgãos 

ou titulares que não lhes sejam hierarquicamente 

subordinados. 

III - Não pode ser objeto de delegação a edição 

de atos de caráter normativo. 

IV - Mediante ato discricionário, desde que não 

haja lesão ao interesse público, nem prejuízo 

a terceiros, a administração federal pode 

convalidar atos que apresentarem defeitos 

sanáveis, com efeitos retroativos à 

data de sua edição. 

Em face dessas assertivas, marque a alternativa 

correta: 

a) somente I, II e IV são corretas. 

b) somente II, III e IV são corretas. 

c) somente I e III são corretas. 

d) somente II e III são corretas. 

e) somente III e IV são corretas. 

Questão 25 

Sobre a responsabilidade civil da administração 

pública, assinale a alternativa incorreta: 

a) Segundo jurisprudência do STF, é facultado 

à vítima de dano causado por ato de servidor 

público a propositura da ação contra o Estado 

e o agente público conjuntamente, formando-se 

litisconsórcio passivo facultativo. 

b) Segundo jurisprudência do STF, caso a 

administração pública consiga provar que 

o servidor público causador do dano agiu 

com dolo ou culpa, já no momento da contestação, 

será cabível a denunciação da lide, 

a fim de assegurar, no mesmo processo, 

a responsabilização do agente público. 

c) Segundo jurisprudência do STF, a responsabilidade 

civil por ato omissivo do poder 


C 

8 

PROVA AZUL

público é subjetiva, na modalidade culpa 

administrativa ou culpa anônima, cabendo 

à vítima provar que o dano por ela sofrido 

decorreu de falha na prestação de serviço 

público. 

d) A responsabilidade civil do Estado por ato 

de seus agentes que acarrete dano a terceiro 

fica afastada se o Estado conseguir 

provar culpa exclusiva da vítima, pois, neste 

caso, rompe-se o próprio nexo de causalidade 

entre o ato e o dano. 

e) Existe a possibilidade de ser configurada 

responsabilidade civil da União por danos 

decorrentes de atos legislativos editados 

pelo Congresso Nacional. 

DIREITO ADMINISTRATIVO - (Questões 26 a 30) 

Prof.: Cláudio José Silva 

Questão 26 

Na hipótese de a Administração conceder uma 

permissão de uso e supervenientemente ocorrer 

o advento de uma lei que venha a proibir o uso 

privativo daquele espaço público, o ato que havia 

concedido a permissão será imediatamente fulminado. 

Tal forma de extinção dos atos administrativos, 

doutrinariamente, denomina-se: 

a) anulação. 

b) contraposição. 

c) cassação. 

d) caducidade. 

e) revogação. 

Questão 27 

No que se refere aos mecanismos de organização 

administrativa, aponte o item correto: 

a) Sabendo que o Banco Central do Brasil, 

que tem natureza de autarquia federal, foi 

instituído porque a União concluiu que lhe 

conviria criar uma pessoa jurídica especializada 

para atuar em tal área, é correto afirmar 

que a União praticou, nesse caso, a 

descentralização administrativa. 

b) Tendo a Secretaria da Receita Federal criado, 

nos estados da federação, Superintendências 

Regionais, é correto afirmar 

que a destacada Secretaria praticou uma 

descentralização por serviço ou outorga 

legal. 

c) As pessoas jurídicas integrantes da administração 

pública indireta constituem um 

produto do mecanismo da desconcentração 

administrativa. 

d) Tanto na descentralização quanto na desconcentração, 

mantém-se relação de hie- 


rarquia entre o Estado e os órgãos e pessoas 

jurídicas delas surgidas. 

e) Os órgãos originários do fenômeno da desconcentração 

são dotados de personalidade 

jurídica distinta da pessoa que os instituiu, 

possuindo, ainda patrimônio próprio e capacidade 

de contrair direito e assumir obrigações. 

