Adelson Silva dos Santos - Conpedi

RESUMO
DA BIOPIRATARIA À BIOPARANÓIA
3
Adelson Silva dos Santos ∗
Este artigo aborda a biopirataria no contexto das chamadas teorias conspiratórias. O autor
demonstra através de exemplos que o alarde da biopirataria camufla o real problema da
Amazônia: a falta de política de Estado para a região. Sem esse divisor crítico a propalada
biopirataria não passa de bioparanóia, um medo irracional de um inimigo que no final das
contas somos nós mesmos. Inversão de capital público e privado para desenvolver de
modo sustentável e sustentado a região; aplicação de dinheiro em ciência e tecnologia e
participação popular, eis o projeto capaz de superar o desafio e a oportunidade de estar
sobre uma riquíssima biodiversidade e dar vida digna para todos que nela vivem.
PALAVRAS-CHAVE: BIOPIRATARIA – BIOPARANÓIA - BIODIVERSIDADE DA
AMAZÔNIA.
RESUMEN
Estima el productor qué la biopirataria és uma discusión del llamada teorías conspiratórias.
El maker ella manifestar a través de ejemplos qué el ostentación de biopirataria olvida el
real problema de Amazônia : el falta de póliza de Estado por región. Sin esto divisible
crítico el revelar biopirataria no cambia de bioparanóia , un miedo irracional por un hostil
qué al fin del cuentas somos nosotros mismos. Inversión de capital público i privado hasta
revelar para sustainable i apoyo el región ; aplicación de dinero em ciencia tecnologia &
participación popular eis el proyecto capaz de superar el desafío & el ocasión de ser por un
riquíssima biodiversity & entregar vida condescender por todo el mundo qué en él viven.
PALABRAS-CLAVE: BIOPIRATARIA – BIOPARANÓIA - BIODIVERSITY DE
AMAZÔNIA.
∗ Mestrando em direito ambiental pela UEA. Juiz do trabalho e psicólogo. Professor de filosofia e psicologia
jurídica na UNIP – Universidade Paulista.

INTRODUÇÃO
A Amazônia por sua biodiversidade se presta à aplicação das chamadas teorias
conspiratórias. Conspiração para internacionalização da Amazônia, biopirataria (tráfico de
animais, plantas e microorganismos), mapeamento via satélite das riquezas minerais da
região por grupos estrangeiros, ansiedade do mercado internacional por produtos da
Amazônia, entre outras panacéias parecem elevar a região a celeiro e última fronteira de
tudo. A comunidade internacional não tem outra preocupação senão pensar na Amazônia e
como tomá-la das mãos dos brasileiros e colocá-la nas garras do grande capital.
Talvez seja preciso exorcizar tais teorias conspiratórias de nossas mentes e ter uma
visão mais clara e realista da Região. Separar o que é verdade, na teoria e na prática, do
que é pura paranóia (mania de perseguição, ver inimigos em todas as iniciativas, colocar
no imaginário do outro aquilo que está em si próprio etc.).
Como qualquer região viável do Planeta, a Amazônia é uma área de expansão
humana. Ora, onde há existência humana, a vida precisa ser construída em sua acepção
mais básica: moradia, alimentação, vestuário, lazer e educação. Trata-se da reprodução
social da vida, que passa necessariamente pelo desenvolvimento da economia. A economia
se move na relação com o meio ambiente: a moradia precisa de espaço e material, com o
necessário desflorestamento e extração mineral; a alimentação é obtida pelas atividades
agrícolas, extrativas, entre outras, a partir de recursos naturais renováveis; o vestuário
também é elaborado a partir de insumos da natureza. O lazer também ocupa espaço e
interfere nos ciclos normais do meio ambiente natural, e assim por diante.
Ou seja, a atividade antrópica interfere nos ciclos da natureza e não mantém o meio
ambiente ecologicamente equilibrado, do ponto de vista da ciência ecológica. A questão
econômica básica, da escassez dos recursos versus as necessidades ilimitadas dos seres
humanos, tanto por forças endógenas (ex: fome), como exógenas (as necessidades
externadas socialmente), é resolvida com o uso dos recursos naturais, com tudo que isso
significa de implicação ao meio ambiente.
De fato, o ser humano ocupa as mais variadas regiões da terra, nem sempre por
processo de adaptação natural, mas sim pelo desenvolvimento de adaptação artificial,
propiciada pela cultura adquirida, com a conseqüente criação de seu espaço vital. Está
sujeito, às mesmas leis da natureza como qualquer organismo, porém a ampla capacidade
de adaptação o qualifica de forma impar a ocupar o planeta, sem comparação com
qualquer outro ser vivo. O homem, ademais, não se enquadra na regra ecológica de que
4

“para determinado tempo existem limites à diversidade da população que são
estabelecidos pelo fluxo de energia e pelo nível trófico da espécie” 1 . Essa regra ecológica
não se aplica cabalmente ao ser humano face o meio artificial que cria para si. Em outros
termos, o ser humano consome energia além dos limites do ecossistema, porque não segue
o ritmo de absorção dos impactos pela natureza. Desse modo, sua relação com a natureza é
sempre geradora de desequilíbrio, implicando degradação ambiental (qualquer população
humana, inclusive os povos indígenas).
A Amazônia não escapa dessa evidência intrínseca da realidade humana. Também
a região é oportunidade do acontecer humano e de aproveitamento de seus recursos. Nada
mais natural, pois, que os agentes econômicos possam se interessar por esse palco de tão
vasta biodiversidade (pena que o interesse esteja voltado no mais das vezes à extração de
madeira, jogando no lixo o conhecimento e a possibilidade de negócios com bioprodutos).
Todavia, de qualquer modo, mister se faz que a economia da Região leve em
consideração o viés ambiental. Como sustenta Derani 2 , “[...] não é possível ver a ordem
econômica dissociada do meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Realmente, não
existe desenvolvimento econômico sem exploração dos recursos da natureza, sejam
renováveis ou não, e sempre mediatizados (decididos) por políticas públicas que mais ou
menos controlam os agentes econômicos, no jogo do poder social de decisão, no qual toda
coletividade está implicada, ativa ou passivamente.
