PORTUGUÊS - (Questões 01 a 10) Prof.: Décio Sena Para ...

PORTUGUÊS - (Questões 01 a 10)
Prof.: Décio Sena
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Para responder às questões de 01 a 09, leia o
texto abaixo:
O MITO NO PENSAMENTO
DOS ANTIGOS GREGOS
Dá-se o nome de mitologia grega
ao conjunto de relatos maravilhosos e de
lendas de todo tipo, cujos textos e monumentos
figurados nos mostram que sua ocorrência
se deu nos países de língua grega,
entre o IX ou VIII século antes da nossa
era, época à qual nos reportam os poemas
homéricos, e o fim do paganismo , três ou
quatro séculos depois de Cristo. Temos neles
um imenso material, muito dificilmente
definível, de origem e características bastante
diferenciadas, que desempenhou e
ainda desempenha
na história espiritual
do mundo um papel considerável.
Todos os povos, em dado momento
de sua evolução, criaram lendas, ou seja,
relatos maravilhosos nos quais, durante
um certo tempo, e pelo menos em certa
medida, acreditaram. Na maioria das vezes,
as lendas por movimentarem forças
ou seres considerados superiores aos hu-
manos
pertencem ao domínio da religião.
Elas se apresentam assim como um sistema,
mais ou menos coerente, de explicação
do mundo: cada gesto do herói cujas
façanhas são narradas é um gesto criador
e implica conseqüências que têm efeitos
sobre todo o Universo. Pertencem a esse
tipo os grandes poemas épico-religiosos da
literatura hindu. Em outros países, predomina
o elemento épico. Decerto, os deuses
não estão ausentes da narrativa, onde sua
ação é sensível; mas a gênese do mundo
não é por isso colocada em questão. O herói
se limita a realizar grandes gestos de
bravura, inventar astúcias memoráveis,
empreender viagens por países maravilhosos;
e mesmo que supere a medida hu-
mana
permanece da mesma essência
que a humanidade. Pertencem a esse tipo,
sobretudo, os ciclos lendários dos celtas,
que nos foram transmitidos, por exemplo,
pelos romanos gauleses. Em outros locais,
os relatos dos mitos terminaram por perder
quase todo caráter maravilhoso, dissimulando-se
sob as aparências da história. Os
romanos, em particular, parecem ter assim
1ª FEIRA DO CONCURSO
integrado às suas mais antigas crônicas
verdadeiras gestas lendárias.
Na Grécia, o mito possui todas essas
características. Ora colore-se de história
e serve como título de nobreza para cidades
ou famílias. Ora desenvolve-se em
epopéia. Ora serve para apoiar ou explicar
as crenças e os ritos da religião. Nenhuma
das funções que a lenda assume é estranha
ao mito grego. Mas ele é também algo
bem diverso. A palavra grega que serve para
designá-lo aplica-se a qualquer história
narrada, seja o assunto de uma tragédia ou
a intriga de uma comédia, seja o tema de
uma fábula de Esopo. O mito se opõe ao
logos como a fantasia à razão, como a palavra
que narra à palavra que demonstra.
Logos e mythos são as duas metades da
linguagem, duas funções igualmente fundamentais
da vida do espírito. O logos,
sendo uma argumentação, pretende convencer;
implica, no auditor, a necessidade
de formular um juízo. O logos é verdadeiro,
no caso de ser justo e conforme à lógica ;
é falso quando dissimula alguma burla secreta
(um sofisma ). Mas o mito tem por
finalidade a si mesmo. Acredita-se ou não
nele, conforme a própria vontade, mediante
um ato de fé, caso pareça belo ou verossímil,
ou simplesmente porque se quer acreditar.
O mito, assim, atrai em torno de si
toda a parcela do irracional existente no
pensamento humano; por sua própria natureza,
é aparentado à arte, em todas as suas
criações. E talvez seja esse o caráter
mais marcante do mito grego: pode-se
constatar sua integração em todas as atividades
do espírito. Não há nenhum domínio
do helenismo, seja a plástica ou a literatura,
que não tenha constantemente recorrido
a ele. Para um grego, o mito não conhece
fronteira. Insinua-se por toda parte. É tão
essencial a seu pensamento quanto o ar ou
o sol à sua própria vida.
PIERRE GRIMAL, A Mitologia
Grega, Ed. Brasiliense.
PROVA VERMELHA 1
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
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1ª FEIRA DO CONCURSO
Questão 01
Com base no texto, aponte a alternativa que
contém proposição falsa.
a) Pode-se situar cronologicamente o acontecimento
do mito em largo período delimitado
pelos fatos a que nos conduzem
os relatos homéricos até o século III ou IV
de nossa era.
b) É característica de todos os povos a criação
de narrativas fantásticas, relatórios
supra-realistas, os quais jamais se lhes
tornaram crença absoluta ou perpétua.
c) Ainda que os deuses não estejam ausentes
do fluxo narrativo dos poemas épicoreligiosos
hindus, nos quais desempenham
ação sensível, a gênese do mundo
decerto não é posta em discussão.
d) A vinculação das antigas lendas à religião
advém do fato de serem alusivas a seres
ou mesmo a forças que ultrapassavam a
medida ou a compreensão humana.
e) Em alguns povos a narrativa mítica, de tão
encoberta pela história, acaba por perder,
quase que por inteiro, sua essência assombrosa,
sua vinculação com o fantástico,
seu apelo à fantasia.
Questão 02
Observe as assertivas abaixo:
I. mito : logos :: fantasia : razão
II. mito : logos :: palavra que demonstra :
palavra que narra
III. logos + mythos = linguagem
Podem ser consideradas corretas:
a) I e III
b) II e III
c) I e II
d) III, apenas
e) II, apenas
Questão 03
Não é inferência viável a partir do texto:
a) O mito grego não só contém todas as características
comuns aos mitos de outras
culturas, como também deles difere pela
integração em todas as atividades espirituais.
b) Diferentemente do logos, o mito não tem
por propósito a persuasão, o que o deixa
isento de sofrer, por parte de quem o ouve,
qualquer juízo de valor.
c) O desapego do mito à objetiva realidade cotidiana
aproxima-o à verdade em que se deseja
acreditar e, por conseqüência, libera, em
cada um que o ouve, o irracional subjacente
ao seu pensamento.
d) Por descomprometer-se com a coerência
de raciocínio, com a lógica, e pela exigência
de que nele se acredite, como em um
ato de fé, o mito aproxima-se do raciocínio
religioso.
e) É inexistente qualquer manifestação da
cultura grega clássica que não tenha sido
impregnada pelo mito, que não o tenha
recorrentemente procurado.
Questão 04
Com respeito aos comentários feitos relativamente
a passagens do texto, indique o correto.
a) O pronome sua (l. 04) é referente a textos
e monumentos figurados (ls. 03/04).
b) Em época à qual nos reportam os poemas
homéricos (ls. 07/08) o acento grave
indica a crase de preposição (exigida pelo
emprego transitivo indireto da forma verbal
de dupla predicação reportam ) com
o artigo definido a , antecessor do pronome
relativo qual .
c) Utilizou-se a forma verbal reportam (l. 07)
na terceira pessoa do plural em obediência
à regra geral da concordância do verbo,
que orienta a vinculação da flexão verbal
com o sujeito, no caso os poemas homéricos,
e o fim do paganismo (ls. 07/08).
d) Em Dá-se o nome de mitologia grega ao
conjunto de relatos maravilhosos de lendas
de todo tipo, cujos textos e monumentos figurados
nos mostram que sua ocorrência se
deu nos países de língua grega (ls. 01/06)
os vocábulos sublinhados têm idêntica análise
morfológica.
e) Ainda que reescrita com o vocábulo sublinhado
no singular, a passagem Temos
neles um imenso material, muito dificilmente
definível (ls. 09/10) manteria o apuro
gramatical.
Questão 05
Assinale o item em que se estabelece afirmativa
incorreta, a respeito de elementos do texto.
a) As modificações a seguir propostas para
o fragmento: Todos os povos, em dado
momento de sua evolução, criaram lendas
(ls. 15/16) mantêm a correção gramatical
e preservam o sentido da mensagem
original: Todo povo, em dado momento
de sua evolução, criou lendas / Todo
o povo, em dado momento de sua evolução,
criou lendas.
b) O vocábulo dado , na passagem Todos os
povos, em dado momento de sua evolução,
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 2
PROVA VERMELHA

criaram lendas (ls 15/16) exemplifica a regra
geral da concordância dos nomes ao
concordar em gênero e número com o
substantivo momento , a que se refere.
c) É indispensável o emprego das vírgulas
isolando a locução denotativa de retificação
ou seja , na passagem Todos os
povos, em dado momento de sua evolução,
criaram lendas, ou seja, relatos maravilhosos
nos quais, durante um certo
tempo, e, pelo menos em certa medida,
acreditaram (ls. 15/19).
d) É aceitável a afirmativa de que haveria
mais adequada pontuação no período
transcrito no item anterior desta questão
caso fosse colocada uma vírgula diante
de nos quais .
e) Os travessões utilizados nas linhas 20/22
isolam oração reduzida de natureza adverbial
e, como tal, poderiam ser substituídos
por vírgulas ou, mesmo, por parênteses.