Questão 28 

A assertiva de que o edital é a lei do contrato 

corresponde, no direito administrativo, ao princípio 

básico enunciado em lei sob a denominação: 

a) julgamento objetivo. 

b) impessoalidade. 

c) princípio constitucional da isonomia. 

d) publicidade. 

e) vinculação ao instrumento convocatório. 

Questão 29 

Considerando-se os poderes administrativos, 

relacione cada poder com o respectivo ato 

administrativo e aponte a ordem correta: 

1 poder hierárquico 

2 poder regulamentar 

3 poder disciplinar 

4 poder de polícia 

5 poder vinculado 

( ) aplicação de penalidade a servidor que 

veio a descumprir com as suas obrigações 

funcionais; 

( ) decreto expedido pelo administrador dando 

aplicabilidade à norma que instituiu a modalidade 

de licitação denominada pregão; 

( ) ato de licença para dirigir veículos automotores; 

( ) interdição de estabelecimento comercial; 

( ) delegação de atribuições para um agente 

hierarquicamente inferior. 

a) 3/2/5/4/1 

b) 4/1/2/5/3 

c) 1/2/3/5/4 

d) 2/5/4/1/3 

e) 5/2/1/3/4 

PROVA AZUL 9 



Questão 30 

Com relação às normas constitucionais relativas 

ao servidor público investido em mandato 

eletivo, analise as seguintes afirmativas: 

I - o servidor público investido no mandato de 

prefeito poderá desempenhar as atribuições 

decorrentes de seu cargo, cumulativamente 

com as atribuições decorrentes 

do mandato eletivo, se houver compatibilidade 

de horários, sendo lícito, nesta hipótese, 

o recebimento das duas remunerações. 

II - o período de afastamento para exercício 

de mandato eletivo será computado como 

tempo de serviço para todos os efeitos legais, 

exceto para fins de disponibilidade e 

de aposentadoria. 

III - o servidor público investido no mandato de 

deputado vai se afastar do cargo para exercer 

seu mandato. 

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é (são) somente: 

a) I; 

b) I e II; 

c) II e III; 

d) III; 

e) I e III. 

DIREITO TRIBUTÁRIO 

(Questões 31 a 35) - Prof.: Alexandre Lugon 

Questão 31 

Analise: 

Texto I- Tício, locatário de bem imóvel situado 

no município Alfa , pactua com o proprietário 

Aristóteles , dentre as cláusulas contratuais, 

que passaria a ser responsável pelo 

pagamento do respectivo IPTU a partir da vigência 

da referida locação. No entanto, Tício 

não quita o referido IPTU no prazo de vencimento. 

O município procede à inscrição em dívida 

ativa e ajuíza ação de execução fiscal para 

a cobrança do tributo. 

Texto II- Caio adquire imóvel, localizado no 

município Beta , constando da respectiva 

transferência prova de quitação. No entanto, 

90 dias após o registro do imóvel em nome de 

Caio, este é notificado de IPTU complementar, 

referente a fato gerador ocorrido antes da aquisição 

do referido imóvel. Caio decide impugnar, 

alegando não ter responsabilidade tributária. 

I. Texto I- É correto afirmar que, uma vez 

que o Direito Civil considera o locatário detentor 

da posse direta do bem alugado, a inadimplência 

de Tício autoriza o município Alfa a 

exigir do locatário o pagamento do IPTU relativo 

ao mencionado imóvel, pois possuidordetentor 

é contribuinte definido em lei tributária. 

II. Texto I- Ainda que Tício tenha estabelecido, 

no contrato de locação com o proprietário, 

que o locatário se responsabilizaria pelo pagamento 

do IPTU relativo ao tempo de locação, 

isso não o tornaria sujeito passivo do imposto, 

nem lhe traria responsabilidade alguma 

no campo tributário, uma vez que, regra geral, 

os contratos não alteram definição legal de sujeito 

passivo. 

III. Texto II- Caio será responsável solidário 

com o ex-proprietário, uma vez que se trata de 

lançamento complementar referente a tributo 

devido por sucessão imobiliária. 