A opção mais consistente para a Amazônia é a via do conhecimento do que seja a
região e do que pode para contribuir no projeto global da humanidade, nos limites do
desenvolvimento sustentado e sustentável. Não se trata de manter intocada essa parte do
Brasil e nem de explorá-la predatoriamente. Ao contrário, apoiados na ciência e na
tecnologia, compatibilizar a preservação e/ou conservação da biodiversidade amazônica às
presentes e futuras gerações, com os postulados da sustentabilidade econômica:
aproveitamento de recursos com tecnologia limpa, para que a população local encontre os
meios necessários, dentro de suas características culturais viáveis, na construção da
própria existência, minimizando os riscos de degradação ambiental e das externalidades
negativas que não possam ser absorvidas plenamente pelo ecossistema.
Dar condições dignas aos que vivem e venham a viver na Amazônia não pode ser
relegado ao segundo plano. E isso é prioridade, pois nunca é demais lembrar que um dos
1
FORATTINI, Oswaldo P. Ecologia – epidemiologia e sociedade. São Paulo: IEUSP e artmed, 1992, P.
193.
2
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2004, p. 23.
5

fatores mais relevante para a degradação ambiental é a miséria (a vontade de comer, e não
ter como supri-la dignamente). Onde o ser humano passa fome é aviltado em sua
dignidade, e nem tem perspectiva de vida, não havendo espaço á consciência ecológica.
2 A ECONOMIA SUSTENTADA E SUSTENTÁVEL CONTRA A BIOPIRATARIA
Não é porque o modelo de desenvolvimento dos países ricos foi e é de depredação
e devastação ambiental que os países pobres devem renunciar a estabelecer bases sólidas
da economia, para deixar intocados os bens da natureza. A oportunidade do desafio da
qualidade de vida é crescer economicamente sem devastar. Desenvolver sem esbanjar e,
para tanto, faz-se necessário o desenvolvimento de ciência e tecnologia. Se a população na
Amazônia está assentada sobre uma riquíssima biodiversidade, por que isso não se traduz
em desenvolvimento dos entes federativos pertinentes, e de seus cidadãos?
Em artigo publicado no jornal do Comércio/AM Ozório 3 escreveu ser inútil a
biodiversidade, se não servir para sustentar dignamente a vida humana na região:
[...] a biodiversidade mal serve para alimentar esperanças
irrealizadas ou serve como figura de retórica em pronunciamentos
panfletários de políticos despreparados que através dela, acirram
sentimentos de um patriotismo inculto que nada constrói. O café
da manhã, o almoço, o lanche da tarde, o jantar, quase toda nossa
alimentação é feita com organismos exóticos, enquanto nossa
biodiversidade continua como um bem quase inútil.
Se o caboclo não comeu farinha de mandioca, tucumã, paca, anta, pirarucu e outros
frutos e produtos regionais, sequer se beneficiou, no básico (a alimentação), da
biodiversidade. O Amazônida não pode comer, grosso modo, a proteína animal da região,
porque pode ser multado pelo IBAMA e cometer crime federal. O filho da terra vai comer
café, pão, bolacha, frango, carne bovina etc. Tudo produto exótico (importado), porque
não tem direito de viver de seu habitat natural, dos recursos biológicos que lhes estão
disponíveis.
Continua o referido articulista, no mesmo artigo jornalístico:
Essa desvalorização da biodiversidade amazônica em benefício de
organismos de outras regiões da terra continua sendo praticada com um
desastroso agravamento causado pela derrubada da floresta no entorno da
cidade e pela destruição irreversível, pelo fogo, de nossa diversidade biológica
e genética [...]. Não nos enganemos. A Amazônia até pode ser uma
preocupação, mas nunca foi prioridade de nenhum Governo. Interiorização da
economia, terceiro ciclo, zona franca verde, são projetos vazios de saberes de
ponta. A única forma de associar biodiversidade e desenvolvimento é utilizar os
últimos avanços da ciência e da tecnologia para fabricar bioprodutos com alto
valor agregado [...].
3
FONSECA, Ozório. Biodiversidade e Desenvolvimento. Jornal do Comércio do Amazonas, edição de 22
de maio de 2005.
6

Três eventos regionais podem ajudar nesta reflexão: o caso das sementes de
seringueira levadas à Inglaterra e cultivadas na Malásia, arruinando o chamado ciclo da
borracha (economia gomífera), o projeto Zona Franca de Manaus e a tentativa da
NOVARTIS de se instalar na região para fazer bioprospecção.
2.1 A biopirataria das sementes da seringueira
A economia gomífera teve seu período áureo entre 1870 e 1913, cuja expansão
impôs um fluxo migratório para a região, transformando o quadro social regional. A tônica
de tal economia era o sistema de aviamento, onde no topo estavam as grandes casas
aviadoras (de fiado) e exportadoras. Segundo Ozório Fonseca, no mesmo artigo acima
citado,
Com o advento da revolução industrial, surgiu o interesse pela goma
elástica, um produto abundante na Amazônia cujo modelo de exploração foi
concebido no exterior e imposto ao Governo brasileiro, sem participação da
inteligência regional (ou nacional). O tal modelo incluía a coleta do látex no
hiterland, uma empresa aviadora nas Capitais, uma empresa internacional de
transporte e uma empresa importadora na Europa. O grande fundamento da
idéia era levar o produto quase ‘in natura’ para centros detentores de tecnologia
onde o látex seria beneficiado adquirindo alto valor agregado, ou para centros
manipuladores dos mecanismos de mercado, onde eram definidos os preços.
Com isso, permitiu-se apenas à classe dominante local se apoderar de uma pequena
parte dos lucros desse comércio da diversidade biológica da região. Essa pequena parte
dos lucros foi usada para esbanjar e construir, no caso de Manaus, uma Paris tropical
caricaturada.
A decadência da fase áurea foi marcada pela retirada de aproximadamente 70.000
sementes de seringueira para a Inglaterra com o fito de desenvolvimento e posterior
plantio na Malásia. Os planos e projetos de valorização e defesa da borracha brasileira no
mercado internacional foram tímidos e não tiveram resultados porque tinham foco na
situação do mercado e não nos condicionantes da produção, além de não contar com a
ênfase do Governo Central mais preocupado com o setor cafeeiro sulista.
