Edição 11 - Faculdade Cantareira

D ireito
E
stamos diante de três áreas do
conhecimento humano, que,
apesar de serem distintas, muitas
vezes se confundem e até se
sobrepõem umas às outras, sendo
usadas de formas múltiplas,
confundindo-se sempre com
significados muito próximos.
Definamos, ainda que não se trate de
fácil tarefa, esses institutos sociais:
Ética – Princípios gerais que
sustentam as relações sociais,
possibilitando uma qualificação da
conduta humana determinada pela
sociedade, ou para o bem, ou para o
mal, devendo esses aludidos
princípios serem a base para a
análise de cada situação social
fática.
Moral – São as normas de conduta
estabelecidas por cada grupo social;
modelo a ser seguido; são os
costumes, os hábitos, os
comportamentos dos seres humanos,
as regras de comportamento
adotadas pelas comunidades.
A tarefa de definir o Direito é
ainda mais complexa, inconclusa
desde os primórdios da filosofia
grega até os dias atuais. Porém, o
que podemos de antemão considerar
essencial para se obter uma
definição razoável é que nela haja
uma grande carga de moral e ética,
uma vez que o Direito deve
representar o conjunto de normas
reguladoras da sociedade, com
caráter de obrigatoriedade, que
objetivem a cooperação entre os
indivíduos, e a previsão e resolução
de conflitos.
Ocorre que ética também pode
ser definida em sentido estrito como
conjunto de normas que
regulamentam o comportamento de
um grupo particular de pessoas,
como, por exemplo, advogados,
médicos, psicólogos, psicanalistas
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Ética,
moral e direito
Definir esses institutos sociais não é tarefa fácil
etc., uma vez que é necessário que
esses grupos tenham o seu próprio
código de ética, normatizando suas
ações específicas.
TEMPOS CONTURBADOS
Via de regra, moral e ética são
usadas como sinônimos e de forma
geral são distinguidas quando nos
referimos à ética profissional.
Essa é uma questão irrelevante,
desde que esses termos sejam usados
para designar uma necessidade
intrínseca do ser humano em todos
os tempos, de estabelecer e seguir
parâmetros de comportamento que
demonstrem de fato qualidades que
atendam a moral e a ética,
independentemente de essa conduta
estar regrada pelo Direito (e aí ser
obrigatória).
“
Em nome de uma
”
pretensa evolução, o
campo moral e ético
vem sendo espoliado
Vivemos, infelizmente, tempos
muito conturbados em que, em nome
de uma pretensa evolução, o campo
moral e ético vem sendo espoliado,
ignorado, não havendo mais por
parte do homem essa avaliação
axiológica tão necessária e natural
do que é bom ou ruim para si e para
o outro. A expressão “os fins
justificam os meios” nunca foi tão
utilizada e aceita, para justificar
atitudes que deveriam ser
naturalmente consideradas erradas
até mesmo para o mais simplório dos
homens.
Não se preocupa mais o homem
em agir com justiça, eqüidade,
bondade ou justeza, advindo desse
comportamento quase animalesco o
atual estágio em que nos
encontramos na Terra se estendendo
à maioria das culturas e lugares. E o
que causa ainda maior espanto é que
quanto mais evoluída a sociedade,
mais nos parece se distanciar dessas
duas pequenas palavras, mas de
significado e importância
indispensáveis para a evolução e
mesmo a sobrevivência do homem e
da sociedade.
A ética e a moral devem integrar
de forma definitiva e indelével o
caráter humano, não devendo ser
discutida a sua existência ou
necessidade, mas no máximo sua
extensão e profundidade como
valores essenciais, sendo o Direito
um instrumento, um subconjunto da
moral, um espelho fiel dos valores
primordiais para a sociedade
verdadeiramente evoluída.
O homem deve agora mais do que
nunca e com caráter de urgência
desenvolver e aprimorar sua
eticidade, ou seja, sua aptidão de
depreender e exercer a função ética
em qualquer campo da sua atuação
social, ficando assim desnecessária,
por exemplo, a seguinte pergunta:
“É ético e moral um indivíduo, ou
melhor, um ser humano, nascer,
crescer e morrer analfabeto?”
É hora de agregarmos
definitivamente como valores
imprescindíveis os conceitos morais e
éticos como expressão do bem,
correto e do justo a nosso próprio
benefício.
Pedro Henrique Martins Trione
Professor de Código de Ética
Profissional, do curso de
Direito da FIC
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