Profa. Dra. Sonia Lucena Cipriano - Ministério da Saúde

INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA NO BRASIL:
EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Profa. Dra. Sonia Lucena Cipriano
12 de agosto de 2012

COMISSÃO DE FARMACOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Art. 1º - Aprovar, no âmbito da Pasta, estrutura e funcionamento da Comissão
de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em
consonância com a Política Nacional de Medicamentos, de acordo com o
disposto nos anexos, enquanto parte integrante da presente Resolução.

COMISSÃO DE FARMACOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Resolução SS-54, de 11 de maio de 2012
Art. 2º - Esta Resolução contém os seguintes anexos:
Anexo I – Estrutura e funcionamento da Comissão de Farmacologia da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo;
Anexo II - Formulário de solicitação de medicamento por Protocolo Clínico de
Tratamento de Instituição Pública de Saúde;
Anexo III – Modelo de Protocolo Clínico de Tratamento da SES/SP;
Anexo IV – Laudo para avaliação de solicitação de medicamento por paciente de
Instituições Públicas e Privadas;
Anexo V – Laudo para avaliação de solicitação de nutrição enteral por paciente de
Instituições Públicas e Privadas;
Anexo VI - Roteiro de análise e parecer técnico.

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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Art. 3º – Fica revogada a Resolução SS nº 126, de 13 de agosto de 2009, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de prescrição e dispensação de medicamentos
com o nome genérico das substâncias que os compõe;
Art. 4º – Fica revogada a Resolução SS nº 89, de 09 de setembro de 2011, que
aprova, no âmbito da Pasta, norma de serviço para o fluxo e critérios de
solicitação administrativa para fornecimento de medicamento e nutrição enteral;
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor em 60 (sessenta) dias após a sua
publicação.
Resolução SS-54, de 11 de maio de 2012
Vigência a partir de 11 de julho de 2012

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NATUREZA: Técnico-científica permanente.
OBJETIVO: A CF tem por objetivo assessorar o Titular da Pasta na formulação
de diretrizes para seleção, padronização, prescrição, aquisição, distribuição,
dispensação e seguimento farmacoterapêutico no âmbito do Sistema Único de
Saúde do Estado de São Paulo – SUS, em conformidade com a Política Nacional de
Medicamentos.

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Organograma
Secretaria Executiva
Comitês Técnicos por
assunto específico
Gabinete do Secretário
Comissão de Farmacologia
Comitê Executivo
Comitês Técnicos por
classe terapêutica

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Anexo I
Capítulo II – Composição do Comitê Executivo
PARTICIPANTES
Cada representante contará com um suplente para substituí-lo em seus impedimentos legais.
nº de
representantes
Gabinete do Secretário – Núcleo de Apoio Jurídico 01
Coordenadoria de Serviço de Saúde 01
Coordenadoria de Regiões de Saúde 01
Coordenadoria de Ciência, Tec. e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES 01
Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Sanitária 01
Assistência Farmacêutica da SES/SP 03
Comunidade Acadêmica 03
Hospitais Universitários 03
Entidades de Classe
Conselho Regional de Farmácia 01
Conselho Regional de Medicina 01
Conselho Regional de Enfermagem 01
TOTAL 17

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Representação gráfica - Funcionamento e interfaces
MS-DAF
CONITEC
ANVISA
COMITÊS TÉCNICOS
POR CLASSE
TERAPÊUTICA
Entidades
de classe
COMITÊ
EXECUTIVO
FURP
COMITÊS TÉCNICOS
POR ASSUNTOS
ESPECÍFICOS
Poder
judiciário

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ATRIBUIÇÕES
Assessorar o Secretário na formulação da Política Estadual de Medicamentos;
Elaborar e manter atualizado o Guia Farmacoterapêutico do Estado de São Paulo
(revisão a cada 2 anos);
Analisar e emitir parecer para: novas incorporações; substituição ou exclusão no
Guia Farmacoterapêutico do Estado de São Paulo.
Formular diretrizes para o uso racional de medicamentos;
Desempenhar papel consultivo e educativo sobre as boas práticas de prescrição,
dispensação, ministração e seguimento farmacoterapêutico;
Propor a elaboração de estudos clínicos e de utilização dos medicamentos;
Colaborar nas atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento da SES/SP;

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ATRIBUIÇÕES
Elaborar notas técnicas e resoluções necessárias ao cumprimento dos
objetivos da CF;
Implementar, em parceria com o Centro de Vigilância Sanitária da SES/SP,
ações referentes aos processos de farmacovigilância;
Implementar, em parceria com a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e
Insumos estratégicos de Saúde – CCTIES, ações referentes ao
desenvolvimento de pesquisas clínicas, seguimento farmacoterapêutico e
estudos de farmacoeconomia;
Realizar a gestão documental.