O ciclo da borracha foi um período de riqueza, com base num produto regional,
porém concentrada nas mãos de poucos e de esbanjamento por estes poucos enriquecidos.
Com a descoberta da vulcanização em 1842, eles tiveram uma oportunidade de imprimir à
região um ciclo duradouro, diversificar a economia, trabalhar na reprodução social do
capital e da tecnologia e, ao contrário disso, o fizeram efêmero e sem raízes para a
posteridade, a não ser pela bucólica lembrança de época da qual restaram algumas
7

edificações, como o teatro Amazonas, o porto flutuante etc, mal capitaneados pela
indústria do turismo.
Superada a economia gomífera pela produção racional, competente e conseqüente
da borracha na Malásia, através dos ingleses, restou às vozes regionais o lamento de que o
ciclo passou porque sementes da seringueira foram biopirateadas.
Na verdade não houve biopirataria, as sementes saíram pelo porto de Manaus com
todos os selos das autoridades alfandegárias.
Essa acusação de biopirataria é apenas desculpa, um ode expiatório, para ocultar o
descaso do Governo e da elite com a economia da região. Ou mesmo a incompetência em
não transformar um bioproduto, com ampla aceitação no mercado, em alavanca para um
desenvolvimento sustentado e sustentável.
Se foi biopirataria, considerando a época, é bom lembrar que os principais itens da
exportação brasileira incluem espécies vegetais de origem exótica, como a soja, o café, a
cana de açúcar. O Brasil praticou biopirataria por introduzir na sua pauta econômica
espécies exóticas?
Outra coisa: parece crônica a idéia da economia brasileira se mover por ciclos, com
base em apenas um produto. Faltou diversificar a economia. Basear o desenvolvimento
num produto só gera a economia de ciclo. E ciclo é isso mesmo, um primórdio, o auge e o
declínio. Um ciclo somente tem valor real quando dá base para o desenvolvimento, como
ocorreu com São Paulo com a economia cafeeira. A riqueza do café se transformou numa
economia diversificada, sustentada pelo avanço da ciência e da tecnologia, articuladas por
centros de excelência em pesquisa e pensamento, como são reconhecidamente a
Universidade de São Paulo – USP e a UNICAMP – Universidade de Campinas, custeados
pelo estado.
2.2 O Projeto Zona Franca de Manaus
No que tange ao evento Zona Franca de Manaus (ZFM), cumpre indagar até que
ponto esse projeto trouxe desenvolvimento sustentável para a região?
O projeto Zona Franca de Manaus, enquanto programa de governo, com respaldo
na Constituição outorgada de 1967, visava contemplar a Região, a partir da década de 60,
com um pólo industrial, comercial e agropecuário. No dizer de Botelho 4 :
[...] ao estabelecer mecanismos de atração de investimentos privados
através de isenções fiscais, assegurada a infra-estrutura básica promovida pelo
Governo federal, contou em promover a ocupação estratégica da Amazônia
4
BOTELHO, Antônio José. Projeto Zona Franca – vetor de interiorização ampliado. Manaus: edição
própria, 2001.
8

Ocidental a partir da geração de empregos e renda para fazer frente à decadente
economia regional baseada nas atividades extrativistas.
O pólo industrial do projeto ZFM foi o que logrou maior sucesso. De fato, a ZFM
teve três fases 5 :
A primeira fase, que vai de 1967 a 1975, correspondente ao Decreto nº 288/67, foi
basicamente comercial. Trata-se do período de investimento empresarial na área de
comércio de importados. Como o Brasil tinha uma economia fechada, o baixo preço dos
produtos importados desonerados de imposto de importação atraía compradores de outras
regiões, em especial do Sudeste. Esse pólo sofreu forte revés, com a abertura do mercado e
políticas restritivas e também pela distância, que encarece o transporte, em especial o
aéreo.
De 1975 a 1991, ocorre a segunda fase, na qual se instalou no País a política de
substituir importação, devido à crise do petróleo. Nessa fase,
é o distrito industrial. Ele não é uma Zona Franca. Ele foi
transformado em uma zona de processamento industrial e substituição de
importações. Antes era possível importar, por exemplo, um kit completo
desmontado de um televisor para aqui montá-lo. A partir do Decreto-Lei nº
1.435/75 e 1.455/76, a indústria estava sujeita a quotas de importação e a
índices mínimos de nacionalização. Por exemplo, o televisor passou a ter um
índice de 75%. Com isso, apenas 25% poderiam ser de componentes
importados e os 75% restantes tinham que ser nacionais. Deixou de ser possível
a simples montagem do kit. Dessa forma, ao invés de o Brasil gastar US$
1.000,00 para importar um televisor, passou a gastar apenas US$ 250,00 para
ter o televisor disponível, substituindo, portanto, a importação de US$ 750,00,
ou seja, economizando US$ 750,00 de divisas. 6
A terceira fase é a Zona Franca de São Paulo que se tornou a mais lncentivada,
pois os componentes produzidos em São Paulo e internalizados nas indústrias da Zona
Franca de Manaus estão isentos de ICMS e IPI, além de outras regalias fiscais, de modo
que as empresas paulistas têm mais incentivos do que se estivessem em Manaus.
De qualquer modo, arremata Correia:
é por causa desse fato - em relação aos componentes, os
incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de São Paulo são
maiores que os concedidos á Zona Franca de Manaus, mantendo
uma situação inusitada, pois em nome da Zona Franca de Manaus
são dados incentivos à produção de componentes em São Paulo,
impedindo o surgimento, em Manaus, de um pólo de
componentes, fundamental para a consolidação do pólo industrial
(p. 93)
5
Conforme CORREIA, Serafim. Zona Franca de Manaus – histórias, mitos e realidade. Manaus: edição
própria, 2002, p. 91.
6
Idem, p. 92.