Questão 06
Considerando o léxico, indique a associação
indevida:
a) reportam (l. 07) = volvem;
b) Decerto (l. 31) = Certamente;
c) gênese (l. 33) = geração;
d) gestas (l. 49) = façanhas;
e) estranha (l. 56) = esquisita.
Questão 07
Está incorreta a afirmativa contida em:
a) O herói se limita a realizar grandes gestos
de bravura (ls. 34/36), sobretudo, os
ciclos lendários dos celtas, que nos foram
transmitidos, por exemplo (ls. 41/42) e
Insinua-se por toda parte. (l. 89) são
passagens que exemplificam, quanto à
colocação dos pronomes átonos utilizados,
emprego de próclise, respectivamente,
facultativa, obrigatória e proibida.
b) Observando-se atentamente as expressões
introduzidas pela preposição de que
se seguem: Na maioria das vezes (ls.
19/20) e os relatos dos mitos (l. 44) nota-se
que a preposição faz parte de expressões
que indicam, em seqüência, os
valores nocionais de totalidade depois de
palavra que significa parte e agente de
ação.
c) Em O mito se opõe ao logos como a fantasia
à razão, como a palavra que narra à
palavra que demonstra. (ls. 62/64) os
transpositores assinalados introduzem orações
de naturezas distintas: adverbial e
adjetiva, respectivamente.
1ª FEIRA DO CONCURSO
d) Em O logos é verdadeiro, no caso de ser
justo e conforme à lógica (ls. 70/71) os
vocábulos sublinhados têm idênticas análises
lexical e sintática.
e) Os vocábulos assinalados em: Acreditase
ou não nele, conforme a própria vontade,
mediante um ato de fé (ls. 76/76) têm
análise morfológica que os enquadra em
uma mesma classe.
Questão 08
Dá-se o nome de mitologia grega ao conjunto
de relatos maravilhosos e de lendas de
todo tipo, cujos textos e monumentos figurados
nos mostram que sua ocorrência se deu
nos países de língua grega, entre o IX e VIII
século antes da nossa era... (ls. 01/07)
O fragmento de texto acima foi reescrito de
maneiras distintas nas opções que se seguem.
Indique a alternativa em que a nova
redação não implicou deslize gramatical.
a) Chama-se mitologia os relatos e lendas
maravilhosos, de todo tipo, cujos textos e
monumentos figurados mostram-nos que
sua ocorrência se deu nos países de língua
grega, entre o IX e VIII século antes
da nossa era...
b) Chama-se de mitologia ao conjunto, de
todo tipo, de relatos e lendas maravilhosas,
cujos textos e monumentos figurados
nos mostram que sua ocorrência deu-se
nos países de língua grega, entre os séculos
IX e VIII antes de nossa era...
c) Chama-se mitologia ao conjunto de maravilhosas
lendas, de todo tipo, e relatos,
cujos os monumentos figurados e textos
mostram-nos que sua ocorrência se deu
entre o IX e VIII séculos antes da nossa
era, nos países de língua grega...
d) Chamam-se mitologia os, de todo tipo,
relatos e lendas maravilhosas, cujos monumentos
e textos figurados nos dão
mostra que sua ocorrência deu-se nos países
de língua grega, antes de nossa era,
entre o século IX e o século VIII...
e) Chamam-se de mitologia o conjunto de
relatos maravilhosos e de lendas de todo
o tipo, cujos textos e monumentos figurados
mostram-nos que a ocorrência deles
deu-se em países de língua grega, entre
os IX e VIII séculos antes da nossa era...
PROVA VERMELHA 3
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1ª FEIRA DO CONCURSO
Questão 09
Levando em conta aspectos de pontuação e sem
preocupar-se com a manutenção do conteúdo
das mensagens originais, indique o item em que
não se verifica correção nas modificações propostas
para passagens originais do texto.
a) Temos neles um imenso material, muito
dificilmente definível, de origem e características
bastante diferenciadas, que desempenhou
e ainda desempenha na
história espiritual do mundo
um papel
considerável. (ls. 09/14) / Temos, neles,
um imenso material, muito dificilmente definível,
de origem e características bastante
diferenciadas, que desempenhou e ainda
desempenha, na história espiritual do
mundo, um papel considerável.
b) Elas se apresentam assim como um sistema,
mais ou menos coerente, de explicação
do mundo: cada gesto do herói cujas
façanhas são narradas é um gesto criador
e implica conseqüências que têm efeitos
sobre todo o Universo. (ls. 23/28) /
Elas se apresentam, assim, como um sis-
tema
mais ou menos coerente
de ex-
plicação do mundo: cada gesto do herói,
cujas façanhas são narradas, é um gesto
criador e implica conseqüências que têm
efeitos sobre todo o Universo.
c) Pertencem a esse tipo, sobretudo, os ciclos
lendários dos celtas, que nos foram
transmitidos, por exemplo, pelos romanos
gauleses.
(ls. 40/43) / Pertencem a esse
tipo, sobretudo, os ciclos lendários dos
celtas que nos foram transmitidos, por exemplo,
pelos romanos gauleses.
d) Os romanos, em particular, parecem ter
assim integrado às suas mais antigas
crônicas verdadeiras gestas lendárias.
(ls. 46/49) / Os romanos, em particular,
parecem ter, assim, integrado às suas
mais antigas crônicas, verdadeiras gestas
lendárias.
e) O logos é verdadeiro, no caso de ser justo
e conforme à lógica ; é falso quando
dissimula alguma burla secreta (um sofisma
). (ls. 70/71) / O logos é verdadeiro,
Questão 10
no caso de ser justo e conforme à lógi-
ca ; é falso, quando dissimula alguma burla
secreta um sofisma .
Nas alternativas abaixo, reescreveram-se
passagens do texto. Indique a opção em que
a reescrita não apresenta qualquer deslize de
natureza morfossintática, ortográfica, ou de
impropriedade vocabular.
a) Na maioria das vezes, as lendas ao movimentarem
forças ou seres consideradas
superiores aos humanos pertencem ao
domínio religioso.
b) Decerto, os deuses não estão ausentes
da narrativa, a qual sua ação é sensível;
mas a gênese do mundo não é por isso
colocada em questão.
c) O herói limita-se a realizar gestos de
grande bravura, criar astúcias memoráveis,
realizar viagens por países maravilhosos;
e ainda que ultrapasse à medida
humana permanece com a mesma
essência da humanidade.
d) Pertencem a esse tipo, sobretudo, os ciclos
lendários dos celtas, os quais os romanos
gauleses estiveram a incumbência
de nos transmitir.
e) Os romanos, em particular, parece terem
assim integrado às suas mais antigas crônicas
verdadeiras gestas lendárias.
DIREITO CONSTITUCIONAL (Questões 11 a 15)
Prof.: Felipe Vieira
Questão 11
Na jurisprudência brasileira, é freqüente a adoção
do modelo doutrinário de classificação da
eficácia da norma constitucional proposto por
José Afonso da Silva. Analise as proposições
abaixo e assinale a alternativa correta.
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 4
PROVA VERMELHA
I
II
III
O citado autor propõe um modelo tripartite,
a despeito de a doutrina clássica normalmente
abordar o tema em critérios duais
(norma bastante em si e não bastante em
si, norma auto-executável e não autoexecutável,
preceptiva e diretiva).
Para que uma norma constitucional seja
qualificada como de eficácia plena, devem
ser observados os seguintes aspectos no
campo dos efeitos da norma: que seus efeitos
decorram diretamente de comando
normativo na Constituição; que seus efeitos
sejam sentidos/verificados de forma
imediata; que a regra constitucional não
careça de nenhuma outra que lhe integre
ou complemente o comando normativo.
As denominadas normas programáticas
são de aplicação diferida, ou seja, seus efeitos
são sentidos de forma mediata, exatamente
porque funcionam como comandos-valores
, conferindo elasticidade ao
ordenamento constitucional. Sua função
jurídica é, por isso, de natureza limitativa,
já que seus destinatários não podem adotar
condutas contrárias às metas traçadas

ou permanecerem inertes diante desses
preceitos, sob pena de inconstitucionalidade
por omissão.
a) apenas a proposição I está correta;
b) apenas a proposição II está correta;
c) apenas a proposição III está correta;
d) todas as proposições estão corretas;
e) todas as proposições estão erradas.