Analise as assertivas acima e indique V (verdadeiro) 

e F (falso), respectivamente: 

a) V, V, V 

b) F, V, V 

c) V, F, F 

d) V, F, V 

e) F, V, F 

Questão 32 

Fora celebrado Tratado Internacional Brasil- 

Canadá, estabelecendo-se isenção de impostos 

sobre importação e IPI para os signatários, referente 

a produtos indicados em lista específica. 

Segundo o Supremo Tribunal Federal: 

I. Os Tratados e as Convenções internacionais 

revogam ou modificam a legislação 

tributária interna, e serão observados pela 

que lhes sobrevenha. 

II. Os Tratados e as Convenções internacionais 

prevalecem sobre a legislação interna 

face a superioridade hierárquica. 

III. Os Tratados e as Convenções internacionais, 

uma vez celebrados pelo Poder Executivo, 

transformam-se imediatamente em 

Legislação tributária interna. 



a) V, V, V 

b) V, F, V 

c) V, F, F 

d) F, V, F 

e) F, F, F 


C 

10 

PROVA AZUL

Questão 33 

Analise: 

I. Lucas falecera, deixando um imóvel a ser 

partilhado aos seus 5 filhos, ressalvada a 

parte devida à cônjuge meeira. No entanto, 

após homologada a partilha, diante de 

prova de quitação de tributos, a Fazenda 

Pública efetua lançamento complementar 

para cobrança de imposto relativo ao imóvel 

partilhado aos sucessores e cônjuge 

meeiro, referente a fato gerador ativado 

antes da abertura da sucessão, objeto de 

lançamento a menor. É correto afirmar 

que os tributos devidos por Lucas, não 

pagos até a data da partilha, passarão a 

ser de responsabilidade solidária dos sucessores 

e cônjuge meeiro, coproprietários 

do mesmo imóvel. 

II. Considerando-se, também que, no decurso 

do processo de inventário, o inventariante 

fora imprudente dando causa ao nãopagamento 

de imposto, regularmente notificado, 

sobre a renda advinda da locação 

dos bens do espólio de Lucas, é correto 

afirmar que, na impossibilidade de se exigirem 

os tributos respectivos do espólio, o 

inventariante será responsável solidário 

pelo respectivo crédito tributário, relativo 

ao imposto e multa de mora. 

III. Nos termos do Código Tributário Nacional, 

quanto aos créditos tributários decorrentes 

de infrações relativos a fatos geradores ativados 

durante o inventário, decorrentes 

de excesso de poder do próprio inventariante, 

estes serão de responsabilidade solidária 

do inventariante. 


e F (falso) respectivamente: 

a) V, V, V 

b) V, F, F 

c) F, V, F 

d) F, F, V 

e) F, F, F 

Questão 34 

No que se refere ao Poder de Tributar, é correto 

afirmar que: 

I. A atual Constituição da República prevê 

regime de repartição de competência tributária 

concorrente nas três esferas de poder. 

II. A atual Constituição da República prevê 

regime de repartição de competência tributária 

residual para instituir impostos atribuída 

exclusivamente à União, desde que 

exercida por lei complementar. 


III. O modelo vigente de repartição de receitas 

tributárias atribui aos municípios 100% 

do produto da arrecadação do imposto 

sobre a renda retido na fonte pela União 

no respectivo município. 

IV. O modelo vigente de repartição de receitas 

tributárias atribui aos municípios, em 

qualquer caso, 50% do produto da arrecadação 

do ITR de competência da União. 



a) V, V, V, V 

b) V, V, F, F 

c) F, V, F, F 

d) F, F, V, F 

e) F, V, V, F 

Questão 35 

I. Dispõe o art. 150, VI, c , da CRFB: Sem 

prejuízo de outras garantias asseguradas 

ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, 

ao Distrito Federal e aos Municípios 

instituir imposto sobre o patrimônio, renda 

ou serviços dos partidos políticos, inclusive 

suas fundações, das entidades sindicais 

dos trabalhadores, das instituições de 

educação e de assistência social, sem fins 

lucrativos, atendidos os requisitos da lei . 