9

Mesmo que surja um pólo de componentes ou outro pólo qualquer, a consolidação
do Pólo Industrial de Manaus não está significando uma possibilidade real de
autosustentabilidade para o desenvolvimento econômico da região amazônica. Não existe
desenvolvimento sem a posse do capital que implementa os investimentos e da tecnologia
que possibilita a produção de bens e serviços numa escala que viabilize a reprodução
daquele mesmo capital. Os fatores de produção fundamentais, o capital, enquanto
poupança própria, e tecnologia, configurada na massa crítica científica a serviço da
nacionalização da economia, são imprescindíveis para que a economia regional não fique
tão ancorada no viés dos incentivos fiscais, sempre pendente da polítIca “do pires na mão”
perante o poder central do Brasil. Em outros termos, sem poupança interna, enquanto
investimento, e aplicação da ciência e tecnologia, não se pode falar em desenvolvimento
sustentável.
Como assevera Botelho, 7 ao qual se filia essa análise:
[...] não se deseja negar o crescimento econômico que Manaus
experimenta, mas sim caracterizar que estamos longe do desenvolvimento
econômico, o que pressupõe uma dada auto-sustentabilidade, isto é, tecnologias
próprias. Quando tal se configurar, aliada a uma vontade política baseada em
ética e moral, certamente haverá menos favelas, enquanto moradias
desprovidas de saneamento básico, menos menores de rua, enquanto crianças
desprovidas de suas famílias, estas destruídas pelo desemprego, e aquelas
afastadas de suas escolas, por não terem livros, haverá mais saúde em cada
cidadão, porque haverá mais comida e remédios disponíveis, enfim, haverá
mais qualidade de vida distribuída à sociedade como um todo através de uma
efetiva justiça social.
Claro que os efeitos positivos da ZFM podem continuar sendo incentivados. Não
há problema em abrigar um grande pólo eletroeletrônico na Região. Mas em termos
econômicos é necessário o desenvolvimento da poupança e da base do consumo regional,
com melhor distribuição da riqueza que permaneca na região e utilização dos
conhecimentos científicos disponíveis para viabilizar as potencialidades e vocações
regionais para fins de produção em escala para o mercado. Em resumo, extemalizar as
virtudes próprias dessa região para integrá-la ao conteúdo sócio-econômico nacional e
intemacíonal.
Se o atual ciclo econômico guarda enorme similaridade com o da borracha,
também o seu ocaso pode ter tal paradigma. No ciclo da borracha o produto era regional e
trouxe benefícios para uma elite, que ficava com uma pequena fatia dos lucros, cuja maior
parte migrava para a poupança externa (leia-se Inglaterra). Os recursos financeiros
7 Op. cit., p. 56/57.
10

carreados para a região nesse ciclo da borracha não foram para o desenvolvimento
econômico auto-sustentado. Esgotado o ciclo da borracha pela competição e competência
externa, restaram apenas monumentos históricos (Teatro Amazonas, Alfândega, Porto de
Manaus, entre outros), que até a atualidade são mal capitaneados para a indústria do
turismo. Manaus se viu devastada economicamente e socialmente.
A Zona Franca de Manaus não tem sequer o produto regional como marca
registrada. Tudo é estrangeiro.
Como já foi alinhavado e não é demais repetir, como no ciclo da borracha, os
recursos financeiros arrecadados por intermédio do modelo ZFM não são usados para
vislumbrar, ao menos, uma solução econômica independente, por meio do
desenvolvimento tecnológico de insumos e potencialidades regionais com aplicabilidade
industrial. De que adianta estar inserido em grande riqueza em termos de recursos naturais
e da biodiversídade, se isso não significa possibilidade digna de construção da existência
da gente amazônica, reprodutora em si e para si.
É claro, porém, que é um mito pensar no Pólo Industrial de Manaus como apenas
galpões onde parte e peças são montadas. Segundo Corrêia, 8 o Pólo Industrial de Manaus
tem mais de 398 empresas que empregam cerca de 50.000 trabalhadores. Dessas empresas,
194 são certificadas na forma do ISO 9000, ou seja, é um complexo industrial
considerável, com mão-de-obra treinada e competente. O faturamento desse pólo em 2000
chegou a 10 bilhões de dólares e significou também uma fatia de 55% de toda a
arrecadação federal na Região Norte. O problema, como dito, é internalizar essa riqueza
no desenvolvimento da Região.
Alguns falam que, no Amazonas, a floresta equatorial continua mais preservada do
que nos outros Estados da Região. Mas isso é um efeito acidental e colateral do modelo.
Ou seja, a ZFM atraiu migrações do interior, urbanizando a capital do Estado e esvaziando
o interior. A migração teria o efeito de preservar a floresta, por sua concentração na cidade
de Manaus. Porém, é preciso admitir que as correntes migratórias para Manaus decorreram
por falta de opção no local de origem. Falta interiorizar o modelo ou instituir outro para
fixar a população no local de origem, sem perder de vista a defesa do meio ambiente.
Quanto à interiorização, basta, por enquanto, a pena de Botelho: 9
8 Op. Cit., p. 199/200.
9 Op. Cit., p. 64.
[...] deve-se colocar, além da necessidade de consolidar os
empreendimentos instalados e reestruturá-la para os que virão, a importância de
interiorizar seu aspecto desenvolvimentista e aproveitamento das
11

potencialidades regionais. Ou seja, deve-se trabalhar para ampliar a geração de
trabalho e renda no interior da Amazônia Ocidental, fomentando as atividades
economicamente viáveis, mediante o uso sustentável dos recursos naturais, com
ênfase nas atividades agrosilvopastoris e agroindustriais, e fazendo salientar as
áreas de livre comércio administradas pela SUFRAMA.
Tudo observado o princípio do desenvolvimento sustentável, no qual a ordem
econômica é informada pela proteção ambiental.
O fato é que a Amazônia parece não ser levada a sério. As vozes que lutam contra a
internacionalização da Amazônia, a biopirataria e outras conspirações, são as mesmas que
sequer oferecem alternativa econômica viável e sustentada para a região.
2.3 O CASO NOVARTIS – PARCERIAS CONTRA A BIOPIRATARIA
No que tange ao terceiro evento, mais uma vez evoca-se a pena lúcida de Ozório
Fonseca, a quem foi solicitado permissão para resumir-lhe algumas idéias, em especial nos
dois artigos publicados também no Jornal do Comércio, de 14/12/2004.