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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Resolução SS Nº54/2012
Solicitação de medicamento por protocolo clínico de
tratamento de instituições públicas de saúde
Solicitação de medicamento ou nutrição enteral por
paciente de instituição pública ou privada de saúde

COMISSÃO DE FARMACOLOGIA – SES/SP
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO
POR PROTOCOLO CLÍNICO DE TRATAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE
Instituição
Solicitante
Protocolo Geral
da SES/SP
Secretaria
Executiva - CF
Ambiente externo à SES/SP
Ambiente interno à SES/SP
Faz o download dos documentos:
• Preenche o Formulário (Anexo II)
• Elabora o Protocolo (Anexo III)
Comitê Técnico
CF
Instituição
Solicitante
Comitê
Executivo - CF
• Avalia conforme
roteiro (Anexo VI)
Secretaria
Executiva - CF
Comitê
Executivo - CF
CONITEC
Ministério da
Saúde
Secretaria
Executiva - CF
Comitê
Executivo - CF
Secretário da
Saúde

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COMUNICAÇÃO COM A CONITEC
Protocolo Clínico de
Tratamento elaborado
pela Instituição
solicitante
(Proposta de PCDT)
+
Parecer Técnico Científico
(PTC) elaborado pelo
Comitê Técnico da
Comissão de
Farmacologia
Proposta a ser
encaminha para
CONITEC
+
Evidências científicas

COMISSÃO DE FARMACOLOGIA
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Resolução SS Nº54/2012
Solicitação de medicamento ou nutrição enteral
por paciente de instituição pública ou privada de saúde

SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO OU NUTRIÇÃO ENTERAL
POR PACIENTE DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA
• Faz o download na página da Comissão de Farmacologia no site da
SES/SP, (www.saude.sp.gov.br) preenche, assina e carimba o Laudo para
Avaliação de Solicitação de Medicamento ou Nutrição Enteral por
Paciente de Instituição de Saúde Pública ou Privada.
(Anexo IV) (Anexo V)
• Anexa as cópias de exames que justifiquem a necessidade do
medicamento ou nutrição enteral, que não faz parte do elenco estadual de
medicamentos.
MÉDICO SOLICITANTE
• Faz a receita do medicamento ou nutrição enteral, em duas vias.

SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO OU NUTRIÇÃO ENTERAL
POR PACIENTE DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA
PACIENTE
• Entrega cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Comprovante de
residência com CEP e CNS (obrigatório).
• Em caso de solicitação para menores de idade, que não possuam CPF ou RG,
apresentar cópia da Certidão de Nascimento e documento do responsável.
• Aguarda resposta por telegrama / email da CF - SES/SP, no prazo de 30 dias.

SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO OU NUTRIÇÃO ENTERAL
POR PACIENTE DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA
INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA
• Diretor / responsável da Instituição assina o Laudo.
• Confere os documentos utilizando a Lista de Verificação da Solicitação de
Medicamento ou Nutrição Enteral – Por Paciente, disponível na página da
Comissão de Farmacologia no site da SES/SP.
• Encaminha a documentação, por correio, para a Comissão de Farmacologia
da SES/SP.
Comissão Farmacologia – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar nº 188 – Cerqueira César
CEP: 05403-000 / São Paulo – SP

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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Nota técnica nº 13, de 29 de junho de 2012
Orientações para solicitação de medicamento ou nutrição enteral por paciente, em
conformidade com a Resolução SS nº54, de 11 de maio de 2012.
RECOMENDAÇÕES GERAIS:
Caberá a equipe da Farmácia realizar a orientação ao paciente/cuidador
quanto ao novo procedimento para solicitação de medicamento ou nutrição enteral,
em cada dispensação, utilizando o material informativo (Anexo 01 – Orientação
para Equipe da Saúde), assim como entregando ao paciente o folder informativo
(Anexo 02 – Orientação para o Paciente).
Recomendamos que a equipe médica, antes da prescrição, verifique os
medicamentos disponíveis para doença a ser tratada, no elenco estadual de
medicamentos, assim prescrevendo na excepcionalidade o medicamento não
padronizado.

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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
PÁGINA DA COMISSÃO DE
FARMACOLOGIA NO SITE DA SES/SP
http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/comissao-de-farmacologia/
Sonia Lucena Cipriano

COMISSÃO DE FARMACOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
QUALIDADE
SEGURANÇA
RACIONALIZAÇÃO
PADRONIZAÇÃO
Sonia Lucena Cipriano

GRATA PELA ATENÇÃO!
Profa. Dra. Sonia Lucena Cipriano
scipriano@saude.sp.gov.br
(11) 3066-8731