No entanto, segundo posição do Supremo 

Tribunal Federal, a lei que regulará os requisitos 

para que a instituição de educação 

e assistência social seja classificada 

como instituição sem fins lucrativos deverá 

ser uma lei complementar, uma vez que 

a atual Constituição da República atribui 

às leis complementares tal função regulamentar. 

II. A lei nº 5.172/66, atual Código Tributário 

Nacional, é lei ordinária nacional, uma vez 

que se dirige à União, Estados, DF e Municípios. 

No entanto, passou a ser lei 

complementar a partir da Constituição de 

1967. 

III. A lei nº 5.172/66 foi recebida como lei 

complementar federal a partir da Constituição 

de 1967. 



a) V, V, V 

b) V, F, F 

c) F, V, V 

d) F, V, F 

e) V, F, V 

PROVA AZUL 11 



DIREITO TRIBUTÁRIO - (Questões 36 a 40) 

Prof.: Jorge Celso Fleming 

Questão 36 

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito 

tributário. 

I. Pertencem aos municípios vinte e cinco 

por cento do produto da arrecadação da 

Contribuição de Intervenção no Domínio 

Econômico incidente sobre a importação e 

comercialização de petróleo e seus derivados, 

gás natural e seus derivados e álcool 

combustível. 

II. O Senado Federal deverá, conforme determina 

a EC nº 41/03, avaliar periodicamente 

a funcionalidade do Sistema Tributário 

Nacional, em sua estrutura e seus 

componentes, e o desempenho das administrações 

tributárias da União, dos Estados 

e do Distrito Federal e dos Municípios. 

III. Por meio da Reforma Tributária foi vedada, 

regra geral, a cobrança de tributo antes 

de decorridos noventa dias da data em 

que haja sido publicada a lei que os instituiu 

ou aumentou. Com efeito, deu-se 

maior abrangência ao princípio da anterioridade 

(art. 153, III, b), evitando de modo 

mais eficaz a surpresa do contribuinte diante, 

por exemplo, de uma lei publicada 

em dezembro. Sendo assim, hoje, o prazo 

mínimo que deve existir entre a publicação 

da lei que institua ou majore tributo e 

a data de sua eficácia (aplicação) é de 90 

dias. 

IV. A vedação acima não se aplica ao empréstimo 

compulsório no caso de guerra e 

calamidade pública, II, IE, IR, IOF e Imposto 

extraordinário de guerra, nem à fixação 

da base de cálculo do IPVA e do 

IPTU. 

V. Nos termos da EC nº 42/03, o IPI passa a 

se sujeitar apenas à anterioridade dos 90 

dias, tal qual as contribuições destinadas 

à seguridade social. 

a) E-E-C-E-E 

b) E-E-E-E-E 

c) C-E-C-E-E 

d) E-C-C-E-E 

e) E-E-C-C-C 

Questão 37 

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito 

tributário. 

I. O crédito tributário não é atingido pela decadência. 

II. A restituição de tributos que comportem, 

por sua natureza, transferência do respectivo 

encargo financeiro (fenômeno da repercussão, 

ou da recepção) somente será 

feita a quem prove haver assumido o referido 

encargo, ou, no caso de tê-lo transferido 

a terceiro, estar por este expressamente 

autorizado a recebê-la. 

III. A Constituição de 1988 não estabelece 

que o limite total da contribuição de melhoria 

seja o valor da despesa realizada pela 

obra pública que lhe deu causa. 

IV. A CPMF incide nos lançamentos em contas 

correntes de depósito especialmente 

abertas e exclusivamente utilizadas para 

operações de sociedades anônimas que 

tenham por objeto exclusivo a aquisição 

de créditos oriundos de operações praticadas 

no mercado financeiro. 