O articula menciona que Amazônia é um imenso território que abriga uma enorme
quantidade e diversidade de formas de vida no Mundo. Sustenta que para a região é
preciso configurar um programa de base biotecnológica, voltado para a pesquisa e
fabricação de bioprodutos com melhor valor agregado, com participação eficiente e eficaz
do Estado. O Estado criando centros de biotecnologia, ou com parcerias, deveria implantar
uma infraestrutura científica e tecnológica de apoio a projetos de pesquisa básica e
formação de um parque bioindustrial que usaria como matéria prima, os produtos
resultantes do metabolismo das espécies biológicas que compõem a megadiversidade
amazônica.
Para viabilizar tal projeto de Estado para a Amazônia, indispensável os acordos e
convênios nacionais e internacionais com organismos públicos e privados de indiscutível
capacidade científica e tecnológica. Nesse sentido, o acordo que estava sendo costurado
com a NOVARTIS, empresa suíça, líder mundial em pesquisa e desenvolvimento de
produtos farmacêuticos, era satisfatório para a Amazônia. O acordo previa investimentos
em pesquisa, laboratórios modernos e formação de recursos humanos.
Um grupo político vociferou contra tal acordo, alegando biopirataria, atentado à
soberania, usurpação do conhecimento tradicional, tocando fundo no ufanismo inculto da
população. O Governo brasileiro cancelou o acordo, editou uma medida provisória que
colocou intransponíveis dificuldades para a pesquisa biológica, sem escutar a comunidade
científica brasileira.
Resultado, a NOVARTIS saiu em busca de um país com dirigentes lúcidos e
vacinados contra a demagogia e o nacionalismo ultrapassado. Continua o professor
12

Ozório: Agora chegou a notícia de que a NOVARTIS inaugurou um Instituto de pesquisa
em Cingapura, com orçamento de 200 milhões de francos suíços por ano (R$ 480
milhões/ano) pelos próximos oito anos, onde produzirá remédios contra a dengue e
tuberculose e formará jovens cientistas. Esse Instituto de Pesquisa integra o Parque
científico e biotecnológico que o governo cingapuriano criou com investimentos de U$ 1,7
bilhões de dólares/cingapura (R$ 2,8 bilhões).
O Brasil nem tem condições e nem a classe dirigente se dispõe a fazer tais
investimentos. Sem parcerias, ademais, tais investimentos não seriam possíveis. E esse
processo não pode ficar estancado por medo de biopirataria.
Parece que é preciso estar repetindo: não basta estar sobre uma megariqueza de
biodiversidade, é preciso traduzir isso em vida e dignidade para a população local.
3 PATENTES E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
Mas qual o tratamento jurídico que o Estado brasileiro adota para viabilizar o uso
da sua biodiversidade, a fim de desenvolver o país?
São dois os principais instrumentos. A lei de patentes (lei nº 9.279/96) e a medida
provisória 2.186-16/2001 (proteção do patrimônio genético e do conhecimento tradicional
associado).
Ambos os instrumentos inviabilizam um programa de desenvolvimento sustentado
e sustentável para a região.
O primeiro instrumento porque afasta os pesquisadores. De fato, a lei de patentes
determina, entre outras hipóteses, que a proteção dos direitos relativos à propriedade
industrial efetua-se, num primeiro nível, pela concessão de patentes de invenção e de
modelo de utilidade (art. 2º, I). A invenção é trazer novidade e apresenta inventividade
quando não é decorrência óbvia do estado da técnica (art. 13). Vale constar, a comunidade
científica, técnica ou industrial deve perceber que naquilo a patentear há um real
progresso.
Assim, a invenção patenteável deve atender aos requisitos de novidade, atividade
inventiva e ter aplicação industrial (está se pensando na economia e não na mera
admiração do novo), conforme o art. 8º, do mencionado diploma legal.
Aqui interessa saber o que pode ser protegido por patente, pois é isso que espanta o
avanço da pesquisa no país.
Não podem ser consideradas invenções e nem modelo de utilidade, e portanto, são
deixadas de fora da proteção da concessão de patentes, entre outros itens, “o todo ou parte
13

de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela
isolados, inclusive o genoma ou o germoplasma de qualquer ser vivo natural e os
processos biológicos” (art. 10, IX, da lei de patentes). Não precisa ser vidente para
adivinhar que nenhum pesquisador lúcido vai querer fazer bioprospecção nessas
condições. Imagine um pesquisador que encontra um novo microorganismo no Brasil e
não pode aqui patenteá-lo, para que vale o seu esforço?
Realmente, qual o interesse do pesquisador e dos laboratórios de fazerem
bioprospecção com essa exclusão? Esse dispositivo legal é um tiro no pé. Continuando
assim, o país jamais será detentor de um dos principais fatores de produção que é a
tecnologia (ao lado do capital, da mão de obra e dos insumos).
A patente confere ao seu titular, nos termos do art. 42, da referida lei, o direito de
propriedade imaterial, podendo impedir que terceiros, sem o seu consentimento,
produzam, usem, vendam ou importem produto ou processo patenteados. Como o direito à
propriedade privada está na base da economia capitalista, quem for titular de patente tem
crédito, pode montar empresa, ou transformar o produto ou processo em investimento e
lucrar. Sem essa motivação a economia não se movimenta, nem a ciência posta a serviço
do capital.
Por seu turno, a medida provisória de proteção do patrimônio genético afasta as
empresas sérias de promoverem investimentos no Brasil. Segundo tal lei, o acesso ao
patrimônio genético ocorre em laboratórios, conforme orientação técnica do CGEN nº
01/2003. O problema é a bioprospecção, na qual o estigma da biopirataria está sempre a
rondar. Para proceder com a bioprospecção, o laboratório tem de estar em acordo, e com
todas as licenças possíveis, com a comunidade local. Se houver conhecimento tradicional
associado complica mais ainda o meio de campo.