Questão 12
No que tange ao tema interpretação conforme
a Constituição , é correto afirmar, exceto.
a) Trata-se de um critério hermenêutico cujo
propósito imediato é preservar a unidade do
ordenamento jurídico a partir de uma postura
interpretativa da norma constitucional
condizente com os princípios e valores predominantes
na esfera constitucional.
b) A interpretação conforme a Constituição
somente é possível quando a norma apresentar
vários significados, uns compatíveis
com o regime constitucional e outros não.
c) A interpretação conforme a Constituição
não tem cabimento diante de uma regra de
interpretação autêntica, contextual ou não.
d) A interpretação conforme a Constituição
não cria para o aplicador da lei uma oportunidade
de funcionar como legislador
positivo, pois que tal atribuição é reservada
a órgãos e agentes próprios.
e) A interpretação conforme a Constituição
pode decorrer do reconhecimento parcial
de inconstitucionalidade de uma lei, ocorrendo
o que se convencionou denominar
interpretação conforme a Constituição
com redução de texto.
Questão 13
Quanto ao tema poder constituinte, analise as
alternativas abaixo e assinale a errada.
a) A posição majoritária atual dos Ministros
que integram o STF, no que tange à cláusula
de intangibilidade do direito adquirido
em face do poder constituinte derivado, é
no sentido de que os direitos individuais
fundamentais podem ser opostos em relação
a uma Emenda à Constituição que
não observe tais preceitos. Portanto, as
denominadas cláusulas pétreas também
são oponíveis ao constituinte derivado.
b) Embora a doutrina clássica e mais aplicada
acerca do estudo do poder constituinte
originário sustente que este poder é inicial,
ilimitado e incondicionado, existem argumentos
que se opõem a esta percepção.
Neste sentido, o poder constituinte originá-
1ª FEIRA DO CONCURSO
rio encontraria limitações imanentes,
transcendentes e heterônomas.
c) Há doutrina que sustenta ser o constituinte
derivado uma projeção do constituinte
originário, ou seja, o constituinte derivado
seria a forma por meio da qual o constituinte
originário se manteria presente após
a promulgação da Carta-Mor.
d) O constituinte reformador é necessariamente
aquele que produz a alteração do
texto constitucional, no que for cabível,
por meio de um processo especial denominado
revisão constitucional.
e) Entende a doutrina que também no âmbito
estadual se experimenta o exercício do
poder constituinte. Todavia, nesta esfera
não há que se falar em constituinte originário
pelo mero fato da promulgação da
constituição estadual.
Questão 14
Acerca da declaração constitucional de direitos
fundamentais, assinale a alternativa correta.
a) São direitos de caráter absoluto, podendo
ser invocados em quaisquer situações
nas quais o indivíduo tenha seu patrimônio
jurídico diminuído ou prejudicado.
b) Os direitos fundamentais do cidadão são
ilimitados quanto ao seu conteúdo e extensão
de aplicabilidade, pois dizem respeito
às liberdades públicas.
c) Denomina-se princípio da concordância
prática ou da harmonização aquela orientação
hermenêutica que busca evitar o sacrifício
total de uma norma constitucional em
face de outra com a qual conflite (contradição
de princípios), realizando a redução
proporcional no âmbito de cada regra com
o propósito de harmonizá-las.
d) É entendimento doutrinário atual pacífico
que os direitos são sempre de cunho declaratório
e as garantias, de cunho assecuratório.
e) Os direitos fundamentais declarados e
reconhecidos aos indivíduos, tais como a
vida, a liberdade, a igualdade, a segurança,
são considerados direitos da personalidade,
não recebendo essa valoração o
direito à propriedade.
PROVA VERMELHA 5
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1ª FEIRA DO CONCURSO
Questão 15
Recente reforma constitucional operada pela
Emenda nº 43/04 alterou regra do ADCT concernente
à reserva normativa que garante
prazo e percentual de alocação de valores
destinados a investimentos na área de irrigação.
Assinale a alternativa correta no que se
refere ao tema.
a) A reforma alterou o prazo de garantia de
alocação percentual de recursos financeiros
por 25 anos para as regiões Nordeste
e Centro-Oeste do País.
b) A reforma alterou o prazo de garantia de
alocação percentual de recursos financeiros
por mais 25 anos para as regiões
Nordeste e Centro-Oeste do País.
c) A reforma alterou o prazo de garantia de
alocação percentual de recursos financeiros
por 15 anos para as regiões Nordeste
e Centro-Oeste do País.
d) A reforma alterou o prazo de garantia de
alocação percentual de recursos financeiros
por 25 anos para as regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste do País.
e) A reforma alterou o prazo de garantia de
alocação percentual de recursos financeiros
por mais 25 anos para as regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste do País.
DIREITO CONSTITUCIONAL (Questões 16 a 20)
Prof.: Sylvio Motta
Questão 16
A Constituição Federal, promulgada em
05/10/88 em seu Título IV tratou nos três primeiros
capítulos, respectivamente, do Poder
Legislativo, do Poder Executivo, e do Poder
Judiciário, reservando o quarto capítulo às
Funções Essenciais à Justiça. Com relação a
este é correto afirmar que:
a) Ao Ministério Público incumbe a defesa
do regime democrático e a representação
judicial de autarquias.
b) A Defensoria Pública é órgão integrante
da Advocacia-Geral da União, cabendolhe,
nos termos da lei, promover o interesse
daqueles considerados juridicamente
pobres.
c) O Advogado é indispensável à administração
da Justiça, sendo inviolável por
seus atos e manifestações no exercício
da profissão nos limites da lei.
d) O Ministério Público não possui legitimação
para ações civis, sendo sua função
institucional, dentre outras, promover, pri-
vativamente, a ação penal pública, na
forma da lei.
e) A Advocacia-Geral da União e o Ministério
Público têm por chefe o Procurador-
Geral da República, nomeado pelo Presidente
da República após aprovação do
seu nome pela maioria absoluta dos
membros do Senado Federal.
Questão 17
Indique a alternativa correta:
a) Ao entrar em vigor uma determinada
Constituição, ela automaticamente revoga
todos os dispositivos da anterior, quer
contrários a ela ou não.
b) Ao entrar em vigor uma determinada Constituição,
ela revoga apenas os dispositivos
da anterior com ela incompatíveis, permanecendo
os não conflitantes em vigor com
força de normas constitucionais.
c) Ao entrar em vigor uma determinada
Constituição, ela revoga apenas os dispositivos
da anterior com ela incompatíveis,
permanecendo os não conflitantes, pelo
fenômeno de desconstitucionalização, em
vigor com força de leis ordinárias.
d) Pelo fenômeno da recepção, as normas
constitucionais não revogadas expressamente
pelo novo texto constitucional passam
a vigorar com força de leis complementares.
e) Pelo fenômeno da repristinação, uma nova
Constituição pode revalidar as normas
revogadas pela norma constitucional anterior
por ela revogada.
Questão 18
Assinale a opção correta:
a) Não há necessidade de autorização expressa
dos membros ou filiados para impetração
de mandado de segurança coletivo.
b) É imprescindível que o paciente seja dotado
de capacidade postulatória para impetração
de habeas corpus.
c) Qualquer brasileiro, nato ou naturalizado,
pode impetrar ação popular.
d) A legitimidade ativa do habeas data não
é, em regra, personalíssima.
e) Havendo perempção o Ministério Público
funcionará como substituto processual
necessário em qualquer das ações constitucionais.
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 6
PROVA VERMELHA

Questão 19
Assinale a opção correta:
a) A ação penal pública exclui, sempre e necessariamente,
a propositura de ação penal
privada.
b) O afastamento do princípio da inocência
implica erro judiciário.
c) Tudo que é isento de taxa é necessariamente
gratuito.
d) O civilmente identificado poderá ser submetido
a identificação criminal.
e) Não existem direitos individuais petrificados
fora do artigo 5° da Constituição.
Questão 20
De acordo com o texto e com as normas
constitucionais aplicáveis ao Poder Legislativo,
assinale a opção incorreta:
a) Além das funções tipicamente legislativas e
das investigações conduzidas pelas comissões
parlamentares de inquérito, cabem ao
Poder Legislativo outras atribuições, como
fiscalização e controle
inclusive por meio
do Tribunal de Contas da União.
b) Segundo a concepção teórica da estrutura
do Poder Legislativo federal, a Câmara
dos Deputados representa o povo e o
Senado Federal, os estados componentes
da Federação e o Distrito Federal
assim todos eles, independentemente de
população, têm o mesmo número de representantes
no Senado.
c) De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil, o Poder Legislativo
federal é organizado bicameralmente.
d) Embora a produção de normas gerais seja
função precípua do Poder Legislativo e
não do Poder Executivo nem do Poder
Judiciário, existem matérias que só podem
ser reguladas por lei de iniciativa privativa
do Presidente da República.
e) Desde que obedecidas, quanto ao aspecto
procedimental, as normas constitucionais
e regimentais que disciplinam, no
processo legislativo, a tramitação de anteprojetos
de lei, o Poder Legislativo federal
pode editar lei ordinária acerca de
qualquer matéria.