V. É vedada a incidência da CPMF sobre operações 

com ouro, quando definido em 

lei como ativo financeiro ou instrumento 

cambial. 

Assinale a opção correta. 

a) Todas as assertivas são corretas. 

b) Todas as assertivas são falsas. 

c) São corretas as duas primeiras, as demais 

são incorretas. 

d) São corretas as assertivas I e III. 

e) Está correta apenas uma das cinco assertivas. 

Questão 38 

Marque com V a assertiva verdadeira e com 

F a falsa, assinalando em seguida a opção 

correspondente. 

I. É vedado que as contribuições sociais para 

a seguridade social tenham base de cálculo 

própria de impostos. 

II. As autoridades e os agentes fiscais tributários 

da União, dos Estados, do Distrito 

Federal e dos Municípios somente poderão 

examinar documentos, livros e registros 

de instituições financeiras, inclusive 

os referentes a contas de depósitos e aplicações 

financeiras, quando houver processo 

administrativo instaurado ou procedimento 

fiscal em curso, e tais exames sejam 

considerados indispensáveis pela autoridade 

administrativa competente. Sendo 

assim, em tais casos, fica autorizada a 

quebra do sigilo bancário do contribuinte, 

independentemente de prévia solicitação 

do poder judiciário. 

III. O Colendo Supremo Tribunal Federal entende 

que o contribuinte tem direito à resti- 


C 

12 

PROVA AZUL

tuição dos valores recolhidos em regime 

de substituição tributária para frente (também 

conhecida como progressiva) apenas 

quando o fato gerador não se realizar, afastada 

a possibilidade de compensação 

de eventuais excessos ou faltas, em face 

do valor real da última operação. 

IV. Quem paga tributo já caduco ou atingido 

pela decadência não tem direito à restituição. 

V. As contribuições para o PIS/PASEP e a 

COFINS, devidos pelas pessoas jurídicas, 

seguirão regime próprio de reconhecimento 

de receitas e não o previsto na legislação 

do imposto de renda. 

a) Todas são corretas. 

b) Nenhuma é correta. 

c) Só existe uma alternativa correta. 

d) Existem duas alternativas corretas. 

e) Existem três alternativas corretas. 

Questão 39 

Analise: 

I. Segundo entendimento sumulado pelo 

Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa 

ao ICMS recolhida na condição de 

substituto tributário inclui-se na base de 

cálculo do PIS. 

II. A renda e os proventos de qualquer natureza 

percebidos no País por residentes ou domiciliados 

no exterior ou a eles equiparados não 

estão sujeitos ao imposto de renda em razão 

do princípio da extraterritorialidade. 

III. Em razão do princípio da universalidade 

da tributação, a ajuda de custo destinada 

a atender às despesas com transporte, 

frete e locomoção do beneficiado e seus 

familiares, em caso de remoção de um 

município para outro, está sujeita ao imposto 

de renda. 

IV. Entidade fechada de previdência privada, 

que só confere benefícios aos seus filiados, 

desde que eles recolham as contribuições 

pactuadas, goza de imunidade tributária. 

V. Os convênios celebrados entre os Estados 

para a concessão ou revogação de isenções, 

incentivos e benefícios fiscais não 

têm natureza de norma complementar. 

Sobre as assertivas acima é certo afirmar que: 

a) todas são verdadeiras. 

b) somente a I é falsa. 

c) a I, a II, e a V são falsas. 

d) somente a V é verdadeira. 

e) todas são falsas. 

Questão 40 


Marque com V a assertiva verdadeira e com 

F a falsa, assinalando em seguida a opção 

correspondente. 

I. Segundo jurisprudência dominante no 

STF, os bens imóveis das entidades assistenciais 

poderão ser imunes ao IPTU, ainda 

que alugados a terceiros, desde que os 

valores obtidos sejam utilizados no desenvolvimento 

da atividade assistencial. 