A empresa farmacêutica ou de cosmético que pretender desenvolver um
bioproduto, com acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado
deverá fazer acordo de repartição de benefícios. Repartição essa que é tanto monetária
como não-monetária. Aqui é que reside o desmotivador, a medida provisória determina a
transferência de tecnologia. Qual q empresa que tem interesse em transferir tecnologia? A
quem pagar confiavelmente a parte monetária, sabendo que neste país, muitos aportes de
recursos resvalam no bueiro da corrupção e na aplicação festiva do capital empenhado.
14

Penso aqui no caso do projeto Yawanawa-Aveda de Urucum. De Carlo e Drummond 10
analisaram o projeto. Esses estudiosos apontaram que o projeto foi uma iniciativa
empresarial entre uma empresa americana e uma comunidade indígena na Amazônia
brasileira. Em apertada síntese, a empresa Aveda Corporation, do ramo de fabricação de
cosméticos, sediada em Minneapolis, nos EUA, negociou com a comunidade indígena
Yawanawá, a aquisição de urucum, obtido em sistema de produção ecologicamente
sustentável, com possibilidade do uso de imagem dessa etnia para fins de marketing no
emergente mercado verde (consumidores com preocupação ecológica).
“A Aveda criou então uma linha chamada ‘uruku’ de batons e brilho para os lábios,
cujo preço unitário para o consumidor dos EUA girava em torno de US$ 13,00 por
unidade em 1996” (p. 38).
Com esse interesse, a Aveda financiou a plantação de urucuzal dos Yawanawás,
enviando-lhes recursos (em forma de doação e empréstimo). “Esses recursos foram gastos
no plantio, na compra de ferramentas e máquinas, em assistência técnica e em transporte,
mas parte foi gasta na construção de uma aldeia – Nova Esperança – custo inicialmente
não previsto no acordo” (p. 39). Quer dizer, começa a falta de seriedade, ou melhor,
orientação. O que eles tinham que gastar com construção de aldeia? Não é por acaso que
no item de avaliação no critério de saber se o projeto gera ou apóia atividade econômica
suficiente para prover os bens necessários aos membros da comunidade foi baixo. Houve
problema de estocagem e falta de compradores. É claro, o dinheiro foi gasto fora dos
objetivos e estrategicamente mal aplicado, de modo que a análise dos referidos
pesquisadores não poderia ser outra: “[...] o conjunto de indicadores do tópico de
sustentabilidade, o projeto obtém escore alto em questões ecológicas e culturais; médio em
questões de participação, e baixo ou incerto nas questões de viabilidade econômica e bem
estar social. [...]. O problema mais grave, no entanto, é a falta de confiabilidade
econômica, causada por três fatores inter-relacionados: 1) falta de equipamentos
adequados de estocagem de sementes; 2) grandes distâncias e dificuldades de transportes e
3) mercados consumidores incertos” (p. 59).
10 DRUMMOND, José Augusto; DE CARLO, Sandra. O Projeto Yawanawá-Aveda de Urucum: uma
parceria de regócios em busca de sustentabilidade para uma comunidade indígena na Amazônia brasileira.
In: SAYAGO, Dóris et al (orgs). Amazônia: cenas e cenários. Brasília: Universidade de Brasília, 2004, p.
31/69.
15

A Aveda captou ganhos no marketing, não comprou a produção de 1996, pois foi
buscar em outra fonte, talvez por problemas operacionais. A aldeia construída era de
difícil acesso.
De qualquer modo, a interpretação dessa parceria é que até pode haver interesse na
biodiversidade amazônica, mas colocar um bioproduto no mercado parece ser uma tarefa
hercúlea e somente com muito incentivo, desde a bioprospecção até a produção e
circulação é que essa via terá sucesso.
Ora, a lei não facilita a bioprospecção, impõe muitos óbices para os investidores,
coisa que não são impostas quanto ao bioproduto madeira, a ponto de já estar aprovado um
projeto de lei de concessão florestal.
A Amazônia interessa desde que o lucro seja rápido e fácil. Desenvolver uma
economia diversificada, com aplicação de recursos na biotecnologia, não interessa, daí a
elaboração de lei inexeqüível e desestimuladora.
Com tudo isso, quero dizer que o problema na Amazônia não é a biopirataria, que
sequer é tipificada penalmente. O problema é o projeto de estado para a Amazônia, a falta
de vontade política e a estreita visão dos que alardeiam a cobiça internacional e apontam
para a multidão de biopiratas, sem cortar na própria carne.
Um exemplo disso e para concluir é o discurso da Shiva (2001). Trata-se de obra
de referencia sobre biopirataria. A autora sustenta que a pilhagem da natureza e do
conhecimento reproduz o colonialismo do passado. Em outros termos, assim como no
passado as potências européias pilharam os povos colonizados, tomando suas terras e
riquezas, sob o argumento de que eram incivilizados, também hoje, o imperialismo busca
manter sua dominação controlando o conhecimento sobre a natureza e usurpando o saber
não-ocidental, patenteando a vida, para colocá-la como produto no mercado, submetendo a
todos por suas regras.
A autora aborda com muito senso crítico o problema da biopirataria. Transformar
tudo em mercadoria, inclusive a estrutura da vida, para lucro de empresas, em detrimento
das comunidades locais envolvidas e com desrespeito aos conhecimentos tradicionais, não
é ético. Nem sempre o lucro pode ser um fim si mesmo. Quando se trata de bens que
dizem respeito ao básico para a manutenção da vida humana digna, o lucro deve ser
apenas meio para aferir a saúde da atividade humana pertinente. Esses bens não são
mercadorias e sim necessidade a ser suprida a todos. De qualquer forma, a ciência deve
estar a serviço da vida e não simplesmente do capital e o direito não pode ser manipulado
para patentear a vida.
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Os instrumentos jurídicos a serviço da vida devem ser elaborados com muita
negociação, amplo consenso, sem imposições, respeitando sempre um mínimo ético:
Ameaçou a vida humana, qualquer tratamento jurídico das relações sociais encontra óbices
instransponíveis.
Entretanto, ressalto que a autora apesar do senso crítico, pareceu-me um tanto
bioparanóica (vê o imperialismo ocidental em tudo que é lugar ).
A economia mundial é majoritariamente capitalista, e atualmente de viés
neoliberal. Nada mais normal que as empresas integrantes do mercado busquem todas as
oportunidades para obterem lucro.
