perícia médica em gastroenterologia - Eduardokutchell.med.br

A comprovação das condições nocivas à saúde do trabalhador é<br />
realizada por meio de um formulário próprio preenchido pela empresa<br />
empregadora, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de<br />
Trabalho (LTCA) emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança<br />
do trabalho. Existe ainda um formulário próprio do Instituto Nacional do Seguro<br />
Social - INSS, denominado PPP.<br />
O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social concedido ao<br />
segurado impossibilitado de trabalhar, em função de doença, por mais de 15<br />
dias consecutivos, atestado pela perícia médica do INSS.<br />
16<br />
“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo<br />
cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei,<br />
ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual<br />
por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.<br />
Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se<br />
filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou<br />
da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a<br />
incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento<br />
dessa doença ou lesão”.<br />
Nascimento (2009, p. 05) relata que:<br />
“Representam ameaças à manutenção do benefício o não<br />
comparecimento ao local da perícia na data preestabelecida para<br />
novo exame e a recusa ao processo de reabilitação profissional<br />
custeado pela previdência. A suspensão do auxílio-doença<br />
previdenciário ocorre como conseqüência de uma das três condições:<br />
retorno ao trabalho, transformação em aposentadoria por invalidez ou<br />
em auxílio acidente diante de circunstâncias diversas e que tenham<br />
como resultado seqüelas que impeçam a realização da atividade<br />
laborativa”.