II. Segundo entendimento firmado pelo Supremo 

Tribunal Federal, as listas telefônicas, 

ainda que veiculem anúncios de 

publicidade, estão abrangidas por imunidade 

tributária objetiva aplicada aos livros, 

jornais e periódicos. 

III. Sobre o imóvel declarado de interesse social 

para fins de reforma agrária, deixa ipso 

facto de incidir o imposto territorial rural 

(ITR). 

IV. Um imóvel de 100 hectares, localizado na 

Amazônia Ocidental, é considerado pequena 

gleba rural para fins de nãoincidência 

(imunidade) do ITR, se presentes 

as demais condições. 

V. O fato gerador do IPI vinculado à importação 

ocorre quando do registro da declaração 

de importação. 

a) Todas são corretas. 

b) Nenhuma é correta. 

c) Só existe uma alternativa correta. 

d) Existem duas alternativas corretas. 

e) Existem três alternativas corretas. 

PROVA AZUL 13 



CONTABILIDADE 

(Questões 41 a 45) - Prof.: Antônio César 

Questão 41 

Ao elaborar a Demonstração das Origens e 

Aplicações de Recursos (DOAR) da Empresa 

Alfa-Beta-Gama, o contador encontra os valores 

indicados a seguir: 

I total das Origens R$ 1.400,00 

II total das Aplicações R$ 1.550,00 

Lucro Líquido apurado......... 

Depreciações referentes ao 

exercício.............................. 

Realização do Capital em 

dinheiro................................ 

Aquisição de novos Investimentos 

................................ 

Compra de Bens (Ativo 

Permanente)........................ 

Dividendos Distribuídos....... 

Contratação de Dívidas de 

Longo Prazo ........................ 

Aumento dos Direitos de 

Longo Prazo ....................... 

R$ 4.500,00 

R$ 500,00 

R$ 750,00 

R$ 1.000,00 

R$ 1.200,00 

R$ 850,00 

R$ 150,00 

R$ 550,00 

Considerando os dados acima, extraídos da 

contabilidade, pode-se afirmar que: 

a) a DOAR elaborada está correta, havendo, 

portanto, uma redução do Capital Circulante 

Líquido de R$ 150,00; 

b) a DOAR elaborada está errada, pois não 

foram consideradas todas as origens de 

recursos, faltando a inclusão de origens no 

valor de R$ 9.850,00; 

c) a DOAR elaborada está errada, pois não 

foram consideradas todas as aplicações de 

recursos, faltando a inclusão de aplicações 

no valor de R$ 2.050,00; 

d) a DOAR elaborada está errada, pois não foi 

incluído o lucro líquido apurado como aplicação 

de recursos; 

e) a DOAR elaborada está certa, havendo, 

portanto, um aumento do capital circulante 

líquido de R$ 150,00. 

Questão 42 

A Cia Alfa, em 30/09/2001, possuía Ações em 

Tesouraria no valor de R$ 200.000,00 equivalente 

a 10.000 ações pelo seu valor patrimonial. 

À medida que a companhia alienar estas 

ações, poderá haver um ganho ou uma perda 

na transação, que deverá ser reconhecido contabilmente 

da seguinte forma: 

a) o ganho deve ser registrado a crédito da 

conta de Reserva de Capital; 

b) a perda só pode ser reconhecida em contrapartida 

à conta de Lucros Acumulados; 

c) o ganho ou perda deve ser reconhecido no 

resultado do exercício; 

d) a perda deve ser registrada em contrapartida 

à conta de Capital Social; 

e) o ganho é distribuído imediatamente aos 

acionistas. 

Questão 43 

Em 01/12/X1, uma empresa contraiu dívida de 

R$ 500.000,00, comprometendo-se à liquidação 

total por R$ 590.000,00, em 31/01/X2. Na 

mesma data, pagou a importância de R$ 

240.000,00, correspondente ao prêmio de uma 

apólice de seguro contra incêndio de suas instalações, 

com vigência relativa ao período de 

01/01/X2 a 31/12/X2. Assim sendo, deve a 

empresa apropriar como despesa do exercício 

encerrado em 31/12/X1, a título de juros e seguros, 

os valores respectivos de: 

a) R$ 90.000,00 e R$ 60.000,00. 

b) R$ 45.000,00 e R$ 10.000,00. 

c) R$ 45.000,00 e R$ 20.000,00. 

d) R$ 90.000,00 e R$ 40.000,00. 

e) R$ 45.000,00 e R$ Zero. 