A indústria de cosméticos e a farmacêuticas buscam lucrar com novos produtos
ligados à bioprospecção e ao chamado conhecimento tradicional. Além disso, as empresas
buscam patentear seus produtos e processos, para garantir-lhe propriedade exclusiva. Não
existe capitalismo sem propriedade privada. Nem sem lucro. Os instrumentos jurídicos de
apropriação do patrimônio genético e do patrimônio cultural passam pela questão da
propriedade privada e pelo lucro. O atual instrumento é o de patente. Mas como nada
nesse mundo é absoluto, pode haver muita negociação. Nesse sentido, o problema não
vem só das empresas que buscam lucro, mas da falta de instâncias de negociação, que se
fundamente na proteção do meio ambiental, no mínimo ético mencionado, no respeito ao
conhecimento tradicional e na forma de repartição de benefícios menos inibidora dos
investidores.
Por outro lado, a autora também me pareceu maniqueísta: ocidente e empresas
transnacionais a parte má da história, e os países pobres e as comunidades tradicionais a
parte boa. A dependência econômica e a exploração dos países ricos sobre os pobres
explicam muita coisa, mas o restante do mundo não é um pobre coitado que nada pode
fazer para sair da situação de indigência. Muito da miséria dos países pobres se deve à
corrupção, à falta de modernização de sua vida social e política (exemplo: o sistema de
casta da índia, o frágil jogo democrático no Oriente). A destruição da natureza também é
produto do subdesenvolvimento sócio-econômico, não só da insensatez das empresas que
impactam o meio ambiente.
Discurso marxista de imperialismo, crítica ao desenvolvimento científico
ocidental, retorno aos métodos naturais e orgânicos, entre outros pontos de uma ecologista
ideológica não leva a lugar nenhum. O Mundo é grande há espaço para todas as tribos e
idéias, desde que no respeito ao diferente. O sentido é que a ciência, as empresas
capitalistas, os produtores orgânicos, os verdes podem ocupar seus espaços, pois de
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qualquer modo atualmente não dá para se desligar da problemática ambiental, e isso não
conhece ideologia. Todos são chamados a um ajustamento.
4 O DISCURDO ÉTICO AMBIENTAL VERSUS A BIOPARANÓIA
De fato, a questão ambiental abriga uma tomada de posição ética de primeira
ordem. O fundamento último da ética é a vida humana. De todas as estimativas adotadas
pela pessoa humana, a vida aparece como o primeiro e principal valor. Sem vida humana
não há ética, porque faltará o substrato material para sua realização. Mas igualmente, sem
o meio ambiente não há possibilidade de existir vida humana. Ou seja, o meio ambiente
porque possibilita a vida humana, tem um sentido ético da mais fundamental importância.
Ao abrigar a vida, em todas as suas formas, incluindo a humana, o meio ambiente
torna-se objeto da reflexão ética. A ética é um modo de refletir que visa a felicidade
humana. Essa felicidade, anseio humano pelo bem estar psicológico e material, não pode
prescindir da visão da pessoa humana como ser de relação. A via real da felicidade passa
pelo diálogo, pela convivência, pelo respeito, pela consideração do outro, na
autotranscendência, da mesmidade para a alteridade. E isso se dá de forma consistente no
princípio básico da ética: o cuidado.
Sendo indispensável à vida humana, também o meio ambiente deve ser objeto do
cuidado ético. Não cuidar do meio ambiente é um mal ético (infelicidade) tão intrínseco
que pode significar o fim da existência humana na face da terra. A indagação que persiste
é como resolver o conflito entre a proteção (cuidado ético) do meio ambiente, às presentes
e futuras gerações, com a produção econômica indispensável para a manutenção da
existência humana.
Não é uma indagação simples. Não se resolve o caso invocando meramente a
aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, pois aí também há um horizonte
de interpretações, aplicabilidade, escolhas, envolvendo mesmo ausência de consenso. A
solução parece estar numa ampla frente que, sem esgotar as hipóteses, envolve desde o
aprimoramento do conhecimento científico até a montagem de tecnologias ecologicamente
corretas. Passa, sem sombra de dúvidas, pela educação ambiental. Envereda pela formação
de um novo padrão de consumo, contrário ao desperdício, à propaganda enganosa e à
danosidade ao meio ambiente. Não dispensa a redefinição do lucro que de fim em si
mesmo deveria passar a ser meio. Trata-se, enfim, de mudar de mentalidade e de
transformar as atuais estruturas da sociedade, através da valorização de uma cultura de
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solidariedade, consciência e participação política. Mas como se dá tal crescimento que
reflete no desenvolvimento do país?
Milaré 11 explana com acerto as implicações desse crescimento:
De outro lado, o processo de desenvolvimento dos países se realiza,
basicamente, à custa dos recursos naturais vitais, provocando a deterioração das
condições ambientais em ritmo e escala até ontem desconhecidos. A paisagem
natural da Terra está cada vez mais ameaçada pelas usinas nucleares, pelo lixo
atômico, pelos dejetos orgânicos, pela ‘chuva ácida’, pelas indústrias e pelo
lixo químico. Por conta disso, em todo Mundo – e o Brasil não é nenhuma
exceção -, o lençol freático se contamina, a água escasseia, a área florestal
diminui, o clima sofre profundas alterações, o ar se torna irrespirável, o
patrimônio genético se degrada, abreviando os anos que o homem tem para
viver sobre o Planeta.
Ou como disse Maurice Strong, Secretário Geral da Rio 92 (apud Milaré) 12 :
[...] do ponto de vista ambiental o planeta chegou quase ao
ponto de não retorno. Se fosse uma empresa estaria à beira da
falência, pois dilapida seu capital, que são os recursos naturais,
como se eles fossem eternos. O poder de autopurificação do meio
ambiente está chegando ao limite.
Em Estocolmo, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
Humano, de 1972, foi dado o alerta sobre o gravíssimo quadro ambiental do Mundo. O
modelo de crescimento econômico dos países industrializados degrada o meio ambiente.