1ª FEIRA DO CONCURSO
DIREITO ADMINISTRATIVO (Questões 21 a 25)
Prof.: Cláudio José Silva
Questão 21
Em relação à concessão e permissão de serviço
público, aponte entre as alternativas a
seguir elencadas aquela que não se coaduna
com os termos da Lei nº 8.987/95, bem como
com o entendimento doutrinário que vem se
firmando acerca de tal embate:
a) Tanto o instituto da concessão como o da
permissão de serviço público se caracterizam
como instrumentos de descentralização
administrativa, onde o ente central
transfere a execução de determinado serviço
público a uma pessoa privada previamente
existente.
b) Torna-se obrigatório o procedimento licitatório
para que possa ser efetivada tanto a
concessão como a permissão de serviço
público.
c) Podem figurar como concessionários e
permissionários de serviço público pessoas
jurídicas, consórcios de empresas,
bem como pessoas físicas.
d) A responsabilidade dos concessionários e
permissionários de serviço público é objetiva
no que concerne aos danos que venham a
provocar no patrimônio de terceiros, uma vez
que o art. 37, § 6º, da Carta Magna de 1988
estatui que as empresas privadas prestadoras
de serviço público também responderão
de forma objetiva, ou seja, independentemente
de ter havido dolo ou culpa por parte
dos agentes causadores do dano.
e) A contraprestação a ser recebida pela
parte concessionária ser-lhe-á assegurada
mediante tarifa paga diretamente pelos
usuários ou por alguma outra forma que
decorra do serviço a ser prestado.
PROVA VERMELHA 7
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1ª FEIRA DO CONCURSO
Questão 22
O servidor público no exercício de suas atribuições
pode vir a responder administrativa, penal
e civilmente. Sabendo-se que no tocante a tal
temática vigora o princípio da independência
das responsabilidades, aponte a alternativa
que se encontra coadunada com o posicionamento
hoje consagrado no direito pátrio.
a) Em relação à falta residual não compreendida
na absolvição pelo juízo criminal,
torna-se inadmissível a punição administrativa
do servidor público.
b) Mesmo que seja absolvido o servidor na
ação penal a que respondeu, não importa
tal ocorrência na sua volta aos quadros do
serviço público, se a absolvição se deu por
falta de provas, e o servidor foi regularmente
submetido a processo administrativo disciplinar
no qual foi apurado ter ele praticado
o ato pelo qual veio a ser demitido.
c) Quando diante do mesmo fato o servidor
vier a responder nas esferas administrativa
e penal, a Administração não poderá
aplicar-lhe qualquer penalidade como resultado
de um processo disciplinar, enquanto
a decisão firmada na ação penal
não transitar em julgado.
d) Assim como o Estado, o servidor responderá
de forma objetiva no que tange aos
danos que venha a provocar no patrimônio
de terceiro enquanto no exercício de
suas atribuições.
e) A acumulabilidade de sanções decorrentes
de responsabilidades distintas não é aceita
no ordenamento pátrio, uma vez que fere
o princípio clássico do non bis in idem .
Questão 23
No transcorrer de um contrato administrativo,
se porventura uma autoridade pertencente à
esfera de governo que celebrar o contrato emitir
uma medida de ordem geral não relacionada
diretamente com o contrato, mas que
nele repercute provocando um desequilíbrio
econômico-financeiro em detrimento do contratado,
denominar-se-á tal álea como sendo:
a) fato do príncipe.
b) fato da administração.
c) teoria da imprevisão.
d) interferência imprevista.
e) álea ordinária ou comum.
Questão 24
No que se refere à aposentadoria dos servidores
públicos, aponte a alternativa abaixo
que se encontra em conformidade com a Emenda
nº 41/2003.
a) O direito à integralidade do benefício previdenciário
será mantido para os servidores
que já possuem direito adquirido, bem
como para aqueles que já se encontram
no serviço público e que permaneçam até
os 60 anos de idade, com 35 anos de contribuição
(homem) ou 55 anos de idade,
com 30 anos de contribuição (mulheres).
Em ambos os casos, será preciso contar
10 anos no serviço público e 5 no cargo.
b) No que tange aos futuros pensionistas, somente
será garantido o pagamento até o limite
máximo estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social.
c) A contribuição previdenciária sobre os
servidores inativos e pensionistas atingirá
apenas os servidores pertencentes aos
Estados-Membros, Distrito federal e Municípios,
ressaltando-se que o índice será
de 11% sobre a parcela que exceder cinqüenta
por cento do limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social.
d) Foi fixado como teto de aposentadorias
no setor público o subsídio percebido pelos
membros do Congresso Nacional.
e) Os servidores que já preencheram os requisitos
para se aposentar e decidam permanecer
em atividade até se implantar a
aposentadoria compulsória aos 70 (setenta)
anos terão direito à percepção de um
abono equivalente ao desconto que será
efetuado a título de contribuição previdenciária
(onze por cento).
Questão 25
De acordo com a redação dada pelo art. 169 da
Constituição Federal de 1988, o servidor estável
poderá perder o seu cargo se porventura as
despesas com pessoal ativo e inativo da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
ultrapassarem os limites estabelecidos em
lei complementar. Diante de tal temática, aponte
a alternativa que se encontra em consonância
com os ditames constitucionais:
a) Para que o servidor estável possa perder o
seu cargo na hipótese em tela, é mister
que a Administração adote 02 (duas) medidas
preventivas, quais sejam, redução
de no mínimo 10% (dez) por cento as despesas
com funções de confiança e cargo
comissionado, bem como exonerar os servidores
não estáveis, que nesse caso específico,
de acordo com a redação da Emenda
nº 19/98, são os servidores que ainda
se encontram no período denominado
estágio probatório.
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 8
PROVA VERMELHA

) O servidor terá direito a indenização proporcional
ao tempo de serviço, na base de um
mês de remuneração por mês de serviço.
c) Se forem adotadas as medidas preventivas
e mesmo assim se tornar necessário o
atingimento de servidor estável, a escolha
deste se dará de forma discricionária pela
Administração, que estabelecerá livremente
critérios internos de seleção, descabendo
por conseguinte qualquer controle
jurisdicional sobre tal ato.
d) O cargo deixado vago com a exoneração
do servidor estável será considerado extinto,
sendo defesa a criação de cargo, emprego
ou função com atribuições iguais ou
assemelhadas, pelo prazo de 4 anos.
e) O limite legal na despesa com pagamento
de servidores ainda não foi regulamentado,
em que pese tal previsão de perda da
estabilidade já se encontrar prevista na
Carta Constitucional desde o advento da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de
junho de 1998.
DIREITO ADMINISTRATIVO (Questões 26 a 30)
Prof.: Elias Freire
Questão 26
Quanto à organização administrativa, é correto
afirmar, exceto:
a) Um órgão despersonalizado pode ser dotado
de capacidade judiciária.
b) As prerrogativas de imprescritibilidade e
impenhorabilidade são atribuídas aos bens
da Administração Pública.
c) As fundações instituídas pelo Poder Público
podem ser dotadas de personalidade jurídica
de direito privado.
d) As pessoas jurídicas qualificadas como
organizações sociais não integram a administração
pública indireta.
e) As agências executivas não se configuram
como categoria nova de pessoas
administrativas.
Questão 27
Acerca dos atos administrativos, assinale a
assertiva incorreta:
a) Os atos administrativos negociais carecem
de imperatividade.
b) A competência para prática de ato administrativo
pode ser delegada, entretanto
não pode ser objeto de delegação a edição
de atos de caráter normativo.
1ª FEIRA DO CONCURSO
c) A delegação de competência de ato administrativo
somente pode se dar para órgãos
ou titulares hierarquicamente subordinados.
d) Quando o resultado do ato importa na violação
de lei tem-se que o ato está viciado
em decorrência da ilegalidade do objeto.
e) Ato complexo é o que resulta da manifestação
de vontade de mais de um órgão.
Questão 28
Com relação ao provimento dos servidores
públicos, pode-se afirmar:
a) No caso de reintegração, na hipótese de
o cargo ter sido extinto, o servidor exercerá
suas atribuições como excedente.
b) A readaptação é destinada exclusivamente
ao servidor estável.
c) Só haverá posse nos casos de provimento
de cargo por nomeação em caráter efetivo.
d) Nas hipóteses em que é possível a recondução,
encontrando-se provido o cargo
de origem, o servidor será aproveitado
em outro cargo.
e) A reversão do servidor aposentado se dá
somente na hipótese de aposentadoria
por invalidez.