Questão 44 

O saldo credor da conta Lucros ou Prejuízos 

Acumulados da Cia. Beta era de R$ 

300.000,00 em 31.12.X0. No exercício de X1, 

ocorreram os seguintes fatos: 

reconhecimento de uma 

despesa pertencente ao 

exercício de 19X0 ............... 

reconhecimento de lucro 

líquido do exercício ............. 

Realização da reserva de 

reavaliação.......................... 

R$ 30.000,00 

R$ 180.000,00 

R$ 40.000,00 

acréscimo à reserva legal ... R$ 9.000,00 

dividendos propostos .......... R$ 80.000,00 

Logo, o saldo credor da referida conta em 

31.12.X1 será 

a) R$ 590.000,00. 

b) R$ 501.000,00. 

c) R$ 490.000,00. 

d) R$ 481.000,00. 

e) R$ 401.000,00. 


C 

14 

PROVA AZUL

Questão 45 

As seguintes informações foram extraídas da 

escrituração 

31.12.X0: 

contábil da Cia. Orion em 

Lucro Líquido do exercício... 

Aumento de capital integrali- 

R$ 300.000,00 

zado em dinheiro................. R$ 80.000,00 

Despesas de Depreciação... R$ 20.000,00 

Aquisição de Investimentos 

Permanentes no período ..... R$ 210.000,00 

Empréstimos de longo prazo 

recebidos no período........... R$ 60.000,00 

Dividendos propostos .......... R$ 130.000,00 

Logo, com base nessas informações, pode-se 

concluir que o aumento do Capital Circulante Líquido 

(CCL), nesse exercício, foi: 

a) R$ 460.000,00. 

b) R$ 340.000,00. 

c) R$ 300.000,00. 

d) R$ 120.000,00. 

e) R$ 100.000,00. 

CONTABILIDADE - (Questões 46 a 50) 

Prof.: Ed Luiz 

Questão 46 

Considere os seguintes valores extraídos das 

demonstrações contábeis de uma empresa 

(em R$): 

Juros a Vencer 250,00 

Juros a Pagar 860,00 

Juros Ativos 470,00 

Juros Ativos a Vencer 920,00 

Juros a Receber 330,00 

Juros Passivos 180,00 

Com base exclusivamente nos valores acima, 

seja X o valor dos créditos da empresa; Y o 

valor dos saldos credores; e Z o valor do rédito 

da empresa. Dessa forma, pode-se afirmar 

que X + Y + Z vale: 

a) 2.870,00 

b) 2.960,00 

c) 1.450,00 

d) 2.120,00 

e) 2.540,00 

Questão 47 

O balanço patrimonial da Indústria de Peças 

S/A possibilitou que fossem obtidas as seguintes 

informações (em R$): 

Capital Autorizado 67.800,00 


Capital Fixo 13.700,00 

Capital de Giro 52.100,00 

Capital Integralizado 46.700,00 

Capital Investido 98.600,00 

Capital de Giro Líquido 26.400,00 

Capital Alheio 51.000,00 

Capital a Subscrever 11.900,00 

A partir das informações acima, e sabendo-se 

ainda que não há resultados de exercícios futuros, 

pode-se dizer que o valor do Capital 

Próprio excede a diferença entre as Realizações 

a Longo Prazo e as Exigibilidades a Longo 

Prazo em 

a) 38.600,00 

b) 25.000,00 

c) 47.600,00 

d) 40.100,00 

e) 32.800,00 

Questão 48 

No dia 03 do mês de março, uma empresa 

comercial adquiriu para revenda 600 unidades 

da mercadoria X ao custo unitário de R$ 5,00 

com ICMS a 12% e IPI a 10%, pagando ainda 

a uma transportadora R$ 180,00 de frete para 

o transporte da referida aquisição (desconsidere 

os impostos no frete). No dia 08 do mesmo 

mês, da referida aquisição, devolveu ao 

fornecedor da mercadoria X 100 unidades. 