Chegou-se até a preconizar o crescimento zero, dado a progressiva escassez de recurso
ambientais. Porém, não dá para propor crescimento zero aos países pobres. Na
Conferência de Estocolmo, aliás, o Brasil liderou um grupo de países que pregava o
desenvolvimento a qualquer custo, por impossibilidade de desviar recursos para proteger o
meio ambiente. A externalidade negativa do crescimento econômico, no campo ambiental,
seria um mal menor. A bem da verdade, conforme noticia Oliveira, 13 a posição brasileira
foi mal compreendida. O Brasil não propôs crescimento a qualquer custo mesmo devendo
pagar o preço de altos padrões de poluição.
Na verdade, o que a posição brasileira defendia era que o principal
sujeito da proteção ambiental deveria ser o Homem, sendo tão danosa para ele
a chamada ‘poluição da pobreza’ (falta de saneamento básico e de cuidados
com a saúde pública – alimentação e higiene) como a ‘poluição da riqueza’
(industrial).
11
MILARÉ, E. Direito ao Ambiente: doutrina – jurisprudência – glossário. São Paulo: RT ed., 2004, p.
48.
12
Idem, ibidem.
13
Ver OLIVEIRA, Antônio Inagê de Assis. Introdução à Legislação Ambiental Brasileira e
licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005, p. 34.
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De qualquer modo esse mal entendido foi benéfico, pois o Brasil, em pleno
Regime de ditadura, procurou dar mostra aos países das Nações Unidas que tinha
preocupações com a degradação ambiental e com o uso racional dos recursos ambientais,
criando a SEMA – Secretaria Especial do Meio Ambiente, pelo Decreto nº. 73.030, de 30
de outubro de 1973.
Feita tal digressão, cumpre assinalar, conforme Milaré, 14 que no período militar, o
Brasil experimentou níveis elevados de crescimento econômico.
CONCLUSÃO
Entretanto, essa opção de crescer a qualquer custo levou o brasileiro a
uma impiedosa agressão à natureza – ainda não estancada – que, exaurida,
começa a cobrar seu preço, numa guerra de saldo desalentador: manchas
sinistras de desertificação já aprecem no Pampa Gaúcho, na região noroeste do
Paraná, no Nordeste (citando o jornal O Estado de São Paulo de 20.03.98, p. A-
10) e em vários pontos da Amazônia. O país continua perdendo em média 18,6
mil km2 de área verde por ano, segundo relatório sobre desenvolvimento
sustentável, divulgado em 19 de junho de 2002 pelo IBGE (O Estado de São
Paulo. P. C-9, de 20.06.2002). O Estado de São Paulo, economicamente o mais
rico da Federação, perde, a cada ano, no processo de erosão, 190 milhões de
toneladas de terra; a poluição produzida pelas fábricas de Cubatão, apesar dos
avanços no controle de emissões, fruto da ação enérgica e pioneira do
Ministério Público, abriu grandes ravinas na Serra do Mar, que ainda grita por
socorro e ameaça desabar sobre o pólo petroquímico e os habitantes daquela
cidade.
Dessa forma, qualquer discurso fora de um foco semelhante parece paranóico.
Não basta atacar o capitalismo, a ganância das empresas internacionais nos
bioprodutos e apertar o alarme de que estamos sendo biopirateados, é necessário apontar
caminhos viáveis e não afastar da região os pesquisadores e as empresas sérias.
Mesmo porque é uma ilusão pensar que a Amazônia guarda bioprodutos que a
comunidade internacional espera ansiosamente por aproveitá-los. Ou ainda, que o grande
capital está alvoroçado pela Amazônia. Sem incentivos governamentais, dificilmente
haverá bons investimentos na região. As leis de patentes e biosegurança nada contribuem
para tanto, restando para o amazônida o atraso e o subdesenvolvimento. A defesa da
Amazônia significa desenvolve-la para o benefício de todos que nela sobrevivem.
Além disso, cumpre tornar a Amazônia um projeto de Estado, com aplicação de
ciência e tecnologia e elaboração de leis que incentivem o desenvolvimento sustentado e
sustentável da Região.
Em suma, o alarde da biopirataria (e outros discursos das chamadas teorias da
conspiração) camufla o real problema da Amazônia: a falta de política de Estado para a
14 MILARÉ, E. Op. Cit., p.49.
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egião. Sem esse divisor crítico a propalada biopirataria não passa de bioparanóia, um
medo irracional de um inimigo que no final das contas somos nós mesmos. Inversão de
capital público e privado para desenvolver de modo sustentável e sustentado a região;
aplicação de dinheiro em ciência e tecnologia e participação popular, eis o projeto capaz
de superar o desafio e a oportunidade de estar sobre uma riquíssima biodiversidade e dar
vida digna para todos que nela vivem.
6 REFERÊNCIAS
BOTELHO, Antônio José. Projeto ZFM: vetor interiorização ampliado. Manaus: edição
própia, 2001.
CORREIA, Serafim. Zona Franca de Manaus, histórias, mitos e realidade. Manaus:
edição própria, 2002.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 2. ed. São Paulo: Max Limonad,
2004.
DRUMMOND, José Augusto; DE CARLO, Sandra. O Projeto Yawanawá-Aveda de
Urucum: uma parceria de regócios em busca de sustentabilidade para uma comunidade
indígena na Amazônia brasileira. In: SAYAGO, Dóris et al (orgs). Amazônia: cenas e
cenários. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.
FONSECA, Ozório. Biodiversidade e Desenvolvimento. Jornal do Comércio do
Amazonas, edição de 22 de maio de 2005.
_____. Bioamazônia. Idem, edição de 14 de dezembro de 2004.
FORATTINI, Oswaldo P. Ecologia - epidemiologia e sociedade. São Paulo: IEUSP e
Artmed, 1992.
LEGISLAÇÃO: Lei de Patentes (Lei nº 9.279/96) e Medida Provisória nº 2.186-16/2001
(proteção do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado).
MILARÉ, Edis. Direito ao Ambiente: doutrina – jurisprudência – glossário. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
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OLIVEIRA, Antônio Inagê de Assis. Introdução à Legislação Ambiental Brasileira e
licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005.
SHIVA, Vandana. Biopirataria – a pilhagem da natureza e do conhecimento.
Petrópolis/RJ: Vozes, 2001.
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