Questão 29
Acerca das regras que regulam as concessões
de serviços públicos pode-se afirmar,
exceto:
a) A exigência de lei autorizativa é requisito
necessário para a execução de serviços
públicos por meio de concessão.
b) Caracteriza-se como descontinuidade do
serviço a sua interrupção, mesmo após
prévio aviso, quando por inadimplemento
do usuário.
c) No julgamento da licitação pode ser considerado
o menor valor da tarifa do serviço
público.
d) É permitida na licitação a participação de
empresas em consórcio.
e) A subconcessão é admitida, desde que nos
termos do contrato de concessão e mediante
autorização do poder concedente.
PROVA VERMELHA 9
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1ª FEIRA DO CONCURSO
Questão 30
Acerca dos recursos administrativos, como
meio de controle administrativo da Administração
Pública, assinale a assertiva incorreta:
a) Salvo disposição legal em contrário, o recurso
será recebido com efeito suspensivo.
b) O recurso não será conhecido quando interposto
fora do prazo.
c) O recurso administrativo tramitará no máximo
por três instâncias administrativas,
salvo disposição legal diversa.
d) Das decisões administrativas cabe recurso
em face de razões tanto de legalidade
como de mérito.
e) A decisão de recursos administrativos
não pode ser objeto de delegação.
DIREITO TRIBUTÁRIO (Questões 31 a 35)
Prof.: João Marcelo Rocha
Questão 31
É característica que não integra a definição de
tributo constante no art. 3º do Código Tributário
Nacional:
a) é prestação de natureza compulsória.
b) não significa punição decorrente de ato
ilícito.
c) demanda lei instituidora.
d) seu valor não pode ter dimensão confiscatória.
e) é prestação de natureza pecuniária.
Questão 32
Assinale a alternativa errada.
a) A imunidade tributária recíproca decorre
do princípio federativo e do princípio da
isonomia das pessoas políticas.
b) Em virtude da imunidade tributária, os partidos
políticos estão a salvo da imposição da
taxa judiciária.
c) As imunidades, por definição, decorrem
do texto constitucional, cabendo à lei
complementar a regulamentação eventualmente
requerida pela norma imunizante.
d) Às imunidades não se aplica o método interpretativo
determinado pelo Código Tributário
Nacional para as hipóteses de isenção.
e) As imunidades, a princípio, são derrogáveis
por meio de emendas constitucionais;
no entanto, algumas hipóteses são insusceptíveis
de supressão, já que significam
verdadeiras cláusulas pétreas.
Questão 33
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, está errada a seguinte afirmativa.
a) É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas
progressivas para o imposto de
transmissão inter vivos de bens imóveis -
ITBI com base no valor venal do imóvel.
b) É inconstitucional a lei municipal que tenha
estabelecido, antes da Emenda Constitucional
nº 29/2000, alíquotas progressivas
para o IPTU, salvo se destinada a assegurar
o cumprimento da função social da
propriedade urbana.
c) É ilegítima a cobrança de contribuição social
sobre a receita das empresas, decorrente de
operações relativas à energia elétrica, serviços
de telecomunicações, derivados de petróleo,
combustíveis e minerais do País.
d) Norma legal que altera o prazo de recolhimento
da obrigação tributária não se
sujeita ao princípio da anterioridade.
e) O serviço de iluminação pública não pode
ser remunerado mediante taxa.
Questão 34
Assinale a alternativa errada.
a) Partindo-se da definição oferecida pelo
Código Tributário Nacional, pode-se dizer
que o contribuinte é a referência pessoal
da hipótese de incidência; é a pessoa que
promove a ocorrência do fato gerador (impostos)
ou a quem é voltada a contraprestação
estatal (taxas e contribuição de melhoria).
b) Ainda segundo a sistemática do CTN, a
definição de responsável é dada por exclusão:
é responsável aquele que, mesmo
não se qualificando como contribuinte, tem
o dever legal de cumprir a obrigação tributária
principal.
c) Se é verdade dizer que nas relações tributárias
o acontecimento concreto do fato
gerador é a causa da qual a obrigação tributária
é a conseqüência, pode-se afirmar
que a figura do contribuinte sempre estará
presente na causa, mas nem sempre na
conseqüência, eis que o legislador pode
optar por fazer recair a exigência tributária
sobre outra pessoa.
d) Dá-se a responsabilidade por substituição
quando, por força da lei, o dever de
pagar do responsável já se instaura
desde o acontecimento do fato gerador.
e) Em se tratando de ICMS, o contribuinte é
o consumidor da mercadoria enquanto o
estabelecimento comercial varejista é o
responsável.
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 10
PROVA VERMELHA

Questão 35
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I - Conforme expressa a Constituição e regulamenta
a lei, é possível a interceptação
de ligações telefônicas, por ordem judicial
e atendendo a pedido da autoridade administrativa,
para fins de instrução de procedimento
de fiscalização tributária.
II- Atualmente, existe disposição constante
em lei complementar no sentido de permitir
às autoridades fazendárias federais, estaduais
e municipais a expedição de requisição
dirigida a instituições financeiras
para que forneçam registros relativos às
movimentações financeiras de seus clientes,
respeitados os pressupostos legais e
regulamentares.
III- Lei nova que venha a franquear às autoridades
tributárias novos instrumentos de fiscalização
como, por exemplo, o acesso a dados
sobre movimentações bancárias dos
contribuintes
não pode ser aplicada para
apuração de dívidas relativas a fatos geradores
anteriores à sua vigência, sob pena de
vulnerar-se o Código Tributário Nacional,
que é absoluto em afirmar que o lançamento
rege-se pela legislação vigente à época do
fato gerador.
IV- Embora o Código Tributário Nacional guarde
o sigilo fiscal como forma de preservar a privacidade
dos contribuintes a que as informações
se referem, é legítima a transferência de
tais dados a outros órgãos da Administração,
desde que haja solicitação destes e processo
administrativo já instaurado para apuração de
ilícito administrativo, preservado o caráter sigiloso
das informações fornecidas.
a) todas estão certas.
b) estão certas apenas a II e a IV.
c) apenas a III está errada.
d) apenas a I está errada.
e) apenas a II está certa.
DIREITO TRIBUTÁRIO - (Questões 36 a 40)
Prof.: Cláudio Borba
Questão 36
João, administrador da empresa Carvalho &
Cia Ltda, pratica uma infração tributária conceituada
em lei como contravenção penal, ultrapassando
o exercício regular de sua administração,
mas por ordem expressa do diretor
ao qual é subordinado, resultando em um
crédito tributário para a citada empresa. Diante
do exposto, marque a alternativa correta:
1ª FEIRA DO CONCURSO
a) João responde solidariamente com a empresa
Carvalho & Cia Ltda pelo crédito tributário.
b) João responde pessoalmente pelo crédito
tributário.
c) João não responde pelo crédito tributário.
d) João responde subsidiariamente à empresa
Carvalho & Cia Ltda pelo crédito tributário.
e) João responde solidariamente com o diretor
ao qual é subordinado pelo crédito tributário.
Questão 37
O crédito tributário do IPTU no Município de
Campos dos Goytacazes somente é constituído
após a entrega pelo contribuinte de uma
declaração atualizadora dos dados relativos
ao imóvel urbano.
Manoel, proprietário de uma casa dentro da
área urbana do município, fez constar na declaração
relativa ao ano de 2003 que o valor
venal de seu imóvel era de R$ 55.000,00.
De posse desta declaração, o município lançou
o IPTU ano base 2003 em 30/01/04, notificando
Manoel e determinando como data de
pagamento 30/04/04. No dia 20/03/04, Manoel
verificou que supervalorizou o seu imóvel e
tentou retificar a sua declaração para o valor
venal de R$ 35.000,00.
Diante desta situação, analise as afirmativas
abaixo, marcando aquela que está de acordo
com as normas do CTN:
a) Manoel pode perfeitamente fazer a declaração
retificadora, que terá de ser aceita
pela fiscalização do município, uma vez
que o contribuinte agiu espontaneamente
antes do vencimento do crédito.
b) Manoel pode perfeitamente fazer a declaração
retificadora, que terá de ser aceita
pela fiscalização do município, uma vez
que o contribuinte tomou a iniciativa dentro
do prazo prescricional do crédito.
c) Manoel pode perfeitamente fazer a declaração
retificadora, que terá de ser aceita
pela fiscalização do município, uma vez
que o contribuinte tomou a iniciativa dentro
do prazo decadencial do crédito.
d) Manoel só poderia retificar a declaração
original antes de notificado do lançamento.
e) Manoel pode perfeitamente fazer a declaração
retificadora, que terá de ser aceita pela
fiscalização do município, uma vez que a
mesma visa a reduzir tributo a ser pago.