No dia 23 de março vendeu 40% do estoque 

adquirido com uma margem de lucro de 30% 

sobre o preço de tabela (ICMS sobre vendas = 

12%). Dessa forma, com base unicamente nas 

operações mencionadas, o valor da Receita 

Operacional Bruta do mês de março foi de 

a) R$ 1.813,79 

b) R$ 1.793,10 

c) R$ 1.758,62 

d) R$ 1.500,00 

e) R$ 1.950,00 

PROVA AZUL 15 



Questão 49 

No encerramento do exercício social da Cia. 

4M, antes da incorporação do resultado, o seu 

patrimônio líquido era o seguinte: 

Capital Social R$ 92.000 

Reservas de Capital R$ 25.000 

Reserva Legal R$ 10.000 

Reserva Orçamentária R$ 6.000 

Assim, marque a opção correta, supondo que 

a única alteração no patrimônio líquido será a 

incorporação do prejuízo líquido: 

a) Caso o prejuízo líquido do exercício seja 

de R$ 28.000, a conta Prejuízos Acumulados 

ficará opcionalmente com saldo devedor 

de R$ 12.000. 

b) Caso o prejuízo líquido do exercício seja 

de R$ 28.000, a conta Prejuízos Acumulados 

ficará obrigatoriamente com saldo 

devedor de R$ 12.000. 

c) Caso o prejuízo líquido do exercício seja 

de R$ 9.000, a conta Reserva Legal ficará 

opcionalmente com saldo de R$ 3.000. 

d) Caso o prejuízo líquido do exercício seja 

de R$ 26.000, o saldo das Reservas de 

Capital será, obrigatoriamente, R$ ZE- 

RO. 

e) Caso o prejuízo líquido do exercício seja 

de R$ 26.000, o saldo das Reservas de 

Capital será, opcionalmente, R$ ZERO. 

Questão 50 

A empresa Múltipla Escolha S/A, empresa de 

capital aberto, participa em 80% do capital de 

sua única controlada, Cia. Gabarito. 

Ao fim do exercício social de X1, nos balanços 

patrimoniais das referidas empresas, entre outros 

itens, constavam os seguintes: 

Na Investidora: 

Ações (Cia. Gabarito) R$ 200.000 

Na Investida: 

Capital Social R$ 180.000 

Reservas de Capital R$ 50.000 

Reservas de Lucros R$ 20.000 

Na investida, ao longo do exercício social de 

X2, entre outros fatos, ocorreram os seguintes: 

- Reavaliação de imóveis no valor de R$ 

70.000 para R$ 80.000. 

- Alienação de partes beneficiárias no valor de 

R$ 15.000. 

- No exercício social de X1, a depreciação dos 

equipamentos foi subavaliada em R$ 2.000, 

sendo o ajuste feito no exercício de X2. 

- Aumento do capital social com reservas de 

capital no valor de R$ 12.000. 

Informação adicional: O lucro da investida em 

X2 foi de R$ 32.000, sendo 30 % desse lucro 

distribuídos como dividendos. 

Desta forma, com relação ao referido investimento, 

o valor do Resultado da Equivalência 

Patrimonial apurado pela investidora no exercício 

social de X2, foi de: 

a) R$ 37.600,00 

b) R$ 39.200,00 

c) R$ 44.000,00 

d) R$ 28.320,00 

e) R$ 36.000,00 


C 

16 

PROVA AZUL

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PORTUGUÊS - (Questões 01 a 10) Prof.: Décio Sena Leia o texto ...

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