PROVA VERMELHA 11
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1ª FEIRA DO CONCURSO
Questão 38
O Estado do Pará, através de lei aprovada pela
Assembléia Legislativa, concedeu moratória do
ICMS para as empresas que possuíssem um
passivo circulante maior que R$ 600.000,00. A
empresa Castanha de Caju S/A forjou algumas
dívidas com fornecedores de tal modo que seu
passivo ultrapassasse o citado valor, sendo então
favorecida pelo benefício fiscal.
Marque a alternativa abaixo que retrata, de
acordo com as normas do CTN, as conseqüências
da descoberta da irregularidade pela
autoridade fiscal.
a) A moratória será revogada de ofício, cobrando-se
o tributo acrescido de juros de
mora e o tempo decorrido entre a concessão
e a revogação não contará para efeito
da prescrição do crédito.
b) A concessão da moratória em caráter geral
gera direito adquirido e, portanto, o
benefício não poderá ser revogado.
c) A moratória será revogada de ofício, cobrando-se
o tributo acrescido de juros de
mora e penalidade e o tempo decorrido
entre a concessão e a revogação não contará
para efeito da prescrição do crédito;
d) A moratória terá de ser revogada, desde
que não prescrito o referido crédito.
e) A moratória será revogada de ofício, cobrando-se
o tributo acrescido de juros de
mora e o tempo decorrido entre a concessão
e a revogação é computado para efeito
da prescrição do crédito.
Questão 39
Analise as afirmativas abaixo, relativas à hipótese
de repetição de indébito , verificando se
falsas (F) ou verdadeiras (V):
I) O direito de pleitear a restituição extinguese
com o decurso do prazo de 5 (cinco)
anos, contados da data da extinção do crédito
tributário no caso de reforma, anulação,
revogação ou rescisão de decisão
condenatória;
II) A restituição total ou parcial do tributo dá lugar
à restituição, na mesma proporção, dos
juros de mora e das penalidades cobradas;
III) Prescreve em 2 (dois) anos a ação anulatória
da decisão administrativa que denegar
a restituição;
IV) O prazo de dois anos, citado na afirmativa
anterior, é interrompido pelo início da
ação judicial, recomeçando o seu curso
de dois anos a partir da data da intimação
validamente feita ao representante
judicial da Fazenda Pública interessada.
a) F; F; F; F.
b) V; F; F; F.
c) F; F; F; V.
d) V; V; V; V.
e) F; F; V; F.
Questão 40
A respeito da destinação da receita de tributos
para determinada atividade, analise as afirmativas
a seguir, verificando se são verdadeiras
(V) ou falsas (F):
I) No caso das contribuições de melhoria a
destinação da receita é irrelevante, sendo,
no entanto, permitida a vinculação da
mesma à obra da qual resulte a melhoria;
II) No caso dos empréstimos compulsórios, a
vinculação da receita aos motivos que geraram
a sua instituição é obrigatória;
III) No caso dos impostos, a vinculação da
receita não só é irrelevante como proibida
de modo geral pela Constituição Federal,
sendo apenas admitidas por esta algumas
exceções;
IV) As taxas são chamadas tributos vinculados
justamente em função da destinação
obrigatória da receita aos motivos que geraram
sua cobrança.
a) V; V; V; F.
b) V; V; F; F.
c) F; V; V; F.
d) V; F; V; F.
e) F; F; F; F.
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 12
PROVA VERMELHA

CONTABILIDADE - (Questões 41 a 45)
Prof.: Ricardo J. Ferreira
Questão 41
Da escrituração contábil da Companhia da Feira,
no exercício de X2, foram extraídas as seguintes
informações:
Lucro líquido do exercício 10.000,00
Reservas estatutárias constituídas
no exercício 70,00
Reserva legal constituída no
exercício 500,00
Reservas para contingências
constituídas no exercício 1.000,00
Reservas de reavaliação
constituídas no exercício 5.000,00
Parcela realizada no exercício
das reservas de reavaliação 400,00
Ajuste credor de exercícios
anteriores na conta Lucros Acum. 600,00
Parcela destinada à reserva
de lucros a realizar no exercício 200,00
Sabendo que o dividendo mínimo obrigatório é
de 25% do lucro líquido ajustado conforme o artigo
202 da Lei nº 6.404/76, indique o valor que
a Companhia da Feira destinou ao pagamento
de dividendos relativos ao exercício de X2.
a) 2.025,00
b) 2.075,00
c) 2.175,00
d) 2.225,00
e) 2.325,00
Questão 42
O patrimônio líquido da Companhia Passa Lá
apresenta-se assim:
Capital Social 10.000,00
Reservas de Capital 1.000,00
Reservas de Reavaliação 2.500,00
Reserva Legal 1.700,00
Reservas Estatutárias 4.000,00
Reservas para Contingências 3.000,00
Reservas para Expansão 5.000,00
Reservas de Lucros a Realizar 1.200,00
O excesso de reservas de lucros em relação
ao capital social, nos termos da art. 199 da
Lei das Sociedades por Ações, é de:
a) 700,00
b) 1.900,00
c) 3.700,00
d) 4.900,00
e) 5.900,00
Questão 43
1ª FEIRA DO CONCURSO
Em 01.12.X1, houve o desconto de um título de
valor nominal de 10.000,00, com vencimento
em 31.01.X2. Os juros incidentes foram de 3%
ao mês e o IOF, de 1%.
Observado o Princípio da Competência, o lançamento
feito, em 01.12.X1, pela companhia
que levou o título a desconto foi o seguinte:
a) D - Bancos Conta Movimento
D - Despesas de Juros
C - Títulos Descontados
b) D - Bancos Conta Movimento
D - Despesas Antecipadas
C - Títulos Descontados
c) D - Bancos Conta Movimento
D - Despesas Antecipadas
D - Despesas com IOF
C - Títulos Descontados
d) D - Bancos Conta Movimento
D - Despesas de Juros
D - Despesas com IOF
C - Títulos Descontados
e) D - Bancos Conta Movimento
D - Despesas Antecipadas
C - Títulos Descontados
C - IOF a Pagar
Questão 44
Indique a alternativa que apresenta resultado
não operacional:
a) Lucro na Alienação de Investimentos
Temporários.
b) Variações Monetárias Ativas.
c) Receita de Dividendos de Investimentos
Permanentes.
d) Receita de Aluguel.
e) Prejuízo na Alienação de Ações de Coligadas.
Questão 45
Assinale a opção em que o capital circulante
líquido não é afetado:
a) renegociação de dívidas de curto prazo
para o longo prazo.
b) aquisição de bens para o imobilizado com
financiamento de longo prazo.
c) aumento de capital em dinheiro
d) obtenção de empréstimo bancário de longo
prazo.
e) recebimento de crédito classificado no
longo prazo.
PROVA VERMELHA 13
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1ª FEIRA DO CONCURSO
CONTABILIDADE - (Questões 46 a 50)
Prof.: Libânio Madeira
Questão 46
O Contador da Cia. Carnaval, ao elaborar o Balancete
de Verificação Final, correspondente ao
exercício social de 2004, verificou que o total
dos saldos devedores era R$ 2.320,00, e nele
estavam contidas as seguintes situações:
Contas retificadoras do Ativo R$ 256,00
Contas retificadoras do PL R$ 750,00
Ao elaborar o Balanço Patrimonial da empresa,
em 31/12/2004, o montante do Ativo apurado
correspondeu a:
a) R$ 1.314,00.
b) R$ 2.064,00.
c) R$ 1.570,00.
d) R$ 2.814,00.
e) R$ 1.826,00.
Questão 47
Nossa Firma, ao fim do exercício social de
19X1, ostentava um patrimônio líquido com a
seguinte composição:
Capital Social 100.000,00
Capital a Realizar ( 9.000,00)
Reservas de Capital 8.000,00
Reservas Estatutárias 7.000,00
Reserva Legal 6.000,00
Lucros Acumulados 5.000,00
Somatório 117.000,00
No resultado do exercício de 19X1, foi apurado
um prejuízo líquido no valor de R$
15.000,00, que deverá ser absorvido por recursos
próprios anteriores. Assim sendo, o
novo patrimônio líquido, após a absorção do
prejuízo do exercício, deverá ter a seguinte
composição:
a) Capital Social 100.000,00
Capital a Realizar ( 9.000,00)
Reservas de Capital 8.000,00
Reservas Estatutárias 0,00
Reserva Legal 3.000,00
Lucros Acumulados 0,00
Somatório 102.000,00
b) Capital Social 100.000,00
Capital a Realizar ( 9.000,00)
Reservas de Capital 8.000,00
Reservas Estatutárias 3.000,00
Reserva Legal 0,00
Lucros Acumulados 0,00
Somatório 102.000,00
c) Capital Social 100.000,00
Capital a Realizar ( 9.000,00)
Reservas de Capital 0,00
Reservas Estatutárias 0,00
Reserva Legal 6.000,00
Lucros Acumulados 5.000,00
Somatório 102.000,00
d) Capital Social 100.000,00
Capital a Realizar ( 9.000,00)
Reservas de Capital 4.000,00
Reservas Estatutárias 7.000,00
Reserva Legal 0,00
Lucros Acumulados 0,00
Somatório 102.000,00
e) Capital Social 100.000,00
Capital a Realizar ( 9.000,00)
Reservas de Capital 8.000,00
Reservas Estatutárias 0,00
Reserva Legal 0,00
Lucros Acumulados 3.000,00
Somatório 102.000,00
Questão 48
A empresa Alfa S/A, em 31.12.X1, mandou
distribuir todo o resultado do exercício, na
forma seguinte:
R$ 200,00 para imposto de renda;
R$ 60,00 para dividendos;
R$ 110,00 para reservas estatutárias;
R$ 30,00 para participação de debenturistas;
R$ 10,00 para reserva legal; e
R$ 180,00 para lucros acumulados.
Considerando-se que essa empresa não tinha
prejuízos anteriores, e que a destinação do
lucro foi corretamente contabilizada, podemos
afirmar que:
a) o valor das participações estatutárias é
de R$ 80,00.
b) o resultado do exercício, depois do imposto
de renda, era de R$ 190,00.
c) o saldo atual da conta Lucros ou Prejuízos
Acumulados é de R$ 180,00.
d) o resultado líquido do exercício, antes da
distribuição, era de R$ 410,00.
e) o valor a ser pago aos acionistas em forma
de dividendos importará em R$ 240,00.
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 14
PROVA VERMELHA

Questão 49
Observando um resumo da Demonstração
do Resultado do Exercício (DRE) publicada
pela empresa Rio Cia., podemos ver que
ela apurou Lucro Bruto de R$ 10.000,00,
Lucro Operacional de R$ 4.200,00, Resultado
do Exercício de R$ 3.000,00, antes do
Imposto de Renda; Provisão para o Imposto
de Renda de R$ 1.000,00 e Lucro Líquido
do Exercício, após o IR, de R$ 2.000,00.
A empresa não tinha prejuízos acumulados,
não constituiu reservas no exercício, nem sujeitou-se
à contribuição social sobre o lucro.
Os procedimentos contábeis de praxe contabilizaram
a distribuição do lucro, exclusivamente,
destinando 50% do lucro líquido ajustado,
para o pagamento do dividendo mínimo
obrigatório previsto no estatuto, 20% para pagamento
de participação estatutária aos administradores
e 20% para pagamento de participação
estatutária aos empregados e o restante
em reserva legal, integral e obrigatória,
de acordo com a legislação e em reservas estatutárias
de acordo com o estatuto.
Após a contabilização, podemos constatar
que a conta Dividendos a Pagar , que antes
não tinha saldo, passou a ter saldo credor de:
a) R$ 640,00
b) R$ 608,00
c) R$ 617,50
d) R$ 950,00
e) R$ 600,00
Questão 50
Resumo das operações realizadas durante o
exercício social de 2000 pela Cia. Por do Sol
com o produto A:
Data Histórico Quant. Vlr. Un. Vlr. Total
01.01 Est. inicial 100 10,00 1.000,00
20.01 Aquisição 200 7,00 1.400,00
05.03 Venda 50 12,00 600,00
15.04 Venda 100 11,00 1.100,00
06.06 Aquisição 100 12,00 1.200,00
09.08 Venda 50 14,00 700,00
20.12 Venda 180 15,00 2.700,00
O estoque final do produto foi avaliado em
R$ 240,00.
Conclui-se do exposto que o critério de avaliação
de estoque usado foi o (a):
a) UEPS (último a entrar, primeiro a sair).
b) Média ponderada fixa.
c) PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair).
d) Média ponderada móvel.
e) Método do Custo Específico.
1ª FEIRA DO CONCURSO
PROVA VERMELHA 15
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1ª FEIRA DO CONCURSO
BANCA EXAMINADORA DOS SIMULADOS
Alexandre Lugon é auditor-fiscal da Receita Federal,
tendo sido aprovado, também, nos concursos para
técnico da Receita Federal, técnico do Tribunal de
Alçada-RJ, técnico do Tribunal de Justiça-RJ, ISS-
Niterói, ICMS-MG, ICMS-SC, julgador tributário-SP e
delegado federal. Coordenador e professor do curso de
Pós-Graduação em Auditoria Fiscal e Tributária da
Faculdade Cândido Mendes, professor das Faculdades
Integradas Estácio de Sá, Gama Filho, Curso NOME,
Centro de Estudos Jurídicos - Cepad, Academia do
Concurso Público, Companhia dos Módulos, Gabarito,
M & G, Uni-equipe, SP Cursos, IBAE e Método. Obra:
curso em vídeo - Vídeo Cursos Central de Oficinas;
livros a serem lançados: Curso de Direito Tributário
(Editora Ferreira) e Processo Administrativo Fiscal
(Editora Impetus).
Antonio César Valério da Silva é auditor-fiscal da
Receita Federal, professor de Contabilidade Geral,
Avançada e Bancária em diversos cursos preparatório
para concurso público no Rio de Janeiro, Caxias do
Sul, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba e Brasília, desde
1996. Também é professor de Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro
Líquido da ESAF (Escola de Administração Fazendária)
nos cursos de formação para a carreira de auditor
da Receita Federal (2ª etapa dos concursos para
AFRF), desde 1997, além lecionar em diversos cursos
de pós-graduação na área de auditoria fiscal.
Carlos Eduardo Guerra é professor da Faculdade de
Direito UERJ, da Escola de Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro (EMERJ) e do M & G Concursos, tendo
já ministrado aulas em vários cursos do Rio de Janeiro,
como o Curso Gabarito, e de São Paulo, como o Curso
Barão. Exerce a advocacia e a consultoria jurídica no
Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Cláudio Borba é professor da Faculdade de Direito de
Campos-RJ e fiscal de rendas no Estado do Rio de
Janeiro. Sua atuação como professor na preparação
para concursos públicos inclui os cursos Bahiense,
Central de Oficinas, Degrau Cultural, Gabarito, Guanabara
e União (Rio de Janeiro), Obcursos (Brasília),
além de diversos cursos intensivos em outras cidades
do País. Autor dos livros Direito Tributário e ICMS e
Legislação Fiscal/RJ , pela Editora Impetus.
Cláudio José Silva é bacharel em Direito pela UERJ.
Atualmente, ocupa o cargo de advogado da União,
lotado na Procuradoria Regional da União no Rio de
Janeiro, já tendo titularizado o cargo de procurador
federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Atua em cursos preparatórios para concurso público,
desde 1999, como professor de Direito Administrativo e
de Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.
Ministra aulas nos cursos NOME, Gabarito, MMK,
Academia do Concurso Público e Fraga. Autor do livro
Comentários ao Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado do Rio de Janeiro , pela Editora Ferreira.
Cristina Luna é graduada em Sociologia pela UFRJ e
em Direito pela Universidade Cândido Mendes, com
MBA em Direito Público pela EMERJ, mestrado em
Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ
e Cours de Civilisation Française na Sorbonne-Paris.
Professora universitária nas áreas de Direito Constitucional,
Teoria Geral do Estado e Legislação Social
(PUC, UNIG e Cândido Mendes) e em cursos preparatórios
para concursos, tais como Bahiense, União, Pré-
Concursos, M & G, NOME, Academia do Concurso
Público, Gabarito, Companhia dos Módulos, Cepad,
Cepa e Obcursos.
Décio Sena é professor de Língua Portuguesa, com
atuação na área de preparação para diversos concursos,
desde vestibulares civis até vestibulares para
escolas militares, além de concursos públicos. Ultimamente
vem-se dedicando à preparação, no Rio de
Janeiro, de candidatos que buscam aprovação em
concursos públicos. Nos últimos seis anos, dedica-se,
também, a elaborar provas simuladas para diversos
concursos. Leciona na Academia do Concurso Público,
Centro de Estudos 11 de Agosto (CEJ), Curso Gabarito
e NOME (Núcleo Organizador de Módulos Especiais).
É autor do livro Provas Comentadas da ESAF - Português
, pela Editora Ferreira.
Ed Luiz Ferrari é Técnico da Receita Federal e especialista
na área de concursos públicos, ministrando
aulas há mais de 12 anos em diversos cursos preparatórios.
Autor do livro Contabilidade Geral e Contabilidade
Geral - Questões , pela Editora Impetus, e de
diversos simulados e apostilas de Contabilidade Geral,
Custos, Análise das Demonstrações Contábeis, Contabilidade
Avançada e Auditoria.
Elias Sampaio Freire é professor de Direito Administrativo,
de Legislação Previdenciária, no Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, e em cursos preparatórios
no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador.
auditor-fiscal da Previdência Social, atuante na área do
Contencioso Administrativo Fiscal, desenvolvendo
trabalhos inerentes às obrigações tributárias e previdenciárias.
Autor dos livros Direito Administrativo e
Ética na Administração Pública , pela Editora Impetus.
Felipe Vieira é formado em Direito e Jornalismo, com
pós-graduação em Direito Penal e Criminologia. Leciona
Direito na Universidade Estácio de Sá, na Universidade
de Nova Iguaçu e na ESAF-RJ. É professor em
diversos cursos preparatórios para concursos públicos,
tendo já lecionado nos pioneiros Bahiense, Pré-
Concursos e Guanabara. Já foi aprovado para delegado
da Polícia Federal e técnico legislativo da Câmara
Municipal do Rio de Janeiro (ambos em 1998). É também
diretor da Central de Oficinas Vídeo Cursos. Autor
do livro Comentários à Constituição , pela Editora
Ferreira.
Gilson Dias é Bacharel e Licenciado em Ciências
Sociais pela UERJ, com cursos em Relações Internacionais
pela Universidade de Coimbra e em Direito
Comunitário pela Universidade de Lisboa. Atualmente
Coordena a equipe de preparação para concursos do
CEMEB e Leciona Atualidades no CEMEB e na Cia
dos Módulos.
João Marcelo Rocha foi o 1° colocado nacional no
concurso para auditor-fiscal do Tesouro Nacional realizado
em março de 1994 e 3° colocado nacional no
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 16
PROVA VERMELHA

concurso para o mesmo cargo realizado em setembro
do mesmo ano. Atua em cursos preparatórios desde
1995. É professor dos cursos Gabarito e M & G e do
site www.concursojuridico.com.br. Desde que ingressou
nos quadros da Receita Federal, é parecerista da
Divisão de Tributação da Superintendência da 7° Região.
Autor dos livros Direito Tributário , Provas Comentadas
da ESAF e Provas Comentadas do CES-
PE/UnB , pela Editora Ferreira.
Jorge Celso Fleming de Almeida Filho é graduado
pela Escola Naval. Foi oficial da Marinha brasileira até
o ano de 2001, quando assumiu o cargo de auditorfiscal
da Receita Federal (AFRF), tendo obtido a 2ª
colocação na área de Tributação e Julgamento - 9ª
Região Fiscal. Atualmente, é fiscal de rendas do Município
do Rio de Janeiro (ISS/RJ) e professor de Direito
Tributário e Contabilidade Geral nos cursos Gabarito,
M & G, Companhia dos Módulos, Uni-equipe (São
Paulo) e Aprovação (Curitiba).
José Carlos Godinho é professor de Matemática
Financeira e de Raciocínio Lógico Matemático em
cursos preparatórios para concursos e em cursos de
pós-graduação em vários Estados. Leciona no Curso
Gabarito, do qual é sócio e diretor.
Libânio Jorge de Jesus Madeira é formado em Ciências
Contábeis e em Ciências Econômicas. Atuou como
chefe de serviço de controle de custos, superintendente
do SENAC, auditor contábil, além de desenvolver
serviços para a Vale do Rio Doce, CSN, BNDES, entre
outras. Leciona Contabilidade Geral há 20 anos na
área de concursos públicos (Cursos: Guanabara, Pré-
Concursos, Gabarito, Companhia dos Módulos, M & G,
Cepad, Uni-equipe, Prima e Aprovação).
Lincoln Moura é professor de Português e ministra
aulas em cursos preparatórios para concursos públicos
em vários Estados. Autor de diversas obras de Língua
Portuguesa especificamente destinadas a concursandos.
Leciona no Curso PLA.
Lino Pires é professor de Geografia e Conhecimentos
Gerais - Atualidades Econômicas, Políticas e Sociais.
Leciona na Academia do Concurso Público - ABEC
(Associação Brasileira de Educação e Cultura), IBEA
(Instituto Brasileiro de Atualização e Estudos) e NW
Vestibular e Pré-Técnico. Autor de diversas apostilas e
outros trabalhos, como vídeos, cd-room, simulados e
artigos para jornais (Folha Dirigida, O Dia etc.).
Marcelo Alexandrino é auditor-fiscal da Receita Federal
desde 1997, exercendo suas atribuições na Divisão
de Tributação da Superintendência da Receita Federal,
no Rio Grande do Sul. Professor de Direito Tributário e
Direito Administrativo em cursos preparatórios para
concursos públicos em Porto Alegre, Rio de Janeiro e
São Paulo, atua ainda como colaborador e instrutor da
Escola de Administração Fazendária do Ministério da
Fazenda (ESAF). Autor, em parceria com o Professor
Vicente Paulo, das seguintes obras, entre outras: Direito
Tributário na Constituição e no STF, Direito Administrativo,
Direito do Trabalho e Direitos Fundamentais,
pela Editora Impetus.
1ª FEIRA DO CONCURSO
Márcio Gonçalves Coelho é professor de Português.
Começou a lecionar, há 28 anos, em preparatório para
a área militar. Foi professor em diversos cursos preparatórios
para concursos. Atualmente leciona no Curso
M & G Concursos.
Paulo Sérgio Quilelli Corrêa é graduado em Educação
Matemática. Foi Professor e Supervisor no Curso
Tamandaré, Colégio Brasil, GPI (Coordenador geral do
Pré-Vestibular), CEPAD, entre outros. É autor do livro
Provas Comentadas da ESAF - Matemática Financeira
, pela Editora Ferreira.
Renato Monteiro Aquino é professor de cursos preparatórios
para concursos. Mestre em Letras (Filologia
Românica), pela UFRJ. Ex-professor de Língua Portuguesa
e Literatura Brasileira do Colégio Militar do Rio
de Janeiro. Ex-professor de Língua Portuguesa da
Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
Ex-professor de Língua Portuguesa da Secretaria Municipal
de Educação do Rio de Janeiro. Fiscal de atividades
econômicas do Município do Rio de Janeiro.
Autor dos livros Português para Concursos , Redação
para Concursos e Interpretação de Textos - Teoria e
800 Questões Comentadas , pela Editora Impetus.
Ricardo J. Ferreira é graduado em Direito e em Ciências
Contábeis. Foi auditor interno nos setores público
e privado e assessor jurídico da Secretaria de Fazenda
do Estado do Rio de Janeiro. É professor de Legislação
Tributária, Contabilidade e Auditoria, tendo sido aprovado
e classificado nos concursos para Técnico do
Tesouro Nacional (TTN), Agente Fiscal de Rendas do
Estado de São Paulo (ICMS/SP), Agente Fiscal de
Tributos do Estado de Minas Gerais (ICMS/MG), Auditor
Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), Fiscal de Rendas
do Estado do Rio de Janeiro (ICMS/RJ) e Fiscal de
Rendas do Município do Rio de Janeiro (ISS/RJ), entre
outros. É professor do Curso NOME e de diversos
cursos preparatórios para concursos em vários Estados.
Autor dos livros Contabilidade Básica - Finalmente
você vai aprender contabilidade , Contabilidade
Avançada e Intermediária , Auditoria , Contabilidade
de Custos , Provas Comentadas da ESAF , Provas
Comentadas do CESPE/UnB , Manual do ICMS ,
Manual do Fiscal do ISS e demais Tributos Municipais
, entre outros, pela Editora Ferreira.
Sylvio Clemente da Motta Filho é bacharel em Direito,
pela UERJ, e professor de várias instituições, dentre
as quais se destacam: Escola de Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro - EMERJ; Fundação Escola Superior
da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
Fundação Getúlio Vargas; Fundação Escola do Ministério
Público do Paraná - FEMPAR. Exerce, ainda, a
função de presidente do Conselho Editorial da Editora
Impetus e a de coordenador geral do curso preparatório
Companhia dos Módulos. Há mais de dezessete
anos é professor de Direito Constitucional em cursos
preparatórios em todo o País. Principais obras publicadas:
Direito Constitucional para Provas e Concursos -
Teoria, jurisprudência e 1.000 questões (em co-autoria
com William Douglas) e Controle de Constitucionalidade:
uma abordagem teórica (em co-autoria com William
Douglas), pela Editora Impetus.
PROVA VERMELHA 17
SIMULADO 1 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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